23 de mai de 2014

Votação de projeto do Simples gera novo impasse na Câmara

O plenário da Câmara dos Deputados será palco novamente de impasse em torno da votação do projeto sobre micro e pequenas empresas que amplia o acesso ao Super Simples e restringe a cobrança de alíquotas maiores para o segmento. Essa matéria e o Orçamento estão na pauta de sessão extraordinária hoje. Já as sessões ordinárias estão trancadas por oito medidas provisórias.

Os deputados aprovaram, no último dia 7 de maio, o texto-base do relator, deputado Cláudio Puty.

Segundo o texto do relator, será criada uma nova tabela para serviços, com alíquotas que variam de 16,93% a 22,45%, de acordo com proposta encaminhada pelo governo e repudiada pela oposição. O projeto aprovado inclui na tabela de tributação as micro e pequenas empresas de setores como medicina veterinária, medicina, laboratórios, enfermagem, odontologia, psicologia, psicanálise, terapia ocupacional, acupuntura, podologia, fonoaudiologia, nutrição, jornalismo, publicidade, entre outras.

Entre as emendas que podem ser votadas está a que inclui fabricantes de bebidas no Super Simples, sob o protesto da bancada evangélica. No dia 13 de maio, duas emendas que chegaram a ser votadas tiveram mais votos favoráveis do que contrários, mas não alcançaram o mínimo de 257 votos para serem aprovadas.

Por esse motivo, a votação das emendas ao projeto foi adiada para esta semana, já que os defensores de mudanças no texto temem dificuldade de quórum para conseguir aprová-las.

A aprovação unânime do texto-base do Super Simples teve 417 votos. O texto aprovado estabelece que o enquadramento de empresas no regime não será mais por categoria e sim pelo faturamento, ou seja, empresas da área de serviço que faturarem até R$ 3,6 milhões por ano poderão ingressar no Super Simples, após a aprovação do projeto pelo Legislativo e a sanção presidencial.

A oposição e entidades interessadas no ingresso no Super Simples Nacional, a exemplo da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), afirmam que vão pagar mais tributos as empresas do setor de serviços que se enquadrarem no novo sistema.

Nas negociações para a votação do projeto, segundo o relator Cláudio Puty, ficou acertado que em 90 dias o governo deverá enviar ao Congresso Nacional uma proposta de reajuste da tabela de enquadramento no Super Simples para ser discutida.

“A universalização é um fato histórico. Há sete anos que se lutava para colocar as categorias de serviço: advogados, consultores, corretores, clínicas de fisioterapia, entre outros. Todos que não estavam, estarão no Simples”, disse Puty. “Mesmo que poderá pagar mais, terá o benefício da desburocratização.

Ao comemorar a aprovação da proposta, o relator disse que o texto tem 99% do acordo entre a Câmara dos Deputados, o Senado e o governo e que a proposta inclui medidas importantes de desburocratização no setor.

“Não existe texto da Câmara, do Senado ou do Confaz [colegiado dos secretários estaduais de Fazenda. Existe um texto de consenso”, ponderou.

Fonte: DCI – SP via Mauro Negruni.

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