O Grupo de Trabalho Confederativo, de caráter consultivo e permanente, tem por objetivo analisar o conjunto de informações e regras do e-Social inicialmente apresentado pelo Comitê Gestor e elaborar a adequação com vistas ao pleno cumprimento das obrigações correspondentes pelas empresas com operacionalização aderente ao ambiente empresarial, com base na legislação vigente, inclusive em relação ao cronograma de implantação. Composto por CNA, CNC, CNI, CNS (saúde), CNS (serviços), CNT, CNtur, CONFENEN, CONSIF, CNCOOP, FIESP, FIRJAN, FENACO, CFC (Conselho Federal de Contabilidade), ABRASSCOM (Associação Brasileira de Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação). A Reunião inaugural do GT foi agendada para os dias 2 e 3 de julho de 2014 tendo como representante do Conselho Federal de Contabilidade temos o contador Cassius Antunes Coelho.
O Ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, participou da abertura da 1ª Reunião do Grupo de Trabalho Confederativo do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial). O grupo foi criado pelo Comitê Gestor em atendimento à solicitação dos empregadores e tem como intuito colher contribuições das confederações patronais e terá ação contínua até a conclusão do Sistema.
“Queremos construir o eSocial com diálogo. Por isso temos todo o interesse em ter a mais ampla colaboração possível na construção do mesmo. Tenho certeza que as empresas irão contribuir enormemente para a construção da proposta do Governo Federal de agregar em um único documento as informações que o cidadão e as empresas precisam prestar aos órgãos públicos”, ressaltou o ministro. Os trabalhos continuam até amanhã.
eSocial – O Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) é um projeto do Governo Federal que vai unificar o envio de informações pelo empregador em relação aos seus empregados. Desenvolvido em conjunto pela Caixa, INSS, Ministério da Previdência Social (MPS), Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), o eSocial faz parte da Agenda de Ações para Modernização da Gestão Pública que está sendo construída em diálogo com a Câmara de Gestão, Desempenho e Competitividade e o conjunto dos Ministérios e conduzida Ministério do Planejamento.
Fonte: Assessoria de Imprensa/MTE ( com adaptações)
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