30 de abr de 2014

Escolher o contador mais barato é a melhor opção?

É natural que o cliente deseje pagar o menor valor possível pelos produtos e serviços. Mas quando os benefícios e valores de um atendimento profissional são claramente demonstrados, somente o consumidor despreparado continua focado apenas no preço.

Os gastos devem estar dentro do orçamento familiar ou empresarial para não causar desequilíbrio na balança interna de pagamentos, razão pela qual sempre se procura buscar bons produtos e serviços com preços acessíveis. Quando a qualidade não é importante foca-se nos mais baratos.

Um exemplo bastante claro disso são os exames admissionais de funcionários. Sabe-se que praticamente nada é examinado, mas a empresa necessita do papel que informa a realização do dito exame antes da contratação que na maioria das vezes faz-se pelo menor preço.

No entanto fique atento, pois há inúmeros casos em que o “barato sai caro” e só é percebido quando já é tarde demais.

Todo consumidor adota um critério de valores para decidir quais produtos e serviços deseja adquirir. Proponho um pequeno teste para você refletir em quais casos dá maior peso, se para o preço ou a qualidade do serviço ou produto:

• Médico 
• Advogado 
• Restaurante 
• Brinquedo para o seu filho 
• Óculos de sol 
• Tênis para praticar esporte 
• Mecânico 
• Bolsa (para as mulheres) 
• Contador

Se você respondeu que pode optar pelo mais barato dependendo da situação, tudo bem.

Por exemplo, um check-up de rotina não precisa ser feito com um especialista, mas com qualquer médico. Mas se tratar-se de um câncer e houver condições financeiras, certamente a opção será pelo melhor médico do mundo no assunto. Trata-se, como já dito, de critério de valores.

O almoço rotineiro durante a semana pode ser em qualquer restaurante, desde que sirva um alimento básico, bem temperado e com boa higiene. Mas, mas se for uma data especial, como o aniversário de alguém muito amado por você, a exigência será por um restaurante que expresse tudo o que você quer dizer e sirva uma refeição inesquecível.

Se você dá valor à saúde e pratica esportes, provavelmente possui um tênis confortável e seguro, que reduza o impacto para exigir menos das articulações do joelho. Quem não dá tanto valor para a saúde ou desconhece a importância de praticar esportes poderá calçar qualquer tênis, inclusive os mais baratos.

Nesta semana estava numa ótica quando entrou um senhor e solicitou óculos de sol, pois havia passado por uma cirurgia nos olhos.

Logo lhe foram apresentados diversos modelos, de qualidade e preço também distintos. Ao ser mostrado um dos mais baratos ele descartou imediatamente, comentando que havia comprado semelhante no Paraguai e quando estava passando a ponte sentiu tonturas, descartando o produto lá mesmo. “Quero um óculos de verdade”, disse ele. Este cliente sabe o que é importante, dá valor ao custo benefício, ao valor, enfim sabe o que um bom produto pode oferecer.

Ao selecionar um contador devemos estar cientes da importância dos seus serviços. Saber, por exemplo, que ele auxiliará na escolha do melhor regime para reduzir a carga tributária, fará a contabilidade e todos os livros necessários, processará a folha de pagamento com os tributos corretos, prestará todas as obrigações acessórias aos órgãos governamentais, fornecerá diversas orientações legais etc.

Isso é tudo? Claro que não. É apenas o básico que todos os contadores deveriam fazer, mas que alguns desprezam para oferecer preço menor e conquistar o cliente. Há muitos profissionais da contabilidade que, além de fazer com perfeição os serviços básicos, ainda estão preparados para oferecer muito mais, inclusive consultorias para a gestão das empresas.

Cuidado ao contratar contadores com base apenas do preço. Alguns empresários se perguntam como que o contador conseguirá executar o trabalho com o singelo honorário proposto. Atenção: talvez ele não vá fazer e o empresário poderá descobrir quando já é tarde. O barato pode sair caro.

Naturalmente, o profissional bem capacitado mesmo cobrando o honorário mais elevado proporcionará o custo benefício favorável ao cliente.

Por: Gilmar Duarte

Fonte: Contábeis. 

Implantação do Projeto Siniav avança no Estado de Goiás

Foto: Denis Marlon
O Grupo de Trabalho (GT) formado por representantes da Sefaz, Detran, SSP e Agetop reuniu-se hoje (24), pela terceira vez desde que foi formado em março, para conhecer a única empresa homologada pelo Denatran a implantar os componentes do Sistema Nacional de Identificação Automática de Veículos no Estado de Goiás (Siniav). Dois membros da empresa Seagull, Maurício Luz e Rodigo Nunes, vieram do Rio de Janeiro apresentar os elementos do sistema: placa de identificação veicular; postos de emissão, de verificação, móveis e centrais de controle.

A obrigatoriedade do Siniav consta de resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que determina ainda que a implantação seja concluída até 30 de junho . Com o sistema será possível conhecer e controlar a frota brasileira, pois carros novos e usados terão etiquetas eletrônicas. A iniciativa vai além de apenas facilitar os que pagam impostos em dia. Há aplicações em mobilidade urbana, gestão do trânsito, integração de planejamento, controle de veículos clonados e roubados, além de possível utilização em pedágios, estacionamentos públicos e garagens particulares.

Da reunião participaram o Chefe de Gabinete da Sefaz, Múcio Bonifácio e os representantes da Secretaria de Estado de Segurança Publica (SSP), Rogério Santana e Cássio Oliveira; da Agência Goiana de Transporte e Obras (Agetop), Carlos Ronay e Hélio Umeno; do Departamento Estadual de Trânsito (Detran),  Horácio Melo e Cunha.

Comunicação Setorial- Sefaz

Contribuinte encontra mais informações no site Sefaz

A Secretaria da Fazenda ampliou em seu site www.sefaz.go.gov.br as informações aos contribuintes nas seções Perguntas/Respostas e Consultas/Pareceres, na área de atuação Receita Estadual, na página inicial. No fim do ano passado, a primeira seção tinha 749 perguntas/respostas e em abril foram incluídos mais 180 itens totalizando 929. Os pareceres começaram a ser publicados no início de abril e já somam 305. 

No bloco de perguntas e respostas entraram questões referentes à Escrituração Fiscal Digital, Operações Especiais, Substituição Tributária e Fomentar/Produzir, temas regulamentados pelo Código Tributário Estadual. Também foram criados links de Perguntas e Respostas nacionais sobre a Nota Fiscal Eletrônica (Nfe), Conhecimento de Transporte Eletrônico (Cte), Escrituração Fiscal Digital (EFD) e Simples Nacional.

Todo o conteúdo é dividido por grupo e exibido em forma de tópicos para facilitar a consulta. Existe ainda a possibilidade de busca avançada com a utilização de palavras específicas. Além desses novos assuntos incluídos em abril, há questões relacionadas ao Simples Nacional, Automação Fiscal (ECF), Benefício Fiscal, IPVA, Pagamento Antecipado, entre outros.

Os pareceres, que são posicionamentos da Sefaz referentes a questionamentos dos contribuintes sobre assuntos variados da Legislação Tributária, atendem exigência prevista no Código de Defesa do Contribuinte. Os já publicados são referentes aos anos de 2013 e 2014. O gerente de Orientação Tributária, Gener Otaviano Silva, disse que os pareceres de 2012 serão publicados no mês que vem. 

Para o gerente, a divulgação dessas informações facilita muito para o contribuinte na hora de fazer a escrituração fiscal de sua empresa, unifica o posicionamento da Sefaz, facilitando o trabalho do fisco, e ainda desafoga o atendimento nas unidades da Secretaria. 

Comunicação Setorial – Sefaz

Fonte: Sefaz Go

Os dedos-duros que entregam quem burla o imposto de renda

Veja quais são as entidades, profissionais e órgãos públicos que ajudam a Receita no cruzamento das informações

Dedo apontando homem: Hospitais, bancos e imobiliárias são algumas
das instituições que fornecem à Receita dados sobre o contribuinte
São Paulo - A cada ano que passa, a Receita Federal aprimora sua capacidade de cruzar informações para descobrir erros e inconsistências nas Declarações de Imposto de Renda.

Com o maior acesso do Leão a informações sobre os contribuintes, quem não quiser cair na malha fina deve preencher a declaração com bastante atenção, sem esquecer nenhuma fonte de rendimento e informando os valores com bastante precisão.

Confira a seguir quais empresas, pessoas e entidades ajudam a Receita a cruzar informações e que podem acabar "dedurando" contribuintes desavisados ou os mais "espertinhos".

Operadoras de cartões de crédito

Toda vez que a fatura do cartão de crédito supera 5 mil reais em um único mês, a operadora do cartão envia à Receita a Declaração de Operações com o Cartão de Crédito (DECRED), que traz o CPF e todos os gastos do contribuinte no cartão.

Ainda que poucos gastos com o cartão precisem ser declarados, as movimentações feitas com o plástico podem mostrar à Receita que o contribuinte está gastando mais dinheiro do que seus rendimentos poderiam suportar.

Se o contribuinte declara receber 3 mil reais por mês, por exemplo, mas gastou mais de 5 mil reais no cartão, o Leão certamente irá desconfiar que essa pessoa tem fontes de renda não declaradas.

Corretoras de valores

Quem negocia ativos de renda variável em bolsa, como ações, pode ser "dedurado" pela própria corretora. Como é o próprio investidor que recolhe o imposto de renda sobre os ganhos (veja quando é preciso pagar IR sobre investimentos em renda variável), alguns ficam inclinados a não pagar o IR, achando que o Fisco não terá como saber da operação. 

Mas, justamente para que a Receita possa rastrear as operações tributáveis realizadas ao longo do ano, a corretora fica responsável por recolher um percentual simbólico de IR na fonte, apelidado de “dedo-duro”. Esse percentual é de apenas 0,005% nas operações comuns e de 1% nas operações day trade. Na hora de vender os papéis e apurar o imposto, o investidor pode inclusive deduzir esse IR já recolhido.

O seu empregador

As empresas são obrigadas a entregar, até o fim de fevereiro, a Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (DIRF), onde constam todos os pagamentos feitos a pessoas físicas e jurídicas sujeitos à tributação. Assim, se o contribuinte tenta declarar menos rendimentos do que de fato recebe daquele CNPJ, a Receita terá como cruzar as informações e convocá-lo a prestar esclarecimentos.

Mesmo que você seja autônomo, se sua relação com as empresas que foram suas fontes de rendimento ao longo de 2013 está regularizada, elas também vão entregar um informe de rendimentos no início do ano.

Autônomos que mudaram de emprego durante o ano devem ter atenção especial. Ainda que a intenção não seja burlar o Fisco para garantir uma restituição maior, podem ocorrer esquecimentos de uma fonte pagadora. É essencial ter os informes de rendimentos de todas elas.

Imobiliárias, construtoras e cartórios

Tanto os lucros obtidos na venda de imóveis , como a renda proveniente de aluguel podem ser tributados, mas em ambos os casos, é do contribuinte a responsabilidade de recolher o IR, por isso, novamente, alguns acham que é fácil driblar o Fisco nessas situações.

Imobiliárias, construtoras, incorporadoras e administradoras de imóveis que tiverem realizado compra, venda, administração, loteamento, intermediação, locação e sublocação de imóveis durante o ano são obrigadas a entregar a Declaração de Informação sobre Atividades Imobiliárias (DIMOB). Essa declaração acusa todas essas operações, bem como as partes envolvidas.

Cartórios também podem "entregar" os contribuintes por meio da Declaração sobre Operações Imobiliárias (DOI), que repassa à Receita dados contidos em documentos lavrados, anotados, matriculados, registrados e averbados que caracterizam aquisição ou alienação de imóveis, independentemente do valor (veja como declarar a venda e a posse de imóveis).

Médicos, planos de saúde e hospitais

Despesas com saúde estão entre os principais motivos de retenção de contribuintes na malha fina. Sem limites para a dedução, alguns caem na tentação de declarar mais do que de fato foi pago, informam gastos sem comprovantes, não declaram reembolsos ou incluem despesas de pessoas que não são suas dependentes. 

Essas e outras inconsistências são flagradas porque a Receita cruza as informações dos contribuintes com dados da Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (DMED), entregue por profissionais de saúde, hospitais, laboratórios, serviços radiológicos ou de próteses, clínicas, estabelecimentos geriátricos classificados como hospitais e entidades de ensino voltadas à instrução de portadores de deficiência.

Na DMED constam: nome e CPF do pagador; nome e CPF do beneficiário do serviço (quando houver) e os valores recebidos. No caso dos planos de saúde, são informados os dados do titular e de seus dependentes, os valores de contribuição referentes a cada um e eventuais reembolsos.

Profissionais de saúde só são obrigados a entregar a DMED se forem registrados como pessoa jurídica. Nesse caso, eles emitem recibo e são responsáveis por receber pagamentos e remunerar empregados com quem mantêm vínculo empregatício. Podem ser médicos, psicólogos, fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais, fonoaudiólogos e dentistas.

No caso das instituições financeiras, o documento enviado à Receita para "dedurar" os contribuintes é a Declaração de Informações sobre Movimentação Financeira (DIMOF). Ela é entregue toda vez que uma pessoa física sozinha movimenta mais de 5 mil reais em um semestre.

A DIMOF traz informações sobre depósitos à vista e a prazo, pagamentos em moeda ou cheques, resgates e emissões de ordens de crédito. Assim, movimentações altas demais e incompatíveis com o patrimônio e os rendimentos declarados, podem levar o contribuinte à malha fina.

Por outro lado, vale ressaltar que esse controle dos bancos também pode ser benéfico ao contribuinte que queira comprovar pagamentos efetuados cujos comprovantes não sejam aceitos pelo Leão.

Estados, municípios e outros órgãos públicos

A Receita também conta com a ajuda de outros órgãos públicos, nas esferas municipal, estadual e federal, para desvendar possíveis omissões.

O Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), que é pago à Prefeitura quando se compra um imóvel, por exemplo, pode mostrar ao Leão detalhes sobre esse tipo de transação. 

Da mesma forma, o recolhimento do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doações (ITCMD), devido ao Governo do Estado quando se transmite herança ou se faz uma doação, acusa esses tipos de transmissão patrimonial. Ainda que as doações sejam isentas de IR é importante declará-las para justificar o aumento ou a diminuição do patrimônio das partes envolvidas.

Os Detrans, a Capitania dos Portos e a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), também permitem que o Fisco se informe sobre a compra e venda de carros, motos, embarcações e aviões particulares. Portanto, ao comprar qualquer tipo de veículo, não só é preciso declará-lo como ter condições financeiras de pagar por ele.

O Fisco não reconhece que tem acesso aos gastos dos contribuintes por meio de programas como a Nota Fiscal Paulista ou a Nota Fiscal Eletrônica. Mas alguns especialistas em imposto de renda dizem que é possível sim recorrer a esses programas para cruzar informações. 

Outros contribuintes

A Receita também cruza as informações das declarações de diferentes contribuintes. Por exemplo, um casal que declara separadamente não pode informar a posse integral do mesmo imóvel. O bem só pode aparecer nas duas declarações se for comum aos dois e repartido entre eles.

Outro erro comum é o casal declarar um mesmo filho como dependente. Ao fazer isso, eles poderão declarar duas vezes um mesmo rendimento e as mesmas despesas dedutíveis, o que certamente os levará à malha fina.

Qualquer pagamento ou doação que seja declarado por uma parte e não pela outra pode causar problemas a ambos. É o caso de pensões judiciais, doações de bens ou dinheiro de um parente para outro e o pagamento de aluguéis.


Fonte: Exame.com

SPED e eSocial aceleram padrão contábil único entre empresas brasileiras

SPED e eSocial aceleram padrão contábil único entre empresas brasileiras
Constatação é do professor Edgar Madruga, uma das mais respeitadas autoridades no assunto. Ele é um dos palestrantes do “3º Fórum SPED BlueTax Nordeste”, que será realizado em 21 de maio, em Maceió
A gradual implantação do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) e, mais recentemente, a chegada do eSocial, estão levando as empresas a rever seus conceitos administrativos. Basicamente, os gestores perceberam que essas sistemáticas vêm promovendo uma migração praticamente automática rumo a um padrão contábil único.
Segundo o administrador de empresas Edgar Madruga, coordenador do MBA em Contabilidade e Direito Tributário do IPOG, este é um caminho sem volta a ser trilhado até 2015, e o impacto da transição certamente será menor para quem buscar um modelo de planejamento tributário eficaz, compatível com a nova realidade.
O especialista é um dos palestrantes do “3º FÓRUM SPED BLUETAX NORDESTE”, evento que a BlueTax Treinamento promoverá no dia 21 de maio, das 8 às 18 horas, no Jatiúca Hotel, em Maceió (AL). Sua apresentação, “Gestão do Risco e Qualidade dos Arquivos”, tem o objetivo de proporcionar um novo ponto de vista sobre o SPED, as correlações entre os seus diversos subprojetos e as consequências e impactos no planejamento tributário das empresas.
“Ao mesmo tempo, surge uma grande oportunidade para quem apostar no empreendedorismo tributário. Em 20 anos de Plano Real, o foco das empresas pouco a pouco foi deixando a diretoria financeira e hoje tende a recair sobre outra área das organizações, a fiscal”, argumenta Madruga.
O EVENTO
O 3º Fórum também levará os participantes a refletir sobre outros assuntos do cotidiano das empresas, como os atuais impactos da Nota Fiscal eletrônica (NF-e), a visão da atuação do fisco; a busca por melhorias de controles e processos e da qualidade da informação, além da redução de riscos e da oportunidade de analisar os desafios que estão sendo ou serão vivenciados pelas empresas em 2014 e 2015.
De acordo com o coordenador científico da BlueTax Treinamento, José Adriano, sócio-diretor da GSW Minas Nordeste, o evento está dividido em cinco palestras e quatro mesas debatedoras, e foi formatado de modo a reunir uma gama de especialistas nos temas relativos ao SPED e ao eSocial.
PROGRAMAÇÃO
08:30 – Credenciamento
09:00 – Abertura
09:15 – PALESTRA I: “BLOCO K”, com José Adriano Pinto, contador com MBA em TI, professor da PUC Minas e do IPOG, coordenador científico da BlueTax Treinamento e sócio-diretor da GSW Minas Nordeste
09:55 – DEBATE “BLOCO K”: José Adriano Pinto e Luis Tutomu (Auditor da Receita Federal aposentado, onde foi Coordenador do GT 48 SPED Fiscal de 2006 a 2012)
10:10 – PALESTRA II: “ECF (EFD-IRPJ)”, com Jurânio Monteiro, Diretor da GSW RS, Contabilista, Blogueiro, Com atuação na área fiscal e contábil desde 1999
11:00 – Coffee break
11:30 – DEBATE II: Jurânio Monteiro e Edson Lima (contador especializado em tecnologia e gerenciamento de projetos)
11:50 – PALESTRA III: “GESTÃO DO RISCO E QUALIDADE DOS ARQUIVOS”, com Edgar Madruga, administrador de empresas, auditor da SEFAZ-GO e coordenador do MBA em Contabilidade e Direito Tributário do IPOG
12:40 – Sorteios e Intervalo para o almoço
14:00 – DEBATE III – “GESTÃO DO RISCO”, com Edgar Madruga e Luis Tutomu
14:20 – PALESTRA IV: “eSocial”, com Edson Lima, contador especializado em tecnologia e gerenciamento de projetos 
15:10 – PALESTRA V: “eSocial”, com Filemon Oliveira, contador, professor da PUC Minas e do IPOG e membro do Grupo de Estudos Tributários do CRC-MG.
16:00 – Coffee Break
16:30 – DEBATE IV - eSocial: Edson Lima e Filemon Oliveira
17:20 – Sorteios
17:30 – Encerramento

SERVIÇO
Evento: 3º FÓRUM SPED BLUETAX NORDESTE
Data e horário:
21 de maio, das 8 às 18 horas.
Local: Hotel Jatiúca, Rua Dr. Mário Nunes Vieira, 220 - Mangabeiras - Maceió (AL)
Patrocinadores: GSW Soluções Integradas, IPOG, Masterlight, Mendes Brasil Consultoria e Thomson Reuters Mastersaf.
Apoiadores: ABRH-BA, ASA-AL, CRC-AL, CRC-PB, CRC-SE e SESCON-RJ.
Investimento: R$ 378,00 (vagas limitadas)
Informações: No hotsite: www.forumsped.com.br, no telefone 0800 030 1112, ou via e-mail: contato@forumsped.com.br

28 de abr de 2014

Dia do Contador. Qual a melhor data afinal?

Uma coisa muito interessante acontece no Brasil. O profissional de contabilidade tem duas datas comemorativas.

No dia 25 de abril comemora-se o dia do contabilista, em lembrança ao Senador João Lyra, que em 25 de abril de 1926, proferiu discurso que enalteceu a Classe Contábil Brasileira.

No dia 22 de setembro é comemorado o dia do contador, data em que os católicos comemoram o dia de São Mateus. Mateus, um dos apóstolos de Jesus era publicano, exercia de forma terceirizada a coletoria de impostos para o governo romano, apesar de ser judeu.

Entendo que esta não é a melhor data para se comemorar o dia do contador. O contador, não pode ser comparado ou lembrado como um mero agente do fisco.

Como bem diz o Prof. Dr. Eliseu Martins, a contabilidade como a conhecemos hoje surgiu há mais de 1.000 anos como "instrumento de controle e gestão", porém nos países latinos foi "roubada para interesses fiscais". O fisco vem se utilizando da contabilidade na sua atividade de apurar o imposto devido, e o contador dentre suas muitas atribuições, realiza o que se convencionou chamar de contabilidade tributária, com as elaboração de guias de recolhimento, declarações, planejamentos tributários, etc.

Não podemos imaginar uma empresa que não tenha o controle efetivo de suas atividades mercantis. A contabilidade não é em essência fiscal, pelo contrário, em sua essência ela é gerencial, a peça chave na produção de informações para tomada de decisão.

Um dos pilares da contabilidade é a escrituração, e esta é feita em quase na totalidade dos países seguindo a técnica das "partidas dobradas" apresentada pelo Frei Luca Pacioli, em 1494.

O Prof. Dr. David Albrecht lamenta não haver um dia dedicado aos contadores nos EUA, mas ao discorrer sobre qual deveria ser este dia em nenhum momento cogita questões fiscais e tributárias. Ele propõe o dia 10 de novembro (Accounting Day) porque neste dia, no ano de 1494, foi publicado o Volume 2 do marco na história da contabilidade, a "Summa de Arithmetica, Geometria, Proportioni et Proportionalita" (Summa de Aritmética, Geometria, Proporções e Proporcionalidade), do Frei Luca Pacioli.Um justa e correta homenagem.


Para quem quiser saber mais sobre o assunto, o CFC publicou em 2004 o livro Luca Pacioli - Um mestre do Renascimento, do Prof. Dr. Lopes de Sá (aqui download em pdf), que além da biografia do frei, e comentários sobre o ambiente histórico em que surgiu as "partidas dobradas", traz ainda uma tradução da Parte I, Distinção IX, “Tratado” XI, da "Summa de Arithmética", a partir da edição Paganino de Paganini, Veneza de 1494. Este capítulo vem seguido de um outro, com os comentários do próprio Prof. Dr. Lopes de Sá.

O professor Dr. César Tibúrcio (UNB) publicou em novembro/2011 sobre o  International Accountant Day, cujo post transcrevemos a seguir:

"Hoje é o International Accountant Day. Enquanto no Brasil comemoramos a regulamentação da profissão, em diversos países o dia 10 de novembro comemora a publicação, em 1494, de um livro chamado Summa de Arithmetica, Geometria, Proportioni et Proportionalita, em Veneza, Itália. Apesar de não ter sido o primeiro livro sobre o assunto, o Summa foi o primeiro que foi impresso sobre o método das partidas dobradas. Num dos capítulos do livro, Particularis de computis et scripturis, o autor trata da descrição do método de Veneza ou método das partidas dobradas.

Na publicação existe uma descrição do uso de diário e razão e adverte que uma pessoa não deve dormir até que o total dos débitos seja igual ao total dos créditos. Inclui também algumas das contas mais conhecidas, inclusive estoques e valores a receber, o balancete de verificação, ética e contabilidade de custo".


por Alexandre Alcantara

Fonte: Prof. Alexandre Alcantara.

Contadores deixam de ser coadjuvantes

José Martonio Alves Coelho: “Hoje o contador tem
um papel mais importante como gestor do que o de só
atender às exigências do Fisco”
Se no início dos anos 2000 a função principal dos profissionais era a prestação de informações para os órgãos governamentais, agora eles também auxiliam na gestão das empresas. “Hoje o contador tem um papel mais importante como gestor do que o de só atender às exigências do Fisco”, afirma o presidente do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), José Martonio Alves Coelho. “O profissional da contabilidade tornou-se um consultor do empresário. É ele quem está preparado para entender às necessidades das empresas e auxiliá-las a tomar decisões”, concorda o presidente do Sindicato dos Contabilistas de São Paulo (Sindcont-SP), Jair Gomes de Araújo. A globalização no mundo dos negócios foi um dos pilares que levaram a essa mudança.
O fato é que os contadores e contabilistas – profissionais com formação superior e com técnico em contabilidade, respectivamente – têm um diagnóstico completo da companhia e conseguem contribuir de forma mais efetiva nas decisões estratégicas – como nas definições de investimentos, por exemplo. Além disso, a adoção no Brasil das normas internacionais de contabilidade IFRS (International Financial Reporting Standards) também trouxe grande impacto para essa categoria. “A globalização gerou a necessidade de harmonização das normas contábeis, o que teve forte impacto para os profissionais da área”, considera o presidente da Federação dos Contabilistas do Estado de São Paulo (Fecontesp), José de Souza. “Temos um grande desafio na consolidação da convergência das normas brasileiras de contabilidade às normas internacionais, as IFRSs. O cenário econômico mundial, afetado pela crise no Leste Europeu, pode gerar reflexos para o meio empresarial e, por consequência, para o setor contábil”, complementa Araújo. “Vivemos um momento único na contabilidade. O pleno andamento e a adoção das normas internacionais provocaram uma grande mudança cultural nos profissionais contábeis, as quais incluem a necessidade de relacionamento internacional com outros profissionais da área”, lembra o auditor Claudio Avelino Mac-Knight Filippi, presidente do Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo (CRC-SP) e sócio da empresa PricewaterhouseCoopers. “O Brasil acordou após um sono de 30 anos no campo dos padrões contábeis e em 2008, através da Lei 11.638/07 e dos pronunciamentos técnicos (CPCs), iniciou a chamada convergência para os padrões europeus, o IFRS. Para aquecer ainda mais, o País introduziu em 2007 o Sped (Sistema Público de Escrituração Digital”, comenta Geuma Nascimento, sócia da Trevisan Gestão e Consultoria.
Tecnologia
Com a entrada em vigor do Sped, os contadores também tiveram que se adaptar às novas tecnologias para atender a essa demanda do Fisco. “Hoje há um envolvimento muito grande do profissional de contabilidade com a área de tecnologia, porque ela se tornou fundamental no trabalho deste profissional”, afirma o presidente do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas no Estado de São Paulo (Sescon-SP) e da Associação Profissional das Empresas de Serviços Contábeis de São Paulo (Aescon-SP), Sérgio Approbato Machado Júnior.
“A chegada da tecnologia introduziu informatização em todas as áreas, inclusive na contabilidade, e muitos tiveram o desafio de se atualizar para uma nova era”, diz Filippi. “O profissional de contabilidade hoje tem que ser multitarefa. Ele tem que conhecer as leis e a tecnologia e atuar também como um gestor”, diz Approbato. Além disso, para garantir que os serviços sejam prestados de forma segura e correta, esse profissional tem que passar por uma atualização constante. “Os profissionais devem ter uma atualização contínua em todos os aspectos, técnicos e comportamentais, para lhes facilitar o convívio com culturas e valores organizacionais distintos”, diz Geuma. Neste sentido, as entidades de classe têm tido papel fundamental, com a realização de cursos, palestras e seminários. “A contabilidade exige do profissional atualização constante, porque todos os dias a legislação apresenta novidade. O contabilista se forma, mas nunca pode deixar a sala de aula”, destaca Araújo.
Aliás, a falta de qualificação é um dos principais problemas enfrentados na contratação de profissionais no setor, que está ganhando visibilidade a cada ano. Prova disso é que em 2004 a categoria contava com 359 mil profissionais ativos nos conselhos regionais de contabilidade. Em 2011, último dado disponível, eles somaram 487 mil. E a tendência é de seguir em expansão. O último exame de suficiência (teste que permite o exercício da profissão, assim como o exame da OAB para os advogados), por exemplo, contou com 48 mil candidatos em todo o País. “O exame é uma forma de melhorar o ensino no País”, afirma o presidente do CFC. De acordo com ele, o exame é quantificado e apresentado para as instituições para dar um retrato de como os alunos estão saindo das faculdades. “É a nossa contribuição para garantir que haja um ensino de qualidade”, afirma. Além disso, a falta de contadores que falem um segundo idioma é uma das deficiências dos profissionais do setor, especialmente com a convergência para normas internacionais.

por Gilmara Santos | DCI/SP

Fonte: DCI – SP via Roberto Dias Duarte.

81% DOS BRASILEIROS PREFEREM TER SERVIÇOS PÚBLICOS MELHORES A PAGAR MENOS IMPOSTOS

PESQUISA DO INSTITUTO DATA POPULAR MOSTRA QUE SERVIÇOS COMO SEGURANÇA, EDUCAÇÃO, SAÚDE E TRANSPORTE SÃO MAL AVALIADOS PELA POPULAÇÃO

SEGURANÇA FOI O ITEM COM A PIOR AVALIAÇÃO
(FOTO: GETTY IMAGES)
A maioria dos brasileiros prefere ter acesso a serviços públicos melhores a pagar menos impostos, caso pudessem escolher entre os dois cenários. Esse é um dos resultados da pesquisa divulgada nesta quinta-feira (24/04) pelo instituto Data Popular, que ouviu 3 mil pessoas em 53 cidades de todas as regiões do país.

Entre os entrevistados, 81% ficariam com a primeira opção, enquanto 12% optariam por tributos mais baixos. “O problema não é pagar, é não ver contrapartida”, afirma Renato Meirelles, diretor do Data Popular. "Mesmo pagando mais impostos, por causa da alta do emprego formal, o brasileiro preferiria contar com serviços melhores."

A pesquisa mostra que o descontentamento com os serviços públicos, um dos principais motivos das manifestações de junho passado, ainda é uma realidade. A pior avaliação foi para a segurança, que recebeu nota 3,64 dos entrevistados.  "Quanto maior a população da cidade, mais o item segurança aparece com uma avaliação ruim. Outro fator para que ele seja mal avaliado é que a segurança afeta a todos, mesmo quem não usa hospital e escola pública, por exemplo", explica Meirelles.

Nenhum serviço, no entanto, se saiu bem no levantamento. O segundo pior avaliado foi a saúde, com nota 3,73. Em seguida, aparece transportes, com 3,87 e, no topo da lista – mas não muito distante do último colocado – está a educação, reprovada com nota 4,56.

“Fizemos comparações com a avaliação de serviços privados equivalentes, como escola e hospital, e os serviços públicos sempre aparecem como pior avaliados", diz Meirelles. "Um grande motivo de irritação é o fato de o brasileiro não ter para quem reclamar, de não haver um 'Procon' para serviços públicos. 79% dos entrevistados acham que um código de defesa do consumidor melhoraria a situação."

Quem paga a conta?
A pesquisa também mediu a opinião dos brasileiros sobre quem deve pagar pelos serviços considerados básicos. Hospitais e postos de saúde, educação básica e creches são aqueles que mais pessoas (91%) acreditam que devem ser totalmente pagos pelo governo – ou seja, ser gratuitos para a população. Em seguida vêm os remédios - 84% acham que devem ser de graça, enquanto 15% acreditam que o governo deve pagar metade e 1% afirmam que o consumidor deve pagar sozinho.

No caso dos transportes, outra questão muito discutida nas manifestações de junho, 56% acham que deve ser gratuito, 32% afirmam que o governo deve bancar metade da tarifa e 10% crêem que a população deve pagar integralmente o serviço. Esse percentual só é maior quando a questão é sobre internet, que para 22% deve ser paga totalmente pelo usuário, enquanto 54% defendem o acesso gratuito. “Percebemos que cresce o número de pessoas que acham que o transporte deve ter subsídio, mas não ser gratuito”, afirma Meirelles.

Vida melhorou
Apesar da má avaliação dos serviços públicos, a maioria não está descontente com a situação pessoal. Para 67%, a vida melhorou no último ano. Entre eles, 52% acreditam que esse progresso foi resultado do próprio esforço. Num dado curioso da pesquisa, a segunda razão mais apontada foi Deus, por 31% dos entrevistados. Para 13%, o motivo foi a família. O governo (2%), a sorte (1%) e o patrão foram as explicações menos citadas.

Fonte: Época Negócios

Sped Fiscal: controle da produção e estoque

A abertura para o Fisco do processo produtivo das indústrias, imposta a partir de 1º de janeiro de 2015, por meio do Sped Fiscal - Controle da Produção, além de causar insegurança para o empresário, adiciona mais um bloco de informações ao já complexo trabalho de entrega das obrigações fiscais em arquivos digitais.

Com a inclusão do Livro Registro de Controle da Produção e do Estoque no Sped Fiscal, o Fisco terá acesso ao processo produtivo e a movimentação completa de cada item de estoque, possibilitando o cruzamento quantitativo dos saldos apurados eletronicamente pelo Sped com os informados pelas indústrias, através do inventário.

Assim, eventuais diferenças entre os saldos, se não justificadas, poderão configurar sonegação fiscal.

Eventuais diferenças entre os saldos, se não justificadas, poderão configurar sonegação fiscal

O controle visa erradicar de vez a prática de nota fiscal espelhada, calçada, dublada, subfaturada ou meia-nota, além da manipulação das quantidades de estoques por ocasião do inventário físico.

Para tanto, os registros a serem informados no Bloco K, que trata do Livro Registro de Controle da Produção e do Estoque, correspondem aos dados das Fichas Técnicas dos produtos, das perdas ocorridas no processo produtivo, das Ordens de Produção, dos insumos consumidos e da quantidade produzida inclusive as industrializações efetuadas em terceiros.

Essas informações são geradas a partir da Contabilidade de Custos, que também passa a ser obrigatória a partir de 1º de janeiro do ano que vem para valorizar o inventário e apurar o custo dos produtos vendidos.

Ocorre que a maioria das indústrias não mantém Contabilidade de Custos, utilizando o critério arbitrado pelo Fisco para valorizar os estoques e apurar o custo das vendas.

Essas indústrias terão até o mês de dezembro deste ano, para desenvolver e implantar o Sistema Contábil de Custos para atender a legislação tributária e evitar toda e qualquer inconsistência nas suas informações.

Sabemos que para a implantação do custo contábil, é necessário um enorme realinhamento interno, tanto no que diz respeito a mudanças de cultura, como também apoio da engenharia, produção, controladoria, recursos humanos e tecnologia de informação.

Não se sabe se o prazo de 1º de janeiro será mantido ou prorrogado, mas o fato é que agora, as indústrias devem se preparar para absorver mais essa complexa obrigatoriedade fiscal. Mesmo as indústrias enquadradas no regime tributário de Lucro Presumido, terão que informar os registros do Bloco K, ficando isentas apenas as do regime tributário Simples.

Com o objetivo de orientar a geração, em arquivo digital, dos dados concernentes a escrituração fiscal, a Receita Federal publicou em 10 de janeiro, a minuta do Guia Prático da EFD.

Apesar do guia prático, prever todas ocorrências possíveis na movimentação dos estoques, muitas questões não estão devidamente contempladas.

O processo produtivo industrial nem sempre é executado com base em Ordem de Produção. Alguns produtos pelas suas características têm fluxo contínuo de produção, outros são de longa duração, as vezes ultrapassando o exercício fiscal. Outros são produzidos para estoques e permanecem anos sem alterações. Outros são produzidos por encomenda com especificações técnicas definidas pelos clientes.

Muitas indústrias possuem cadeia produtiva verticalizada, fabricando desde o insumo até o produto acabado final. Nesse caso, são geradas Fichas Técnicas para cada componente, produto intermediário ou subproduto, que serão utilizados para compor o produto final.

O percentual de perdas constante nas Fichas Técnicas, pode não corresponder às perdas reais devido a fatores humanos, tecnológicos e até por ação da natureza. Além disso, é impraticável informar perdas eventuais por transportes, falhas de processos e consumo acima do padrão por retrabalho, reprocesso etc... Esses fatores provocarão inconsistências entre os saldos de estoques cruzados, que para evitar autuação fiscal, terão que ser justificadas pelo contribuinte.

Outro fator de causa de inconsistência, corresponde a erros de produção ou matéria-prima e materiais consumidos inadequadamente, gerando produtos de segunda qualidade ou com defeitos, cujo preço de venda ficará muito abaixo do preço comercial praticado no mercado.

Apesar de a Constituição Federal prever que as administrações tributárias, exercidas por servidores de carreira específica, atuarão com o compartilhamento de cadastros e de informações fiscais, na forma da lei ou convênio, algumas indústrias têm contestado a informação da composição do produto acabado, considerando-a sigilosa ou estratégica que não pode ser revelada. Indústrias de cosméticos, de alimentos, de bebidas, farmacêuticas e muitas outras, tratam a composição dos produtos como segredo industrial.

Essas questões devem ser submetidas à análise do GT-48, que é um grupo técnico formado por representantes da Sefaz, Receita Federal e algumas instituições como o CFC e Fenacon, além de 27 empresas, que tem por objetivo a construção coletiva do escopo, leiautes e regras junto ao Fisco.

Cabe ressaltar que a própria experiência da Receita Federal com o projeto piloto sobre o Controle da Produção, em Minas Gerais, iniciada em 2007, ainda hoje não se concretizou. Fica evidente que as prorrogações do projeto estão relacionadas com a complexidade das informações, onde o Fisco visa controlar todo processo de produção e do estoque dos contribuintes.

Como grande parte dos contribuintes somente agora está se conscientizando da necessidade de implantar a Contabilidade de Custos, não haverá tempo suficiente para gerar as informações a serem entregues a partir de 1º de janeiro de 2015, até porque a Receita Federal ainda não publicou o guia prático definitivo e o PVA - Programa Validador e Assinador do Bloco K.

Dessa forma, ou a Receita Federal prorroga a entrega ou a maioria dos contribuintes, para evitar a penalidade pecuniária, entregará de qualquer forma, estando sujeitos a inconsistências nas informações.

Por Celso Rocha

Celso Rocha é administrador e contador com mestrado em Ciências Contábeis pela PUC-SP

Este artigo reflete as opiniões do autor, e não do jornal Valor Econômico. O jornal não se responsabiliza e nem pode ser responsabilizado pelas informações acima ou por prejuízos de qualquer natureza em decorrência do uso dessas informações



© 2000 – 2014. Todos os direitos reservados ao Valor Econômico S.A. . Verifique nossos Termos de Uso em http://www.valor.com.br/termos-de-uso. Este material não pode ser publicado, reescrito, redistribuído ou transmitido por broadcast sem autorização do Valor Econômico.

Fonte: Valor Econômico.

24 de abr de 2014

45 regras fundamentais que você precisa para viver

"Você quer viver bem e ser feliz sem se arrepender pelas suas decisões durante a vida? Se existe uma receita, aqui está ela

Ao longo de nossas vidas nós recebemos uma boa dose de conselhos e “palavras de sabedoria” de nossos amigos, familiares, desconhecidos e qualquer outra pessoa com que conversamos.

Somos aconselhados a manter nossos amigos pertos, nossos inimigos mais pertos ainda e todos outros a 1 palmo de distância.

No entanto, as palavras são muitas vezes negligenciadas e entram em um ouvido e saem pelo outro, enquanto nós nem sequer entendemos como um determinado conselho impacta a nossa vida.

Assim, para tirar as palavras vazias da vida e as expressões inúteis, nós coletamos as melhores palavras para criar um pequeno guia de sobrevivência.



1. Seja a pessoa que você quer ser, porque você vai conviver com essas pessoas diariamente.
2. Mantenha-se fiel a si mesmo, porque ninguém respeita um seguidor.
3. Trata seu corpo como um templo, porque você só tem esse.
4. Seja legal com seus pais, porque eles podem não durar eternamente.
5. Cuide do seu amor quando você encontra-lo, porque isso é raro.
6. Sempre pegue a estrada mais difícil, porque a estrada mais fácil nunca é tão divertida.
7. Partilhe a sua riqueza, porque não é divertido ficar sozinho.
8. Nunca coloque a felicidade em bens materiais, porque eles costumam quebrar.
9. Lembre-se de quem você ajudou, porque eles não se esqueceram.
10. Ajude nos resultados, porque você nunca sabe quando vai precisar deles.
11. Pare de pensar muito, porque seus pensamentos são a raiz da maioria dos seus problemas.
12. Diga apenas coisas agradáveis, porque palavrões atraem inimigos ainda piores.
13. Siga seu coração, porque não há melhor guia.
14. Dai graças, porque é muito melhor do que pedir perdão.
15. Nunca minta, porque você sempre será pego.
16. Diga a sua mãe que você a ama, porque isso é tudo que ela quer ouvir.
17. Cante quando você sentir vontade de cantar, porque as vozes são feitas para serem ouvidas.
18. Dance sem se importar com as pessoas, porque é assim que nosso corpo deve se mover.
19. Sempre diga “eu te amo”, porque não há nenhum outro substituto equivalente.
20. Nunca chore pelo leite derramado. Afinal, é só o leite.
21. Esqueça aqueles que disseram que você estava errado, porque eles simplesmente esqueceram de você.
22. Não desacredite ninguém, porque você precisará de um emprego – ou de clientes, algum dia.
23. Mantenha seus inimigos por perto, porque não há lugar melhor para mantê-los sob observação.
24. Vá para a cama cedo, porque é mais fácil se levantar de manhã.
25. Encontre o forro de prata; a menos que exista um de ouro.
26. Nunca julgue pelas primeiras impressões, porque as pessoas sempre podem surpreendê-lo.
27. Espere o pior, porque é sempre melhor ser surpreendido do que decepcionado.
28. Perdoe aqueles que te machucam, porque você só pode prejudicar a si mesmo.
29. Nunca siga a multidão, porque você é melhor que isso.
30. Não confie nas aparências, porque elas somem.
31. Faça perguntas, porque elas são o início das respostas.
32. Respeite os mais velhos, porque eles são mais espertos que você.
33. Faça seu próprio caminho, porque é a única maneira de chegar onde você quer ir.
34. Coma as verduras e legumes. Assim será mais fácil ir ao banheiro.
35. Lembre-se dos bons momentos, porque os maus momentos podem lhe dar úlceras.
36. Trabalhe duro, porque nada de bom acontece com preguiçosos
37. Sonhe grande, porque os pequenos sonhos nunca valem a perseguição.
38. Comece hoje, porque o amanhã pode nunca chegar.
39. Pense por si mesmo, porque você é mais esperto que todos os outros.
40. Seja um sonhador, porque ninguém gosta de um realista.
41. Pense antes de falar, porque ele sempre ajuda.
42. Não leve a vida muito a sério, porque quando ela acabar você vai se sentir como um tolo.
43. Seja um bom amigo, porque o mundo precisa de mais amigos.
44. Olhe as pessoas nos olhos, porque olhar para qualquer outro lugar vai parecer desrespeitoso.
45. Seja feliz, porque isso é o que interessa.

Parece fácil. Mas eu sei, não é nem um pouco. Por isso que precisamos perseguir isso diariamente.


Este artigo foi adaptado do original, Forget The Motivational Quotes: 45 Cardinal Rules You Need To Live Life By, do Elite Daily.

Fonte: Jornal do Empreendedor via IPOG

Manifestação da Fenafisco sobre alterações no Simples Nacional

MANIFESTAÇÃO DA FENAFISCO SOBRE OS PLP 221/12 e 237/12 E PLS 323/10 QUE ALTERAM A LEI COMPLEMENTAR 123/06 (SIMPLES NACIONAL)

A FENAFISCO – Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital, entidade que congrega os representantes sindicais dos auditores fiscais de tributos estaduais e distrital de todas as unidades da federação, em virtude da iminente votação dos Projetos de Lei 221/12 e 237/12 e do PLS 323/10 que alteram a Lei do Simples Nacional (Lei Complementar 123, de 14 de dezembro de 2006), manifesta ao Congresso Nacional, às entidades da sociedade civil, aos governos dos diversos entes federativos e à sociedade brasileira suas considerações e implicações que poderão advir da aprovação de tais projetos de lei:

1.    A FENAFISCO sempre se posicionou contra a aprovação da Lei Complementar 123/06 (Lei do Simples Nacional) e figura como amicus curiae em Ação Direta de Inconstitucionalidade da mesma, haja vista que essa lei quebra o pacto federativo e desfigura e desrespeita características e normas do imposto estadual e distrital – ICMS e, ao mesmo tempo, cria um novo tributo, sem base constitucional;

2.    Os projetos de lei em discussão trazem mudanças na Lei do Simples nacional que aprofundam o fosso no tratamento tributário dispensável às empresas integrantes do Simples Nacional e aquelas empresas sujeitas à tributação pelo lucro real (regime débito/crédito);

3.    A FENAFISCO afirma que a opção adotada pelos estados e distrito federal pela implantação da sistemática de Substituição tributária de forma genérica e abrangente a um universo de produtos teve finalidade meramente arrecadatória, deixando em segundo plano de adotar ações fiscalizatórias e orientando sua força fiscalizadora para o controle da arrecadação, em detrimento do controle fiscal;

4.    A implantação da Substituição Tributária genérica por parte dos estados e Distrito Federal também contribuiu para desfigurar o ICMS de tributo plurifásico e não cumulativo, forçando-o a adotar características monofásicas, ignorando, muitas vezes, a dinâmica da cadeia produtiva, além de provocar um desequilíbrio no sistema, pois nem sempre está amparada por convênios ou protocolos;

5.    A inclusão de uma extensa gama de produtos no rol da Substituição Tributária por parte dos estados e do DF a partir de 2005, indiscutivelmente, contribuiu para aumentar a arrecadação dos estados e do DF e também, por via de conseqüência, dos municípios e deu fôlego para suas frágeis administrações financeiras;

6.    Por outro lado, é inegável que a política de Substituição Tributária adotada recentemente tomou, forçadamente, parte do capital de giro de muitas empresas, tributando-lhes, de início, seus estoques e posteriormente suas aquisições futuras;

7.    As administrações financeiras estaduais possuem completa dependência dos tributos arrecadados e qualquer alteração brusca nas regras do jogo, como as alterações que propõem os projetos de lei aqui em discussão, colocará em sérias dificuldades as combalidas finanças estaduais e distrital que já pagam alto preço com os juros e serviços do Acordo da Dívida com a União;

8.    A FENAFISCO sempre se postou contra a adoção generalizada do instituto da Substituição Tributária, mas defende que o mesmo seja instrumento de política tributária, aplicado indistintamente, a todos os contribuintes, quando se tratar de produto  cuja produção seja concentrada em poucas indústrias de porte econômico relevante,  homogêneo e com preço de varejo igualmente homogêneo, relevante para a arrecadação e de grande capilaridade de distribuição;

9.    A FENAFISCO convida os entes tributários dos estados e do DF e dos municípios a uma ampla reflexão e correção de rumos dessa equivocada política de implantação generalizada do instituto da Substituição Tributária. A FENAFISCO sugere a manutenção das formas clássicas de Substituição Tributária e uma paulatina desativação desses mecanismos que acabaram por aprofundar a vulnerabilidade financeira das Fazendas Estaduais;

10.    A FENAFISCO lembra os estados e o DF que a melhor forma de garantir que os recursos financeiros sejam canalizados para os cofres públicos é a adoção de mecanismos de controle e de acompanhamento fiscal para cuja consecução e êxito é indispensável conjugar toda a tecnologia informatizada hoje disponível com uma equipe de auditores fiscais igualmente bem preparada para suas funções.

A FENAFISCO, dadas as razões aqui expostas, é contra as mudanças propostas pelos PL 221/12 e 237/12 e 323/10, a uma porque alteram dispositivos que introduzem distinção no tratamento tributário com quebra de isonomia e de difícil execução por parte dos estados e do DF e permite o aumento de práticas de sonegação; a duas, porque ensejarão tais medidas aprofundamento da crise financeira dos estados, do DF e dos municípios e quebra do pacto federativo e a três porque significam remendo novo em pano velho.

A FENAFISCO conclama o Congresso Nacional, os entes federativos, as entidades do Fisco, o Judiciário e a sociedade em geral para a discussão de uma ampla, boa e justa Reforma Tributária. Está demonstrado que nosso país já não pode mais esperar.

Pelo arquivamento dos PL 221/12 e 237/12, 323/10 e por uma ampla Reforma Tributária e rediscussão do pacto federativo.

Brasília, 16 de abril de 2014.

Por Cristiano Leobas

Fonte: SINDIFISCO

Conflito central

O módulo simplificado do eSocial para as micro e pequenas empresas (MPEs), noticiado com exclusividade nacional pelo correspondente em Brasília do DCI, Abnor Gondim, é claramente um avanço na desburocratização mas que revela um conflito central entre o Estado e o governo.
O Estado brasileiro - que, segundo o Houaiss, é o conjunto das instituições que controlam e administram uma nação - raramente concede um tratamento diferenciado aos pequenos negócios, como manda a lei. Ao contrário. As MPEs estão sujeitas, como todas as demais empresas, à metralhadora tributária que cria, segundo dados da federação que representa as empresas de serviços contábeis, Fenacon, uma norma tributária a cada duas horas. Daí a relevância da medida, rara, anunciada pela Receita para facilitar a gestão dos empreendedores que terão que lidar com o eSocial a partir de janeiro de 2015.
Já o governo, especialmente através do ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa (Semp), Guilherme Afif Domingos, há tempos já alardeava sua insatisfação com a burocracia do eSocial, materializada em um manual de 200 páginas de instruções.
Com a pressão de associações em todo o País, como a FecomercioSP, defendendo uma versão simplificada do eSocial para as MPEs, a Receita vai elaborar agora, em parceria com o Sebrae, um novo módulo, mais descomplicado para o segmento. Caberia perguntar apenas por que tal parceria e objetivo não havia norteado o trabalho anterior? Afinal, a presidente Dilma costuma enfatizar que as MPEs são uma das prioridades de seu governo.
O governo integra o Estado, mas não o abarca. Para além do tratamento diferenciado para as MPEs já estabelecido pela lei, o que resta da máquina administrativa nacional é draconiana e, apesar da importância do segmento, ainda trata o empreendedor com rigor tamanho que, muitas vezes, inviabiliza sua existência.

Fonte: DCI – SP

Receita aperta cerco contra fraudes na declaração do IR

Operações detectam recibos médicos falsos para beneficiar contribuinte fraudador

Rio - A 14 dias do prazo final de entrega das declarações do Imposto de Renda, a Receita Federal está mais atenta contra tentativas de fraudes. Duas operações deflagradas pelo Fisco — na Bahia e no Paraná — reforçam que o órgão se mantém na cola de esquemas que visam burlar o acerto de contas anual de contribuintes com o governo federal. Na ação “Sorriso Amarelo”, o Serviço de Inteligência na Bahia detectou irregularidades no uso de recibos odontológicos. Os comprovantes foram emitidos em favor de pelo 400 pessoas em Salvador e Feira de Santana. Já em Curitiba, a Delegacia Regional do estado colocou na rua ontem a operação “Grande Prole” para coibir o incremento de restituições com informações falsas.


A dentista Katyuscia Lurentt passou a usar o sistema de Nota Carioca, da Prefeitura do Rio, por considerar mais prático.
Foto: Divulgação.


Nas atividades da Receita, as garras do Leão estão voltadas, principalmente para as despesas com saúde. Os gastos com médicos e dentistas, por não terem limites para dedução, são a grande tentação para quem pretende burlar o Fisco. A prática mais comum é declarar mais do que foi pago com essas despesas, usando comprovantes falsos, além de relacionar desembolsos de pessoas que não são dependentes.

Conforme a Receita, mais operações estão em andamento em outros estados, inclusive no Rio. No entanto, o órgão informou que não divulga detalhes de procedimentos para não atrapalhar as apurações.

O esquema de fraudes em Curitiba envolvia servidores estaduais do Paraná. Há três anos, os suspeitos receberiam restituições ilegais. A receita estima que os participantes tenham deixado de recolher aos cofres públicos cerca de R$ 18 milhões, levando em conta impostos, multas e juros. 
De acordo com o Fisco, o acusado de ser o responsável pelas irregularidades nas declarações já respondeu por crime de uso de documento falso. As investigações apontam que ele inseria dados forjados de clientes no sistema da Receita para aumentar o valor das restituições ou reduzir o imposto a pagar. Foram encontradas irregularidades nas declarações deste ano. 
Na Bahia, chamou a atenção do Serviço de Inteligência do Fisco diferença de R$3 milhões, entre 2009 e 2012, de rendimentos tributáveis declarados por dentistas e as despesas informadas como pagas por clientes. Pelo menos 400 contribuintes estariam envolvidos no suposto esquema de compra e venda de recibos de serviços odontológicos para abatimento de despesas na declaração. Assim, o contribuinte reduziria a mordida do Leão ou aumentaria a restituição. 
Segundo a Receita Federal, os profissionais liberais envolvidos na emissão de recibos falsos vão responder a processo criminal. O órgão entrará com representação no conselho de classe.

Órgão aprimora capacidade de cruzar dados a cada ano

A capacidade da Receita Federal de detectar fraudes aumenta a cada ano. O alerta é do diretor da Associação Nacional dos Auditores Fiscais (Unafisco) Luiz Antônio Benedito. Segundo o especialista, o órgão aprimora o cruzamento de informações para descobrir erros e inconsistências nas declarações de Imposto de Renda.

“O cruzamento de dados é contínuo. A Receita faz verificação extra caso detecte alguma distorção, por exemplo, nas despesas médicas. Se um contribuinte teve despesa muito alta no ano, ele será chamado, mesmo a declaração dele tendo passado sem problemas pelo sistema eletrônico. É praticamente impossível não ser pego pelo Fisco”, explica o auditor fiscal. 
Para evitar problemas,a dentista Katyuscia Lurentt, 33 anos, confere se realmente o paciente que pede recibo foi atendido e os serviços foram mesmo prestados. Ela passou a usar o sistema de Nota Carioca, da Prefeitura do Rio, por considerar mais prático. “Acho totalmente errada essa prática (de recibos falsos). Com a Receita não se brinca”, ressalta.

CONHEÇA OS DEDOS-DUROS

CARTÃO DE CRÉDITO 
Quando os gastos com cartão de crédito de um cliente passam de R$ 5 mil em um mês, a Receita recebe das operadoras do cartão a Declaração de Operações com o Cartão de Crédito (Decred). O documento serve para comprovar que o contribuinte pode estar gastando mais do que recebe. O Leão acaba desconfiando de fontes de renda não declaradas.

AÇÕES NA BOLSA 
Quem investe na bolsa também corre risco de ser dedurado pela corretora. O investidor deve recolher o imposto sobre os ganhos, só que muitos não pagam, por achar que o Fisco não tem como detectar a operação. A corretora recolhe 0,005% de IR na fonte em operações comuns e de 1% nas demais. Se o investidor não informar a aplicação, haverá divergência de dados.

RENDIMENTOS 
Se o contribuinte que trabalha com carteira assinada tenta informar menos rendimentos do que de fato recebeu na declaração emitida pelo empregador, a Receita terá como cruzar as informações e convocá-lo a prestar esclarecimentos. No caso dos trabalhadores autônomos, é preciso também ter declaração das empresas que foram fontes de rendimento ao longo do ano. 
IMÓVEIS 
Lucros na venda de imóveis e rendimentos com aluguéis podem ser tributados, mas é do contribuinte a responsabilidade de recolher o IR. Imobiliárias, construtoras, incorporadoras e administradoras de imóveis são obrigadas a entregar a Declaração de Informação sobre Atividades Imobiliárias. Cartórios também podem dedurar contribuintes com a Declaração sobre Operações Imobiliárias.

TRANSMISSÃO 
O Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) pode mostrar ao Leão detalhes sobre esse tipo de transação.



MAX LEONE

Fonte: O dia

22 de abr de 2014

Empreendedorismo tributário


Pagar o mínimo possível de impostos sem extrapolar os limites da lei assume um significado maior ainda com a Medida Provisória 627/2013, que altera a legislação tributária relativa aos impostos e contribuições federais.

Em síntese, revoga o Regime Tributário de Transição (RTT), instituído pela Lei 11.941/2009 e, com isso, ajusta a legislação tributária à societária, ao estabelecer uma série de mudanças nos métodos de apuração dos tributos a serem efetivamente recolhidos.

Criaram-se, portanto, plenas condições para as empresas migrarem rumo a um padrão contábil único, caminho sem volta a ser trilhado até 2015, cujo impacto da transição certamente será menor para quem buscar um modelo de planejamento tributário eficaz, compatível com a nova realidade.

O Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) e, mais recentemente, o eSocial - que unificará as informações eletrônicas de cunho tributário, trabalhista e previdenciário prestadas ao fisco - já haviam se encarregado de mostrar exatamente o quanto essas áreas se tornaram estratégicas.
Para quem ainda dúvida, os números da Receita Federal são bem convincentes. Em 2013 foi batido o recorde em valores arrecadados pela fiscalização (R$ 190,1 bilhões), cifra que supera em 63,5% o resultado do ano anterior. Ao todo foram 329.036 procedimentos de auditoria, sendo 308.622 provenientes de cruzamentos eletrônicos.

Já em 2012 houve 299.901 procedimentos, com 281.921 também referentes à revisão das declarações on-line. Que dizer, a maior parte disso tudo aconteceu com uma participação cada vez menor de auditorias em campo, a famosa visita do fiscal de antigamente.

Ao mesmo tempo, surge uma grande oportunidade para quem apostar no empreendedorismo tributário. Em vinte anos de Plano Real, o foco das empresas pouco a pouco foi deixando a diretoria financeira. Hoje, tende a recair sobre outra área das organizações, a fiscal.

Não por acaso, aquela encarregada de melhor gerir os aspectos tributários, atualmente já determinantes, e em breve mais ainda para o sucesso ou fracasso de todo negócio, independentemente de seu porte ou natureza.

Por Edgar Madruga
Fonte: DCI-SP

21 de abr de 2014

Para sindicatos, o eSocial vai auxiliar no combate a fraudes

Os sindicatos não têm uma visão unificada sobre o eSocial. Enquanto alguns líderes trabalhistas enfatizam as vantagens para os trabalhadores do aperto na fiscalização governamental, outros se preocupam com os setores despreparados para cumprir as exigências e temem o desaparecimento de pequenas empresas.

Há quem desconfie da intenção do governo com o eSocial e reclame da falta de informação. Também há quem entenda que a melhora na cobrança de impostos é uma oportunidade para que o governo faça mais investimentos em políticas públicas para as áreas de saúde, educação e segurança.

O presidente do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, Rafael Marques, está convencido de que a medida facilita a intervenção do sindicato a favor dos trabalhadores em três momentos: nas negociações salariais, quando se trata de as empresas abrirem as informações sobre investimentos e sobre a contratação de terceiros. Em tempos de debate do polêmico Projeto de Lei 4.333, que prevê a contratação de serviços terceirizados para qualquer atividade empresarial, o eSocial é mais que bem recebido pelo grupo sindical do ABC. "As grandes empresas terão que aperfeiçoar seus contratos com terceiros e prestigiar os fornecedores que têm boas práticas", diz.

"Teremos mais elementos para nos posicionarmos contrariamente à contratação de terceiros que não paguem salários compatíveis a seus funcionários, que desrespeitem as condições de trabalho e descumpram com suas obrigações sociais", acrescenta. Além da questão específica da terceirização, Marques ressalta a importância de se conhecer a realidade das empresas para se ter um retrato mais fiel da economia brasileira. "Será bom para o Brasil melhorar a qualidade e a disponibilidade da informação sobre suas empresas", completa. "Ao arrecadar mais, o governo poderá responder melhor às demandas por melhor educação, saúde e segurança."

Antônio Cortez Morais, vice-presidente do Sindicato dos Trabalhadores Químicos de Guarulhos e região e representante da Força Sindical-SP no Conselho Nacional da Previdência, está dividido quando se trata de avaliar o eSocial. A Força Sindical ainda não tem uma posição fechada porque existem muitas dúvidas sobre as implicações da medida. O governo sustenta que busca desburocratizar, seguir o que é feito por empresas em outras partes do mundo e aumentar o controle do recolhimento de impostos. Mas apresenta o eSocial sem explicar o que pretende e sem um trabalho de preparação adequado. "Não é um assunto de fácil assimilação. As empresas que não tem pessoal técnico especializado vão ter um desafio enorme pela frente", constata.

"As dificuldades são de toda ordem. A começar pelos cursos oferecidos pelas especialistas em treinamento que, para um número importante de empresas, pesam no orçamento." Para ele, o governo deveria oferecer cursos para as empresas, fazer campanhas de esclarecimento e ser claro ao explicar como isso vai funcionar e qual o objetivo da mudança. "Para algumas empresas, especialmente as pequenas que operam na clandestinidade, o sistema vai ser cruel", sustenta. "Por outro lado, as empresas não conseguirão mais descontar a contribuição do INSS do trabalhador sem repassar à Previdência e também não poderão mais deixar de recolher o FGTS devidamente. E isso é positivo."

Adalberto Galvão, presidente do Sindicato dos Trabalhadores na Construção Pesada (Sintepav) da Bahia tem uma posição bem clara sobre o assunto. O eSocial vai permitir o combate à fraude principalmente na construção pesada e vai impulsionar uma mudança importante no setor. Como parte das empresas da construção pesada opera por meio de uma empresa mãe e de um conjunto de terceirizados, a estrutura possibilita que se mascare a relação de trabalho.

E nas licitações, esse grupo de empresas forma seus preços e se beneficia da relação trabalhista questionável. "Não há dúvidas que os trabalhadores, que não contam com proteção social, acabam sendo os maiores prejudicados com isso", diz Galvão.

Fonte: Força Sindical.

AM: Nota fiscal pode ser emitida no tablet e NFC-e avança no País

A Secretaria de Estado da Fazenda do Amazonas (Sefaz-AM) iniciou, em abril, processo de seleção de empresas interessadas em participar dos testes de um novo aplicativo emissor gratuito de Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) para tablets. O software desenvolvido pelo setor de P&D da Samsung, com a supervisão técnica da Sefaz-AM simplifica a emissão do documento fiscal pelos estabelecimentos.

O programa, desenvolvido para plataforma Android, destina-se, exclusivamente, a empresas do comércio varejista optantes pelo Simples Nacional e oferece as funcionalidades essenciais para emissão do documento fiscal eletrônico.

As empresas interessadas em realizar os testes devem seguir as seguintes instruções: enviar e-mail para nfce@sefaz.am.gov.br; preencher o assunto do e-mail apenas com a palavra piloto tablet; informar seus dados atualizados (CNPJ, Inscrição Estadual, endereço, ramo de atividade e contato).

Praticidade – A utilização dos tablets como check out móveis permitirá a emissão do documento de forma simplificada, proporcionando comodidade ainda maior para o cliente. Num restaurante, o garçon poderá fazer o pedido, fechar a conta, efetivar o pagamento e emitir a NFC-e no tablet. A nota pode ser impressa e entregue ao cliente ou enviada por e-mail ou SMS.

A Sefaz-AM planeja apresentar o novo aplicativo, inédito no país, na Feira do Empreendedor do Sebrae-AM, que acontecerá no período de 24 a 27 de abril, no Clube do Trabalhador do Sesi.

A Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica, NFC-e, desde que entrou em operação no Brasil, em 2013, sendo o Amazonas o primeiro Estado emissor, tem avançado no país. Estados das cinco regiões já aderiram a NFC-e, ao todo 21.

O nordeste ocupa a primeira posição em número de Unidades Federativas: Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe. O Amazonas lidera em número de empresas que migraram do Emissor de Cupom Fiscal (ECF) para a NFC-e.

O aumento de estabelecimentos comerciais instalados no Amazonas que já incorporam a NCF-e como documento oficial nas operações comerciais pulou de 1.030, em fevereiro para 1.250, atualmente. O crescimento de 21% reflete a percepção das vantagens do documento eletrônico e aceitação pela classe empresarial a partir de uma intensa campanha de conscientização promovida pela Sefaz-AM.

O Grupo SB Comércio, por exemplo, implantou em todas as unidades da empresa a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica por causa da economia (não é necessário adquirir equipamentos emissores especiais) e desburocratização (os equipamentos estão liberados da homologação pelo fisco estadual). “A rede conta com 44 drogarias e contabiliza 164 checkouts.

Em algumas farmácias, o consumidor compra e paga para o vendedor. Nestas unidades, a fila no caixa desapareceu. A vantagem também se estende para o setor contábil/fiscal. Os dados transmitidos online ficam armazenados permanentemente, facilitando a escrituração”, explicou o contador Evanio Felizzola.

O volume de notas emitidas no Amazonas também é recorde no comparativo entre fevereiro e março deste ano.

O aumento registrado foi de 95%. Passaram de 1.365.488 notas para 2.664.483. O calendário de obrigatoriedade da Sefaz/AM que estabeleceu prazo até o final de março para as maiores empresas do varejo se adequarem proporcionou significativa expansão no número de NFC-e emitidas. Supermercados e lojas de departamento, localizados em Manaus, já empregam a nova forma de registro.

Os Estados do Acre, Mato Grosso e Rio Grande do Sul também já estabeleceram o calendário de obrigatoriedade.

Na região Norte, além do Amazonas, Acre, Amapá, Pará, Rondônia e Tocantins também aderiam à NFC-e. Na região Sul, Paraná e Rio Grande do Sul; na região Sudeste, Rio de Janeiro e São Paulo; na região Centro Oeste, Mato Grosso, Goiás e Distrito Federal integram duas categorias: as que já estão emitindo ou em processo de adaptação para migrar do ECF para a NFC-e.

Emissão até 2015 – O Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais (Encat), realizado em Imperatriz-MA, em março deste ano, formalizou a adesão de novos Estados: Ceará, Rio de Janeiro e Tocantis. Empresas situadas nestes Estados devem começar a operar com a NFC-e até o próximo ano.

O último levantamento demonstrou que no Brasil até fevereiro, cerca de 1.600 empresas estavam aptas a emitir a NFC-e. Aproximadamente, 2,3 milhões de notas foram emitidas.

Fonte: Sefaz AM via Mauro Negruni.

MBA EM CONTABILIDADE E DIREITO TRIBUTÁRIO DO IPOG

Turmas presenciais em andamento em todo o Brasil: AC – Rio Branco | AL – Maceió | AM – Manaus | AP - Macapá | BA- Salvador | DF – Brasília | ES – Vitória | CE – Fortaleza | GO – Goiânia | MA - Imperatriz / São Luís | MG – Belo Horizonte / Uberlândia | MS - Campo Grande | MT – Cuiabá | PA - Belém / Marabá / Parauapebas / Santarem | PB - João Pessoa | PE – Recife | PI – Teresina | PR – Curitiba/ Foz do Iguaçu/Londrina | RJ - Rio de Janeiro | RN – Natal | RO - Porto Velho | RR - Boa Vista | RS - Porto Alegre | SC – Florianópolis/Joinville | SP - Piracicaba/Ribeirão Preto | TO – Palmas

Fórum SPED

Fórum SPED