Pular para o conteúdo principal

Após 6 anos de alta, receita de ICMS entre pequenas caiu 15% em janeiro

Arrecadação do imposto via Simples Nacional teve queda na maioria dos estados

São Paulo – Após seis anos de crescimento positivo, a arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), apurada pelo Simples Nacional, apresentou queda real de 15% em janeiro deste ano, ante igual mês de 2015, a uma soma de R$ 951 milhões.

A receita tributária gerada pelas pequenas empresas caiu em 21 estados brasileiros e no Distrito Federal (DF). Somente em Alagoas (AL), Pará (PA), Piauí (PI), Roraima (RR) e em Sergipe (SE) a arrecadação de ICMS apurada no Simples registrou alta real (considerando a inflação), puxada por aumento nos tetos de adesão ao regime e por ações de fiscalização.

Em Sergipe, por exemplo, o recolhimento do imposto pelas pequenas cresceu 13,6% em termos reais em janeiro de 2016, contra mesmo mês de 2015, acumulando receitas no valor de R$ 4,6 milhões.

De acordo com a Secretaria de Estado da Fazenda de Sergipe (Sefaz-SE), o resultado é consequência da adesão do governo estadual ao teto nacional do Simples que hoje é de R$ 3,600 milhões. Até o ano de 2014, o estado do Nordeste praticava um sublimite de R$ 1,8 milhão.

“A exclusão do sublimite proporcionou um aumento das empresas optantes do Simples”, reafirmou a Sefaz-SE por meio de sua assessoria de imprensa, acrescentando que a “execução de ações fiscais de monitoramento, de auditoria e diligências” também colaborou para a alta de receita em janeiro.

Já o estado de Alagoas aderiu ao teto nacional do Simples em agosto de 2015, substituindo o sublimite de R$ 2,5 milhões vigente até 2014. A medida vem impulsionando a arrecadação mensal do estado que, em janeiro deste ano, cresceu 3,03%, em termos reais, ante igual mês de 2015, totalizando R$ 5,8 milhões.

“A adesão ao teto do Simples ampliou em 42% o limite máximo de receita para pagamento do ICMS dentro do regime, formalizando empresas que se encontravam no subteto ou um pouco acima dele”, disse a assessoria de comunicação da Secretaria do Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL).

“O Estado de Alagoas apostou também em uma atuação mais próxima dos contribuintes, reforçando suas ações de fiscalização e educação fiscal através de operações nos principais centros comerciais, estimulando a regularização fiscal por parte das empresas”, acrescentou o órgão de AL. Os demais estados com alta na receita do Simples foram Piauí (+9,3%) e Roraima (+9,1%).

Pará

No Estado do Pará, por sua vez, pequenas empresas geraram receita tributária no valor de R$ 16,6 milhões em janeiro, expansão de 1,4%, em relação ao mesmo mês de 2015.

Apesar de o governo regional ter ampliado o seu limite de adesão ao Simples de R$ 1,8 milhão para R$ 2,52 milhões no início de 2015, a Secretaria da Fazenda do Estado do Pará (Sefaz-PA) justifica o seu resultado a um maior monitoramento das pequenas.

A Sefaz-PA explica que das 191,9 mil empresas cadastradas junto a secretaria, 165 mil empresas, ou mais de 87%, apuram o ICMS pelas regras do Simples Nacional. “Por terem esta abrangência no Pará, o segmento de micro e pequenas tem, no fisco estadual, uma coordenação especial que os acompanha”, esclarece Edna Farage, diretora de arrecadação da Sefaz-PA.

A perspectiva para o fechamento de 2016, porém, é negativa no estado. O Pará espera que a queda na atividade econômica e a inflação alta reduzam as vendas no varejo, diminuindo, portanto, a arrecadação. O comércio varejista é o setor com maior representatividade (24%) dentre os optantes do Simples no Pará.

Já os estados do Alagoas e Sergipe afirmam que continuarão a apertar o cerco para as empresas para impulsionar receita, inclusive com a introdução de novas tecnologias.

Nos demais estados do País, a arrecadação de ICMS via Simples caiu na comparação entre janeiro de 2015 e de 2016, dentre eles estão: Bahia (-12,2%), Ceará (-8,7%), Distrito Federal (-15,1%), Goiás (-12,4%) Minas Gerais (-15,2%), Rio de Janeiro (-19,4%), Rio Grande do Sul (-14,7%) e São Paulo (-16%).

João Altair dos Santos, do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), avalia que, como não há sinal de recuperação econômica no curto e no médio prazo, a tendência é que as pequenas continuem gerando menos receita tributária diante da perda de rentabilidade.

Além disso, ele lembra que o projeto que eleva o teto do Simples para R$ 14,4 milhões está parado no Congresso, o que dificulta a vida das empresas que estão crescendo. “Esse nicho fica com medo de investir, porque sabe que, se crescer e for para Lucro Presumido, sua carga tributária aumenta”.

Fonte: Fenacon via DCI-SP via Mauro Negruni

Comentários

Postagens mais visitadas deste blog

O sol nunca deixa de brilhar acima das nuvens

Sempre que viajo e vejo esta cena fico muito emocionado. O Sol brilhando acima das nuvens. Sempre me lembro desta mensagem: "Mesmo em dias sombrios , com o céu encoberto por densas e escuras nuvens, acima das nuvens o Sol continuará existindo. E o Sol voltará a iluminar, sem falta. Tenhamos isto sempre em mente e caminhemos buscando a luz! Quando voltarmos os nossos olhos em direção à luz e buscamos na vida somente os lugares onde o Sol brilha, a luz surgirá" Seicho Taniguchi Livro Convite para um Mundo Ideal - pág. 36 Que super mensagem Deus nos oferta.  Você quer renovar a sua experiência com Deus?  Procure um lugar quieto e faça uma oração sincera a Deus do fundo do seu coração pedindo para que a vontade dele prevaleça em sua vida. Tenho certeza que o sol da vida, que brilha acima das nuvens escuras, brilhará também em você !!!

Sonegação não aparece em delação premiada, mas retira R$ 500 bi públicos

Empresário que sonega é visto como vítima do Estado OS R$ 500 BILHÕES ESQUECIDOS Quais são os fatores que separam mocinhos e vilões? Temos acompanhado uma narrativa nada tediosa sobre os “bandidos” nacionais, o agente público e o político corruptos, culpados por um rombo nos cofres públicos que pode chegar a R$ 85 bilhões. Mas vivemos um outro lado da história, ultimamente esquecido: o da sonegação de impostos, que impede R$ 500 bilhões de chegarem às finanças nacionais. Longe dos holofotes das delações premiadas, essa face da corrupção nos faz confundir mocinhos e bandidos. O sonegador passa por empresário, gerador de empregos e produtor da riqueza, que sonega para sobreviver aos abusos do poder público. Disso resulta uma espécie de redenção à figura, cuja projeção social está muito mais próxima à de uma vítima do Estado do que à de um fora da lei. Da relação quase siamesa entre corrupção e sonegação, brota uma diferença sutil: enquanto a corrupção consiste no desvio

Tributação de Venda de desperdícios, resíduos ou aparas - Conceito

Segundo os artigos n° 47 e n° 48 da Lei n° 11.196/2005 (Lei do Bem), há suspensão de PIS/COFINS para a venda de desperdícios, resíduos ou aparas. Consta na Lei n° 11.196/2005, conhecida como “Lei do Bem”, medidas de desonerações tributárias. No artigo 48 desta está disposto a possibilidade de suspender a cobrança das contribuições para o PIS/Pasep e para a Cofins na venda de produtos reciclados, em especifico: venda de desperdícios, resíduos ou aparas. A suspensão busca incentivar as empresas de reciclagem, sendo este um modo para compensar a produção e comercialização dos materiais recicláveis que têm baixo valor agregado, permitindo que a empresa obtenha ganhos, adquira maquinários e eleve sua produtividade. Dá-se por importante salientar que inicialmente a MP n° 252/2005 tratava somente de sucatas de alumínio, a conversão da MP n° 255/2005 na Lei n° 11.196/2005 incluiu os desperdícios, resíduos ou aparas de plástico, de papel ou cartão, de vidro, de ferro ou aço, de cobre,