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Mostrando postagens de Março, 2015

O TAMANHO DO NOSSO CONHECIMENTO

Quanto conhecimento  um homem precisa  acumular para começar a fazer algo que realmente tenha valor?
Do conhecimento que temos, como sabermos o quanto estamos usando e o que estamos fazendo com tudo aquilo que um dia aprendemos?
O que mais, ou o quanto mais precisamos aprender para tomarmos coragem e agirmos?
O que mais precisamos aprender para começarmos a fazer a diferença?
É certo que de repente acordamos, e nos deparamos com um mundo complexo, em que palavras como estabilidade e segurança não têm mais o mesmo significado que tinham tempos atrás.
Descobrimos, então, que deveríamos nos tornar eternos descobridores. Alunos aplicados para que a vida não viesse a nos reprovar.
Mas cuidado! Uma coisa é paixão por aprender, e saber que sempre podemos aprender um pouco mais. Outra bem diferente é o fato de vivermos com medo, acreditando que nunca sabemos o suficiente. Isso gera uma certa imobilização pela insegurança, provocada pela overdose de informação que o mundo nos apresenta. Eu ac…

Decreto autoriza uso do equipamento POS

A coordenação de Automação Fiscal da Receita de Goiás recebe a partir de hoje (segunda-feira) pedidos de autorização de uso do POS (Point Of Sale) para o contribuinte usuário de Emissor de Cupom Fiscal (ECF). A mudança obedece ao disposto no Decreto nº 8.288/14, em vigor desde dezembro de 2014. A coordenação informa que o usuário de ECF deve manter os dados atualizados para evitar autuações.
Pelo decreto, o contribuinte pode ser autorizado à emissão e impressão de comprovante de pagamento efetuado com cartão de crédito ou de débito por equipamento POS ou qualquer outro equipamento não integrado ao ECF. Essa regra é válida desde que o contribuinte seja usuário de Equipamento Emissor de Cupom Fiscal – ECF que possua Memória de Fita Detalhe (MFD) e Programa Aplicativo Fiscal (PAF-ECF) homologado.
A autorização pode ser solicitada pelo contribuinte na Delegacia Regional de Fiscalização de sua região. Antes, ele deve preencher o formulário da declaração conjunta, disponível para download …

PR: Assembleia aprova projeto de lei do Governo que cria a Nota Fiscal Paranaense

O projeto de lei do Governo do Estado, propondo a criação do programa Nota Fiscal Paranaense, foi aprovado pela Assembleia Legislativa nesta quarta-feira (25), em segunda discussão. O programa tem o objetivo de incentivar a emissão de nota fiscal pelos estabelecimentos comerciais, mediante retorno compensatório de impostos para os contribuintes e distribuição de prêmios.
O objetivo é ampliar a base de contribuintes e, por consequência, aumentar a arrecadação e reduzir a sonegação. O projeto de lei nº 135/15 prevê que o valor correspondente a até 30% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que cada estabelecimento tenha efetivamente recolhido será distribuído como crédito entre os consumidores que adquiriram mercadorias, bens e serviços.
O consumidor poderá solicitar que o valor do crédito seja depositado em conta corrente ou poupança de sua titularidade. Outra opção para o cidadão é que ele poderá utilizar os créditos para reduzir o valor do débito do Imposto sob…

BA: Membros das fazendas discutem simplificação das obrigações tributárias

O 54º Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais (Encat) acontece quinta (26) e sexta (27), no Othon Palace Hotel
Em linha com as novas medidas anunciadas pelo governo federal para desburocratizar o empreendedorismo no país, a exemplo da simplificação das exigências para abertura e funcionamento de empresas, representantes das secretarias da Fazenda dos 26 estados e do Distrito Federal vão discutir em Salvador, na quinta (26) e na sexta (27), ações equivalentes no âmbito dos tributos estaduais. “Simplificação das obrigações tributárias” é o tema do 54º Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais (Encat), que acontece no Othon Palace Hotel.
Para a abertura, na quinta (26), a partir das 9h, estão confirmadas as presenças do ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos, e do secretário da Receita Federal, Jorge Rachid. O encontro, que será aberto pelo secretário da Fazenda da Bahia, Manoel Vitóri…

Supremo sinaliza pela modulação da Guerra Fiscal

Há novidades na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. Após forte demanda dos contribuintes, o STF aceitou modular os efeitos da decisão de inconstitucionalidade das normas concessivas de incentivos fiscais de ICMS sem aprovação do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). Na prática, sinalizou pela desnecessidade de os contribuintes recolherem, retroativamente, todos os tributos exonerados por meio das referidas normas de incentivo. Melhor explicando:
Órgão Pleno do STF julgou (ADI 4.481) inconstitucional o dispositivo da Lei 14.985/2006–PR que traz benefícios fiscais no âmbito do ICMS. O fundamento está no artigo 155, parágrafo 2º, inciso XII, alínea g, da CF/88, associado à Lei Complementar 24/75: tratando de ICMS, a concessão de incentivos será válida apenas se previamente acatada pelo Confaz.
Mas nada disso é novidade. A regra constitucional que condiciona a validade dos benefícios à deliberação do Confaz está assentada e é, há muito, aceita por doutrina e jurispru…

Portal Único de Comércio Exterior amplia uso de documentos digitalizados e simplifica operações

Ferramenta vai permitir que empresas apresentem as informações uma única vez aos órgãos federais
Representantes dos órgãos intervenientes no comércio exterior estiveram reunidos ontem, em Brasília, para conhecer os resultados da fase inicial do módulo "Anexação de Documentos Digitalizados" disponibilizado no Portal Único do Comércio Exterior. Desde o início do trabalho, em dezembro de 2014, já foram entregues eletronicamente mais de 23 mil documentos para a instrução de operações de importação e exportação.
Para o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, “esta iniciativa é parte do contexto das ações de governo que visam a melhoria do ambiente de negócios e o fortalecimento da competitividade da indústria nacional, com foco no comércio exterior”. 
Daniel Godinho, secretário de Comércio Exterior do MDIC, destacou, na abertura do encontro, que “esta é uma ferramenta de grande impacto no comércio exterior, e mostra que estamos cumprindo o compromisso de entregas graduais pa…

Receita Estadual encaminha ações para cobrar R$ 280 milhões de sonegadores

A Receita Estadual encaminha ao Ministério Público (MP), nesta quinta-feira (26), uma lista de 159 representações contra empresas apontadas por sonegação de ICMS, totalizando R$ 280 milhões entre o imposto que deixou de ser recolhido, mais multas e juros. Nas representações fiscais para fins penais, a Receita aponta indícios de crime contra a ordem tributária, a partir de um trabalho de auditoria fiscal realizado pelas delegacias de diferentes regiões do Estado. Por conta da crise nas finanças do RS, o secretário da Fazenda, Giovani Feltes, ressalta a importância destas ações conjuntas com o MP e outras instituições: “O combate à sonegação representa justiça com quem paga o seu tributo em dia e reverte em maiores benefícios à sociedade gaúcha”.  
As representações serão formalizadas diretamente ao procurador-geral do Estado, Eduardo de Lima Veiga, às 17 horas. O subsecretário da Receita Estadual, Mário Luís Wunderlich dos Santos igualmente destaca a parceria institucional com o Minis…

Eu nunca vi a Microsoft tão bem como agora

Satya Nadella mudou a gigante do sof... digo, de serviços, no primeiro ano como CEO

Há um ano, na tarde de 4 de fevereiro de 2014, a Microsoft anunciava o nome do terceiro CEO da história da empresa, depois dos veteranos Bill Gates e Steve Ballmer. O novo comandante era Satya Nadella, um indiano desconhecido do grande público que vinha de uma divisão da Microsoft que estava dando certo — até então, ele comandava a área de serviços corporativos e computação na nuvem. Um ano depois, a Microsoft parece outra empresa. Bem melhor que a antiga, por sinal.
Discursos de executivos de grandes empresas costumam ter muito do que eu chamo de lero-lero corporativo, mas as palavras de Satya Nadella quando assumiu como CEO fazem sentido quando olhamos para trás. Havia coisas como “nossa indústria não respeita a tradição, só a inovação”, “temos que garantir que a Microsoft viva num mundo mobile e na nuvem”, “vamos reinventar a produtividade” e o famoso mantra “mobile-first, cloud-first”.

Na década pa…

Carnê da Cidadania enviado pelos Correios é verdadeiro

Milhares de  microempresários do país contestaram, nessa segunda-feira (24), a autenticidade do Carnê da Cidadania 2015, enviado pelos Correios, devido ao novo modelo. A Secretaria da Micro e Pequena Empresa (SMPE) confirmou através de nota que não se trata de golpe, apenas mudança de layout.
A Secretaria informou que que o carnê começou a ser enviado pelos Correios em janeiro deste ano, aos 4,7 milhões de microempreendedores individuais cadastrados. Ainda de acordo com a SMPE, a medida visa facilitar o acesso as guias de pagamento das contribuições.
A confusão - Nas redes sociais especulava-se que o carnê entregue nas residências dos cadastrados como microempresários individuais se trata de uma fraude e o que o dinheiro pago pelos contribuintes iria para "golpistas". O falso alerta foi compartilhado por mais de 150 mil pessoas nas páginas da rede social.
A Secretaria afirma ainda que aqueles que estiverem receosos quanto a veracidade do documento, podem baixar e imprimir a…

Relato Integrado: a sinergia na correlação das informações da companhia

No início dos anos 2000 começou a surgir o que hoje conhecemos como Relato Integrado (IIRC – International Integrated Reporting Council), que tem como objetivo demonstrar não apenas as informações contábeis oficiais, mas apresentar aos stakeholders informações e demais estratégias que permitam aos mesmos realizar uma análise mais precisa de seus investimentos.
“A visão de longo prazo do IIRC é a de um mundo em que o pensamento integrado está enraizado nas principais práticas comerciais dos setores público e privado, facilitado pelo Relato Integrado como padrão para relatos corporativos. O ciclo de pensamento e relato integrados, que levam à alocação eficiente e produtiva de capital, funcionará como força para conferir estabilidade financeira e sustentabilidade.”*trecho retirado do Framework, disponível no site http://www.theiirc.org/international-ir-framework/
O RI (Relato Integrado) surgiu da necessidade de alinhar as demonstrações financeiras e contábeis com as demais áreas das empr…

É possível obter Segurança da Informação?

Como representante de uma das empresas de Tecnologia que mais trabalha a questão da Segurança da Informação e conhecedor de muitos detalhes que implicam nesse tema, frequentemente me perguntam: "por que os invasores continuam tendo sucesso em um mundo no qual, aparentemente, são adotadas cada vez mais medidas de segurança?".
A palavra "aparência" acaba por ser o cerne da questão. Relatório Anual de Segurança da Cisco de 2015, cuja conclusão é que há uma diferença significativa entre a percepção e a realidade em relação à Segurança da Informação nas empresas. E o que é ainda mais revelador: é uma brecha da Informação que está crescendo expressivamente.
É verdade que os invasores são – infelizmente – muito criativos, dando origem a novas formas de ataque. O método Snowshoe, por exemplo, que envia volumes baixos de spam a partir de um grande conjunto de endereços IP para evitar a detecção, ou combinações maliciosas (que combinam os pontos fracos de vários programas p…

O Inventário mudou? Como fica o Registro H010 do SPED Fiscal?

Você já respondeu a pergunta o que deve estar no livro de Inventário da escrita fiscal? Qual foi seu raciocínio? Qual a base legal que utilizou? Qual a relação com o livro digital registrado no bloco H? E por fim, isso tudo tem relação com a Escrituração Contábil Fiscal – ECF (Bloco L210)?
Por que pergunto isso? Porque estou tentando descobrir o que os Fiscos pretendem com o novo campo VL_ITEM_IR (campo 11 no registro H010).  Nesta busca, prefiro correr riscos e explicitar minha posição desde que ajude a outros profissionais e empresas a terem um ambiente melhor para seus negócios. Afinal, como muitos já sabem, estou longe de ser iniciante no ambiente do SPED (Sistema Público de Escrituração Digital). Isso não resolve, mas a experiência me ajuda bastante.
Alguns chamam de espirito público. Gosto dessa ideia de ser um agente público sem ser um agente estatal, buscando soluções sinérgicas para melhoria do ambiente de negócios no país – sempre respeitando a posição dos profissionais que…

O pecado original dos auditores brasileiros

Tem se verificado algumas vezes em nosso País a tentativa de atribuir culpa aos auditores independentes por fraudes e/ou equívocos cometidos por empresas auditadas e os consequentes danos acarretados a pessoas físicas e jurídicas. Em alguns casos, os profissionais e suas firmas sofrem até mesmo o arresto de bens, antes que possam manifestar-se nos processos. 
Observa-se o uso de um conceito, injusto e distorcido, de que auditores expiam uma espécie de pecado original pelos erros e atos de terceiros, em quaisquer circunstâncias e independentemente de cumprirem os protocolos técnicos inerentes aos seus serviços. É como se não fossem eles os primeiros aos quais se procura enganar, com sonegação de informações, dados corrompidos e atitudes furtivas, quando há intenção prévia de se cometer algo ilícito no âmbito de uma empresa. 
Os problemas que têm afetado a profissão, nos poucos casos notados, é tão grave que, de culpado solidário, o que já é totalmente inadmissível, o auditor torna-se …

Crise é oportunidade para o empreendedor de alto impacto

Empreendedores bem preparados são mais capazes de criar negócios inovadores, enfrentar crises e gerar empregos - e, assim, ajudar a economia a girar. É essa premissa que faz a Endeavor Brasil considerar como propício o atual cenário econômico vivido pelo País.
"A crise, para muitos empreendedores, gera grandes momentos de oportunidades", diz Juliano Seabra, diretor-geral no Brasil da organização global de fomento ao empreendedorismo. Para a Endeavor, o empreendedor de alto impacto - aquele que amplia seu corpo de colaboradores a taxas anuais superiores a 20% durante três anos consecutivos - sofre menos em um momento econômico instável do que a média dos empregadores brasileiros. "Ele é mais capacitado, não está andando de lado", disse Seabra em entrevista ao DCI.
Seabra vê uma movimentação positiva mesmo em áreas como a construção civil e a indústria automobilística, que já vêm reduzindo o ritmo de produção e vendas desde o ano passado. "As empresas estão com…

Muito além da Internet das Coisas: a Geografia das Coisas

Manhã de sábado ensolarada. Você resolve conhecer a nova área de lazer da cidade. Liga seu smartphone, coloca sua pulseira fitness, digita o endereço em seu aplicativo preferido de mapas mas, antes de sair, seu 'assistente pessoal', avisa que o trânsito no local está interrompido. Você consulta rapidamente as linhas de ônibus mais próximas na app da empresa responsável pelo transporte público da sua cidade, mas resolve ir a pé até o local – afinal, as linhas estão com atraso.
No caminho até lá, passa na padaria em que te chamam pelo nome e faz um check-in, publicando nas redes sociais: 'melhor café da cidade'. Chega na nova área de lazer e caminha por todo o parque, enviando, antes de voltar para a casa, o caminho percorrido e as informações coletadas pela pulseira fitness para seus amigos dizendo: 'vida saudável é isto', mas não sem antes passar no supermercado para aproveitar a promoção que chegou via SMS quando estava próximo a ele.
O que esta pequena histó…

CGU utiliza ferramenta analítica para monitorar gastos públicos

Visando identificar pontos de maior risco na execução de despesas públicas e do controle interno e disponibilizar informações estratégicas para subsidiar os gestores públicos, a Controladoria Geral da União (CGU) adotou a ferramenta analítica da MicroStrategy. O objetivo foi ainda avaliar pontos de melhoria nos sistemas governamentais capazes de minimizar a ocorrência de transações irregulares. Implementado no Observatório da Despesa Pública (ODP), uma unidade permanente da CGU, o projeto se apoia em tecnologia da informação de ponta para a produção de informações que visam subsidiar e acelerar a tomada de decisões estratégicas, por meio do monitoramento dos gastos públicos.
A CGU é o órgão do Governo Federal responsável por assistir direta e imediatamente o Presidente da República em questões relacionadas à defesa do patrimônio público e ao incremento da transparência da gestão, por meio das atividades de controle interno, auditoria pública, correição, prevenção e combate à corrupçã…

Obrigações fiscais: basta uma!

Já escrevi, mais de uma vez, em diversas mídias sobre as obrigações acessórias nas empresas. Esta tal rotina fiscal e contábil que assoberba e encarece o backoffice das companhias.
Seria suficiente se houvesse apenas uma obrigação para cada tributo. Dessa forma, o custo de conformidade estaria elevado, contudo seria justificável.
Atualmente, os estados brasileiros têm a obrigação legal de fazer cumprir o que chamamos de obrigação principal, a qual seja, emissão de documento fiscal para registrar as operações. Ocorre que as autoridades tributárias também estabeleceram várias outras obrigações acessórias.
Aí chegamos ao ponto que quero abordar: o custo de conformidade. O trabalho executado para gerar e emitir uma nota fiscal adequada à operação, ainda que complexo, é aceitável. Muito pior é que esta operação tenha nota fiscal (geralmente eletrônica), registro contábil (também necessário), registro em livros digital (ICMS/IPI), se mercantil, registro nas contribuições sociais (EFD contr…

NFC-e: empresários precisam se adaptar às novas regras

A NFC-e (Nota Fiscal ao Consumidor Eletrônica) vem para mudar o comportamento, investimento e as preocupações dos empresários que atuam no varejo e venda direta ao consumidor. Existe uma grande vantagem na utilização deste novo documento.
A legislação instituiu a NFC-e pelo Ajuste SINIEF nº 01/2013, que alterou o Ajuste SINIEF nº 07/2005 (Nota Fiscal Eletrônica – NF-e), lembrando que cada estado precisa regulamentar este Ajuste para que tenha validade em sua localidade. Esta validação vem através das portarias estaduais e a maioria dos estados já o fizeram.
Os empresários com venda direta ao consumidor efetivam fiscalmente suas operações atuais através do ECF (Emissor de Cupom Fiscal) e Nota Fiscal modelo 2. A maioria da operação que sofrerá o impacto nos próximos meses, em São Paulo, está ligada a esse tipo documento. O prazo para as alterações se inicia em 01 de julho de 2015.
Os documentos acima mencionados, não poderão mais ser utilizados, sendo substituídos pela NFC-e e pelo CF-…