31 de mai de 2014

Impostos e burocracia são entraves à competição

Estudo aponta que preços no Brasil chegam a ser 14,6% maiores do que em países ricos

A elevada carga tributária e a burocracia para recolher impostos corroem boa parte da competitividade da indústria brasileira. Juntos, os dois componentes são responsáveis por um acréscimo de até 14,6% nos preços nacionais em relação aos países desenvolvidos, segundo estudo da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).

Se comparado aos países emergentes, a diferença cai um pouco, para 12,6%, mas ainda continua minando a competitividade nacional. Em relação à China, um dos principais concorrentes do País no setor de manufaturados, o peso da tributação é de 10,9%.

"A carga tributária aliada ao sistema necessário para a arrecadação de impostos encarece o ciclo produtivo brasileiro e é um dos principais entraves ao aumento de negócios da indústria paulista, por exemplo", afirma José Ricardo Roriz, diretor da Fiesp. Segundo ele, de 1980 até 2012, a participação do volume de impostos e tributos no Produto Interno Bruto (PIB) cresceu dez pontos porcentuais, para 35,5%. No ano passado, pode ter atingido 35,83%

Roriz explica que na indústria o peso dos impostos é ainda mais nocivo à competitividade. Em média, o preço dos produtos industrializados brasileiros embutem 40,3% de tributos. Na avaliação dele, isso é decorrente do alto grau de formalidade do setor, que facilita a cobrança e fiscalização dos tributos. "Além disso, o tamanho da cadeia produtiva faz com que a indústria esteja submetida a todos os tributos existentes na economia."

Uma das grandes críticas do setor produtivo são as distorções estruturais do sistema tributário. A incidência de impostos em cascata e a chamada alíquota por dentro foram apontados pelos empresários. Com um ICMS de 25% sobre a tarifa de energia, calculado por dentro, corresponde a 33,3% da conta, diz Roriz.

"O retorno social é muito baixo comparado à carga tributária, que não condiz com a renda per capita dos brasileiros e não é compatível com os resultados esperados pela sociedade, como o nível de IDH (Índice de Desenvolvimento Humano)." Pelo estudo da Fiesp, Reino Unido e Alemanha têm cargas tributárias semelhantes à brasileira, mas o Produto Interno Bruto (PIB) per capita deles é três vezes superior ao do Brasil.

Mas, não bastasse a elevada carga tributária, a burocracia criada pelo governo para garantir a eficiência do recolhimento de tributos virou um pesadelo para as empresas. Segundo o presidente do conselho de administração da editora Melhoramentos, Alfried Plöger, a pior coisa para um negócio é a impossibilidade de poder planejar. "Se você planeja, você consegue tomar decisões. Mas no Brasil a cada dia somos surpreendidos por uma regra tributária nova", disse ele, referindo-se à MP 627, que altera a tributação de lucros no exterior.

Burocracia. O diretor superintendente da Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecções (Abit), Fernando Pimentel, acrescenta ainda que por dia são editadas no Brasil 35 novas medidas tributárias. Pior: para cumprir todas as regras e ficar em dia com o Fisco as empresas gastam 2.600 horas por ano. Na Bolívia, gastam-se 1080 horas; Venezuela, 864 horas; Argentina, 415 horas; Estados Unidos, 187 horas; e Portugal, 275 horas.

"Isso exige um contingente de pessoas, consultores e advogados que representam um custo elevado para as empresas", diz Pimentel. Em termos financeiros, segundo a Fiesp, o custo total com o pagamento de tributos representou, em 2012, R$ 24,6 bilhões, o que equivale a 1,16% do faturamento das empresas.

Pimentel lembra que recentemente tentaram reunir toda a legislação tributária e o resultado foi um livro de 42.263 páginas e 7,53 toneladas. "O setor produtivo acaba desviando pessoal que poderia estar em outra área para atender a essa burocracia infernal."

Para Roriz, da Fiesp, o Brasil teria um dos melhores serviços públicos do mundo se tivesse a mesma eficiência que o governo exige para cobrar, por exemplo, o Imposto de Renda Pessoa Física. "Tudo funciona, é automatizado. Porque essa eficiência também não é usada para melhorar a qualidade da segurança pública, da educação e da saúde? No caso das empresas, a parafernália burocrática onera e inferniza a vida das companhias, além de tirar a competitividade do produto nacional."

Uma das principais propostas do setor produtivo é a unificação de diversos tributos sobre bens e serviços, como IPI, PIS/Cofins e ISS, e sobre a renda, como Imposto de Renda e Contribuição sobre Lucro Líquido (CSLL). Na Abit, a proposta ganhou o nome de Regime Tributário Competitivo de Confecções. "O que estamos sugerindo é um Simples (regime tributário para empresas menores) sem limite de tamanho de empresas."

Segundo ele, se isso for feito, a indústria conseguirá manter o market share atual, absorvendo o crescimento do consumo. "Caso contrário, perderemos participação continuamente e todo o crescimento será atendido por produtos importados." O executivo da Abit afirma que há dez anos a participação dos importados no consumo aparente estava entre 3% e 4%. Hoje está em 15%.

"Um país é competitivo quando tem empresas competitivas e um governo competitivo. Ele precisa mudar essa situação do sistema tributário brasileiro." A proposta da associação para os candidatos à presidência prevê uma redução de oito pontos porcentuais da carga tributária sobre o PIB em oito anos.

A proposta da Fiesp pede não só a unificação dos tributos como também a ampliação dos prazos de recolhimento de impostos e contribuições para que o pagamento dos tributos ocorra após o recebimento das vendas. Eles pedem ainda o fim da cumulatividade dos impostos e uma revisão nos critérios de uso de créditos de alguns tributos, como PIS/Cofins e IPI.

Renée Pereira - O Estado de S.Paulo

Fonte: O Estado de São Paulo.

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