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Mostrando postagens de Maio, 2016

Uma luz sobre o SPED – Conexão SPED 2016

O Conexão SPED 2016, evento realizado pela Decision IT e seu parceiro Sescon-RS, contando com inúmeros apoiadores, como o nosso querido Baguete, trouxe mais luz ao Sistema Público de Escrituração Digital – SPED. A Auditora-fiscal Carla S. Da Costa informou a todos os presentes que alterações importantes estavam por vi no Bloco K da EFD ICMS/IPI. De fato, logo após a realização do evento, foi publicado no D.O.U ato da COTEPE número 7/2016 trazendo as alterações que facilitarão a prestação de informações nesta obrigação.
Os novos registros são necessários e desejados pelas empresas porque facilitarão a prestação de informações sobre reprocesso, retrabalho, remanufatura ou outras denominações para consertos ou ajustes realizados itens produzidos ou estocados. A grande notícia foi acompanhada, ainda, pela informação de que erros de apontamentos poderão ser ajustados em períodos posteriores, sem que haja necessidade de retificação dos livros digitais (do passado), desde que no próprio exe…

Estudos revelam como a corrupção prospera e funciona

Convergência ideológica tende a aumentar a tolerância dos eleitores para com políticos que praticam desvios

Para oito em cada dez brasileiros, aceitar propina no trabalho nunca é justificável. Na Suécia, seis em cada dez cidadãos pensam o mesmo. Os dados, da Pesquisa Mundial de Valores (uma rede internacional de cientistas sociais, WVS na sigla em inglês), parecem contradizer os diversos rankings de corrupção em que a posição do Brasil é sempre bem pior que a do país europeu.
Se nossa sociedade repudia com veemência práticas ilegais, a malversação de recursos públicos e privados no Brasil deveria ser baixa, certo? Afinal, segundo a literatura acadêmica, a corrupção é resultado de normas e valores de cada sociedade e, de acordo com a WVS, o brasileiro é mais crítico que a média dos 60 países pesquisados em relação a outros atos desonestos, como sonegação de impostos e gozo de benefícios indevidos.
Essa linearidade de raciocínio, contudo, não explica o intrincado fenômeno da corrupção, …

Crédito presumido do ICMS e seu impacto na apuração do PIS e da COFINS

Neste artigo quero chamar a atenção para uma questão polêmica, mas ainda desconhecida por muitos, que é a discussão a respeito da incidência do PIS e da COFINS sobre créditos presumidos do ICMS.
Alcance da discussão
Este problema está restrito às empresas do regime não cumulativo, no qual o fato gerador das contribuições alcança todas as receitas auferidas pela empresa (art. 1º, § 1º, das Leis nº 10.637/2002 e 10.833/2003), diferentemente do regime cumulativo, limitado ao faturamento (arts. 2º e 3º da Lei nº 9.718/98).
A discussão gira em torno da compreensão do total de receitas, uma vez que as leis não entram nesse detalhe. A Receita Federal, por seu turno, acaba tendo uma visão muito ampla. Analisando suas diversas soluções de consulta ou as atuações que promovem e que se convertem em discussões administrativas ou judiciais, podemos concluir que o fisco toma emprestada a definição contábil de receita para definir o conceito tributário.
Conceito contábil de receita
Cabe um parêntese …

Fisco aperta a fiscalização sobre profissionais liberais

Advogados baianos que estão com pendências relativas ao recolhimento de contribuições previdenciárias estão este mês no alvo da  Receita Federal. Depois de cruzar dados com a declaração do Imposto de Renda, o Fisco detectou no estado indícios de irregularidades de, pelo menos, 500 profissionais liberais, incluindo também médicos, odontólogos, fisioterapeutas, psicólogos, engenheiros e contadores, entre outros.
"Mesmo prestando serviços a pessoas físicas, os profissionais não estariam recolhendo a contribuição previdenciária sobre a remuneração recebida", explica Alzemir Santana, auditor fiscal da Receita Federal na Bahia. Dentre o grupo estão 137 advogados que já começam a ser autuados este mês.
No total, a estimativa de recuperação de receita do conjunto da operação é de  R$ 36 milhões, incluindo o tributo em atraso, multas e juros. De acordo com Santana, as autuações estão sendo efetuadas por categoria profissional, iniciando a operação por advogados.
Ações semelhantes já…

Fisco aprimora combate à corrupção

A área de planejamento da Receita Federal em São Paulo definiu outros quatro projetos para este ano, além do aprimoramento da chamada “mineração de dados” para garantir que inadimplentes tenham bens para pagar os tributos devidos. Entre eles, destaca-se o Projeto Herança, que concentrará a fiscalização no patrimônio de um grupo considerado como de maior risco – formado por políticos, empregados públicos e sociedades de economia mista.
“Com uma atuação mais forte, a Receita quer ajudar o país a incrementar a arrecadação”, afirma o superintendente-adjunto da Receita em São Paulo, Fábio Kirzner Ejchel.
Hoje, segundo o superintendente-adjunto, as representações fiscais com fins penais da Receita são a segunda maior fonte de ações para combater atos de corrupção, atrás apenas do Tribunal de Contas da União (TCU). Ele explica que, às vezes, a ação se originou do trabalho do órgão, mas, por conta do sigilo fiscal, não é possível divulgar quais foram os fiscalizados ou autuados.
“A Receita e…

Comitê Gestor aprova diretrizes do domicílio tributário eletrônico do Simples Nacional

Opção pelo SN implica aceitação de sistema de comunicação eletrônica para ciência
A Lei Complementar n. 139/2011 alterou a Lei Complementar n. 123/2006, estabelecendo que a opção pelo Simples Nacional implica aceitação de sistema de comunicação eletrônica para ciência dos atos, notificações, intimações e avisos emitidos pelas administrações tributárias – Receita Federal, Estados e Municípios.
Dessa forma, o Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) aprovou a Resolução nº 127, com as diretrizes do Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional – DTE-SN, que entrará em vigor em 15/6/2016.
As comunicações feitas pelo DTE-SN terão caráter pessoal, e a ciência pode ser feita com certificado digital ou código de acesso.
Considerar-se-á realizada a comunicação no dia em que a empresa efetivar a consulta eletrônica ao teor da comunicação. No entanto, caso não o faça em 45 dias, ela será considerada automaticamente realizada.
O DTE-SN será utilizado pelos entes federados para as finalidade…

A educação do Cliente Contábil como meio de Valorização do Contador

A valorização do Contador se tornou uma espécie de mantra repetido incansavelmente em todo e qualquer papo de corredor em universidades, órgãos de classe ou da profissão e top trends nos eventos voltada para contadores e profissionais da contabilidade. Virou moda, jargão, plataforma política e até “ano” oficial determinado pelo Congresso Nacional. A qualquer sinal de mudança, alardeiam que agora seremos mais valorizados, que o Contador está em alta e usam mais e mais slogans e jargões pela valorização.
Mas, de fato, os profissionais têm se sentido mais valorizados? Como essas campanhas têm impactado no cotidiano dos profissionais de contabilidade? Bradar pela valorização e falar da importância da contabilidade às quatros paredes, isto é, em eventos para profissionais de contabilidade é uma forma eficiência de buscar valorização profissional? O que, afinal, oferecem de palpável, de aplicável, de prático, esses tantos eventos e iniciativas em prol da valorização profissional? Melhor do…

Sefaz processa rede de supermercados de GO

Empresa foi vendida em 2010 e deve mais de R$ 10 milhões em impostos ao Estado
A Secretaria da Fazenda do Estado de Goiás (Sefaz) divulgou ontem (16) que propôs representação penal ao Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO) contra os empresários que eram donos de uma rede de supermercados goiana. O gerente de auditoria de varejos da Sefaz, Luciano Correia Caldas, explica que a instituição foi vendida em 2010, mas segue com débito tributário de R$ 10 milhões por sonegação praticada pelos antigos donos. O nome da empresa ainda não foi divulgado. 
A Sefaz alega que, mesmo após diversas negociações– que começaram na época da venda–, os novos donos da rede recusaram-se a arcar com a antiga dívida. Porém, o artigo 133 do Código Tributário Nacional determina que “a pessoa natural ou jurídica de direito privado que adquirir de outra, [...] e continuar a respectiva exploração, sob a mesma ou outra razão social ou sob firma ou nome individual, responde pelos tributos, relativos ao fundo ou…

ATO COTEPE/ICMS Nº 7/2016: As Importantes alterações da EFD ICMS/IPI BLOCO K e outros

Importante alterações do leiaute, com a criação de novos e necessários registros para o bloco K, inclusão do "CEST" nos cadastros de produtos, inclusão da chave da NFe em vários registros relacionados a documentos fiscais, dentre outros. Veja com muito cuidado cada alteração. Altera o Ato COTEPE ICMS 09/08, que dispõe sobre as especificações técnicas para a geração de arquivos da Escrituração Fiscal Digital – EFD. O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ,no uso das atribuições que lhe confere o art. 12, XIII, do Regimento da Comissão Técnica Permanente do ICMS – COTEPE/ICMS, de 12 de dezembro de 1997, por este ato, torna público que a Comissão, na sua 252ª Reunião Extraordinária, realizada no dia 10 de maio de 2016, em Brasília, DF, decidiu: Art. 1ºOs dispositivos a seguir indicados do Ato COTEPE/ICMS 09/08, de 18 de abril de 2008 passam a vigorar com as seguintes redações: I– o parágrafo único do art. 1º: “Parágrafo único.Deverão ser observadas…