Considerações sobre multas por atraso do SPED Contribuições e do SPED Fiscal

As multas por atraso do SPED Contribuições e do SPED Fiscal devem ser calculadas e recolhidas por iniciativa do próprio contribuinte, diferentemente das multas incidentes sobre o atraso das tradicionais obrigações acessórias (Ex: DCTF, DACON e DIPJ), nas quais as multas são geradas automaticamente no momento da entrega em atraso das referidas obrigações e disponíveis ao contribuinte junto com o respectivo recibo de entrega.

Ressalta-se que para o SPED Fiscal, o qual abrange escrituração e apuração do IPI e ICMS, é aplicável duas multas, sendo uma de competência do Fisco Federal, a ser administrada pela Receita Federal, e outra de competência do Fisco Estadual da circunscrição do contribuinte.

Por Sérgio Henrique Tedeschi

Fonte: PSW Auditores e Consultores via José Adriano

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