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Mostrando postagens de Maio, 2014

eSocial que bate em Chico também bate em Francisco

Durante a 14ª Reunião do Conselho de Relações do Trabalho, realizada no dia 27 de agosto de 2013, o representante do Ministério do Trabalho explicou o eSocial para 24 entidades que representavam interesses de empregadores e empregados: CUT, UGT, CGTB, CNA, CNI, CNS, CNT e CNCOOP, entre outras. Nessa exposição, o eSocial foi definido como projeto estratégico do escritório de projetos da Câmara de Desenvolvimento de Gestão e Produtividade do Ministério do Planejamento. Supreendentemente, partiu da União Geral dos Trabalhadores (UGT), uma entidade sindical que representa os interesses dos empregados, o questionamento sobre o enquadramento do segmento das micro e pequenas empresas. Uma segunda ressalva relevante foi feita pela Confederação Nacional dos Serviços (CNS), entendendo que o certo seria tornar o sistema menos informativo e, consequentemente, bem mais simples. Como resposta, o Ministério do Trabalho afirmou que “os direitos dos trabalhadores são os mesmos, seja a empresa grande …

Benefícios e exceções impedem reforma tributária

Segundo especialistas, setores econômicos se opõem à mudança, por temerem aumento de alíquotas sobre seus produtos e serviços
Existe consenso sobre a necessidade de se fazer uma reforma tributária no País, e até sobre algumas das principais medidas que precisam ser tomadas. O problema, quando se vai da teoria para a prática, são setores econômicos que se beneficiam de exceções e de regimes especiais, que temem perder essas vantagens num momento de mudança.
"A complexidade tributária existe porque é benéfica para algum setor", disse Marcos Lisboa, ex-secretário de Política Econômica e atual diretor vice-presidente do Insper, durante o evento Fóruns Estadão Brasil Competitivo: Uma agenda tributária para o Brasil, uma iniciativa do Grupo Estado com o patrocínio da Confederação Nacional da Indústria (CNI), que aconteceu na terça-feira. "A tradição brasileira é de concessão indiscriminada de benefícios a todos nós. É a meia entrada."
"O sistema tributário brasileir…

Impostos e burocracia são entraves à competição

Estudo aponta que preços no Brasil chegam a ser 14,6% maiores do que em países ricos
A elevada carga tributária e a burocracia para recolher impostos corroem boa parte da competitividade da indústria brasileira. Juntos, os dois componentes são responsáveis por um acréscimo de até 14,6% nos preços nacionais em relação aos países desenvolvidos, segundo estudo da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).
Se comparado aos países emergentes, a diferença cai um pouco, para 12,6%, mas ainda continua minando a competitividade nacional. Em relação à China, um dos principais concorrentes do País no setor de manufaturados, o peso da tributação é de 10,9%.
"A carga tributária aliada ao sistema necessário para a arrecadação de impostos encarece o ciclo produtivo brasileiro e é um dos principais entraves ao aumento de negócios da indústria paulista, por exemplo", afirma José Ricardo Roriz, diretor da Fiesp. Segundo ele, de 1980 até 2012, a participação do volume de impostos…

Tributos indiretos oneram os mais pobres

Metade incide sobre consumo; esse é o cerne da injustiça fiscal no País, dizem tributaristas.
Ao comprar uma camisa por R$ 250,51 em uma loja, um brasileiro que ganha um salário mínimo paga R$ 80,51 em impostos embutidos no valor do produto - ou 11% da sua renda mensal. Outro consumidor, com salário de R$ 7.240 (ou dez mínimos), paga os mesmos R$ 80,51 em tributos, o que representa apenas 1,1% dos seus ganhos.
Nesse modelo regressivo, que constitui a base do sistema tributário brasileiro, quem ganha menos paga mais. Os efeitos, alertam os especialistas, são extremamente nocivos aos mais pobres, que têm a renda corroída, e também à indústria, que perde competitividade com os altos preços dos produtos - inflados pelos impostos.
Em uma simulação simplificada - criada pelo professor da Fundação Getúlio Vargas (FGV) Fernando Zilveti -, a camisa sai da fábrica com o valor de R$ 120, chega ao varejo a R$ 214,95 (após a incidência de tributos e já com a margem de lucro do comerciante) e, fina…

Economia informal perde peso em 2013 e soma 16,2% do PIB

A economia informal movimentou o equivalente a 16,2% do PIB em 2013, cerca de R$ 782 bilhões. O resultado é inferior ao verificado no ano anterior (16,8% do PIB) e está em queda há três anos.
O cálculo é feito pela Fundação Getulio Vargas em associação com o Etco (Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial) e busca mensurar o peso de atividades ilícitas na economia, como sonegação de impostos, pirataria e trabalho informal.
Segundo Fernando de Holanda Barbosa Filho, coordenador do Índice de Economia Subterrânea, a tendência é cadente desde 2003.
A desoneração de tributos da folha de pagamentos, medida que o governo tornou permanente, é um dos fatores apontados pelo economista como motivo para o recuo da informalidade em 2013.
Embora não consiga medir a contribuição exata do benefício, Barbosa diz que a desoneração foi um "fator novo" de incentivo à formalização. A medida beneficia as empresas que têm mais empregados com carteira assinada.
A desoneração se somou a outros ve…

OBRIGATORIEDADE DO LIVRO REGISTRO DE CONTROLE DA PRODUÇÃO E DO ESTOQUE NO SPED SERÁ PARCIALMENTE ADIADA

O Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) pretende prorrogar parcialmente a entrada em vigor do livro Registro de Controle da Produção e do Estoque (RCPE), também conhecido por Bloco K do SPED Fiscal. Os estudos para esta medida encontram-se em andamento no CONFAZ, que reúne representantes da Receita Federal e dos estados.

Assim, o escalonamento da obrigatoriedade da escrituração do RCPE será realizado em duas fases, segundo a conveniência de cada estado. A unidade federada deverá enviar ao CONFAZ uma lista dos estabelecimentos que continuam obrigados a emitir o Bloco K de janeiro de 2015 até o final de junho do mesmo ano.. As demais empresas somente terão de fazê-lo em 2016.

“Inicialmente estavam obrigadas a entregar, a partir de janeiro de 2015, todas as indústrias e a elas equiparadas. Com o adiamento, este desafio será restrito a um universo menor de empresas, dando mais tempo para a adaptação a esta obrigação acessória, visto que estão no meio da complexa implantação d…

SEFAZ SC vai intimar 2.377 contribuintes que não pagaram imposto sobre doações

“ A malha foi realizada a partir do cruzamento dos dados fornecidos pela Receita Federal. Muitos contribuintes informaram a existência da doação na sua Declaração do Imposto de Renda, mas não recolheram o imposto estadual" ... E ainda tem gente que não acredita nas atividade integradas entre os fiscos

Ação fiscal tem como base o ano de 2009 e identificou sonegação de R$ 43 milhões

A Secretaria de Estado da Fazenda (SEF) lança nesta semana a segunda edição da operação Doação Legal. O objetivo é regularizar o pagamento do imposto que incide sobre as doações, o ITCMD. A ação fiscal tem como base o ano de 2009 e identificou irregularidades nas informações de 84% dos contribuintes que receberam doações naquele ano. O valor sonegado chega a R$ 43 milhões. No total, são 2.377 contribuintes que receberão uma intimação e, posteriormente, a notificação fiscal para pagar o imposto atrasado, acrescido de multa moratória de 20% e juros SELIC.

“O foco principal desta operação são as doações em…

Fiscalização por Geoprocessamento em Goias: SEFAZ amplia área monitorada da cana por satélite

Monitoramento agrícola por meio de imagens de satélite aliado ao uso do geoprocessamento se tornou mecanismo importante nos trabalhos de arrecadação tributária da Secretaria da Fazenda de Goias. O sistema possibilitou ao Estado o conhecimento e controle dos principais produtores rurais e suas sucessivas safras com registros positivos na arrecadação de tributos. A implantação do monitoramento da cana-de-açúcar, por imagem de satélite iniciada em 2008, proporcionou a Goiás aumento de arrecadação bruta média, do ICMS por usina, de R$1.731 mil em 2007, para R$3.400 mil no ano passado.

Dados da coordenação do Agronegócio, da Gerência de Arrecadação e Fiscalização (Geaf) e da Gerência de Combustível apontam aumento da das áreas de plantio de cana-de-açúcar em Goiás monitoradas por meio de satélite tendo alcançou em 2013 mais de 52 milhões de toneladas, superando em 7,5 milhões o total colhido na safra anterior. Conforme a Gerência de Combustível (Gecom), com o resultado, a produção de açúca…

Um Brasil menos burocrático é possível

Ele abriu uma empresa para ajudar empreendedores a lidar com a burocracia. E agora dá sugestões de como pode melhorar!
Notoriamente, o ambiente regulatório brasileiro é um dos piores do mundo. Estamos nas últimas colocações em praticamente todos os rankings internacionais quando o assunto é a burocracia nacional. Pensando nisso, Edivan Costa abriu a SEDI, uma empresa especializada em processos de regularização de empresas – afinal de contas, empreender é resolver problemas.
Nesta entrevista, Edivan fala sobre os desafios dos empreendedores e Governos para lidar com a burocracia no país, e dá sugestões de como as coisas poderiam ser, de fato, mais simples.
Endeavor: O Brasil é considerado um dos países mais difíceis para se abrir uma empresa, com muitos dias necessários para tirar todas as licenças. Por que leva tanto tempo?
Edivan Costa: Creio que é preciso, antes, alinhar o conceito de abertura de empresas. Será que abrir uma empresa na Finlândia é a mesma coisa que no Brasil?
A verdad…

IMPOSTOS CONTRA O PAÍS

Com um dos mais pesados, complicados e irracionais sistemas de tributação do mundo, as empresas brasileiras gastam em média 2.600 horas, a cada ano, só para se manter em dia com os impostos e contribuições, segundo levantamento do Banco Mundial. Todo esse trabalho é apenas para manter informações atualizadas, atender à burocracia do Fisco e processar as operações necessárias. São necessárias 291 horas no Chile, 338 na China, 207 na Alemanha, 243 na Índia e 175 nos Estados Unidos. Não há muita surpresa, portanto, quando a tributação é classificada como o maior problema das empresas e uma enorme desvantagem para competir no mercado internacional. Essa avaliação - o maior problema - foi apresentada na terça-feira pelo gerente executivo de Políticas Econômicas da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Flávio Castelo Branco. Ele participou de mais um debate do Fórum Estadão Brasil Competitivo, promovido em colaboração com a CNI.  A análise do economista Flávio Castelo Branco é especial…

GUERRA FISCAL ESTADUAL DECORRE DA FALÊNCIA DA POLÍTICA DE TRIBUTAÇÃO

Encontra-se em debate a Proposta de Súmula Vinculante 69 para acabar com a guerra fiscal entre os estados, tendo inclusive recebido parecer favorável do Ministério Público Federal. Existem diversos aspectos a serem analisados sobre o assunto, alguns dos quais foram objeto de artigo na ConJur denominado STF deve modular efeitos da Súmula contra guerra fiscal. O que se pretende destacar no presente artigo é, por assim dizer, sobre o risco de o tiro saia pela culatra do canhão que se aponta contra os Estados e, em especial, contra os contribuintes. Isto porque, dentre vários outros aspectos, o que se pretende combater é o efeito anticoncorrencial que as desonerações de ICMS concedidas unilateralmente pelos estados vêm ocasionando na economia. Assim, busca-se fazer com que o ICMS seja um tributo neutro para fins concorrenciais, o que é um motivo louvável, tendo em vista que este deve ser o caminho a ser trilhado pelo sistema tributário nacional. Porém, seria de se indagar: será que a edi…

E você? Já parou para refletir sobre a situação atual em que está inserido?

As palavras de hoje são para chamar atenção de nós todos. Semana que vem, por exemplo, será momento de mais uma decisão sobre a variação da taxa de juros, a famosa SELIC.
Ontem a Presidente do Brasil visitou a Capital do Estado na “calada da noite” para estender o programa Minha Casa Minha Vida.
O Prefeito de Goiânia em entrevista disse que já sabia há muito tempo dos problemas financeiros da Capital.
Os vereadores moderados declinaram seu apoio ao atual Prefeito.
Classes trabalhistas em greve.
A linda Goiânia agora anda repleta de buracos e mal cuidada, e crescem os assaltos e mortes.
A economia duvidosa. Os preços dos bens e serviços subindo como nunca.
E, enquanto isso… a exposição agropecuária atazanando os goianienses que residem nas proximidades do evento ou até mesmo aqueles que precisam passar por lá. O estacionamento da festa é um dos mais onerosos do momento, detalhe que a maioria em área pública.
Dificuldades não faltam.
Diante desse cenário, questiono-me: onde estão nosso…

Fim do DACON e da DCTF: mais fácil num jogo de xadrez

Estou neste exato momento pensando “Que bom que a Receita Federal do Brasil eliminou o DACON (Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais), estávamos todos esperando por isso”.
Quando uma nova obrigação ganha o devido lugar no âmbito do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), outras obrigações arcaicas deixam de vigorar, tendo sua exigibilidade desativada. Estaria tudo muito bem se todas as empresas do Brasil estivessem em dia, de fato, com a nova obrigação.
Todavia, os questionamentos recorrentes no âmbito das contribuições sociais (PIS/PASEP e Cofins) exibem a falta de segurança em muitas situações do dia-a-dia. Obviamente, estas situações refletem-se na apuração destes tributos, afinal, se falta conhecimento, faltará também aplicação correta de regras que já deveriam estar dominadas pelos operadores tributários.
A enorme “jogada” da Receita Federal, eu comparo a um jogo de xadrez, foi ter movimentado as peças corretas, na sequência adequada e no tempo exato. Ela rea…

Empresas devem acelerar revisão para adequação ao eSocial, aponta Thomson Reuters

SÃO PAULO - Segundo levantamento realizado na última quarta-feira (14), em São Paulo, durante a 2ª Conferência eSocial, foi confirmado a importância das empresas iniciarem o quanto antes a revisão de seus processos para adequação ao eSocial - nova etapa do projeto SPED, que impactará 100% das empresas atuantes no Brasil e, consequentemente, todos os trabalhadores. O evento, promovido pela Thomson Reuters, reuniu cerca de 900 gestores e decisores de negócios de diferentes áreas e segmentos da economia e contou com análises feitas pela Deloitte, EY e KPMG. Eles compartilharam suas preocupações e discutiram os desafios e os reais impactos do eSocial para o mercado, para os gestores das diferentes áreas das empresas e, principalmente, para a alta cúpula de decisão (C-level), com base nas experiências práticas de organizações que já iniciaram o trabalho para perfeito cumprimento da nova obrigatoriedade. Para 92% dos entrevistados, a adequação para atender as exigências do eSocial não é ta…

BRASIL-ID – A Matrix Fiscal Está Se Instalando

Como no filme Matrix, as máquinas estão evoluindo rapidamente e controlando os humanos. O foco do Controle agora é sobre as movimentações de mercadorias. É o BRASIL-ID. Mesmo com a implantação da NF-e e a consequente redução na sonegação, o Fisco percebeu que algumas empresas continuavam fazendo transações irregulares, como a emissão de uma NF-e em nome de uma empresa que efetivamente não tinha adquirido aquela mercadoria, apenas para o transporte da mercadoria que seria entregue num outro endereço, e a emissão do Danfe da NF-e inutilizado, ou seja, uma venda “sem nota”. Era possível, por exemplo, emitir-se uma NF-e com um endereço de Manaus, partindo-se de São Paulo, mas a mercadoria era descarregada em Goiás. Agora, o Fisco sabe exatamente onde mercadoria e caminhão estão. E com a sanha arrecadatória que esse governo está, para mais e mais arrecadar e nunca diminuir suas despesas, esse Sistema será rapidamente e integralmente implantado e modernizado. Essa “perna” do Projeto Sped, q…

Nota Fiscal Eletrônica será denegada por irregularidade do destinatário

A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) informa que a partir do dia 1º de março passará a denegar Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) nas operações interestaduais, em virtude de irregularidade do contribuinte destinatário localizado em outro estado. Se este figurar como “inapto” no Cadastro Centralizado de Contribuintes, o documento fiscal não será autorizado. Essa medida tornou-se possível com a entrada de Mato Grosso no Cadastro Centralizado de Contribuintes (CCC), cujo ambiente é integrado por secretarias de Fazenda de diversos estados que compartilham entre si as informações dos respectivos cadastros de contribuintes. Além de acarretar a denegação da NF-e, o compartilhamento de dados também possibilitará, a partir de 1º de março, a rejeição desse documento fiscal em operações interestaduais, em caso de inconsistência no par IE (Inscrição Estadual) x CNPJ do destinatário ou de inexistência no CCC da IE ou CNPJ informados na NF-e. Essa verificação prévia será realizada tanto na…

IPOG Oferece MBA Presencial “Contabilidade e Direito Tributário com Ênfase na Gestão do Risco Fiscal”

O CRC/MS - Conselho Regional de Contabilidade de MS informa aos profissionais que o IPOG Campo Grande – Instituto de Pós-Graduação está com inscrições abertas para a 2° turma do “MBA Contabilidade e Direito Tributário com Ênfase na Gestão do Risco Fiscal” com início previsto para o dia 15/08/14 terá uma carga horária de 480 horas/aula.
O curso visa capacitar os participantes a compreender e interagir com o ambiente tributário em que estiver inserido, analisar, interpretar, identificar desafios e oportunidades, aplicando imediatamente os conhecimentos adquiridos para buscar um diferencial competitivo e a melhoria dos resultados das suas atividades, por meio da otimização dos ônus tributários que recaem sobre as suas atividades e proporcionar a construção do autoconhecimento, baseado em técnicas que viabilizam uma intensa interação entre os instrutores e os participantes.
Parceria firmada entre o CRC/MS e o IPOG Campo Grande proporciona desconto de R$ 130,00 sobre o valor da mensalidad…

Fisco estadual registra irregularidades em mais de 45 mil empresas do Simples Nacional

Fisco estadual registra irregularidades em mais de 45 mil empresas do Simples Nacional 21/05/2014 A Secretaria de Estado da Fazenda (SEF) identificou irregularidades fiscais em mais de 45 mil empresas enquadradas no Simples Nacional durante preparação para a operação Concorrência Leal 2, com lançamento previsto para a próxima semana.
Na terça-feira, 20, o fisco reuniu entidades representativas das micro e pequenas empresas e da classe contábil para apresentar os dados e procedimentos e relativos à segunda edição. Auditores fiscais da SEF analisaram informações fiscais de 177 mil empresas, relativas ao ano de 2012. Assim que deflagrar a operação, o fisco estadual encaminhará aos contadores comunicados demonstrando as inconsistências ou divergências registradas para a retificação de possíveis erros.
“O envio será feito por meio do Sistema de Administração Tributária (SAT) e os contribuintes terão até 31 de agosto para fazer a regularização fiscal”, explica Luiz Carlos de Lima Feitoza, …

Encontro define novo cronograma para o eSocial

Na tarde de hoje ocorreu o encontro do eSocial que reuniu grande público, entre os quais, diretores da Fenacon e presidentes dos sindicatos filiados ao Sistema. Compuseram a mesa o Ministro do Trabalho, Manoel Dias, o Secretário da Receita Federal do Brasil, Carlos Alberto Freitas Barreto, o representante do Ministério da Previdência Social, Carlos Eduardo Gabas, o Presidente do Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS, Lindolfo Neto de Oliveira Sales e o Presidente da Fenacon, Mario Elmir Berti.
Foi unânime entre as autoridades que usaram da palavra, a importância que  o Sistema Fenacon teve no passado nos diversos projetos implantados pelo governo, e agora ainda mais no aprimoramento e na implantação do  eSocial: “Não apenas o governo, mas a Fenacon é um dos principais atores desse processo racional da ferramenta”, afirmou Gabas.
O ministro do Trabalho apresentou novo cronograma para implantação do eSocial, na seguinte ordem:
- Após o fechamento do layout, o que deverá durar …

Receita recupera R$ 160 milhões em imposto irregular de executivos

Executivos remunerados com opções de compra de ações estão na mira da Receita Federal. O Fisco detectou irregularidades envolvendo as chamadas "stocks options" (opção de ações) nas declarações de rendimentos de cerca de 100 executivos no Imposto de Renda 2011.
A ofensiva rendeu perto de R$ 160 milhões aos cofres públicos. A irregularidade ocorre quando o executivo recebe ações e elas não entram no cálculo do rendimento para efeito de incidência do Imposto de Renda e do recolhimento da Contribuição Previdenciária.
"No fim, não importa como é o recebimento... Se é de natureza salarial, isso tem que ir para a tabela do IR", disse à Reuters o coordenador-geral de Fiscalização da Receita, Iágaro Jung Martins.Martins destacou que a remuneração complementar feita por empresas a executivos por meio das "stocks options" é uma prática idônea que tende a avançar no mercado brasileiro.
O instrumento dá aos executivos o direito de comprar ações da empresa em que trab…

Fenacon pede ajustes na MP 638

O Diretor Político Parlamentar da Fenacon, Valdir Pietrobon, esteve reunido com parlamentares na Câmara dos Deputados na tarde de ontem com o objetivo de discutir a Medida Provisória 638/2014, que, entre outros assuntos, trata da reabertura do Refis.
Pietrobon acredita que seja de grande importância a supressão, no artigo 10, nos incisos I e II, que defende a antecipação de 10% e 20%, do montante da dívida objeto do parcelamento, após aplicadas as reduções, na hipótese de o valor total da dívida for até um milhão de reais e acima desse valor, respectivamente.
“Defendemos essas mudanças porque esses incisos inviabilizam o Refis, uma vez que a antecipação destes valores prejudicariam o orçamento das empresas. O capital de giro das empresas já está baixo, se esse valor for cobrado a intenção inicial do Refis é perdida”, afirma Pietrobon.
Veja a íntegra do artigo que trata sobre o Refis na MP 638. Em vermelho o trecho sugerido pela Fenacon para supressão:
Art. 10. Fica reaberto, até o úl…