2 de mai de 2014

Obrigações acessórias elevam custos das companhias

Em poucos lugares do mundo elas são tantas e tão vorazes, exigindo as mesmas informações em formatos distintos

Kléber Gutierrez

Quando ouvimos falar de coisas acessórias, imaginamos peças ou partes de algo cuja aquisição não é fundamental para o pleno funcionamento do sistema, certo? Sim, se nos referirmos ao mundo da moda ou ao mercado automotivo. Contudo, existe uma espécie de universo paralelo, conhecido como Sistema Tributário Brasileiro, em que o termo determina a sobrevivência ou não de um empreendimento, seja ele pequeno ou muito grande. Trata-se do complexo ambiente das obrigações acessórias, cerca de 200 normas que – dia a dia, mensal e anualmente – regem a vida das empresas brasileiras.

Em poucos lugares do mundo (talvez em nenhum) elas são tantas e tão vorazes, muitas vezes exigindo as mesmas informações em formatos distintos e punindo com multas pesadas (os mesmos valores, independentemente do porte da corporação) aqueles que não cumprem suas determinações. Estima-se que atualmente o Brasil tenha mais de 150 obrigações acessórias que, além de elevar os custos, também tornam mais burocrático o dia a dia dos empresários. Somente para reunir dados, calcular valores devidos e preencher documentos relativos aos principais tributos, as empresas brasileiras gastam em média 2,6 mil horas por ano, ou 108 dias, de acordo com o último levantamento do Banco Mundial. O fim das obrigações acessórias é uma das bandeiras da Agenda Legislativa e Política 2014 da Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Fenacon).

Agenda

Para lutar contra esta realidade, apontada por muitos empresários como o seu maior inimigo, a Fenacon lançou no dia 2 de março, em Brasília, a Agenda Legislativa e Política da entidade para 2014. Um documento que coloca uma lupa sobre 72 projetos que tramitam no Congresso Nacional, “mas só 20% deles são favoráveis aos empresários”, esclarece Mario Berti, presidente da entidade.

A desburocratização e a redução da carga tributária para as empresas brasileiras estão entre os temas de maior relevância acompanhados pela Fenacon na Câmara e no Senado. Em sua 2ª edição, a publicação é mais uma contribuição do setor para promover melhorias em questões trabalhistas, tributárias e burocráticas para o ambiente de negócios, o que reflete na população.

Simplificar normas e procedimentos de abertura, manutenção e baixa de empresas, impedir a aprovação de proposições legislativas que aumentem a carga tributária brasileira e lutar por medidas que visem à desburocratização também são bandeiras da federação, que atua estrategicamente oferecendo suporte técnico à Frente Parlamentar Mista em Defesa do Setor de Serviços e à Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa.

Para Berti, é preciso exercer diálogo constante com os parlamentares e lembrá-los do peso que a categoria tem (a Fenacon congrega 37 sindicatos, Sescons e Sescaps, e representa mais de 400 mil empresas de serviços contábeis, assessoramento, perícias, informações e pesquisas. Um setor que gera 6,47% do Produto Interno Bruto nacional e 4,5 milhões de empregos diretos) para atingir o objetivo que é a redução das obrigações acessórias para um máximo de quatro.

Unificação

Ele também defende a unificação das informações, porque “as empresas consomem 30% de seu tempo apenas nas transmissões ao governo”, a desburocratização, a redução da carga tributária e o aperfeiçoamento da legislação trabalhista e do estatuto das MPEs. Para se ter uma ideia da complexidade desse caldo informativo, Berti cita o eSocial: uma ação conjunta do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Caixa Econômica Federal e Receita Federal do Brasil para unificar os dados de todos os trabalhadores formais. Segundo ele, as empresas devem preencher um formulário que possui 130 campos de dados para cada funcionário. Um sistema que tem previsão de funcionamento a partir de setembro. “Nós apoiamos a medida, mas ela deve ser adiada, pois não há tempo hábil para que isso aconteça.”

Correção de impostos

Outra reivindicação capitaneada por Berti é “a urgente correção das tabelas de incidência de impostos”. Ele cita a de tributação sobre o lucro do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ), que é de 15% para até R$ 20 mil e de 25% para valores acima disso. “Ela está congelada desde 1995 e deveria ser de pelo menos R$ 150 mil para a menor faixa”. Conforme o presidente da Fenacon, “o governo não se sensibiliza com isso e aplica esse aumento de carga indiscriminadamente”.

Burocracia

Berti também cita a burocracia que norteia a abertura de empresas no Brasil. “São 150 dias para ter um negócio funcionando. Isso desestimula o empreendedor, adia a geração de empregos, renda e mais tributos ao próprio governo.” Contudo, o dirigente vê uma luz no final do túnel que sai em Brasília: “O discurso do ministro da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos. Ele diz tudo o que queremos ouvir, mas precisa sair do texto e atingir a prática”. Entre as aguardadas promessas de Afif estão a abertura de empresas em cinco dias; o tratamento tributário diferenciado para as PMEs; um ambiente de crédito e financiamento para produção e giro mais acessível e a permissão para que esses negócios possam participar ativamente das licitações”, finaliza.

“As empresas consomem 30% de seu tempo apenas nas transmissões ao governo das obrigações acessórias solicitadas”

Mário Berti

Presidente da FENACON

Fonte: DCI – SP via Mauro Negruni.

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