22 de mai de 2014

Novo Simples em semana decisiva de reflexões

Em meio a ressalvas do setor produtivo, Câmara deve votar destaques antes de a matéria chegar ao Senado
Aprovado na última quarta-feira pela Câmara dos Deputados, o texto-base do Projeto de Lei Complementar 221/2012, do deputado Vaz de Lima (PSDB-SP), que universaliza o acesso do setor de serviços ao Supersimples, tem levantado o debate acerca dos reais benefícios que a legislação trará às micro e pequenas empresas.
Em vigor desde 2007, o então ‘Simples Nacional’ unificou oito tributos federais, com alíquota global variável de 4% a 17,42% sobre a receita bruta, dependendo da atividade e do faturamento da empresa.
Se, por um lado, mais 140 atividades entrarão na sistemática e o critério para inscrição passará a ser exclusivamente ofaturamento anual – atualmente R$ 360 mil para as microempresas e R$ 3,6 milhões para as pequenas –, por outro, o texto do relator Cláudio Puty (PT-PA) criará uma nova tabela para serviços, com alíquotas que variam de 16,93% a 22,45%.
Histórico defensor da simplificação tributária,  o presidente da Seteco Consultoria Contábil, José Maria Chapina Alcazar,  revela cautela ao analisar o  texto-base. “As alíquotas são elevadíssimas e o projeto, na prática, não é desburocratizante”, argumenta o empresário.
Presidente do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis no Estado de São Paulo (Sescon-SP) entre 2007 e 2012,  ele justifica sua preocupação. “O fato de criar uma única guia que consolida os tributos não se traduz em simplificação, pois ainda será necessário realizar complexos cálculos e preencher diversas tabelas, serviços que exigem metodologia e controles rigorosos como os que já existem hoje. A ilusão poderá sair caro”, ressalta.
Embora pense de forma semelhante  em relação às altas alíquotas desta nova versão do Simples, o administrador de empresas e  auditor Edgar Madruga acredita que o projeto dá um pequeno passo rumo à simplificação e desburocratização de procedimentos e a administração geral dos tributos.
Coordenador do MBA em Contabilidade e Direito Tributário do Instituto de Pós-Graduação (IPOG), o estudioso observa que o texto-base traz também benefícios indiretos, como a participação privilegiada das micro e pequenas empresas nas licitações públicas.
“Previa-se inicialmente  o fim da Substituição Tributária, mas a versão final do projeto passou a incluir uma lista de setores que permanece sujeita a este mecanismo. Não é o ideal,entretanto, a medida diminui os segmentos obrigados, mantendo entre eles os de combustíveis e lubrificantes, cigarros e fumo, farinha de trigo e cimento”, acrescenta.
Nesta semana, os destaques – pedidos feitos por deputados ou líderes de partido para votar emendas ou partes do texto  em separado  –devem ser analisados, antes do envio da matéria ao Senado.

Fonte: REPERKUT via Portal Contábeis

Nenhum comentário:

Postar um comentário

Compartilhando idéias e experiências sobre o cenário tributário brasileiro, com ênfase em Gestão Tributária; Tecnologia Fiscal; Contabilidade Digital; SPED e Gestão do Risco Fiscal. Autores: Edgar Madruga e Fabio Rodrigues.

MBA EM CONTABILIDADE E DIREITO TRIBUTÁRIO DO IPOG

Turmas presenciais em andamento em todo o Brasil: AC – Rio Branco | AL – Maceió | AM – Manaus | AP - Macapá | BA- Salvador | DF – Brasília | ES – Vitória | CE – Fortaleza | GO – Goiânia | MA - Imperatriz / São Luís | MG – Belo Horizonte / Uberlândia | MS - Campo Grande | MT – Cuiabá | PA - Belém / Marabá / Parauapebas / Santarem | PB - João Pessoa | PE – Recife | PI – Teresina | PR – Curitiba/ Foz do Iguaçu/Londrina | RJ - Rio de Janeiro | RN – Natal | RO - Porto Velho | RR - Boa Vista | RS - Porto Alegre | SC – Florianópolis/Joinville | SP - Piracicaba/Ribeirão Preto | TO – Palmas

Fórum SPED

Fórum SPED