Receita vai monitorar e pode bloquear bens de contribuintes com dívidas que somam R$ 427 bi

Fisco também mira nos chamados grandes contribuintes e os avisará sobre inconsistências no recolhimento de tributos

BRASÍLIA - Cerca de 4 mil contribuintes com débitos tributários estimados em um total R$ 427 bilhões terão o patrimônio monitorado pela Receita Federal e poderão ver seus bens bloqueados em ação de recuperação de dívida posta em prática em momento de fraca arrecadação de impostos e dificuldade de cumprimento da meta de superávit primário.

Pela operação anunciada nesta terça-feira, 3.854 contribuintes cujas dívidas tributárias são superiores a R$ 2 milhões terão bens periodicamente monitorados. Isso será feito em cartórios, bolsa de valores, Detrans e declarações do Imposto de Renda para acompanhamento de venda ou transferências a terceiros de imóveis, veículos, embarcações, aeronaves e bens móveis.

Nas situações em que o Fisco detectar dilapidação do patrimônio dos devedores, os bens serão bloqueados a pedido da Receita Federal para assegurar o pagamento dos débitos.

Do total das empresas com bens monitorados, 1.549 estão em São Paulo e devem 245 bilhões de reais.

A finalidade, segundo o subsecretário de arrecadação, Carlos Roberto Occaso, é evitar a dilapidação do patrimônio antes de o governo recuperar a dívida.

Com a operação, Occaso disse esperar que os contribuintes tomem a iniciativa de procurar o Fisco federal para eventuais acordos e negociações dos valores devidos.

— Eu tenho de provar para o juiz que o contribuinte está dilapidando o patrimônio para se evadir da dívida. O bem que sobrou é bloqueado até o valor da dívida — explicou Occaso. — O objetivo é alavancar a arrecadação espontânea.

Segundo o subsecretário, o governo já acompanha a evolução patrimonial de um grupo que possui bens superiores a R$ 90 bilhões. Agora, o trabalho será ampliado.

— Os grandes devedores passam a ter seu patrimônio monitorado pela Receita Federal e, a partir daí, fazemos um acompanhamento sobre a movimentação. Quando constatamos uma dilapidação desse patrimônio em face do crédito tributário, nós propomos ou apresentamos à procuradoria da Fazenda Nacional proposta de ação judicial cautelar fiscal, que visa a bloquear os bens — acrescentou.

Entre janeiro e março, o recolhimento de tributos federais somou R$ 309,376 bilhões, com queda real de 2,03% em relação a igual período do ano passado.

O desempenho fraco torna mais difícil o cumprimento da meta de superávit primário de R$ 66,3 bilhões para este ano, equivalente a 1,1% do Produto Interno Bruto (PIB). Em 12 meses encerrados em março, o resultado estava negativo na proporção de 0,7% do PIB.

GRANDES CONTRIBUINTES NA MIRA

A Receita Federal passará a avisar os chamados maiores contribuintes sobre possíveis irregularidades ou inconsistências no recolhimento de tributos. Com isso, esses contribuintes poderão regularizar sua situação antes de o Fisco adotar formalmente um procedimento de fiscalização e cobrar multas.

Esses contribuintes podem ser tanto empresas quanto pessoas físicas. No primeiro caso, estão enquadradas no conceito empresas com receita bruta declarada de, pelo menos, R$ 150 milhões por ano ou volume de tributos pagos acima de R$ 15 milhões. No caso das pessoas físicas, entram os cidadãos com rendimento anual declarado superior a R$ 13 milhões ou que possuam bens ou direitos em valores superiores a R$ 70 milhões.

Esse procedimento de regularização já é adotado pela Receita Federal no caso de pessoas físicas com indícios de inconsistências na declaração do Imposto de Renda e foi estendido aos maiores contribuintes por meio de portaria publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira. Segundo o órgão, trata-se de um “acompanhamento diferenciado dos maiores contribuintes”.

Segundo o subsecretário substituto de Fiscalização da Receita, Francisco Assis de Oliveira Junior, um dos objetivos da medida é reduzir litígios:

— Quando entrar no radar, o contribuinte será avisado.

POR CRISTIANE BONFANTI / COM REUTERS

Fonte: O GLOBO

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