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Código de Defesa do Contribuinte: Entidades cobram aprovação da PL 2.557/2011

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O Sescon Blumenau segue sua campanha pela aprovação do Código de Defesa do Contribuinte, que está atualmente em trâmite na Câmara dos Deputados através do Projeto de Lei 2.557/2011, de autoria do Deputado Laercio Oliveira (PR-Sergipe). Tema debatido desde o evento do Bolo Tributário, realizado pela entidade em maio deste ano, o Código foi assunto para visita à parlamentares em Brasília.
A entidade reuniu assinaturas de mais de 20 sindicatos e associações da região, além da Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Fenacon). Com um pedido de agilidade na aprovação do Projeto de Lei e todas as assinaturas, a Presidente do Sescon Blumenau, Daniela Zimmermann Schmitt, e a assessora jurídica da entidade, Dra. Leila Piske, visitaram nos dias 10, 11 e 12 de setembro todos os deputados federais catarinenses, senadores, o relator e o próprio autor do projeto em Brasília. Acompanharam a visita também o Presidente da Fenacon, Valdir Pietrobon; o vice presidente da Fenacon para a região Sul Luiz Antonio Martello; o Presidente do Sescon SC, Eugenio Vicenzi; o Presidente do Sescon Grande Florianópolis, Fernando Baldissera;  e o Presidente do Sescon-SP e Aescon-SP, Sérgio Approbato Machado Júnior.
Em sua solicitação, as entidades pedem a urgência desta aprovação, apresentando a necessidade do Código de Defesa do Contribuinte, por se tratar de um instrumento fundamental na relação entre Estado e contribuintes.
O Contribuinte brasileiro está sujeito a mais de oitenta diferentes tipos de tributo. Estudos do Banco Mundial indicam que pequenas e médias empresas gastam em média 3 mil horas por ano somente para pagar tributos e prestar informações ao Fisco, tamanha a complexidade e diversidade da legislação tributaria vigente.
Este cenário demonstra a importância de instituir no Brasil, o Código de Defesa do Contribuinte, através do qual estarão enfeixados num único dispositivo legal, direitos e deveres que atualmente estão dispersos em várias leis e atos.

Fonte: Noticenter via www.mauronegruni.com.br
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Compartilhando idéias e experiências sobre o cenário tributário brasileiro, com ênfase em Gestão Tributária; Tecnologia Fiscal; Contabilidade Digital; SPED e Gestão do Risco Fiscal. Autores: Edgar Madruga e Fabio Rodrigues.

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