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AM: Fiscalização em joalherias

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Um estabelecimento comercial vendeu joias durante um ano inteiro sem emitir uma única nota fiscal ao consumidor. O dado faz parte do balanço preliminar da ação em andamento da Secretaria de Estado da Fazenda do Amazonas (Sefaz/AM) direcionada ao milionário segmento de joalherias

Uma equipe de 22 fiscais da Secretaria realiza uma operação de acompanhamento do comércio nas seis principais lojas do segmento por um período de sete dias, com o objetivo de apurar o tamanho da sonegação fiscal. Entre as fiscalizadas, explica o Secretário Executivo da Receita da Sefaz/AM, Jorge Jatahy, estão filiais de redes nacionais e internacionais.

“Após levantamentos junto ao nosso sistema de notas fiscais eletrônicas e da movimentação financeira repassada mensalmente pelas administradoras de cartões de crédito, constatamos que existe um significativo indício de irregularidade no setor”, ressalta o secretário executivo.

Além disso, acrescenta o chefe do Departamento de Fiscalização da Sefaz/AM, Hisashi Toyoda, a fazenda estadual também tem recebido denúncias da não emissão de notas fiscais. “São comuns as denúncias de consumidores que compram joias e não recebem a nota fiscal, e isso também nos motivou a realizar essa ação mais aprofundada nas empresas mais representativas do setor”.

Toyoda explica que a equipe de fiscais está fazendo um acompanhamento detalhado das operações das empresas para que a Sefaz tenha uma dimensão do tamanho da sonegação fiscal. Sobre as negociações com jóias incide a alíquota de 25% do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que não vinha sendo recolhida. 

Segundo o chefe do Departamento de Fiscalização, os fiscais iniciaram a operação no dia 8 desse mês, inventariando os produtos existentes na loja. No regime especial de fiscalização, os fiscais acompanham as vendas do lojista desde a abertura do estabelecimento até o final do expediente. Verificam o fechamento do caixa, conferindo a apuração do dia.

O secretário executivo da Receita da Sefaz explica que a ação se encerra no próximo dia 15. Será com base nesse levantamento da movimentação comercial que a Secretaria cobrará o imposto devido mais a multa, que é de 100% sobre o ICMS sonegado.

Fonte: SEFAZ AM via Ações Fiscais
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Compartilhando idéias e experiências sobre o cenário tributário brasileiro, com ênfase em Gestão Tributária; Tecnologia Fiscal; Contabilidade Digital; SPED e Gestão do Risco Fiscal. Autores: Edgar Madruga e Fabio Rodrigues.

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