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Fazenda fiscaliza compras de veículos para uso de deficientes

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Legislação prevê isenção fiscal para os beneficiários. No último ano, número de pedidos cresceu 27%


Auditores fiscais da Secretaria de Estado da Fazenda farão uma varredura a partir desta segunda-feira, 11, nos documentos de consumidores que compraram veículos com isenção de impostos concedida às pessoas com deficiência física ou mental ou autista. O objetivo da operação, batizada de Condução Solidária, é verificar a regularidade fiscal das operações de compra. “Infelizmente, há pessoas inescrupulosas que se aproveitam indevidamente do benefício fiscal por meio de declarações e documentos fraudulentos, caracterizando sonegação fiscal”, afirma o gerente de fiscalização da Fazenda, Francisco de Assis Martins.

Nessa primeira etapa da operação, que se estende até dia 30 de maio, os auditores fiscais irão analisar documentos de 225 beneficiários de todo o Estado, selecionados a partir de informações fornecidas ao próprio fisco que verificou indícios de irregularidades. Martins explica que o benefício fiscal é concedido não apenas para veículos adaptados, mas também para carros comuns cujo objetivo é a condução do deficiente por terceiros. É principalmente nessa situação que acontece grande parte das fraudes. Há pessoas que compram o veículo em nome do deficiente, embora o uso seja exclusivamente próprio.

Benefício fiscal – para comprar um veículo com isenção de ICMS na saída de veículo destinado a pessoas portadoras de deficiência física, visual, mental ou autista, o consumidor deve apresentar à Fazenda uma série de documentos comprovando a legalidade do processo. Nos últimos anos houve um crescimento significativo no número de pedidos. Em 2013, foram 3.758 contra 4.773 em 2014, aumento de quase 27%. 

Assessoria de Comunicação da Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Catarina

Aline Cabral Vaz -  avaz@sef.sc.gov.br  (48) 3665-2575
Cléia Schmitz -  cschmitz@sef.sc.gov.br (48) 3665-2572
Sarah Goulart -  sgoulart@sef.sc.gov.br (48) 3665-2504
Rosane Felthaus -  rosanef@sef.sc.gov.br (48) 3665-3506

Fonte: www.sef.sc.gov.br
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Compartilhando idéias e experiências sobre o cenário tributário brasileiro, com ênfase em Gestão Tributária; Tecnologia Fiscal; Contabilidade Digital; SPED e Gestão do Risco Fiscal. Autores: Edgar Madruga e Fabio Rodrigues.

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