Operação descobre fraude com ICMS em Rio Grande

Na manhã de ontem, as Promotorias de Justiça Especializadas no Combate aos Crimes contra a Ordem Tributária da Capital e de Rio Grande, o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e a Receita Estadual cumpriram 11 mandados de busca e apreensão na cidade de Rio Grande. O objetivo foi apreender documentos, computadores e outros elementos de prova para desarticular uma estrutura criminosa voltada à sonegação de ICMS no ramo atacadista de pescados. Estima-se que foram enviados cerca de 200 milhões de quilos de pescado para outros estados por meio do esquema fraudulento, gerando prejuízos da ordem de R$ 100 milhões ao Erário Estadual.

A Operação foi direcionada contra três intermediários que vinham oferecendo a emissão de notas fiscais eletrônicas por empresas de fachada, em nome de interpostas pessoas (os chamados laranjas), para envio de pescado para outros estados, principalmente Santa Catarina, sem o pagamento do ICMS devido. 

A criação de empresas de fachada no setor pescadista não é recente, mas era mantida sob o controle do Fisco, pois o pagamento de 12% do ICMS incidente sobre as saídas de mercadorias para outras unidades da federação era todo realizado na ocorrência do fato gerador e devia ser comprovado nos postos fiscais na divisa com Santa Catarina. Com o advento do Simples Nacional, em julho de 2007, o problema começou a se agravar, principalmente devido à dispensa do pagamento antecipado por empresas optantes desta modalidade de recolhimento de impostos. 

Os tradicionais atravessadores, a maioria ligada a empresas de Santa Catarina, começaram a constituir “empresas-papel” em nome de “laranjas”, todas optantes pelo SN. Emitindo notas fiscais eletrônicas ora em nome de uma, ora de outra, conseguiam remeter grande quantidade de pescados para outros estados pagando pouco ou nenhum ICMS. Não ultrapassavam os limites do SN em alguns casos, mas em grande parte deles os extrapolavam em muito. 

As principais beneficiárias da fraude são empresas catarinenses proprietárias de frotas de barcos de pesca, cujo tamanho estima-se seja três vezes superior à frota gaúcha. Esses barcos operam basicamente entre Rio Grande e a divisa com o Uruguai, sendo-lhes mais vantajoso descarregar o pescado em Rio Grande, retornando imediatamente à zona de pesca, do que levá-lo de barco até as sedes em Santa Catarina.

Governador assina regulamentação do queijo serrano 

O governador Tarso Genro assina, hoje, às 18h30min, a Instrução Normativa (IN) que regulamenta a produção do queijo artesanal serrano. Conforme o gerente técnico adjunto da Emater, Renato Cougo dos Santos, a medida aprova o regulamento técnico de identidade e qualidade do queijo serrano, que leva em consideração as características físico-químicas e o modo tradicional de preparo deste produto. O trabalho para regulamentar a produção do queijo artesanal serrano teve início há cerca de dois anos, quando começaram as discussões acerca da Portaria que criou as normas para o registro das microqueijarias. 

O queijo artesanal serrano, ou simplesmente queijo serrano, é um produto típico e exclusivo dos Campos de Altitude do Rio Grande do Sul (Campos de Cima da Serra) e de Santa Catarina (Planalto Sul-catarinense). É produzido nessas regiões há cerca de 200 anos, através da adaptação de receita de origem portuguesa.

É produzido em pequena escala, com leite cru, nas próprias fazendas, na sua maioria por pecuaristas familiares que desenvolvem sua atividade de forma extensiva, com pequeno uso de insumos externos à propriedade. O sistema de produção é baseado nos campos nativos, preservando o ambiente, a beleza das paisagens e a cultura do homem serrano.

Apenas no Rio Grande do Sul, estima-se em 1.500 o número de famílias produtoras desse queijo. Apesar de sua importância, a produção ocorre geralmente na informalidade, colocando tanto os produtores quanto os consumidores em situação de insegurança.

CNA projeta crescimento de 2% para PIB da agropecuária em 2015

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) estima crescimento de 2% do Produto Interno Bruto (PIB) da agropecuária em 2015, o dobro da previsão da entidade para o PIB nacional (1%). Já o crescimento do Valor Bruto da Produção (VBP) do agronegócio em 2015 deve alcançar 2,7% em comparação com este ano. “O ano de 2015 será desafiador para a economia brasileira, em especial em relação ao agronegócio”, informa a entidade.

A projeção faz parte do Balanço 2014 e Perspectivas 2015, divulgado ontem pela CNA. A entidade calcula que a participação da atividade agrícola do País no PIB nacional deve encerrar 2014 em 23,3%, ante 22,5% em 2013.

A CNA estima, ainda, em 12,5% o teto da taxa básica de juros, a Selic, administrada pelo Banco Central. A previsão para o superávit primário, a economia feita pelo governo para pagar os juros da dívida pública, é de 0,6% para 2015.

Para o índice oficial de inflação, o IPCA, a projeção é de 6,5%, ou seja, o teto da meta estabelecida pelo BC. Já para a energia, a estimativa é de que o ajuste médio seja de 14% em 2015, e para os preços administrados pelo governo - como a gasolina — a CNA espera alta de 7,6%. 

“Acredita-se que o governo irá adotar, em 2015, um modelo de ajuste da economia baseado na retração do consumo”, informa o balanço, apontando que o freio no consumo deve ser compensado pela “ampliação de investimentos em infraestrutura”. Segundo a confederação, o cenário de ajuste fiscal pelo governo desenha um cenário de “crescimento fraco e inflação resistente” para o próximo ano. A CNA, porém, afirma que são “remotas” as chances de o quadro criar um “ambiente altamente negativo para os negócios das empresas”.

A estimativa da CNA para as exportações do campo é de receita cambial de US$ 103 bilhões no próximo ano. A entidade avalia que o cenário externo será favorável principalmente para as exportações de carne, o que, combinado com o aquecimento do consumo interno, deve elevar o valor do boi gordo.

Fonte: Jornal do Comércio via APET