22 de mai de 2014

eSocial: Prorrogação extraoficial - Novo cronograma estimado pelo Comitê Gestor

Seguem informações divulgadas pelo Comitê Gestor do eSocial às empresas-piloto do projeto, referentes à necessária prorrogação de vigência do eSocial.
Ressalto que ainda serão definidos os prazos específicos para cada tipo de contribuinte, inclusive, empresas do lucro presumido, SIMPLES Nacional, produtores rurais, entre outros.
COMUNICADO
Em função da não disponibilização do pacote completo de informações necessárias para adaptação e desenvolvimento das empresas ao eSocial, da publicação de notícias que divulgam preocupação com o cronograma estimado para entrada em obrigatoriedade do eSocial, pela insegurança na preparação dos empresários e em função de pleitos formulado por diversas entidades solicitando prorrogação do prazo estimado, informamos às empresa piloto que o Comitê Gestor do eSocial modificou a previsão de implantação do eSocial, usando uma nova metodologia baseada na contagem de prazo a partir da publicação da documentação definitiva do projeto:
>>> Publicação do pacote de manuais do eSocial: Manual de Orientação do eSocial versão 1.2 (MOS), Controle de alterações e Manual de especificação técnica do XML versão 1.0 
>>> Previsão: Em breve (maio ou junho/2014)
>>> 6 meses após a publicação da versão 1.2 do MOS - Disponibilização do ambiente de testes contendo Eventos Iniciais e Eventos não periódicos
>>> 6 meses após da disponibilização do ambiente de testes - Obrigatoriedade para empresas grandes e médias (com faturamento anual superior à R$ 3.600.000,00 no ano de 2014)



Daniel Belmiro Fontes 
Coordenador de Sistemas da Atividade Fiscal 
Coordenação-Geral de Fiscalização

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