Pular para o conteúdo principal

Postagens

Mostrando postagens de 2015

Desatualização de tributação em produtos pode gerar preços mais caros ao consumidor

Empresas acabam pagando mais caro por tributos, de forma desnecessária 
Com a crise se agravando cada vez mais, todo centavo conta e pagar mais caro por produtos pode fazer o bolso de muita gente sofrer. Porém, o que muita gente não sabe é que um dos motivos que podem elevar o preço dos produtos é a tributação errônea dos itens, situação que não é rara, de acordo com Fabio Rodrigues, representante da companhia de inteligência fiscal Systax.
— Ao realizar a correção dos tributos nos itens de uma empresa, algo que percebemos foi que boa parte delas pagam um tributo maior do que deveriam, de forma desnecessária. Isso pode acabar resultando numa diminuição do lucro da empresa, que repassa o custo do produto para o consumidor final, que acaba pagando mais.
Um dos grandes problemas da tributação fiscal é que cada produto tem um tributo diferente, que mudam de acordo com o Estado. Se em São Paulo um produto "natural" tem um tributo de 9%, pode ser que em Brasília ele tenha um tribu…

Estado passa a cobrar ICMS de papel higiênico de folha dupla

Artigo não era taxado até novembro. Papel de folha simples continua isento
RIO - A crise do estado, que a cada novo episódio ganha contornos mais dramáticos, também tem seus detalhes curiosos. O papel higiênico nosso de todo dia, por exemplo, era isento da cobrança de ICMS por fazer parte dos produtos da cesta básica fluminense. Mas um decreto baixado pelo governo estadual, no mês passado, retirou o benefício do papel de folha dupla, aquele de textura mais macia. Agora, só há desconto do imposto para o de folha simples ou única.
Na prática, quem comprar papel de folha dupla passará a pagar a alíquota básica de ICMS no estado, de 18%, além de um adicional de 1%, que é transferido para o Fundo Estadual de Combate à Pobreza (FECP).
E não é só. O papel de folha dupla pode ficar ainda mais caro. Um dos projetos de lei que o governo mandou para a Assembleia Legislativa aumenta, no caso de produtos vinculados ao FECP, a alíquota adicional de 1% para 2%. A lista inclui o papel de folha dupla,…

Receita vai apertar cerco em 2016 e fiscalizar notas fiscais das empresas (DCI)

O fisco vai apertar ainda mais o cerco para as empresas em 2016, com a introdução de novos mecanismos de fiscalização. Somente neste ano, cerca de R$ 9 bilhões já foram apurados na malha fina da pessoa jurídica.
"Além das fiscalizações normais, pretendemos incrementar vários outros parâmetros no próximo ano. Em um deles, vamos cruzar dados das notas fiscais eletrônicas com os demais valores informados pelas empresas [como declaração de impostos e de notas emitidas por outras companhias] ", revela Flávio Vilela Campos, auditor fiscal e coordenador-geral de fiscalização da Receita Federal do Brasil (RFB).
Essa operação é voltada, especificamente, para as empresas tributadas no regime de Lucro Presumido.
Campos ressalta ainda que as ações de fiscalização estão sendo e serão fundamentais para incrementar o caixa da União, em um momento de forte aperto fiscal e de retração da atividade econômica.
Na segunda fase da operação da malha fina jurídica, divulgada ontem, a RFB chegou a…

RS: Receita e PGE desarticulam grupo do setor alimentício acusado de sonegar R$ 7,9 milhões de ICMS

A partir de uma investigação conjunta da Receita Estadual e da Procuradoria Geral do Estado (PGE), que se prolongou nos últimos três meses, uma fraude responsável pela sonegação de R$ 7,9 milhões de ICMS acaba de ser desarticulada. Com sede em Porto Alegre e de propriedade de uma mesma família, um grupo de empresas está com seus bens bloqueados por liminar concedida pela Justiça Federal desde essa quinta-feira (10).
Com a Operação Reeducação Fiscal foi possível descobrir que estas empresas formaram um grupo econômico que tem o intuito de burlar a cobrança de tributos. Produtos de alimentação eram fabricados e vendidos inicialmente para firmas do próprio grupo com valores subfaturados. O projeto era de reduzir o montante do imposto próprio e também os valores devidos por substituição tributária.
O imposto devido com base nas operações subfaturadas era declarado ao Fisco, mas não era recolhido. Nos trabalhos também foi comprovado que havia desmembramento do grupo econômico em pessoas j…

GO: Cortes na lista da Substituição Tributária em janeiro

A partir de 1° de janeiro de 2016, os contribuintes que comercializam colchões, pilhas e baterias, lâminas e aparelho de barbear deixarão de pagar o ICMS antecipado no regime de Substituição Tributária. A mudança, que está na lei que alterou os impostos das micro e pequenas empresas, foi discutida na última reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), em Maceió, na sexta-feira (11).
Além de retirar determinados segmentos da substituição tributária, a lei permite a inclusão de novo produtos na cobrança, após protocolos assinados pelos Estados no Confaz. A relação tem 28 segmentos de mercadorias, mas Goiás aplica o regime de substituição tributária em apenas 16 deles. Os mais significativos são combustíveis e lubrificantes, energia elétrica, cervejas, chopes e refrigerantes, águas e outras bebidas e veículos automotores.
O superintendente da Receita, Adonídio Vieira Júnior, diz que a Secretaria da Fazenda não planeja incluir nenhum novo segmento na cobrança antecipada …

CONVENIO ICMS 152/15 - DO CALCULO DO DIFERENCIAL DE ALIQUOTA

CONVÊNIO ICMS 152, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2015
Altera o Convênio 93/15, que dispõe sobre os procedimentos a serem observados nas operações e prestações que destinem bens e serviços a consumidor final não contribuinte do ICMS, localizado em outra unidade federada. O Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ na sua 159ª Reunião Ordinária, realizada em Maceió, AL, no dia 11 de dezembro de 2015, tendo em vista o disposto nos incisos VII e VIII do § 2º do art. 155 da Constituição Federal e no art. 99 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal, bem como nos arts. 102 e 199 do Código Tributário Nacional (Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966), resolve celebrar o seguinte:  CONVÊNIO
Cláusula primeira Os dispositivos a seguir indicados do Convênio ICMS 93/15, de 17 de setembro de 2015, passam a vigorar com as seguintes redações:
I - o § 1º da cláusula segunda: "§ 1º A base de cálculo do imposto de que tratam os incisos I e II do caput é únic…

CEST - PRORROGAÇÃO E ABRANGÊNCIA - CONVENIO ICMS 146/15

CONVÊNIO ICMS 146, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2015
Altera o Convênio ICMS 92/15, que estabelece a sistemática de uniformização e identificação das mercadorias e bens passíveis de sujeição aos regimes de substituição tributária e de antecipação de recolhimento do ICMS com o encerramento de tributação, relativos às operações subsequentes.
O Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, na sua 159ª Reunião Ordinária realizada em Maceió, AL, no dia 11 de dezembro de 2015, tendo em vista o disposto nos art. 6º a 9º da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, bem como na alínea "a" do inciso XIII do § 1º e no § 7º do art. 13 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e nos arts. 102 e 199 do Código Tributário Nacional (Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966), resolve celebrar o seguinte CONVÊNIO
Cláusula primeira
Os dispositivos a seguir indicados do Convênio ICMS 92/15, de 20 de agosto de 2015, passam a vigorar com as seguintes redações:
I - a cláusula segun…

BLOCO K - PRORROGAÇÃO - AJUSTE SINIEF 13 DE 11/12/2015

Altera o Ajuste SINIEF 02/09, que dispõe sobre a Escrituração Fiscal Digital - EFD. O Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ e o Secretário da Receita Federal do Brasil, na 159ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, realizada em Maceió, AL, no dia 11 de dezembro de 2015, tendo em vista o disposto no art. 199 do Código Tributário Nacional (Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966), resolvem celebrar o seguinte AJUSTE
Cláusula primeira
Fica alterado o § 7º da cláusula terceira do Ajuste SINIEF 02/09, de 3 de abril de 2009, com a redação que se segue: "§ 7º A escrituração do Livro de Registro de Controle da Produção e do Estoque será obrigatória na EFD a partir de:
I - 1º de janeiro de 2017:
a) para os estabelecimentos industriais classificados nas divisões 10 a 32 da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) pertencentes a empresa com faturamento anual igual ou superior a R$300.000.000,00; b) para os estabelecimentos industri…

Os bons filhos também precisam de cuidados!

A carreira de nível superior menos valorizada no período compreendido entre 2002 e 2014 foi a do fisco. É o que diz o Boletim de Indicadores de Pessoal da Secretaria Estadual de Gestão.
Se considerarmos o ano de 2015 a situação é ainda pior, pois várias carreiras foram contempladas com novos Planos de Cargos e Carreiras e reajustes pré-datados para este ano.
Por uma questão de respeito até mesmo pelo trabalho de convencimento dos sindicatos e da fragilidade da gestão anterior, não vou mencionar as várias carreiras que tiveram uma evolução estratosférica no período.
A arrecadação do estado de Mato Grosso em 2015 está bem, obrigado.
O Grupo TAF tem uma responsabilidade muito grande sobre o equilíbrio fiscal neste ano, pois apoiou totalmente as boas ações da nova gestão.
No entanto, os servidores da fiscalização estão totalmente insatisfeitos, pois entendem não estar recebendo o tratamento adequado ou ao menos o que foi dado às demais carreiras de servidores do poder executivo.
Por exem…

Receita investiga sonegação de R$ 2 bi por parte de empresas

Brasília - A Receita Federal está investigando possível sonegação fiscal no total de R$ 2 bilhões envolvendo empresas.
Foram apurados 15 mil contribuintes na nova rodada da Malha Fiscal de Pessoa Jurídica iniciada em fevereiro deste ano.
Caso os contribuintes não se regularizarem, o Fisco iniciará em fevereiro os procedimentos fiscais.
A ação do órgão tem como referência o ano-calendário de 2013.
Verificou-se diferença de valores declarados de pessoa jurídica e a declaração de tributos e contribuições federais (DCTF).
O coordenador-geral de Fiscalização da Receita Federal, Flávio Vilela Campos, afirmou que a intenção inicial da Receita é que o contribuinte regularize sua situação.
Na primeira fase, que aconteceu no início do ano, a receita notificou 25.598 contribuintes e identificou uma diferença de R$ 7 bilhões nas declarações.
Cerca de 19 mil contribuintes regularizaram a situação e confessaram R$ 6 bilhões em débitos.
Dos 13 mil que não se regularizaram, pouco mais de 1,3 mil têm…

Prorrogado para 1º de janeiro de 2017 a exigência do bloco K

Representantes do Conselho se reuniram nesta sexta-feira, 11, em Maceió, Alagoas


Três deliberações do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), reunido nesta sexta-feira, 11, em Maceió (AL), estendem prazos ou simplificam a gestão tributária de contribuintes. Veja: 1. Novo código para mercadorias sujeitas à Substituição Tributária Foi prorrogado para 1º de abril o prazo de exigência do Código Especificador da Substituição Tributária – CEST, previsto no Convênio ICMS 92/15. O prazo anterior era 1º de janeiro. 2. Bloco K Foi prorrogado para 1º de janeiro de 2017 a exigência do bloco K, obrigação acessória de entrega do registro eletrônico do controle de estoque. 3. Base Única para DIFA de vendas não presenciais Novo convênio do CONFAZ altera o convênio ICMS 93/2015, definindo a utilização de base de cálculo única para o diferencial de alíquota (DIFA) em operações interestaduais para vendas não presenciais (e-commerce, telefone). A decisão simplifica a gestão tributária dos contribu…

Comitê Gestor do Simples Nacional anuncia sublimites para 2016 e alterações no regulamento

A primeira, nº 124, divulga os sublimites adotados pelos estados para recolhimento de ICMS em 2016: R$ 1, 8 milhão, pelo Acre, Amapá, Rondônia e Roraima, e R$ 2,52 milhões, pelo Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Piauí e Tocantins.
Com relação a 2015, Alagoas deixou de adotar sublimite. Nos estados que não adotaram sublimites e no Distrito Federal será utilizado o limite máximo do Simples Nacional, que é R$ 3,6 milhões.
Já a Resolução nº 125 altera o Regulamento do Simples Nacional. Veja o que mudou:
Nova ocupação autorizada a se inscrever como Microempreendedor Individual: artesão têxtil.
Novos limites para exigência da certificação digital para a apresentação da GFIP e eSocial:
a) até 31 de dezembro de 2015, para empresas com mais de dez empregados;
b) a partir de 1º de janeiro de 2016, para empresas com mais de oito empregados;
c) a partir de 1º de julho de 2016, para empresas com mais de cinco empregados;
d) a partir de 1º de julho de 2017, para empresas com mais de …

A pretensa legalidade da inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS/Cofins

Há tempos, percebe-se no Brasil um excessivo número de normas tributárias inseridas em nosso sistema pelo Poder Legislativo — incluindo as medidas provisórias editadas de forma desmedida pelo Poder Executivo —, as quais, por vezes, carregam em si antinomias normativas e possíveis vícios de inconstitucionalidade oriundos, muitas vezes, da atecnia do legislador, levando os contribuintes a questioná-las perante o Poder Judiciário.
Um estudo feito em outubro de 2013 pelo Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação[1] evidencia o excesso das normas tributárias. Segundo os dados da pesquisa, desde a promulgação da atual Constituição Federal, foram editadas 29.939 normas tributárias federais, 93.062 normas tributárias estaduais e 186.146 normas tributárias municipais, representando 31 normas tributárias editadas por dia, ou 1,29 por hora. Além disso, calculou-se que as empresas teriam que observar 3.512 normas tributárias.
Parece-nos que as alterações normativas relativas à base de cál…

Declaração de empresas do Simples muda em janeiro

A partir de janeiro, as micros e pequenas empresas do Simples Nacional, submetidas ao regime de Substituição Tributária, terão de entregar à Secretaria da Fazenda a Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquotas e Antecipação (DeSTDA) e não mais a Guia tradicional, que será entregue neste mês pela última vez. A mudança vale para todo o País.

A declaração deve ser feita mensalmente, assim como ocorre com a guia atual. Nela, o contribuinte do Simples vai mencionar o valor do ICMS retido como substituto tributário em operações com bens ou mercadorias e aquisições de outros Estados. O novo aplicativo foi desenvolvido pela Sefaz de Pernambuco e pode ser baixado pela internet no site www.sefaz.go.gov.br
Fonte: Sefaz GO via Mauro Negruni

PORTARIA RFB Nº 1718: Planejamento das atividades fiscais

Altera a Portaria RFB nº 1.687, de 17 de setembro de 2014, que dispõe sobre o planejamento das atividades fiscais e estabelece normas para a execução de procedimentos fiscais relativos ao controle aduaneiro do comércio exterior e aos tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil.
O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 45 do Anexo I do Decreto nº 7.482, de 16 de maio de 2011, e o inciso III do art. 280 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 203, de 14 de maio de 2012, e tendo em vista o disposto no art. 6º da Lei nº 10.593, de 6 de dezembro de 2002, e no art. 2º do Decreto nº 3.724, de 10 de janeiro de 2001, resolve:
Art. 1º O art. 7º da Portaria RFB nº 1.687, de 17 de setembro de 2014, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 7º ……………………………………………………………………….
§ 4º Os procedimentos de fiscalização a serem realizados na jurisdição de outra unidade descentraliz…

Movimento I.R. do Bem lança aplicativo de celular

Será lançado nesta quinta-feira, dia 10, o aplicativo do Movimento I.R. do Bem. Segundo os responsáveis pelo projeto, é o primeiro aplicativo do Brasil que calcula quanto uma Pessoa Física, que paga Imposto de Renda e declara pelo formulário completo, pode destinar para um projeto cultural ou esportivo. Através da plataforma www.irdobem.com.br todo cidadão que paga imposto de renda poderá destinar até 6% do seu Imposto de Renda devido para contribuir com eventos que promovem a cultura e/ou os esportes. “A maioria das pessoas desconhece esse direito e como fazer”, explica Renato Paixão, assessor jurídico da VR Projetos – que criou o movimento I.R. do BEM neste ano e já conta vários projetos sociais e culturais. Os recursos investidos que ajudam a quem precisa, ainda retornam pela restituição do Imposto de Renda, como se fosse uma despesa médica que o contribuinte pode abater do imposto a pagar. O aplicativo, desenvolvido pela Fábrica de Aplicativos, de São Paulo, pode ser baixado na l…

Consultas ao último lote do Imposto de Renda 2015 são liberadas nesta quarta-feira

As consultas ao sétimo e último lote de restituição do Imposto de Renda 2015 serão liberadas a partir das 9h desta quarta-feira. Serão mais de R$ 3,4 bilhões pagos a 2,7 milhões de contribuintes no dia 15 de dezembro. As consultas podem ser feitas no site da Receita.
Também podem ser feitas via telefone através do número 146 ou por aplicativo para dispositivos móveis (smartphones e tablets).
Estarão automaticamente na malha fina todos os contribuintes que não estiverem nesse lote ou nos anteriores. De acordo com a Receita Federal, 617.695 contribuintes caíram na malha fina, 2,1% do total de documentos entregues. No ano passado, foram 937,9 mil.
Lotes residuais
Também serão liberadas, nesta quarta-feira, as consultas para lotes residuais do IR de 2008 a 2004. Serão pagos R$ 3,6 bilhões a 2.819.112 de contribuintes.
Malha fina
Segundo a Receita Federal, a omissão de rendimentos foi o principal motivo casos na malha fina, 29,3% do total. Outros motivos para se dar mal com o leão foram ded…

Último lote do Imposto de Renda beneficia 55 mil contribuintes do Vale

Lote multiexercício também contempla restituições de 2009 a 2014. Consulta será liberada a partir das 9h e crédito será pago no dia 15.
A Receita Federal liberou nesta quarta-feira (9) a consulta ao 7º lote de restituição do Imposto de Renda 2015. O lote multiexercício contempla também restituições dos exercícios de 2009 a 2014. O crédito será liberado no dia 15 de dezembro.
Ao todo, as delegacias de Taubaté e São José dos Campos vão liberar R$ 63,9 milhões para 55 mil contribuintes. Em São José, 7.975 contribuintes caíram na malha fina. O número de contribuintes de Taubaté não foi informado. As consultas podem ser feitas no site da Receita.
Também poderão ser feitas pelo telefone 146 (opção 3) ou por aplicativo para dispositivos móveis (smartphones e tablets).
Na delegacia de São José dos Campos, que também contempla a região do Alto Tietê, serão beneficiados cerca de 35,3 mil contribuintes. Já na região de Taubaté, as restituições beneficiam 19 mil pessoas.
As restituições virão cor…

Novo PIS deve elevar a carga tributária

Proposta do governo deve impactar principalmente o setor de serviços. Mudança precisa ser aprovada no Congresso
A nova proposta de reforma para o PIS/Pasep, encaminhada pelo Ministério da Fazenda para a Casa Civil na segunda-feira (7), cria três faixas de contribuição, acaba com a cumulatividade e amplia a relação de insumos e despesas envolvidos na produção que podem gerar créditos para o pagamento do tributo pelas empresas. A previsão é que haja aumento da carga de impostos, apesar de ainda não haver detalhamento das novas alíquotas, que serão divididas em modal, intermediária e reduzida.
O governo nega que as mudanças vão impactar a carga tributária como um todo, ainda que individualmente parte das companhias possam ter algum aumento ou até redução no pagamento do imposto, mas para a advogada tributarista Maria Izabel de Macedo Vialle, do escritório Peregrino Neto & Beltramini, haverá impacto principalmente para as empresas do setor de serviços e para aquelas que operam dentro …

Governo quer reforma do PIS como teste antes de unificação com Cofins

Fazenda decidiu deixar as alterações na Cofins para um segundo momento. Proposta prevê criação de 3 alíquotas e fala em neutralidade da carga fiscal.
O governo decidiu encaminhar por etapas o projeto de lei de simplificação tributária que prevê a unificação do Programa de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). A ideia agora é usar a reforma do PIS como um laboratório de avaliação das novas regras para, em um segundo momento discutir mudanças nas alíquotas da Confins e a criação de um tributo único para as contribuições sociais devidas pelas empresas.

O Ministério da Fazenda anunciou na segunda-feira (7) que enviou à Casa Civil o projeto de reforma do PIS/Pasep, sem dar detalhes sobre as razões do adiamento das alterações na Cofins. Segundo o texto, para garantir a “neutralidade da carga fiscal”, o novo PIS vai ter três alíquotas (modal, intermediária e reduzida). Os percentuais…