15 de mai de 2014

Caixa de Utopias

será que esse sistema irá aumentar a arrecadação,
reduzir a burocracia e garantir os direitos
dos trabalhadores?
Com R$ 20 bilhões anuais a mais de arrecadação, será possível dobrar o orçamento de programas sociais como o Bolsa Família ou aumentar em mais de 20% os investimentos em educação. Os trabalhadores terão os seus direitos garantidos. Com isso, economizaremos os R$ 12 bilhões gastos para manter a Justiça do Trabalho e deixaremos de ser o país campeão em quantidade de processos trabalhistas. Anualmente, surgem 2,2 milhões de novas ações, contra 75 mil nos Estados Unidos e 2,5 mil no Japão.
Reduziremos também a burocracia que corrói a competitividade dos 8 milhões de empreendedores que têm negócios legalizados no Brasil. Essa diminuição ainda facilitará a formalização dos demais 20 milhões que ainda operam na economia “subterrânea”.
Deixaremos a última posição no ranking do custo de conformidade tributária e trabalhista, de acordo com o Banco Mundial envolvendo 183 países. Essas são as promessas do novo sistema do governo federal que irá registrar eletronicamente, em tempo real, os eventos da vida dos trabalhadores: o eSocial. Esse sistema unificará as informações trabalhistas e previdenciárias prestadas pelos empregadores. Os 12 milhões de empregadores, inclusive os 2.103.269 de domésticos, serão obrigados ao eSocial. As 150 mil maiores empresas, ainda em 2014. As demais, só em 2015. Os empregadores domésticos, por sua vez, quatro meses após a regulamentação da Emenda Constitucional 72.
Mas, será que esse sistema irá aumentar a arrecadação, reduzir a burocracia e garantir os direitos dos trabalhadores? Certamente a arrecadação crescerá, pois Receita Federal, Caixa Econômica Federal, Ministério do Trabalho e Ministério da Previdência utilizarão as informações registradas para fiscalizar todos os empregadores. Mas, desde 2003, quando a pesquisa do Banco Mundial foi criada, o Brasil permanece em último lugar, com o mesmo custo de conformidade. No entanto, com o eSocial vai ser tudo diferente. Será mesmo?
Por fim, como pretende esse sistema realizar a façanha de garantir o direito dos trabalhadores? Se isso for realmente possível, poderíamos dar um passo enorme, implantando o eSocial primeiramente nos três empregadores que mais têm processos trabalhistas no país: Caixa Econômica Federal, Petrobras e Correios. Afinal, a Caixa, como uma das fundadoras desse projeto, pode ser um notável exemplo de sucesso para o eSocial.

Por Roberto Dias Duarte

Fonte: Roberto Dias Duarte

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