30 de abr de 2015

eSocial - Liberado Manual para Desenvolvedores.

O fisco liberou o Manual de Orientação aos Desenvolvedores do eSocial versão 1.0 e Esquemas XSD e WSDL do eSocial versão 2.0.

Esta documentação tem como com o objetivo definir os critérios e as especificações técnicas necessários para a integração entre os sistemas dos empregadores, pessoas físicas e/ou jurídicas e o sistema eSocial.

Faça aqui o download do:

Por Tadeu Cardoso

Fonte: eSocial via José Adriano

GO - EFD - Publicada nova versão do Guia Pratico EFD de Goias.

Publicada nova versão do Guia Pratico EFD de Goias e Tabela de Códigos Sped Fiscal Goiás

Veja Principais Alterações

Inclusão de observação no item 14.2 Apuração da diferença da alíquota ocorreu após o prazo definido na legislação para a sua apuração (apuração extemporânea);

Em função da Instrução Normativa nº 1209/15-GSF, foram realizadas as seguintes alterações: 

Inclusão dos códigos GO090033, GO040097, GO040098 e GO040099 no tabela do item 1.2.1. Créditos do ICMS que deverão ser informados nos registros 1200 e 1210; e nas tabelas do item 2.1.1. Apuração do Imposto.

Em função da Instrução Normativa nº 1213/15-GSF, foram realizadas as seguintes alterações:

Inclusão dos códigos GO090034, GO040100, GO040101 e GO040102 no tabela do item 1.2.1. Créditos do ICMS que deverão ser informados nos registros 1200 e 1210; e nas tabelas do item 2.1.1. Apuração do Imposto

Fone: SEFAZ-GO via José Adriano

PF e Receita deflagram operação contra fraude no IR

Dinheiro: estima-se que mais de R$ 2 milhões podem ter sido indevidamente deduzidos
Brasília - A Receita Federal, a Polícia Federal e o Ministério Público Federal deflagraram nesta quinta-feira, 30, a "Operação Olhos de Lince", com o objetivo de combater fraude na declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física praticada por um grupo de Salvador (BA).

O órgão identificou fraudes como aumento irregular de despesas passíveis de abatimento da base de cálculo do imposto e estima que mais de R$ 2 milhões podem ter sido indevidamente deduzidos.

"Diante dos indícios da prática de crime contra a ordem tributária, respondem tanto o profissional responsável pelo preenchimento e transmissão das declarações como os contribuintes que se valeram desse artifício fraudulento e todos poderão ter seus nomes encaminhados pela Receita Federal ao Ministério Público Federal para que respondam a ações penais", informou a Receita em nota.

Está sendo cumprido mandado de busca e apreensão com a participação de equipes da Receita e da Polícia Federal.

Os contribuintes poderão, após intimação, ser autuados e ter de pagar multa de 150% do valor irregularmente deduzido, além de sofrerem representação criminal.

Lorenna Rodrigues, do Estadão Conteúdo

Fonte: Exame.com

Primeira palestra da Sexta do Conhecimento do CRC GO destaca os impactos no Lucro Presumido



Na primeira edição da Sexta do Conhecimento, realizada no dia 17 de abril, o Conselho Regional de Contabilidade de Goiás (CRC-GO), em parceria com o IPOG, recebeu o palestrante Mauro Fernando Gallo para a ministração do tema: Distribuição de Lucro e seus Impactos no Lucro Presumido. O presidente do CRC-GO, Elione Cipriano da Silva, realizou a abertura do evento para um público de mais de 80 pessoas, dentre elas a conselheira do CRC-GO, Josenilda Ribeiro, e o ouvidor assistente do CRC-GO, Otávio Martins Júnior. Com a mudança da legislação em 2014, as empresas encaixadas no lucro presumido deverão apresentar a sua contabilidade ao Fisco.

O palestrante Mauro Gallo ressalta que as novas regras devem estabelecer uma mudança de comportamento entre empresários, contabilistas e o Fisco. “Todas aquelas empresas do presumido, que pela Receita Federal não precisavam mostrar a sua contabilidade, e desta forma podiam distribuir seu lucro à vontade, passaram a ter que apresentar a contabilidade, isso se distribuírem um montante chamado de lucro oficial, e não mais o lucro presumido fiscal”, explica. Segundo Gallo, entregar um SPED Contábil significa expor a contabilidade totalmente ao Fisco. “Estas são ações que muitos tentam evitar, principalmente por problemas que ocorrem com a contabilidade, como a falta de um documento que não foi efetuado corretamente. Por outro lado, eu notei que esta foi uma possibilidade de os participantes corrigirem essa contabilidade, sem grandes custos tributários, através do lucro arbitrado, pois é uma saída que eles têm para postergar a distribuição de lucro do ano passado, passando a operar tranquilo a partir desse ano”, declara.

Embora as mudanças sejam recentes, as alterações no Fisco já ocorrem desde a Nota Fiscal Eletrônica, como informa o palestrante Mauro Fernando Gallo. “Essa mudança em distribuição de lucro é muito recente, nasceu em 2014, porém as mudanças no Fisco passaram a ocorrer desde a Nota Fiscal Eletrônica. Isso significa uma mudança de comportamento, porque se eu, como uma empresa, compro alguma mercadoria de outro fabricante, o Fisco já fica sabendo dessa compra antes da mercadoria sair do meu fornecedor. Então ele passa a controlar minhas compras, e consequentemente fica sabendo que eu preciso vender um volume superior a esse. Antes, muitos empresários não passavam todas as notas de compras para os contadores. Nem todas as compras eram registradas. Com a Nota Fiscal Eletrônica, isso vem sendo combatido. Posteriormente à Nota Fiscal Eletrônica, nasceram os SPEDS, primeiro o Fiscal, depois o Contábil. É uma mudança de comportamento que as empresas têm que adotar. As coisas mudaram, o Fisco está se aperfeiçoando e alguns empresários já estão mudando. O país está passando por uma fase de maior controle fiscal, e isso só vai crescer”, assegura.

Fonte: Assessoria de Imprensa CRC-GO – Izadora Louise

28 de abr de 2015

BA: Sefaz investe em tecnologia para ampliar alcance da fiscalização online

Malha Fiscal Censitária, modelo de fiscalização online pelo qual a Sefaz vem realizando cruzamentos de dados eletrônicos dos contribuintes, terá capacidade multiplicada por dez quando entrar em operação a Database Machine, em fase de aquisição.

Cada vez mais inserida na nova realidade da fiscalização digital, a Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz-Ba) investe em tecnologia para contar com mais rapidez no processamento e armazenamento de dados eletrônicos dos contribuintes. Um passo importante neste processo de modernização será a aquisição de uma Database Machine, equipamento com grande capacidade de armazenamento e processamento que multiplicará por dez a velocidade de operação da Malha Fiscal Censitária (MFC), modelo de fiscalização inteiramente online pelo qual a Sefaz-Ba vem realizando batimentos de dados eletrônicos de operações comerciais e fiscais das empresas.

“Com a tecnologia, a fiscalização é cada vez mais online, o que permite, de um lado, a melhor comunicação com o contribuinte, simplificando o cumprimento das obrigações tributárias e do outro uma fiscalização mais efetiva, sobretudo no combate à sonegação”, afirma o secretário da Fazenda, Manoel Vitório. Ele lembra que a modernização da Sefaz-Ba está sendo feita com recursos do BID – Banco Interamericano de Desenvolvimento, via Programa de Modernização e Fortalecimento da Gestão Fiscal do Estado (Profisco).

Para se ter uma ideia do impacto da nova arquitetura, basta dizer que rotinas da Malha Fiscal Censitária que hoje são processadas em quarenta minutos estarão prontas em dois ou três minutos. “A malha fiscal dará abrangência ainda maior ao cruzamento dos dados eletrônicos do contribuinte, incluindo cadastro, Nota Fiscal Eletrônica e Escrituração Fiscal Digital, entre outros, gerando novos insumos para o planejamento e a execução da fiscalização”, explica o superintendente de Administração Tributária, José Luiz Souza. Com esta nova estratégia, acrescenta o superintendente, a fiscalização está atuando mais próxima do fato gerador, ou seja, o momento em que acontece a circulação das mercadorias, evitando assim o acúmulo de contencioso tributário.

Sala-cofre

Além da Database Machine, a Sefaz também está realizando outros investimentos em TI através do Profisco, com o objetivo aprofundar a inserção das rotinas de fiscalização na nova realidade de dados. Entre esses investimentos estão a contratação de fábricas de software e de testes e a aquisição de uma moderna Sala Cofre.

Hermeticamente fechada, a sala-cofre tem o objetivo de preservar e proteger os equipamentos TI contra incêndios, inundações e outros acidentes. Se houver algum problema de variação de temperatura ou de umidade, ela tem a capacidade de preservar os dados e equipamentos que estão dentro dela. Dispositivos de armazenamento de dados, como a Database Machine, e servidores serão todos armazenados dentro da sala-cofre.

“É uma ação para garantir a continuidade dos serviços da Sefaz em qualquer circunstância. Em caso de catástrofe ou incidente, o investimento que já foi feito em equipamentos, e também os dados dos contribuintes, que são importantíssimos, serão preservados”, salienta o diretor de Tecnologia da Informação da Sefaz-Ba, Hélio Queiroz.

Fonte: Sefaz RS via Mauro Negruini

RS: Receita Estadual age contra sonegação fiscal interestadual de bebidas

A Receita Estadual do RS, em parceria com o Grupo de Autuação Especial no Combate ao Crime Organizado (Gaeco) de Santa Catarina, deflagrou operação na manhã deste sábado (25), para desmantelar um grupo responsável por sonegação fiscal no ramo de produção e distribuição de bebidas quentes e energéticos. Um mandado de busca e apreensão foi cumprido no Litoral Norte gaúcho, onde funcionava um depósito e foram recolhidas documentos fiscais, notas frias e computadores. Já em Santa Catarina, foram 19 mandados de busca e apreensão e 15 de prisão, incluindo os diretores da fábrica de bebidas que funciona na cidade de Joinvile.

O trabalho é resultante de investigação desenvolovida há mais de sete meses que descobriu um esquema de Fraude Fiscal Estruturada na produção de bebidas, que se valia da falsificação de selos de controle federal. Estes produtos tinham como destino a maioria das regiões do país, inclusive o estado, envolvendo a distribuição sem notas fiscais, utilização de empresas de fachada (inexistência do endereço cadastral), ocultação das receitas com movimentação bancária em nome de interpostas pessoas e empresas, ocultação de patrimônio, inclusive com aquisição de bens de luxo, como veículos importados em nome de empresa inexistente, imóveis e embarcações. Por outro lado, algumas empresas são beneficiadas pelo esquema com a aquisição de mercadorias sem notas fiscais e que são posteriormente revendidas sem o controle fiscal.

No Rio Grande do Sul, o Fisco gaúcho já havia detectado irregularidades na entrada do estado destas bebidas, gerando inúmeras autuações no trânsito de mercadorias, além de auditoria fiscal contra empresas do grupo alvo da operação, totalizando R$ 3,5 milhões em Autos de Lançamento, incluindo ICMS e multas. Estas informações foram oportunamente repassadas em 2012 para o Fisco catarinense e serviram como subsídio para a investigação.

O chefe da Divisão de Fiscalização e Cobrança da Receita Estadual, Edison Moro Franchi, salientou o quanto a troca de informações entre a fiscalização dos dois estados possibilitou esta operação integrada de combate à sonegação. “A prática sonegatória reiterada das empresas do grupo demonstravam que elas apostavam na incapacidade do fisco gaúcho em estancar as fraudes. Porém, com a operação Arion II, fica claro que não nos contentamos apenas em autuar as empresas de forma continuada”, frisou Franchi.

Já na visão do subsecretário da Receita Estadual, Mario Luis Wunderlich dos Santos, “o combate às Fraudes Fiscais Estruturadas, com a integração entre os órgãos públicos do RS e SC, reforça o compromisso da Receita Estadual em combater a sonegação fiscal que retira os recursos que o governo do Estado tanto necessita. Aguardaremos os resultados da coleta de provas para buscar a devida reparação do erário”.

Fonte: Governo do RS via Mauro Negruni

BA: Sefaz investe em tecnologia para ampliar alcance da fiscalização online

Malha Fiscal Censitária, modelo de fiscalização online pelo qual a Sefaz vem realizando cruzamentos de dados eletrônicos dos contribuintes, terá capacidade multiplicada por dez quando entrar em operação a Database Machine, em fase de aquisição.
Cada vez mais inserida na nova realidade da fiscalização digital, a Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz-Ba) investe em tecnologia para contar com mais rapidez no processamento e armazenamento de dados eletrônicos dos contribuintes. Um passo importante neste processo de modernização será a aquisição de uma Database Machine, equipamento com grande capacidade de armazenamento e processamento que multiplicará por dez a velocidade de operação da Malha Fiscal Censitária (MFC), modelo de fiscalização inteiramente online pelo qual a Sefaz-Ba vem realizando batimentos de dados eletrônicos de operações comerciais e fiscais das empresas.

“Com a tecnologia, a fiscalização é cada vez mais online, o que permite, de um lado, a melhor comunicação com o contribuinte, simplificando o cumprimento das obrigações tributárias e do outro uma fiscalização mais efetiva, sobretudo no combate à sonegação”, afirma o secretário da Fazenda, Manoel Vitório. Ele lembra que a modernização da Sefaz-Ba está sendo feita com recursos do BID – Banco Interamericano de Desenvolvimento, via Programa de Modernização e Fortalecimento da Gestão Fiscal do Estado (Profisco).

Para se ter uma ideia do impacto da nova arquitetura, basta dizer que rotinas da Malha Fiscal Censitária que hoje são processadas em quarenta minutos estarão prontas em dois ou três minutos. “A malha fiscal dará abrangência ainda maior ao cruzamento dos dados eletrônicos do contribuinte, incluindo cadastro, Nota Fiscal Eletrônica e Escrituração Fiscal Digital, entre outros, gerando novos insumos para o planejamento e a execução da fiscalização”, explica o superintendente de Administração Tributária, José Luiz Souza. Com esta nova estratégia, acrescenta o superintendente, a fiscalização está atuando mais próxima do fato gerador, ou seja, o momento em que acontece a circulação das mercadorias, evitando assim o acúmulo de contencioso tributário.

Sala-cofre

Além da Database Machine, a Sefaz também está realizando outros investimentos em TI através do Profisco, com o objetivo aprofundar a inserção das rotinas de fiscalização na nova realidade de dados. Entre esses investimentos estão a contratação de fábricas de software e de testes e a aquisição de uma moderna Sala Cofre.

Hermeticamente fechada, a sala-cofre tem o objetivo de preservar e proteger os equipamentos TI contra incêndios, inundações e outros acidentes. Se houver algum problema de variação de temperatura ou de umidade, ela tem a capacidade de preservar os dados e equipamentos que estão dentro dela. Dispositivos de armazenamento de dados, como a Database Machine, e servidores serão todos armazenados dentro da sala-cofre.

“É uma ação para garantir a continuidade dos serviços da Sefaz em qualquer circunstância. Em caso de catástrofe ou incidente, o investimento que já foi feito em equipamentos, e também os dados dos contribuintes, que são importantíssimos, serão preservados”, salienta o diretor de Tecnologia da Informação da Sefaz-Ba, Hélio Queiroz.

Fonte: Sefaz BA

GO: Sefaz reúne empresários para divulgar Nota Goiana

A Secretaria da Fazenda, com o apoio da Fecomércio e em parceria com a Acieg e FCDL, realizou reunião no dia 27 (segunda-feira), às 10h30, para divulgar a Nota Fiscal Goiana, criada para incentivar o consumidor a exigir a nota fiscal nas suas compras. A cada R$ 1,00 em compras o consumidor ganha 1 ponto e a cada 100 pontos ele ganha bilhete para sorteio. Na ocasião a secretária Ana Carla Abrão Costa anunciou a data do primeiro sorteio previsto para maio. 
Na primeira premiação, a Nota Fiscal Goiana vai distribuir 40 prêmios: um no valor de R$ 200 mil, três prêmios no valor de R$ 10 mil, quatro no valor de R$ 5 mil e 32 prêmios no valor de R$1.000,00.
O Nota Fiscal Goiana já tem 25 mil consumidores inscritos atualmente e a participação de 131 mil contribuintes do comércio varejista. A intenção da Sefaz é promover o crescimento desses números com a campanha publicitária que começa agora. Também foi implementado o módulo de cadastro do programa para receber novas adesões do consumidor e do contribuinte.
Fonte: Sefaz GO com adaptações

26 de abr de 2015

Os dedos-duros do IR que te levam à malha fina

A lista de dedos-duros só vem aumentando porque a cada ano a Receita Federal exige que mais empresas e entidades enviem informações sobre as transações realizadas pelos contribuinte.


São Paulo - Para não cair na malha fina, o contribuinte que está obrigado a declarar o Imposto de Renda (IR) 2015 precisa ter atenção redobrada ao preencher alguns itens da declaração de IR que revelam ao Fisco eventuais omissões ou inconsistências.

A lista de dedos-duros só vem aumentando porque a cada ano a Receita Federal exige que mais empresas e entidades enviem informações sobre as transações realizadas pelos contribuinte. 

Com mais dados em mãos, o órgão tem sofisticado o cruzamento das informações e tem conseguido flagrar mais conflitos. 

Para evitar dor de cabeça, o contribuinte não deve esquecer de informar nenhuma fonte de rendimento na declaração e deve preencher os valores de forma precisa, para que não sejam diferentes do enviado por órgãos públicos, empregadores, instituições financeiras, imobiliárias e prestadores de serviços.

Eliana Lopes, coordenadora do Imposto de Renda Pessoa Física da H&R Block, alerta os contribuintes que não são apenas fontes de informações diretas, como os informes de empregadores e bancos, que auxiliam a fiscalização do Leão.

“Outras fontes de informação indiretas, como cartórios e impostos municipais e estaduais quitados, também permitem que a Receita verifique inconsistências na declaração”, diz Eliana. 

Veja a seguir os principais dedos-duros que entregam quem tenta burlar o Imposto de Renda:
Médicos, planos de saúde e hospitais

Gastos com saúde são um dos principais motivos que levam o contribuinte a cair na malha fina da Receita.

Como essas despesas não têm limite para dedução do Imposto de Renda (veja quais são as despesas médicas dedutíveis), declarar valores superiores aos que foram efetivamente pagos com o objetivo de diminuir a base de cálculo do IR pode ser tentador. 

Assim, alguns contribuintes acabam informando despesas que não podem ser comprovadas; não declaram reembolsos feitos pelo plano de saúde, que podem reduzir as deduções; e incluem gastos com saúde de pessoas que não são incluídas como dependentes na declaração.

Mas a Receita consegue cruzar essas informações porque exige que profissionais de saúde registrados como pessoas jurídicas, hospitais, laboratórios e clínicas, entre outras instituições, entreguem a Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (DMED).

O documento inclui o nome e o CPF de quem realizou os pagamentos e do beneficiário do serviço, além dos valores recebidos. Já os planos de saúde informam os dados do titular e eventuais dependentes, valores das contribuições mensais realizadas pelo beneficiário e reembolsos, quando houver.

A partir desse ano, profissionais liberais, cadastrados como pessoas físicas, também deverão enviar à Receita o CPF de pacientes para os quais prestarem serviços, assim como os profissionais registrados como pessoas jurídicas já faziam na DMED.

No entanto, essas novas informações enviadas à Receita só serão cruzadas com a declaração do Imposto de Renda 2016 (ano-base 2015), portanto não têm efeito na declaração deste ano. 

Empregadores

As empresas são obrigadas a entregar até o mês de fevereiro de cada ano a Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (DIRF) . (saiba quais os comprovantes que você deve ter em mãos ao declarar o IR). 

O documento inclui todos os pagamentos feitos a funcionários que estão sujeitos ao recolhimento do Imposto de Renda e permite à Receita cruzar informações incluídas na declaração do contribuinte e verificar eventuais inconsistências e erros. 

Profissionais autônomos também estão sujeitos a esse cruzamento de informações caso seu vínculo com as empresas para quais prestou serviço ao longo de 2014 esteja regularizado.

Autônomos que tiveram mais de um vínculo empregatício em 2014 devem ter cuidado adicional para não esquecer de informar todas as fontes pagadoras na declaração.

Imobiliárias, construtoras e cartórios

A venda de um imóvel com isenção de imposto sobre o lucro e a posse ou propriedade de bens com valor superior a 300 mil reais obrigam o contribuinte a entregar o Imposto de Renda.

Além disso, o contribuinte também é obrigado a recolher o imposto sobre o lucro obtido com a venda do seu imóvel, caso ela não seja enquadrada nas regras de isenção (veja como declarar a venda do imóvel no IR), e também sobre rendimentos obtidos com aluguéis (veja como declarar aluguéis no IR).

Para que a Receita possa fiscalizar esses dados, administradoras de imóveis, imobiliárias, construtoras e incorporadoras que intermediaram a venda ou o contrato de locação do imóvel são obrigadas a entregar a Declaração de Informação sobre Atividades Imobiliárias (DIMOB), que relata todas as operações realizadas pelas empresas em 2014, detalhando os valores das transações.

Os cartórios também enviam à Receita a Declaração sobre Operações Imobiliárias (DOI). O documento inclui todos os documentos registrados, relacionados à compra e venda de imóveis, e informa o valor exato pelo qual a unidade foi vendida.

Bancos e operadoras de cartões de crédito

Quando um correntista movimenta mais de 5 mil reais em um semestre, bancos, cooperativas de crédito, associações de poupança e empréstimo e instituições financeiras autorizadas a realizar operações no mercado de câmbio devem enviar a Declaração de Informações sobre Movimentação Financeira (DIMOF) à Receita Federal.

Operadoras de cartões de crédito também são obrigadas a prestar informações à Receita ao emitir a Declaração de Operações com o Cartão de Crédito (DECRED) a cada mês que o valor da fatura do cartão de crédito do contribuinte ultrapassa 5 mil reais.

Enquanto a DIMOF informa depósitos realizados à vista e a prazo, pagamentos em moeda nacional ou por meio de cheques, resgates e aquisições de moeda estrangeira, entre outras, a DECRED inclui movimentações realizadas pelo contribuinte no período.

Movimentações altas que sejam incompatíveis com o patrimônio e com os rendimentos declarados pelo contribuinte, registradas na conta bancária ou no cartão de crédito, podem levá-lo a cair na malha fina e ser questionado pela Receita sobre a origem dos recursos.

Órgãos públicos

Órgãos públicos municipais, estaduais e pertencentes à esfera federal também auxiliam a fiscalização da Receita.

O Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), pago à Prefeitura no momento de aquisição da casa ou apartamento permite à Receita obter detalhes sobre a operação.

A Receita também consegue consultar informações sobre transações que resultaram no pagamento do Imposto sobre Transmissão de Causa Mortis (ITCMD). O tributo estadual, cujo limite de isenção, alíquota e sigla variam em cada estado, deve ser pago na doação ou na transmissão de bens como herança.

Mesmo isentas do pagamento do imposto, essas operações devem ser declaradas no IR para justificar a variação do patrimônio do contribuinte.

Os Detrans, a Capitania dos Portos e a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) também informam o Fisco sobre a compra e venda de carros, motos, embarcações e aeronaves particulares. A compra ou venda de veículos, embarcações ou aeronaves devem ser reportadas à Receita por quem está obrigado a declarar o IR 2015, independentemente do valor do bem.

Especialistas dizem que é possível que a Receita também utilize dados de programas, como o Nota Fiscal Paulista, para o cruzamento de informações. 

Corretoras

Ao vender ações e outros tipos de aplicações de renda variável, cujas operações são realizadas na bolsa de valores, o próprio contribuinte deve recolher impostos sobre eventuais lucros obtidos na transação.

Caso omita essas informações, pode ser dedurado pela corretora que intermediou a negociação. A instituição financeira é responsável por recolher um porcentual de Imposto de Renda na fonte de 0,005% em operações comuns e 1% sobre operações do tipo day-trade. Esse imposto permite que a Receita consiga rastrear as operações de compra e venda dos ativos que são sujeitas ao pagamento de tributos.

Outros contribuintes

A Receita também cruza informações declaradas por mais de um contribuinte. Um casal que envia a declaração de forma separada não pode, cada um, informar o valor integral do imóvel adquirido em conjunto, por exemplo. O bem só pode ser incluído em ambas as declarações se cada cônjuge informar a posse de metade do valor do bem.

Pagamentos de aluguéis e pensões judiciais ou doações de bens ou dinheiro que não sejam declaradas por todos os contribuintes envolvidos na transação também podem fazer com que caiam na malha fina.

Dependentes

A Receita Federal passou a exigir na Declaração do Imposto de Renda deste ano o número do Cadastro de Pessoa Física (CPF) de dependentes incluídos na declaração que tenham a partir de 16 anos.

A medida tem como objetivo ampliar a fiscalização do Fisco para impedir, por exemplo, que o mesmo dependente seja registrado em mais de uma declaração do Imposto de Renda, e também verificar de forma mais efetiva se há omissão de rendimentos do dependente.

Ao declarar o dependente, não só suas despesas, como seus rendimentos devem ser declarados. Assim, alguns contribuintes tendem a omitir salários, pensões ou mesadas recebidas para não passaram a uma faixa maior de IR.

“Mesmo que os rendimentos do dependente sejam isentos de Imposto de Renda, eles devem ser somados à renda de quem declara. A alíquota do imposto a pagar incide sobre esse valor total”, afirma Samir Choaib, advogado especialista em Imposto de Renda.  

Por essa razão, Choaib recomenda que dependentes que acrescentem mais rendimentos do que despesas dedutíveis à declaração do titular enviem seu formulário separadamente.

Marília Almeida

Fonte: Exame.com via Contábeis

24 de abr de 2015

O eSocial já é realidade

O eSocial definitivamente deixou de ser um projeto do Governo para virar uma realidade. Ele estabelece a forma com que passam a ser prestadas as informações trabalhistas, previdenciárias, tributárias e fiscais relativas à contratação e utilização de mão de obra onerosa, com ou sem vínculo empregatício, e de produção rural.

Por isso, o dia a dia das empresas será diferente: o papel vai acabar. Não teremos mais ficha de registro de empregado, por exemplo. Em compensação, os empresários terão que investir pesadamente em equipamentos de informática, softwares, internet de ótima qualidade e, principalmente, em treinamentos de seus funcionários. A qualificação destes será primordial na interpretação da legislação e na execução do serviço (envio dos arquivos).

As empresas precisar dar início à preparação para a sua implantação – uma verdadeira maratona -, envolvendo vários departamentos internos e externos (terceirizados), quais sejam:

a) Departamento Pessoal
b) RH – Recursos Humanos
c) Contabilidade
d) Financeiro
e) Setor Fiscal (impostos)
f) Segurança do Trabalho
g) Medicina do Trabalho
h) Jurídico
i) TI (tecnologia de informação)
j) Gestores

Apresentação - Publicado no dia 12/12/2014, no Diário Oficial da União (DOU), o Decreto nº 8373, instituiu o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial). A Resolução do Comitê Gestor nº 001/2015, publicada no D.O.U. do dia 24/02/2015, aprova a versão 2.0 do Manual de Orientação do eSocial (MOS). Essa é a versão definitiva, que provavelmente será implantada daqui a um ano.

O Manual orienta o empregador para a forma de cumprimento de suas obrigações, que está sendo instituída por meio do novo sistema, além de estabelecer regras de preenchimento, de validação, leiautes, tabelas e instruções gerais para o envio de eventos que compõem o eSocial para o ambiente nacional de dados. 

Essa versão do manual e o documento de Perguntas e Respostas já estão disponíveis para consulta pelas empresas no endereço www.esocial.gov.br.

De acordo com o Governo os objetivos do eSocial são:

a) Viabilizar a garantia de direitos previdenciários e trabalhistas aos trabalhadores; 
b) Simplificar o cumprimento de obrigações; e
c) Aprimorar a qualidade de informações das relações de trabalho, previdenciárias e fiscais.

Na realidade, o objetivo maior do Governo com o eSocial é aumentar a fiscalização, de uma forma mais eficaz, ou seja, uma fiscalização virtual.

É preciso estar atento - Só que a abrangência do eSocial não para por aí. Caso o empregado acione a Justiça do Trabalho com uma reclamatória trabalhista, o Juiz do trabalho poderá acessar o eSocial daquele empregado. Isso mudará substancialmente o Processo do Trabalho, afinal com o eSocial, a empresa produzirá provas contra si. 

O que nos preocupa, a princípio, são os arquivos do eSocial relativos à segurança e saúde do trabalhador, quais sejam:

a) Comunicação de Acidente do Trabalho (CAT)
b) Monitoramento da Saúde do Trabalhador
c) Condições Ambientais do Trabalho - Fatores de Risco
d) Insalubridade, Periculosidade e Aposentadoria Especial

O PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário) em formulário papel também vai acabar. E em que isso implicará para as empresas? Significa que todos deverão ter todas as informações do PPP atualizadas para todos os empregados, desde a implantação do eSocial. Isso implica em atualização completa de todos os programas ambientais (PCMSO, PPRA, LTCAT e laudos de insalubridade/periculosidade/penosidade). 

Outro ponto a salientar por sua importância é a folha de pagamento dentro do eSocial. O Governo já determinou que não aceitará mais fechamento antecipado de ponto, ou seja, as empresas deverão pagar todas as verbas dentro do mês (do dia 1º ao dia 30 ou 31). E dentro da folha ainda, há que se salientar que deverá ser informada a quantidade de horas extras executada por cada funcionário dentro do mês, fato esse que acarretará a fiscalização mensal do limite de horas extras. E o mais assustador em relação à folha de pagamento é que será um arquivo para cada trabalhador e no arquivo deverão ser informados todos os recibos de pagamento (exemplo: um contracheque do adiantamento e outro do pagamento mensal).

E para finalizar, temos que deixar bem claro os riscos de uma preparação deficiente para a execução do eSocial, conforme se vê:

a) Multas por envio em atraso dos arquivos;
b) Multas por falta de informações;
c) Processos trabalhistas decorrentes de informações com erro no eSocial;
d) Fiscalização “in loco” impulsionada pela precariedade do eSocial da empresa.

Diante de tudo que foi explanado, agora é começar a trabalhar, lembrando sempre que para o sucesso da execução do eSocial todas empresas deverão privilegiar a “gestão compartilhada”!

Por Rodrigo Dolabela

Fonte: SINDUSCON-MG via José Adriano

Brasil está avançado em padronização fiscal

Especialistas acreditam que o Brasil não precisará se adaptar às novas regras fiscais dos países desenvolvidos porque já possui um cruzamento avançado de informações tributárias no setor privado.
Até dezembro, os membros da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) - o qual reúne os países mais industrializados e também alguns emergentes como México, Chile e Turquia - deverão estar adaptados ao Plano de Ação do Base Erosion and Profit Shifting (BEPS).

As medidas a serem adotadas visam impedir multinacionais de buscar países com impostos mais baixos para lançarem seus lucros (tributação), mesmo que boa parte desse ganho tenha sido conquistada em outro país. Isso porque essa prática - que é legal - estava reduzindo a receita desses países em meio à crise financeira internacional iniciada em 2008.

Contudo, atualmente, empresários e mesmo especialistas têm dúvidas se essa mudança não será imposta às demais nações, que possuem filiais das multinacionais desses países "ricos".

Para Marcelo Lira, sócio da área de tributação internacional da EY, no caso do Brasil isso não será um problema. "A União Europeia está tentando colocar mecanismos para viabilizar a troca de informações tributárias das empresas. Mas isso já acontece no Brasil com o Sped [Sistema Público de Escrituração Digital] entre os estados", disse ao DCI, durante o 7º Seminário Internacional de Impostos da consultoria, realizado ontem, em São Paulo.

Segundo Lira, o governo brasileiro, os estados e as empresas, principalmente as grandes, vêm investindo desde 2009 para se adaptar ao universo do Sped, onde é possível o cruzamento de dados das companhias que estão dentro desse sistema, com nota fiscal eletrônica, por exemplo. "No âmbito federal, com o ECF [Escrituração Contábil Fiscal, no qual as informações contábeis são lançadas no sistema virtual e não mais em papel], o fisco tem essa visibilidade também do que acontece no âmbito internacional", acrescentou o sócio de área tributária da EY.

A maioria das obrigações do Sped é exigida para os optantes do lucro real - grandes companhias. Contudo, no curto prazo os negócios de menor porte também deverão se preocupar em se adaptar às novas forma de declarar dados trabalhistas ao fisco e aos órgãos competentes, por meio do chamado eSocial.

Mais informações

O sócio da área de Global Compliance & Reporting (GCR) da EY, Fábio Ota comenta que não somente pelo Sped tem esse cruzamento de informações que coloca o Brasil em patamar mais avançado do que países que precisam se adequar ao BEPS. "Com o Siscoserv isso também será possível, uma participação maior no controle externo", disse o especialista, no evento.

Conforme o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), o Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio, ou Siscoserv, é uma ferramenta informatizada, criada para o aprimoramento das ações de estímulo, formulação, acompanhamento e aferição das políticas públicas relacionadas a serviços e intangíveis bem como para a orientação de estratégias empresariais de comércio exterior.

Por outro lado, o sócio da GCR entende que a adequação às normas da ECF já fizeram com que o número de horas trabalhadas para atender as obrigações do fisco de forma geral deve se manter maior que a média (2.600 por ano, o pior resultado do mundo). E que isso não deve cair no curto ou médio prazo. "Até que no longo prazo o cenário hipotético se concretize, como o próprio fisco enviar as informações da sua empresa para você e só pedir uma confirmação, não acredito em redução do tempo gasto para atender às normas da Receita", alerta o especialista, ao lembrar que o processo de fiscalização, mesmo assim, hoje é intenso.

Fernanda Bompan

Fonte: Fenacon, DCI - Diário Comércio Indústria via José Adriano

Cresce demanda por auditoria antifraude

Firmas de auditoria estão sendo cada vez mais procuradas por clientes para realizar um serviço conhecido como “investigação de fraude”. A regulamentação da Lei 12.846 (lei anticorrupção) e a deflagração da Operação Lava Jato, em 2014, tem aumentado a demanda por esse tipo de contrato.

Na BDO, que tem um departamento com 30 pessoas dedicado a fraudes, investigações e disputas a procura dobrou, segundo Carlos Dias, gerente da área de “digital forencsis” da firma. Para ele, o movimento tende a acelerar ainda mais daqui para a frente.

Antonio Gesteira, sócio-diretor de gestão de riscos da KPMG no Brasil, detecta o mesmo ritmo de aumento e concorda com a tendência de alta. A firma tem um departamento com mais de 100 pessoas dedicadas a esse assunto.

Na E&Y, a procura também aumentou. Fernando Palma, diretor executivo de compliance não diz quanto foi o aumento da demanda, mas o serviço aumentou com certeza: “Em fevereiro de 2014, quando comecei na firma, eram dois gerentes na área; agora são 14 e temos duas vagas abertas”. No total, há 140 pessoas na equipe.

Para ele, a publicação do Decreto Federal 8.420 vai dar um impulso extra na demanda. O decreto detalha a responsabilidade das empresas em fraudes. “E as multas tem sido cada vez mais altas”, diz. Entre outras coisas, o decreto estabelece que um departamento de compliance nas empresas — que cuida da integridade, auditoria e código de conduta — serve para atenuar a pena em caso de fraude.

Um estudo global da Association of Certified Fraud Examiners (ACFE) mostra que em 2014 o tipo de fraude que mais causou prejuízo às empresas foi a contábil, seguida por corrupção e depois, por roubos — ou “apropriação de ativos das empresas”. Este último é o tipo mais frequente.

Quase sempre o serviço de investigação é contratado porque donos ou sócios de uma empresa desconfiam de que algo anda errado: “Cerca de 80% deles estão certos. Mas nem sempre a fraude está ocorrendo do jeito e onde eles suspeitam”, diz Dias, da BDO.

O especialista lembra ainda que algumas vezes a suspeita aparece a partir de um serviço de auditoria de compliance — nesses casos, as firmas são contratadas para assegurar de que tudo na empresa está em conformidade com as regras — mas às vezes, em vez disso, descobrem o oposto.

A partir dos trabalhos de investigação realizados pela BDO no Brasil entre 2012 e 2014, foram identificadas fraudes cometidas por funcionários em conluio, que possuíam o poder em suas mãos mesmo estando em cargos baixos, e funcionários que ocupavam grandes cargos e possuíam a confiança da empresa. “Os controles e sistemas existem, mas a natureza humana se sobrepõe. Neste caso, fica mais difícil impedir”, diz Dias.

Palma, da E&Y, diz que estudos mostram que de 7% a 10% dos funcionários estão em uma empresa para cometer fraude — resta saber se vão conseguir ou não. “Somos contratados tanto para ‘estancar hemorragias’ — quando a fraude já ocorreu e o cliente quer ajuda para saber como foi feita e para-la; quanto para prevenção, detecção e resposta”, diz.

Dias, da BDO, explica que o método usado pela firma é composto de seis etapas: mapeamento dos processos da empresa, coleta dos computadores, preparação dos dados coletados, processamento, processo de revisão e background check (pesquisas online e mapas de relacionamento entre funcionários, clientes e fornecedores etc).

Dependendo do tipo de trabalho, a BDO envolve também outras metodologias e áreas especializadas como entrevistadores forenses, contabilidade forense, entre outras, diz Dias.

Gesteira, da KPMG, diz também que a criação de departamentos de “forencsis” — nome que o mercado de auditoria dá a esse segmento antifraude - começa a crescer dentro das próprias empresas. “Os clientes preferem tratar do assunto internamente, mas dependendo do caso é preciso recorrer às firmas terceirizadas”, diz. Para ele, a consciência de que é preciso punir e obter ressarcimento pelas fraudes sofridas está crescendo, “até para dar o exemplo e inibir novas fraudes”.

Quase sempre o assunto fraude é muito sensível e, além de perdas financeiras, envolve muito sigilo. “Certa vez fui de avião de São Paulo a Nova York e voltei no dia seguinte, só para entregar em mãos um arquivo com os resultados das pesquisas sobre fraude na empresa de um cliente”, disse uma fonte, que preferiu não se identificar. Inspeções realizadas de madrugada em computadores das empresas também não são incomuns.

Palma, da E&Y, diz que o compliance hoje precisa estar na agenda positiva dos empresários: “Ter um departamento desses será uma vantagem competitiva daqui para a frente. Muitos bancos, principalmente estrangeiros, não concedem empréstimos a empresas sem ele”, diz o especialista.

Fonte: Brasil Econômico via José Adriano

GO: Devedor do Simples será inscrito na dívida ativa dia 30

A Gerência de Recuperação de Créditos (Gerc), da Secretaria da Fazenda (Sefaz), inscreverá dia 30 na dívida ativa os contribuintes devedores de ICMS participantes do Simples Nacional. Ao todo, 28.130 inadimplentes relativos ao período até novembro de 2013, que serão cadastrados na Dívida Ativa estadual. O valor do débito é de R$96.402.466,37. O levantamento foi feito pelo gerente Carlos Augusto Lins de Barros, que assumiu o cargo em janeiro.

Carlos Augusto diz que todos os devedores de ICMS do Supersimples têm até o dia 29 (quarta-feira) para regularizar a situação. Se forem excluídos do programa, os micros e pequenos empresários perdem os benefícios do regime diferenciado de apuração e pagamento de imposto.

O titular da Gerc, Carlos Augusto, acredita que haverá um aumento da arrecadação em razão do pagamento do débitos atrasados. Os contribuintes interessados em quitar as dívidas de ICMS para com a Fazenda Pública estadual podem procurar além, da Gerência de Recuperação de Créditos (Gerc), no complexo fazendário, Setor Negrão de Lima, em Goiânia, também as Delegacias de Fiscalização e gerências especializadas, até o dia 29 deste mês.

Para evitar sua exclusão do Simples Nacional, o contribuinte deverá entrar com Recurso Extraordinário (RE), quando couber, nos termos da Lei 16.469/2009 ou quitar o débito para encerramento do processo administrativo Tributário, frisa Carlos Augusto Lins. O contribuinte poderá pleitear ainda o parcelamento do débito, quando este se referir somente ao ICMS devido junto à repartição fiscal, nos termos previstos na Instrução Normativa 1.118/12-GSf.

O documento de Arrecadação para quitação do débito e encerramento do Processo no Portal da Sefaz pode ser obtido através do link http://www.sefaz.go.gov.br/DARE/autoinfracao/

Fonte: Sefaz GO via Contabilidade na TV

23 de abr de 2015

Ministro reafirma imunidade tributária da ECT e desconstitui débito com Estado de Goiás

Na condição de empresa pública prestadora de serviço público, a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) beneficia-se da imunidade tributária recíproca prevista no artigo 150, inciso VI, alínea “a”, da Constituição Federal. Esta jurisprudência, pacificada no Supremo Tribunal Federal (STF), foi aplicada pelo ministro Dias Toffoli na solução da Ação Cível Originária (ACO) 1225, na qual a ECT questionou a cobrança de ICMS, pelo Estado de Goiás, sobre as operações de transporte de encomendas e objetos. O ministro desconstituiu o débito em questão.

A Secretaria de Fazenda de Goiás realizou 59 autos de infração contra a ECT sob a alegação de que estava transportando encomendas/objetos sem a devida cobertura do documento fiscal e, por consequência, exigiu o recolhimento do ICMS correspondente, no importe de R$ 59.153,89. Na ação, a ECT alegou que possui imunidade tributária nos termos da Constituição e também que não poderia ser obrigada a transportar objetos e encomendas acompanhadas das respectivas documentações fiscais porque desempenha atividade delegada da União, de natureza e características peculiares.

Após rejeitar todas as questões preliminares apontadas pelo Estado de Goiás, o ministro Dias Toffoli aplicou a jurisprudência do STF no sentido da imunidade tributária dos Correios, referindo-se ao julgamento da ACO 765, quando, após o julgamento, o Plenário autorizou os ministros a julgarem monocraticamente ações posteriores que tratassem do mesmo tema. “Extrai-se de tal julgado o entendimento de que a autora é empresa pública que presta serviço público e não atividade econômica em sentido estrito. Dessa peculiaridade decorre sua natureza autárquica e o seu ingresso no âmbito de incidência do parágrafo 2º do artigo 150 da Constituição da República”, concluiu o ministro.

Prepare seu time para atuar na contabilidade gerencial

A contabilidade gerencial tem um potencial a ser explorado pela empresa e
soma um valor a mais à estratégia. Para que isso aconteça, o profissional
de contabilidade já não pode estar limitado a representar mera fonte de
consulta sobre pagamentos de impostos e preenchimento de formulários.
Considerando o volume de informações que a contabilidade pode ser capaz de movimentar em qualquer tipo de negócio por meio de registros, classificações ou análises, não é difícil compreender o quão eficaz pode ser um gerenciamento respaldado nos dados financeiros da empresa.

As respostas estão na contabilidade, basta que as informações sejam examinadas e cheguem até aos gestores. A avaliação de dados e a análise de indicadores compõem um conteúdo imprescindível a uma tomada de decisão bem fundamentada, portanto mais segura, por parte dos administradores do negócio.

A contabilidade gerencial tem um potencial a ser explorado pela empresa e soma um valor a mais à estratégia. Para que isso aconteça, o profissional de contabilidade já não pode estar limitado a representar mera fonte de consulta sobre pagamentos de impostos e preenchimento de formulários. Hoje, ele tem que estar apto a fornecer orientações que apontem quais caminhos podem trazer prosperidade à empresa, tendo sempre como base argumentativa os registros e informações contábeis. Essa é postura do profissional voltado para uma atuação estratégica e gerencial.

Confira algumas dicas sobre como preparar seu time para a contabilidade gerencial!

Habilidade para gerir estrategicamente a informação

Existem empresas de consultoria especializadas em treinar profissionais para os mais diversos fins, mas é importante, antes de procurar um serviço dessa natureza, refletir sobre quais habilidades especificamente você espera que sua equipe desenvolva. Para a contabilidade gerencial, as informações têm peso desde que se conheçam suas justificativas e propósitos, não são apenas dados.
Conseguir obter uma interpretação estratégica a partir da observação dos dados contábeis é uma habilidade que pode ser adquirida. Nesse caso, é fundamental procurar por processos que aliem conceitos teóricos à aplicação prática para que o profissional da área contábil consiga ajustar o aprendizado à sua rotina profissional.

Capacitação para operar ferramentas de software

Capacitar os profissionais para operar um sistema não é uma medida acessória, na verdade é imprescindível para o sucesso da ferramenta tecnológica e da contabilidade gerencial. As ferramentas em geral apresentam alternativas eficientes para automatizar as tarefas contábeis, como alterar, incluir ou excluir rotinas, estabelecer ligações com programas externos (como o do Governo Federal, SPED, ou outro) e acessar planilhas ou demais documentos textuais que eventualmente contenham dados que sejam necessários.

Ter conhecimento pleno de todas as possibilidades disponibilizadas pelas ferramentas fará com que o profissional de fato consiga melhores leituras, análises e assim, contribua com a gestão da empresa fornecendo informações relevantes e de significativo peso para as decisões.

Tanto para profissionais que atuem no escritório de assessoria contábil quanto para aqueles que tenham de prestar consultoria ou atuar dentro de uma empresa, é essencial possuir capacitação para manusear as articulações do software adotado, seja pelo escritório, seja pelo cliente.

Habilidade para conectar os gestores às informações que delineiam a situação real da empresa

Essa conexão é uma espécie de princípio básico da contabilidade gerencial. Vai além de apenas apresentar os dados contábeis. É, antes disso, conseguir processar essa informação interna da empresa a fim de transformá-la em orientações úteis para a gestão do negócio. Esse procedimento aproxima a contabilidade da gestão e contribui substancialmente para a elaboração de estratégias, envolvendo inclusive planejamentos fiscais e tributários.

Com direcionamento, treinamento e experiência é possível fazer dos contadores profissionais estratégicos, que desempenhem funções para além das básicas e, dessa forma, prestem um serviço mais amplo e mais completo. Há profissionais competentes até mesmo para orientar gestores em assuntos de cisão, fusão ou incorporação de outras empresas, isso porque estão plenamente habilitados para lidar com processos que requeiram conhecimento da Constituição Federal.

Vale lembrar que o planejamento é método indispensável a uma contabilidade gerencial bem executada. Antecipar decisões de modo a organizar ações futuras é uma forma de exercer controle sobre as atividades da organização. É um trabalho a ser feito em conjunto, resultado da atuação integrada entre contabilidade e gestão. Essa interação faz com que os resultados sejam do conhecimento tanto dos administradores quanto dos profissionais contábeis envolvidos no planejamento.

Por Sage Brasil

Fonte: blog.sage.com.br via Roberto Dias Duarte.

Parte do imposto devido pode ser doada

Nem todo mundo sabe mas há a possibilidade de doar 3% do imposto de renda devido para os Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente

Nem todos sabem, mas você pode doar parte do imposto de renda devido ao Governo para entidades beneficentes. A doação chega até 3% sobre o imposto devido apurado na declaração. Mas atenção: isso só pode ser feito no modelo de declaração completa e o pagamento do Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf), no valor da doação, também tem ser feito até o dia 30 de abril.

Além disso, o pagamento da doação não está sujeito a parcelamento. É bom lembrar que o prazo para a entrega da declaração do Imposto de Renda termina na próxima quinta-feira (30/4).

Quem faz a doação neste ano, por meio do programa de IR, tem a vantagem de saber exatamente qual é o imposto devido e qual é o valor máximo para dedução, ao preencher a declaração.

O assessor comunicação da Receita Federal no Ceará, Vitor Casimiro, explica que os que fizeram doação no ano passado poderão abater o valor doado na declaração deste ano, mas não tiveram a opção de ver qual o imposto devido e o valor exato que entra no limite de dedução.

Doações aos fundos de amparo ao idoso e de doações feitas a projetos aprovados pelo governo segundo a Lei Rouanet, a Lei do Audiovisual ou a Lei do Esporte podem ser feitas ao longo desse ano e abatidas no IR do próximo ano até o limite de 6%.

Destinação

O contador Cassius Regis Antunes Coelho diz que é muito simples a doação e que o Darf é separado. “Muita gente deixa de doar por não saber ou achar que se o fizer pode chamar a atenção e cair na malha fina”, comenta. 

Para ele o grande motivo é mesmo o desconhecimento. “Tem gente que também acha pouco mas se muitas doações forem feitas o valor será significativo.

Ele disse que normalmente, as doações são feitas por grandes contribuintes que podem fazer contribuições até maiores. E adianta que hoje a maioria dos que fazem declaração do IR opta pelo modelo simplificado porque é o que dá mais deduções.

No momento do preenchimento da declaração do Imposto de Renda o sistema da Receita Federal indica a melhor opção para cada caso. O modelo simplificado é a melhor opção para quem não tem muitas despesas para deduzir.

Nele, são somados todos os rendimentos tributáveis recebidos ao longo de 2014, e sobre este valor será concedido um desconto de 20% sobre a base de cálculo limitado a R$ 15.880,89. Este valor é usado para reduzir a base do imposto.

Fonte: O povo.

Fórum Sped: escrituração digital em debate



Com o auditório do Teatro do CIEE lotado por profissionais da classe contábil e gestores de empresas de diferentes áreas, Porto Alegre recebeu a terceira edição do Fórum Sped, na semana passada. Ao longo da programação, palestrantes de diversas partes do Brasil debateram questões relacionadas ao Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), que vem mudando profundamente a forma como os temas tributários e fiscal são conduzidos em solo brasileiro nos últimos anos.

Nessa edição do evento, o eSocial foi um dos principais focos das discussões, já que a plataforma é considerada a mais recente fronteira do Sped. O estágio para a implantação do modelo, além dos aspectos mais importantes que devem ser levados em consideração pelas empresas na adoção do sistema, estiveram no centro dos debates. Assuntos como a gestão tributária, a inovação na Contabilidade, a necessidade de reformas estruturais e os desafios futuros do Sped também foram abordados.

Plataforma de testes do eSocial será divulgada em setembro

Está chegando cada vez mais perto a hora de as empresas adotarem o eSocial. Com o decreto presidencial da legislação

divulgado em dezembro de 2014 e o manual lançado em fevereiro, a nova plataforma para prestação de contas com o fisco começa a tomar forma. Até maio, deve ser divulgado o cronograma definitivo do projeto. Em um primeiro momento, a perspectiva é de que a obrigatoriedade passe a valer a partir de abril de 2016 para grandes companhias (com faturamento anual superior a R$ 78 milhões) e a partir de setembro de 2016 para os demais negócios.

O auditor fiscal do trabalho e coordenador do Projeto eSocial no Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), José Alberto Maia, enfatiza que a plataforma para testes deve ser disponibilizada para todos a partir de setembro. "As empresas poderão 'brincar' de eSocial, testando e vendo o que está certo ou errado", compara. No ambiente de testes será possível inserir informações verídicas ou fictícias, conforme a companhia achar melhor.

Na avaliação de Maia, já há uma mobilização grande da sociedade em relação ao projeto, que é considerado de alta relevância dentro do contexto do Sped. "As empresas terão que se mobilizar. Aqueles que não se atualizarem para essa nova era das informações vão sentir o impacto disso em algum momento", lembra. O dirigente destaca que ainda há uma série de dúvidas técnicas em relação ao projeto. O auditor ressalta que a estrutura jurídica da iniciativa é complexa, mas tudo deve ser equacionado ao longo desse ano.

Reformas estruturais seguem necessárias

Atualmente, são realizadas 47 alterações na legislação tributária brasileira por dia. O dinheiro proveniente das autuações feitas pela Receita Federal chega a 4% do Produto Interno Bruto (PIB). Já o passivo trabalhista, de ações na Justiça, tem um custo estimado de R$ 3 bilhões. Os números são relacionados pelo contador Roberto Dias Duarte, autor de uma série de livros sobre o Sped, que defende a realização de reformas tributária e trabalhista a fim de tornar o País mais competitivo.

Segundo Duarte, o Sped não resolve os problemas conjunturais do Brasil. "Temos um ambiente empresarial tão complexo que seria ingênuo acreditar que o Sped irá resolver todos os problemas conjunturais. Por outro lado, o Sped também não é a causa desses problemas", define. Para o dirigente, somente a alteração profunda na legislação vigente melhoraria o panorama atual do País.

O Sped, na avaliação do especialista, agiliza a transmissão de informações, mas isso não basta para aumentar a competitividade. "Na medida que a gente informatiza esse arcabouço tributário e trabalhista, estamos informatizando burocracia. Simplesmente estamos fazendo mais rápido aquilo que talvez nem deveria ser feito. Não temos regras trabalhistas e tributárias claras", critica. Ainda assim Duarte enfatiza os efeitos positivos de uma série de iniciativas que compõem o Sped, como a nota fiscal eletrônica para comércio e serviços, que ajuda a combater a sonegação.

Processos digitais diminuem margem de erro para empresas

A digitalização de processos tem feito com que o volume de informações repassadas ao fisco aumente exponencialmente. Nesse ambiente com forte influência das novas tecnologias, as empresas precisam ter consciência de que a margem para erros no envio dos dados é mínima. "As normas tributárias são loucas, mas, na era do papel, os erros poderiam passar desapercebidos. Agora, no tempo digital, é fácil rastrear e ver se as empresas estão cumprindo as regras", destaca Edgar Madruga, coordenador do MBA em Contabilidade e Direito Tributário do Instituto de Pós-Graduação (Ipog).

Madruga salienta que o Sped representa uma inovação por ruptura. Isso porque o modelo escancara cada situação, ao rastrear cada passo da companhia. O especialista faz uma analogia com o sistema de rastreabilidade utilizado por diversos setores para monitorar as etapas do processo produtivo, da fabricação à venda de determinado item.

Em um ambiente complexo e repleto de dados, inovar na gestão tributária é fundamental, aponta o gestor. Segundo ele, por falta de atenção, muitas vezes, as empresas pagam mais impostos do que precisariam. "É preciso enxergar a tributação como algo estratégico. Muitas vezes, a companhia desconhece alguma possibilidade de isenção ou benefício fiscal que poderia ter acesso", diz. Desta forma, o uso correto da vasta quantidade de informações pode auxiliar na tomada de decisões e até reduzir custos.

Gestão on-line requer atenção redobrada

Em meio a enxurrada de alterações que o Sped vem provocando no modo que as empresas atuam, a gestão adequada dos documentos para o posterior envio ao fisco se torna indispensável. Mesmo assim, o diretor de conhecimento e tecnologia da Decision IT, Mauro Negruni, destaca que alguns procedimentos poderiam ser revistos por parte do fisco. Ele cita como exemplo o caso da nota fiscal eletrônica.

Negruni lembra que as companhias, em muitos estados, emitem a nota eletrônica de comércio e serviços, fazem escrituração digital e ainda precisam enviar a Guia de Informação e Apuração (GIA) ao fisco. "Queremos discutir com a possibilidade do fim da exigência da GIA, para que os documentos fiquem restritos ao ambiente do Sped."

No Rio Grande do Sul entrou em vigor, nesse mês, o layout 3.1 da nota fiscal eletrônica. "É uma evolução em relação ao layout anterior. No entanto, algumas lacunas continuam existindo", diz Negruni. O especialista ainda abordou, no fórum, os principais aspectos não trabalhistas que as empresas precisarão estar atentas com a vigência do eSocial. Para Negruni, é preciso tomar cuidado com as retenções e informações fiscais (Reinf). "Muitas empresas deixam para fazer a Dirf em fevereiro e a Rais em janeiro. Essas informações precisarão ser repassadas mensalmente", explica.

Fernando Soares

Fonte: Jornal do Comércio - RS‏.

Big Brother Fiscal chega ao estoque

Bloco K é a ressurreição do antigo Livro Modelo 3, tornando fiscalização digital uma realidade

Em 2007, o Decreto 6.022 regulamentou a entrega de documentos fiscais em formato digital e criou o Projeto Sped (Sistema Público de Escrituração Digital). A primeira fase do sistema constituiu-se de três obrigações: Escrituração Contábil Digital (ECD), Escrituração Fiscal Digital (Sped Fiscal) e a Nota Fiscal Eletrônica (NFe).

Criado pelo Ajuste Sistema Nacional Integrado de Informações Econômico-Fiscais (Sinief) 02, de 1972, o Livro Registro de Controle da Produção e do Estoque - Modelo 3 acabou esquecido pelos contribuintes que podiam substituí-lo pela ficha Kardex, porém, a partir de 2016, o modelo deve ressurgir em formato digital, como o Bloco K, objetivando o cruzamento com os demais arquivos digitais do Sped.

Dentre tantos futuros problemas dos contribuintes para sua escrituração, temos a questão dos recursos humanos, pois muitos profissionais de hoje, envolvidos com a gestão tributária das empresas, nunca viram esse livro na prática, tornando-se difícil para eles identificarem adequadamente os possíveis riscos.

O bloco K será obra de um trabalho conjunto com as equipes de planejamento de produção, contábil, e tributária, caso contrário tornar-se-á passível de erros e de autuações tanto com relação à apuração dos tributos indiretos e diretos, quanto nos controles de dedutibilidade do custo ou de preços de transferência e também da Ficha de Controle de Importação (FCI).

Assim salientamos a necessidade de uma real mudança cultural nas empresas, sendo de suprema importância a sinergia entre os departamentos.

O controle de estoque é o coração das empresas comerciais e industriais e objeto constante de fiscalização. Em um ambiente de controle e fiscalização eletrônicos, as empresas deverão proceder a um trabalho muito detalhado, especialmente com relação à configuração no sistema integrado de gestão empresarial (ERP), levando-se em conta os registros constantes nos outros arquivos magnéticos, pois o cruzamento entre os arquivos do projeto Sped será inevitável.

Desse modo, podemos concluir que o Bloco K é a ressurreição do antigo Livro Modelo 3, em versão digital, cujo objetivo central é fechar mais um elo do Big Brother Fiscal, tornando fiscalização digital uma realidade.

Marcia dos Santos Gomes

Fonte: DCI.

22 de abr de 2015

Sensação do dever cumprido (bem cumprido!)

Artistas quando vão ao palco, mesmo os mais experientes, sentem um “calafrio” na espinha ao fazerem estreias de espetáculos, ao menos é o que relatam. Nesta mesma linha, os palestrantes do Fórum SPED Porto Alegre, ano após ano tem sentido uma mistura de sensações de alívio e realização, pois após o início das palestras, pelo domínio do tema, acalmam-nos e ocorre tudo como previsto (idem aos artistas de teatro, com um improviso aqui um equívoco ali...).

Ano após ano temos realizado (equipe de organização) o Fórum que como no caso dos artistas, a cada temporada vai se tornando melhor, mais organizado e mais elogiado (ufa! ainda bem). Nesta edição, que pela primeira vez, foi realizado num formato de teatro, no Teatro do CIEE e contou com efeitos de luzes, camarins e o próprio “clima” do local (um teatro), além do grande palco, óbvio.


 Os temas do Sistema Público de Escrituração Digital – SPED, foram abordados um a um, através de uma agenda criteriosamente elaborada e criou um clima de atenção na plateia – formada por advogados, analistas de sistemas e negócios, contadores, administradores e gestores (especialmente de RH) de vários locais do país – em que poderia ouvir-se uma borboleta voando naquele espaço enorme.

Jorge Campos, Edgar Madruga, Roberto Dias Duarte, José Alberto Maia, Jonathan Oliveira e eu (Mauro Negruni) passamos pelo palco do teatro, mas poderíamos dizer que fluímos pelos manuais e conceitos da legislação do Bloco K, da auditoria digital, da gestão fiscal, do eSocial, da EFD Contribuições, da EFD Fiscal e documentos digitais (NFCe, cupom eletrônico SAT-ECF, NFe, CTe, etc) e Dr. Clóvis  Peres Coordenador Nacional do SPED encerrou com magnífica palestra sobre a Contabilidade Fiscal – ECF.

Autores, co-autores de livros, especialistas renomados, estudiosos do assunto, “dedicados acadêmicos – graduados pela experiência em fazer o dia-a-dia das obrigações” fomos repassando assuntos polêmicos e impactantes nas organizações de forma que os “ecos” deste fórum acompanhem os participantes por um longo período. Como sempre recebemos pessoas de todos o Brasil, predominantemente profissionais do sul e sudeste do Brasil, contudo representantes do norte, centro-oeste e nordeste fizeram sua marca num dos maiores fóruns do Brasil sobre o tema.

A grande parceria dos apoiadores, patrocinadores, entes estatais com a grandiosa organização permitiu que a realização desta edição tivesse o grande resultado que obtivemos em qualidade de conteúdo, parabéns para a aficionada equipe da Decision IT. Aliado ao grande clima de conhecimento juntou-se o brilhantismo da mestre de cerimonias professora Ana Tércia Rodrigues.           

Mais do que um espetáculo o Fórum SPED Porto Alegre sempre foi considerado um momento de reflexão e críticas no sentido de melhoria do ambiente de obrigações com os entes estatais. Mais claro que nunca ficou o interesse dos presentes em redução do esforço de cumprimentos de obrigações, simplificação de processos e maior ganho de gestão para as companhias. Neste sentido iniciou-se uma campanha para a eliminação de redundâncias de obrigações, redução da burocracia (digital ou não) e melhoria de gestão sobre os dados públicos entregues ao SPED. 

Os patrocinadores, apoiadores, palestrantes, organizadores e espectadores devem colocar em local de destaque sua participação, pois a colaboração mútua propiciou um grande evento digno das suas centenas de cadeiras ocupadas por um dia inteiro de pensar em SPED e questionamentos interessantíssimos a serem publicados, juntamente com as manifestações dos palestrantes, no blog www.mauronegruni.com.br para que mais profissionais possam ter acesso ao conteúdo do Fórum SPED Porto Alegre 2015.

Por Mauro Negruni

Fonte: baguete

Declarar próprio imposto requer organização

A Receita Federal disponibiliza todas as informações necessárias ao contribuinte na internet para evitar erros
(Foto: Rogério Uchôa)
Da época em que a Declaração do Imposto de Renda era feita num bloco de papel até a atualidade do serviço online, o servidor público federal, José Urias, 61 anos, presta as contas com o leão, sem o auxílio de um contador.

São cerca de 30 anos declarando, e uma única vez na malha fina. Segundo ele, por erro de informação do empregador. José diz que para quem declara o IR sozinho, o segredo está na leitura das informações.

O servidor sempre lia as instruções nos manuais e hoje acompanha tudo pela internet. Ano passado teve dúvidas quanto à declaração de um imóvel recebido. Além de estudar muito sobre o assunto, procurou se informar com quem tinha mais experiência.

“Tive uma dúvida. Consultei o site da própria receita e de alguns profissionais da área. Se a pessoa não pesquisar ou entrar no site, realmente pode errar. É uma das coisas mais difíceis que encontrei até hoje’’, diz.

O especialista em IR e professor de MBA em contabilidade e direito tributário professor Edgar Madruga, explica que é possível fazer todo o processo sozinho. E reforça que exige ordem.

“O Imposto de Renda exige organização. O segredo é pegar todos os seus recibos, os dedutíveis e ir guardando, pega uma pasta coloca lá no armário. Tudo que gastou com médico, recibo, escola. Isso facilita fazer o imposto de renda depois. Se eu tiver uma única fonte de renda, se tiver pouca avaliação patrimonial, com tranquilidade e esforço da pra fazer o imposto de renda’’.

Segundo o especialista, pessoas jovens, solteiras, sem dependentes, e nem com grandes investimentos, encontram mais facilidade na hora de declarar, pois não há tanto a detalhar.

Para aqueles que possuem dependentes, mais de uma fonte de renda, movimentação bancária, despesas médicas, empregada doméstica, a atenção deve ser redobrada.

“O primeiro passo é separar as rendas, recibos e as coisas que podem ser dedutíveis como despesas médicas, escola. Isso já seria suficiente para fazer uma declaração tradicional. O segundo são os patrimônios. As contas e investimentos, veículos, imóveis, declarar se houve reforma’’, orienta.

A princípio, mesmo que parece simples, Edgar frisa erros recorrentes que os contribuintes cometem por falta de orientação. “Não declaração de renda. É um caso comum.

O cara é fiscal de prova, ganhou R$ 50. Tem que declarar, porque é renda. Qualquer renda que você tenha, tem que ser declarar. Outra é a colocação de dependentes equivocados.

O dependente pode ser filho e pais, mas um afiliado ou uma pessoa que você não tem a guarda judicial, não pode ser declarada como dependente’’.

O contribuinte deve estar atento as instruções no site da receita. Informações erradas podem acarretar em dois problemas: pagamento a mais de imposto e malha fina.

“O 13° salário, tem uma forma de declarar. Nele já é recolhido o imposto de renda. Tem um campo específico. Dependendo do campo que a pessoa preencher, paga imposto a mais. Ele não deve ser somado à renda anual. E omissão de renda é malha fina’’.

Em caso de dúvidas, a orientação é. “A minha recomendação é você ter cuidado para não pagar um imposto a mais e errado. Se você vai ser jogado na malha fina, vai passar por dor de cabeça, e o barato sai caro’’, ressalta Edgar.

Dicas para organizar a declaração

SEPARAR AS RENDAS – organizar todos os recibos e documentos de todas as rendas do ano. Para os assalariados, a empresa oferece uma espécie de contracheque.

TIPOS DE RENDAS: plano de saúde(despesas médicas), escola, saldos bancários, contrato de empregada doméstica

com carteira assinada, planos de previdência privada.

PATRIMÔNIO: contas, investimentos, veículos, reformas, aquisição ou venda de imóveis. Se houve venda de algum imóvel e obteve-se lucro, tem que declarar e pagar o Imposto Sobre Ganho de Capital. Caso tenha vendido o imóvel, lucrou e nos últimos seis meses comprou outro imóvel, declarar a venda, mas não paga pelos impostos.

(Diário do Pará via Diário Online

Receita Estadual recupera quase R$ 24 milhões com fiscalização virtual

Sem parar um único caminhão para conferir a mercadoria transportada, a Receita Estadual conseguiu recuperar R$ 23,5 milhões de ICMS que seriam sonegados nos primeiros 100 dias do ano se valendo apenas de ferramentas virtuais de fiscalização. O valor supera em 50% a média de arrecadação desde a implantação do sistema de cruzamento automatizado das informações que constam da Nota Fiscal Eletrônica e o pagamento feito pelas empresas. Nos 21 meses de funcionamento do Posto Fiscal Virtual, que está sediado no município de Erechim, foram recolhidos R$ 113,5 milhões de impostos a partir deste mecanismo.

Uma vez detectada a irregularidade, a Receita emite um documento para que a empresa efetue o pagamento de maneira espontânea. Mais de 52 mil contribuintes já receberam correspondências de autorregularização do ICMS que estava sendo sonegado, sob risco de serem incluídos nas auditorias da Receita Estadual. A média mensal de arrecadação no ano passado foi de R$ 5,2 milhões, totalizando R$ 63,5 milhões no exercício. Nos sete meses de atividade em 2013, o Posto Virtual recuperou R$ 27,5 milhões de impostos.

O Posto Virtual foi criado para substituir o controle manual que era realizado nas unidades de divisa do Estado e sua operacionalização é realizada por uma equipe técnica especializada, composta por um auditor fiscal e cinco técnicos tributários, além de uma estagiária. “São ferramentas como esta que, na medida que se tornarem massivas, produzem maior percepção de risco por parte do contribuinte e o consequente crescimento da arrecadação”, ressalta o subsecretário da Receita Estadual, Mário Luis Wunderlich dos Santos.

Fonte: Governo do Rio Grande do Sul via Mauro Negruni

17 de abr de 2015

Receita do ICMS sobre o comércio eletrônico terá nova repartição entre os estados

O Senado aprovou nesta quarta-feira (15) por unanimidade a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 7/2015, que trata da repartição entre os estados da arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) cobrado sobre mercadorias e serviços vendidos a distância – isto é, pela internet e por telefone.

A proposta corrige uma distorção tributária que permitia o recolhimento de todo o ICMS pelo estado de origem, onde está localizada a loja virtual. O estado comprador, ou de destino, não recebia nada. Assim, eram beneficiados principalmente os estados mais desenvolvidos, como São Paulo.

O texto aprovado é o modificado pela Câmara dos Deputados, que torna gradual a alteração nas alíquotas, atribuindo aos estados de destino 100% da diferença de alíquotas apenas em 2019. Até lá, vale a seguinte regra de transição: 20% para o destino e 80% para a origem (2015); 40% para o destino e 60% para a origem (2016); 60% para o destino e 40% para a origem (2017); e 80% para o destino e 20% para a origem (2018).

O senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) lembrou que não havia previsão constitucional para disciplinar o comércio eletrônico.

— Nós não tínhamos ainda na realidade econômica brasileira essas relações comerciais a partir da plataforma eletrônica, com a facilitação extraordinária na compra e venda de produtos — disse o senador.

Equilíbrio

Em reunião recente, o Conselho Nacional de Política Fazenda (Confaz) manifestou-se, pela unanimidade dos 27 secretários da Fazenda, a favor da proposta. A matéria foi aprovada mais cedo nesta quarta, com calendário especial de tramitação, pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

O relator, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), afirmou que a PEC viabiliza a repartição equilibrada e justa do ICMS no comércio eletrônico interestadual.

— Esse é inclusive um dos melhores caminhos para a redução da guerra fiscal. A matéria procura essencialmente reequilibrar essa relação. Aprová-la significa promover uma redistribuição de receita pública em favor dos estados menos desenvolvidos do Brasil, coerente com o objetivo de reduzir as desigualdades sociais e regionais — afirmou.

O senador Delcídio do Amaral (PT-MS) comemorou o impacto da proposta sobre a receita do Mato Grosso do Sul.

— O meu estado em 2019 vai receber mais de RS 700 milhões graças ao comércio eletrônico. Portanto, mais do que nunca é uma questão de justiça com a Federação — afirmou.

Walter Pinheiro (PT-BA) ressaltou que se trata de um comércio que cresce a cada dia, com expectativa de que chegue a R$ 35 bilhões este ano.

— No estado da Bahia, se isso já estivesse vigorando, nós teríamos um acréscimo de R$ 100 milhões na arrecadação com aquele fator de 20% — disse.

Apoio

Segundo o senador José Serra (PSDB), a expectativa é de que no prazo de um ano o seu estado – que lidera as vendas do comércio eletrônico – perca em torno de R$ 852 milhões. Em quatro anos o montante será de R$ 2,1 bilhões anuais. Mesmo assim, o parlamentar explicou que é favorável à matéria em nome da justiça federativa.

— Espero que essa proposta sirva como ponto de partida para darmos maior celeridade à reforma do ICMS e isso implica também concessões e uma relação de maior confiança entre as unidades da Federação — disse.

Os senadores Benedito de Lira (PP-AL), Waldemir Moka (PMDB-MS), Lídice da Mata (PSB-BA), José Agripino (DEM-RN), Lúcia Vânia (PSDB-GO), Simone Tebet (PMDB-MS) e Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) ressaltaram o avanço proporcionado pela PEC com a possibilidade de recuperação, a médio prazo, da arrecadação dos estados mais prejudicados.

O senador Jader Barbalho (PMDB-PA), no entanto, questiona a distribuição do ICMS para os estados considerados mais pobres do país.

— Houve um progresso, mas, efetivamente, só haverá redistribuição de renda neste país e de eliminação de desnível regional e entre os estados no momento em que nós pudermos dividir o ICMS em 50% para o estado produtor e 50% para o estado consumidor, aí sim nós estaremos fazendo justiça efetiva à Federação brasileira — afirmou.

Promulgação

Primeiro relator da matéria, o presidente do Senado, Renan Calheiros, anunciou a realização de sessão solene do Plenário nesta quinta-feira (16), às 11h, para promulgar – ou seja, tornar pública, gerando os efeitos legais esperados – a PEC.

Renan destacou a participação unânime dos senadores na apreciação da matéria:

— Esse é um mercado que cresce exponencialmente, a 35% ao ano. E hoje, em todas as compras no comércio eletrônico, os impostos ficam com os estados produtores e não são repartidos com os estados consumidores. Amanhã, a partir da promulgação, passarão a ser repartidos sim — concluiu.

Fonte: Agência Senado

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