28 de set de 2012

Contabilidade de Seguros no Brasil


Por Ahmed Sameer El Khatib

A contabilidade de seguros pode ser considerada uma das mais complexas áreas na aplicação das Normas Internacionais de Contabilidade (International Financial Reporting Standards – IFRS), em função do alto grau de incerteza associado com os fluxos de caixa dos contratos, a análise de risco e a diversidade dos produtos oferecidos aos clientes. Com o advento da Lei nº 11.638/07, o Brasil deu um salto importante em direção à adoção das IFRS, emanadas pelo International Accounting Standards Board – IASB.

A Contabilidade Internacional surgiu para minorar as agruras de quem quer investir fora de seu país e até hoje tinha que manusear balanços em dezenas de Normas Contábeis distintas, tentando compatibilizá-las para comparar. (CARVALHO, p.15)

A introdução de IFRS no mundo, segundo o plano global de convergência do IASB, e o compromisso de diversos países na adoção das Normas Internacionais de Contabilidade indicam que talvez um dia não seja mais necessária a elaboração de artigos, tabelas ou resumos detalhados sobre eventuais diferenças de GAAP para a conversão das demonstrações contábeis de uma entidade para determinado princípio contábil.

Em abril de 2001, o IASB herdou um projeto compreensivo de seguros iniciado pelo IASC em abril de 1997. Em 2003, foi elaborado um documento de exposição chamado ED 5 – Insurance Contracts (criado em julho de 2003), que é considerado a origem do IFRS 4 – Insurance Contracts.

O IFRS 4 marcou o fim das incertezas e deliberações existentes nos diferentes princípios contábeis utilizados para avaliação de contratos de seguro no mundo. (MOURAD, p. 8)

O IFRS 4, vigente a partir de 1º de janeiro de 2005, é o resultado da Fase I do projeto do IASB para contratos de seguro. (MOURAD, p. 12). Um projeto compreensivo para a contabilidade de seguros, conhecido como Fase II, está em andamento.

Os requerimentos mínimos na versão final do IFRS 4 para avaliação e divulgação de contratos de seguro são considerados, de certa forma, modestos perante as mudanças estruturais esperadas para a Fase II. (CLARK, 2003).

Durante o desenvolvimento do IFRS 4, o IASB se deparou com um grande desafio: como criar uma norma para contratos de seguro com base em princípios? Todas as grandes seguradoras no mundo sabiam que os produtos de seguros haviam se diversificado ao longo dos últimos anos para atender às necessidades dos clientes, que demandam produtos com retornos sobre os prêmios, devoluções de prêmios e coberturas especiais. Conseqüentemente, o IASB notou a existência de várias práticas contábeis no mundo para contratos de seguro e uma diversidade de produtos a serem analisados.           

A diversidade de produtos oferecidos pelas seguradoras aos seus clientes e complexas cláusulas contratuais que transferem riscos financeiros e de seguro entre as partes no contrato têm representado um novo desafio à contabilidade na aplicação de IFRS. (SILVA, p. 132)

Os produtos de acumulação atualmente no mercado indicam a existência de uma gama de riscos que incluem variáveis financeiras especificas e não especificas à entidade, juntamente com coberturas acessórias e garantia de pagamentos mínimos de juros durante a fase de acumulação ou fase de beneficio dos contratos.

No caso do Brasil, um grande salto rumo à convergência com as normas internacionais foi trazido pela Circular SUSEP 357/2007 que prevê o desenvolvimento de ações especificas pela própria SUSEP para identificar a necessidade de alteração das normas para o mercado supervisionado, objetivando a adoção do IFRS. Em 30 de outubro de 2008, a SUSEP emitiu a Carta-Circular nº 007/08 que inclui diversas deliberações para aplicação do IFRS 4. Em 5 de dezembro de 2008 foi aprovado o CPC 11 – Contrato de Seguros pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC).

A história do seguro no Brasil, que começou em 1808 com a abertura dos Portos ao comércio internacional, teve marco importante no ano de 1996, com a liberação da entrada de empresas estrangeiras no mercado (que haviam fechado suas Sucursais em fins do século XIX por divergência com a regulamentação) e a quebra do monopólio ressegurador do IRB.

Essa abertura do mercado brasileiro às seguradoras estrangeiras mantém estrita sintonia com a tendência de globalização dos mercados, que nos últimos anos vem ocorrendo em grande escala (FENASEG, 2007).

O sistema segurador brasileiro é composto por mais de 150 companhias, das quais 70% são seguradoras, e há aproximadamente 70.000 corretores devidamente habilitados e registrados (FENASEG, 2008). O mercado segurador brasileiro ainda apresenta grande índice de concentração, pois as oito maiores seguradoras representam mais de 50% do volume de prêmios concentrados nos ramos vida, automóveis e saúde.

Dados da Federação Nacional das Empresas de Seguros Privados (FENASEG, 2011) indicam que no ano de 2010, o Brasil ocupava o vigésimo primeiro lugar no ranking mundial de seguros para todos os ramos. A arrecadação do mercado segurador brasileiro teve um aumento de 18% de 2009 para 2010, partindo de uma arrecadação de 12 bilhões em 1995 para quase 97 bilhões em 2010, conservando sempre o padrão de crescimento.

Em relação à regulamentação, as seguradoras devem seguir as normas contábeis instituídas pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC), as normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), quando Companhias Abertas, e as normas da SUSEP. Além disso, devem seguir a Lei 6404/76 (que dispõe sobre as sociedades anônimas), já que para atuar no Brasil as seguradoras devem ser constituídas sob a forma de sociedade anônima.

Nesse contexto, tem-se que a confiança no sistema de informações contábeis é elemento essencial para assegurar que o mercado doméstico e global esteja alocando capitais eficientemente. A alocação eficiente de capital é fator fundamental para geração de emprego e renda, o que em última análise é o objetivo maior de qualquer sociedade organizada. Uma forma de alcançar essa confiança seria por meio da padronização das normas contábeis.

As duas principais normas que regem a contabilidade das seguradoras brasileiras são segundo SUSEP (2008):

Circular SUSEP n° 334 de 2 de janeiro de 2007 – “Dispõe sobre alterações das Normas Contábeis a serem observadas pelas sociedades seguradoras, resseguradoras, sociedades de capitalização e entidades abertas de previdência complementar, instituídas pela Resolução CNSP nº 86 de 3 de setembro de 2002”.

Circular SUSEP n° 379 de 19 de dezembro de 2008 – “Dispõe sobre as alterações das Normas Contábeis a serem observadas pelas sociedades seguradoras, resseguradoras, de capitalização e entidades abertas de previdência complementar, instituídas pela Resolução CNSP nº 86 de 03 de setembro de 2002”.

Essas normas também são aplicadas às sociedades seguradoras especializadas em saúde, reguladas pela ANS (Agência Nacional de Saúde) e pelo CONSU (Conselho de Saúde Suplementar). Os anexos dessas normas contêm o modelo de contabilização das operações, e os modelos dos planos de contas das demonstrações financeiras exigidas, assim como suas codificações.

Diante da necessidade de harmonização contábil com as Normas Internacionais de Contabilidade (IFRS), o CPC emitiu em 30 de outubro de 2008 o “CPC 11” intitulado “Contratos de Seguro” correlacionado à IFRS 04.

O principal objetivo do CPC 11 foi especificar o reconhecimento contábil para os contratos de seguro por parte de qualquer entidade que emitisse tais contratos, em particular, determinou limitadas melhorias na contabilização de contratos de seguros por parte das seguradoras e incentivou uma melhor divulgação que identificasse e explicasse os valores resultantes de contratos de seguro nas demonstrações contábeis da seguradora.

No caso brasileiro, com o advento do CPC 11 e CPC 14, as normas ficaram similares às internacionais. Antes disso, entretanto, não existia uma norma específica para a identificação e contabilização de garantias financeiras emitidas por uma entidade seguradora.

REFERÊNCIAS

BRASIL. Resolução CNSP n. 86, de 19 de agosto de 2002. Dispõe sobre as Normas Contábeis a serem observadas pelas sociedades seguradoras, resseguradoras, de capitalização e entidades abertas de previdência complementar, e dá outras providencias. Disponível em: http://www.susep.gov.br/menubiblioteca/biblioteca.asp. Acesso em 16 junho 2009.

CARVALHO, L. Nelson. Contabilidade Internacional: aplicação das IFRS. 2005/ L. Nelson Carvalho, Sirlei Lemes, Fábio Moraes da Costa. – São Paulo, Atlas, 2006.

CLARK, I. M.; MCMANUS, K. Vantagens de implementar já as normas internacionais de Contabilidade - o caso brasileiro. PricewaterhouseCoopers. Dezembro, 2003. Disponível em: <http://www.pwc.com/br>. Acesso em: 12 de julho. 2012.

CPC – Comitê de Pronunciamentos Contábeis. Disponível em www.cpc.org.br. Acesso em 23 junho 2009.

FENASEG – Federação Nacional das Empresas de Seguros Privados e de Capitalização Disponível em www.fenaseg.org.br . Acesso em 23 de setembro de 2012.

IFRS 4, IASB, Insurance Contracts, 2004.

MOURAD, Nabil Ahmad, IFRS: Introdução à Contabilidade Internacional de Seguros. Nabil Ahmad Mourad, Alexandre Paraskevoupoulos – São Paulo, Saraiva, 2009.

SILVA, J.C., Práticas Contábeis das Operações de Seguros. Funenseg, Série Cadernos de Seguros: Teses. Rio de Janeiro, 2005. p. 131-144.

SUSEP - Superintendência de Seguros Privados. Disponível em: http://www.susep.gov.br/principal.asp Acesso em: 06 de julho de 2012.

Fonte: Essência Sobre a Forma

Veja Também:


CONFAZ aprova criação de Instituto de Estudos Fiscais dos Estados


Os Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados aprovaram, nesta quinta-feira (27), em Campo Grande, durante a 147ª reunião ordinária do CONFAZ – Conselho Nacional de Política Fazendária, convênio criando o Instituto de Estudos Fiscais dos Estados do  Brasil – IEFEBrasil, com objetivo de concentrar em uma instituição profissionalizada a sistematização de conhecimentos, pesquisa e desenvolvimento e inovação nas áreas de finanças públicas, economia e tributos.

Na 147ª Reunião, os secretários aprovaram, também, o nome do coordenador dos Secretários de Fazenda no CONFAZ, Cláudio Trinchão, para presidir o Instituto.

Na visão dos Secretários, o IEFEBrasil vai se especializar em atividades de formação, qualificação e desenvolvimento dos servidores fazendários e no aprimoramento das atividades institucionais das administrações tributárias, mediante programas específicos.

Incluem-se entre as principais obrigações do IEFEBrasil, promover ações e adotar as medidas necessárias para a implementação de programas de formação, qualificação e desenvolvimento de pessoas, incluindo compartilhamento de experiências, programas de ensino a distância, acordos de cooperação para formação em cursos de pós graduação (especialização, mestrado e doutorado), produção de documentação técnica, entre outros benefícios.

“Uma das premissas básicas do IefeBrasil é otimizar a produção do conhecimento, a qualificação e treinamento no âmbito das Secretarias Estaduais de Fazenda, integrando os fiscos estaduais e do DF”, esclareceu Cláudio Trinchão, Secretário da Fazenda do Maranhão e atual coordenador dos Secretários de Fazenda no Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ).

Curso a distância

Os estados que possuem plataformas de cursos a distância já estão disponibilizando, via  Grupo de Desenvolvimento do Servidor Fazendário (GDFAZ), vagas para os demais estados, formando turmas compartilhadas por servidores de várias unidades da federação. Atualmente há 12 vagas sendo ofertadas e já foram realizados cursos com participação de 240 servidores aproximadamente. “Com o Instituto de Estudos Fiscais, a oferta de cursos a distância deve aumentar, ampliando a participação dos servidores nos programas de formação”, destacou Trinchão.

Fonte: Lista de Notícias via www.mauronegruni.com.br

Veja Também:


Mundo ADM | Chefes falham no repasse de informação para execução de tarefas


Será que o seu chefe fornece as informações e os recursos necessários para que você realize bem o seu trabalho? Apenas um terço dos trabalhadores entrevistados afirma receber regularmente os subsídios necessários para executar suas funções de forma eficiente, segundo um novo estudo LHH/DBM, consultoria internacional especializada em gestão de mudança, transição e desenvolvimento de talentos e carreira.

Cinquenta e oito por cento relatam que "somente às vezes ou raramente" recebem as informações e os recursos necessários para fazer bem o seu trabalho, enquanto um em cada dez afirma "nunca" receber. A LHH/DBM entrevistou mais de 350 indivíduos nos EUA, por meio de uma pesquisa online, aplicada em março de 2012.

No geral, os resultados foram os seguintes para a questão "Seu chefe lhe fornece as informações suficientes para a execução do trabalho?":

Na maior parte das vezes – 30%

Às vezes – 31%

Raramente – 27%

Nunca – 12%

"Para que as metas sejam cumpridas, em qualquer área, é preciso deixar muito claro o contexto em que a meta foi estabelecida e qual o caminho esperado para atingi-la. Os colaboradores precisam conhecer a missão da companhia, a sua cultura e os seus objetivos, além de saber quais são as ferramentas disponíveis para solucionar os problemas", revela Caroline Pfeiffer, diretora de marketing e vendas da LHH/DBM.

Para Caroline, não há diferença entre a realidade dos Estados Unidos e a do Brasil. "Qualquer empresa precisa de um bom planejamento para atingir os resultados esperados, independentemente do país em que esteja instalada. Mesmo porque a maioria das companhias atua em diversos continentes ao mesmo tempo", completa.

Fonte: Canal Executivo via Fenacon via www.juraniomonteiro.com

Veja Também:


O SPED e as Empresas Gabrielas




Neste ano, muitas empresas enfim conhecem com mais profundidade o que o fisco digital deseja: informação detalhada!

E conforme passa o tempo, o governo aperta o cerco informacional. Ele tem sido muito exigente, e deve ser, mas não considera a revolução que isto causa nas empresas. Não está escrito ‘como se adequar’ em nenhum guia prático ou norma legal.

Este contexto vem evoluindo desde 2001, com a IN 2.200-2, momento em que a tão importante certificação digital foi anunciada, para pouco mais de 10 anos depois, ser pré-requisito de regularidade fiscal.

Mas e os processos empresariais, que são a fonte da informação?!  É onde, caro leitor, as Empresas Gabrielas urgem com toda força. O engessamento de processos inadequados, que por conta do que nível de detalhes e a origem da informação, justificam em si, o próprio problema da organização.

A geração da informação tem sido dificultada, e além do fator fiscal, os reflexos estão na vantagem competitiva. Quem trabalha melhor a informação, está consideravelmente na frente. E a geração da informação fiscal, ao contrário do que muitos pensam, não é somente papel do profissional contábil, temos outros agentes que precisam receber maior atenção: o comprador, o estoquista, o vendedor, o faturista, os coordenadores, os gestores, a direção executiva da organização...

Enquanto alguns ainda olham o seu passado glorioso pelo retrovisor, outros limpam o para-brisa para seguir adiante na regularidade fiscal, parte integrante do modelo de negócio, e que não deve ser desconsiderada.

Ainda em 2012, podemos ver a crescente e constante evolução do SPED. Vem aí a Nota Eletrônica Fiscal de Varejo(NFC-e), que substituirá o Emissor de Cupom Fiscal, e o SPED Social, que tratará as questões trabalhistas e previdenciárias com profundidade.

Por isso, meus bons amigos, eu os convido a cantar: “Eu nasci assim, eu cresci assim... E sou mesmo assim”, pois sei que facilmente você vai cantarolar a música Modinha para Gabriela, de Dorival Caymmi, eternizada e popularizada na bela voz de Gal Costa.

Mas, sinceramente, em tempos de SPED, não gostaria de cantar a música, se a empresa que trabalho for exatamente assim...

Cuide e revise os processos empresariais, uma das chaves do sucesso, para o SPED e para a continuidade empresarial!

Por Fernando Sampaio

Veja Também:

27 de set de 2012

Contagem regressiva para a extinção


Mobilidade extrema e gadgets multifunção começam a tornar obsoletas tecnologias a que nos habituamos


Mesmo as versões mais modernas de teclado, como este da Asus, tendem a desaparecer nos próximos anos
AFP





RIO - Antes, era só o PC e seu usuário. Aí veio o celular e aos poucos embaralhou as cartas, transformando-se ele mesmo em computador. A internet transformou o que era local em global, associando-se depois à mobilidade de tal forma que pôs todos os dados em nossas mãos, especialmente após a chegada dos modernos tablets e smartphones. O resultado é que muitas tecnologias a que estávamos acostumados há tempos podem não mais existir daqui a pouco mais de uma década. O site “The pulse of mobile tech” lista algumas delas: discos ópticos (CDs, DVDs etc), câmeras digitais independentes, impressoras jato de tinta, telefones fixos, discos rígidos mecânicos, mouses, teclados, e até mesmo o próprio PC de mesa como o conhecemos. O GLOBO ouviu especialistas em tecnologia para conferir se estamos mesmo nesse caminho.

Para Antonio Kleber de Araújo, consultor e especialista em gerenciamento do conhecimento, a noção de que parte das mídias físicas estava condenada a desaparecer veio quando percebeu que sua coleção de filmes em videocassete começava a mofar.

— Pensei: “está na hora de botar tudo em DVD” — conta. — Foi quando deparei com minha neta Ana Flor, de quatro anos, recostada no sofá, “folheando” num tablet o catálogo virtual de filmes da Netflix — conta. — Foi então que percebi que não faria sentido passar meus filmes para uma mídia física, já que eles estavam na nuvem.

Para Araújo, hoje se vive a era do usuário, e o usuário quer serviços, e não ter que lidar com a tecnologia com muitas firulas. Daí a gradual virtualização dos arquivos, que começam a ficar mais na nuvem do que num computador local.
— Em última análise, aquele PC com teclado e mouse vai se desagregar: teremos uma tela e o usuário interagindo com ela, não importa se for um tablet, smartphone ou smart TV — diz.

David Svaiter, diretor da Tantum Computing e veterano da segurança da informação, vai mais além. Acha que até as telas de toque (touch screens) de hoje estão condenadas.

— Não só o teclado e o mouse vão ser ultrapassados, como o touch será desnecessário com o avanço do reconhecimento de fala — aposta Svaiter. — Conseguiremos de fato conversar com os gadgets, e eles terão inteligência suficiente para interpretar os termos de nossa conversação e nos oferecer o que precisamos.

Alguns números apoiam a ideia de que os discos ópticos podem ser abandonados. Segundo a NPD Research, a aquisição de videogames nos Estados Unidos no segundo trimestre deste ano através de recursos virtuais como assinaturas on-line, downloads, títulos sociais etc já passou a compra via mídias físicas, como CDs e DVDs — R$ 1,47 bilhão contra R$ 1,38 bilhão. A preferência por conteúdos digitais e virtuais aumentou 17% em relação ao mesmo período de 2011.

Telefonia fixa cai em desuso

O telefone fixo também corre o risco de virar peça de museu. Se bem que ele tem uma vantagem em relação aos modernos celulares: está cada vez mais barato (enquanto os smartphones top de linha ficam perto dos R$ 2 mil), além de ser ofertado junto com serviços de internet banda larga. Mesmo assim, números recentes da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) mostram que, mesmo tendo crescido de 42 milhões para 43,4 milhões, as linhas de telefone fixo instaladas no Brasil ainda são apenas um sexto dos celulares no país, que chegaram a 257,9 milhões.

— Não é que a telefonia fixa vá sumir, mas seu papel estará mais voltado para garantir a infraestrutura de dados da internet — diz Daniel Schwabe, professor do Departamento de Informática da PUC-Rio. — O que eu acho que vai sumir muito mais rapidamente, inclusive em menos de dez anos, são os discos rígidos magnéticos, com os SSDs (solid state drives, discos rígidos sem partes móveis).

Outra tecnologia que não deveremos ver muito à frente é a da velha impressora de jato de tinta. Recentemente, aliás, a Lexmark abandonou a fabricação desse tipo de modelo.

— Esta é uma tecnologia que já foi ultrapassada pela impressão a laser — afirma Ricardo Karbage, presidente da Xerox Brasil.

Segundo Armando Zagalo de Lima, presidente mundial do Grupo de Tecnologia da Xerox, os tablets e smartphones puseram a impressão doméstica e individual sob grande pressão.

— Essa revolução começou de fato com a Apple, e mudou a maneira como lidamos com a impressão — Continuará havendo necessidade de imprimir, mas através da mobilidade. Por exemplo, através de “pontos” de impressão sem fio (via Wi-Fi) em ambientes públicos ou de trabalho, como já ocorre em nossa cliente Procter & Gamble.

Funções que já aparecem em gadgets iOS ou Android, por exemplo, também ficam em perigo em aparelhos apenas dedicados a elas. Um prognóstico da IC Insights diz que em 2015 serão vendidos 1,5 bilhão de smartphones com câmera de 3 megapixels ou mais, contra 144 milhões de câmeras digitais convencionais. Hoje, a relação está de 495 milhões de cameraphones contra 137 milhões de câmeras.

— Ninguém mais quer usar uma câmera que apenas tira fotos. O mesmo começa a se dar com os controles remotos, embutidos em apps de tablets e smartphones — diz Araújo.
Araújo lembra que, assim, como os economistas dizem que a inovação constante era fundamental para a vida e a manutenção da competitividade das empresas, o mesmo se aplica a nossas vidas.

— Devemos observar as novas gerações e abraçar a maneira mais despojada como lidam com a tecnologia.

Fonte: www.oglobo.globo.com

Veja Também:


Mundo SPED | Erros, avisos e arquivo validado com sucesso. Fisco deve começar emitir notificações em breve!


Criado com objetivo de promover a integração dos fiscos, mediante a padronização e compartilhamento das informações contábeis e fiscais, o projeto SPED vem se firmando a cada dia que passa. Se considerarmos a velocidade em que este vem aumentando sua abrangência e profundidade, em breve o Fisco começará a emitir notificações e autuações, alerta Maicon José Gorges, consultor de negócios da empresa Quirius Soluções Fiscais.

" As empresas devem ficar de ‘’olhos abertos’’ a partir do primeiro mês subsequente a transmissão do arquivo digital ao fisco. O ciclo de auditoria entre as informações apresentadas a RFB tem como prazo, estabelecido em lei, de cinco anos a partir do dia da transmissão. Ou seja, a empresa pode ser auditada no mês seguinte a entrega do arquivo digital até o ultimo dia que completa o prazo de autuações do Fisco."

O fato é que o Fisco está se aperfeiçoando e profissionalizando no quesito "análise e sistemas de informação".  Confiar na máxima de que "será um grande e improvável azar a empresa cair na malha fina" já não é mais aceitável.

Para Marlos Adriano Brust, diretor de operações da Quirius, as empresas devem acompanhar o movimento do fisco e aperfeiçoar seus processos, usando a tecnologia da informação como sua aliada.

"A afirmação de que os sistemas de gestão sozinhos garantirão a integridade e conformidade das informações apresentadas ao fisco não deve ser aceita. Por experiência, estes encaram cada obrigatoriedade de forma individual, não se preocupando com a conformidade entre as diversas entregas, e tampouco pelo o que está sendo gerado, pois apenas espelham a qualidade da informação armazenada em sua base de dados.

Da mesma forma, não é adequado que as empresas se preocuparem apenas em adquirir ferramentas de análise e auditoria digital dos arquivo pois, nestas condições, muitas vezes empurram o problema para o final de seus processos, e inevitavelmente, acabam onerando as áreas contábeis e fiscais.

O mais coeso é analisar o processo da gestão fiscal como um todo, inserindo soluções que otimizem seus processos, mas não deixem de lado a preocupação com a conformidade das informações e, principalmente, de como elas chegarão para o Fisco dentro de um arquivo SPED. Podemos exemplificar esta situação com a forma na qual as NFe's são recebidas, validadas e inseridas para dentro do ERP".

Para as empresas que deixaram de encarar o projeto SPED como um problema, e buscaram as soluções necessárias, os resultados já são percebidos. Entre eles estão a otimização dos processos e eliminação do retrabalho nas áreas fiscais, mas principalmente, a possibilidade de utilizarem essa massa de dados para a análise estratégica de seus negócios.

Fonte: http://www.quirius.com.br

Veja Também:

26 de set de 2012

Complexidade tributária é prejudicial a todos


O Brasil é reconhecido pela sua complexidade tributária, o que faz com que a população, de modo geral, não tenha um conhecimento exato da realidade dos impostos brasileiros. As empresas precisam cumprir, em média, cerca de três mil diferentes normas tributárias, de acordo com a advogada tributarista Letícia Mary Fernandes do Amaral, vice-presidente do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT). Segundo ela, esse fato leva a constantes erros no cumprimento de obrigações acessórias, o que, muitas vezes, impacta no próprio recolhimento do tributo. Dessa forma, explica, aumenta-se cada vez mais o número de emissão de autos de infração com pesadas multas e, consequentemente, o crédito a ser recuperado pelo fisco. Além disso, a complexidade tributária impede o aumento do consumo dos mais pobres e faz com que a classe média tenha gastos em dobro.

JC Contabilidade – O que é preciso para simplificar a legislação tributária no Brasil?

Letícia Mary Fernandes do Amaral - É necessário, principalmente, que o governo tenha o desejo de se mobilizar nesse sentido, reduzindo o número de obrigações acessórias a serem observadas pelas empresas; que desonerem as atividades produtivas do País, diminuindo alíquotas de alguns tributos e eliminando outros. Para haver uma simplificação mais ampla é preciso uma reforma constitucional, tendo em vista as tentativas falhas do governo e prejudiciais aos contribuintes. Não somos a favor de uma reforma para a diminuição e simplificação, mas, sim, de medidas pontuais, que afetem todos os setores da economia e que tragam redução de obrigações acessórias, alargamento do prazo de recolhimento de tributos como PIS e Cofins, redução de alíquotas de impostos como o IPI.

Contabilidade – O ICMS tem uma das legislações mais complexas. O que o governo deveria fazer para melhorar essa questão?

Letícia - A legislação do ICMS é realmente muito complicada, pois não é uma legislação unificada, já que cada um dos 26 estados e o Distrito Federal têm competência para legislar nessa matéria. Sendo assim, faz com que contribuintes que atuem em diversos estados tenham que ter o conhecimento de uma infinidade de normas (protocolos, convênios, leis estaduais, decretos etc), gerando insegurança jurídica em relação a possíveis autuações fiscais. E isso só poderia ser modificado se houvesse alteração na Constituição Federal.

Além disso, deveria haver uma definição no âmbito do Confaz sobre como os estados devem conceder benefícios fiscais. Tal definição deveria ser atingida de forma a possibilitar seu amplo cumprimento por parte dos estados. Ainda pode-se citar a urgente necessidade de não mais penalizar o contribuinte por inconstitucionalidades e ilegalidades cometidas pelos estados, como vem reiteradamente acontecendo em matéria de glosa de créditos de ICMS advindos de estados concedentes de incentivos fiscais considerados inconstitucionais.

Contabilidade – A bitributação vem sendo um dos temas bastante questionados judicialmente. Qual seria a solução para esses conflitos?

Letícia - Novamente se atribui a culpa da existência de conflitos de competência entre entes políticos à má qualidade da legislação brasileira. As leis, por suas más redações, acabam gerando interpretações dúbias em relação a quem detém a capacidade tributária para a exigência de determinado tributo. É o que ocorre normalmente em matéria de ISS e ICMS, e sobra para o Judiciário definir tais questões, mas quem arca com as nefastas consequências é sempre o contribuinte, que vive na constante insegurança jurídica. A solução seria o aprimoramento da qualidade do processo legislativo tributário de forma geral, bem como a edição de súmulas vinculantes relacionadas aos diversos casos de bitributação jurídica que já foram apreciados reiteradamente pelo STF. Além disso, é sempre bom ressaltar que os entes tributantes deveriam lidar com melhor senso nesses casos, até mesmo negociando com eventuais entes conflitantes, sem deixar que o contribuinte arque com os prejuízos de ser cobrado duplamente.

Contabilidade – A senhora é a favor dos incentivos fiscais concedidos pelos estados?

Letícia – Sou favorável, desde que sejam concedidos de forma constitucional e legal, trazendo, assim, segurança jurídica aos contribuintes afetados por tais incentivos. Creio que a concessão de incentivos fiscais estimula competitividade entre os estados e promove o desenvolvimento de regiões que normalmente não atrairiam grandes investimentos caso não fossem incentivadas.

Contabilidade – Qual é a razão de o País ter uma das mais elevadas cargas tributárias do mundo?

Letícia - Como temos uma tributação intensa sobre o consumo, a alta tributação impede que os preços dos produtos possam ser mais baixos, e que os produtos, mercadorias e serviços sejam mais acessíveis para uma boa parcela da população, que tem menor poder aquisitivo. Na medida em que a carga tributária é considerada elevada, em qualquer padrão comparativo, inibe os investimentos externos e também prejudica o empreendedorismo em nosso próprio país. Nessa situação, os países que não apresentam este panorama têm melhores condições negociais no mercado. O Brasil tem uma carga tributária que está em nível de países desenvolvidos, maior do que a dos Estados Unidos e Japão, por exemplo, e o retorno social é pior do que em muitos países de menor importância no cenário mundial, inclusive alguns da América do Sul, como Argentina, Uruguai e Chile.

Contabilidade – O que seria a justiça tributária?

Letícia – Para a formação de um sistema tributário justo, faz-se imprescindível que ele apresente algumas características essenciais. Tais características vêm sendo estudadas desde muito tempo e ficaram particularmente célebres através dos ensinamentos de Adam Smith, os quais influenciaram todo o mundo ocidental. Segundo o referido filósofo e economista, as máximas da tributação são: igualdade, certeza, conveniência e eficiência. A contribuição proporcional à renda de cada indivíduo, para manter e suportar a carga tributária de um país, é condição sine qua non para um sistema justo, baseado na igualdade de tratamento entre contribuintes que se encontram na mesma situação. E igualmente baseado no tratamento desigual entre eles, na proporção de suas respectivas desigualdades. Assim, a capacidade contributiva constitui o pilar dessa questão. Ele deve ser necessariamente um sistema progressivo, no qual o tributo é determinado em proporção crescente à riqueza ou a renda do contribuinte. Isso, infelizmente, não ocorre no Brasil, que adota o regressivo, no qual a carga tributária aumenta ou a renda do contribuinte diminui.

Contabilidade – Tomamos como exemplo a aquisição de um carro no Brasil, quando cerca de 50% do seu valor é composto por impostos. Como seria em um Brasil ideal e justo?

Letícia – Não teria um sistema tributário regressivo, mas concentraria a tributação sobre a renda e o patrimônio de seu povo, privilegiando a capacidade contributiva de cada pessoa. Isso já faria com que a tributação sobre o consumo, em geral, fosse mais amena, equivalendo a da média dos países da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), que gira em torno de 33% da arrecadação, enquanto no Brasil chega a quase 50%.

Fonte: JC RS via www.juraniomonteiro.com

Veja Também:


Receita Federal inicia cobrança de devedores do Simples Nacional


A Receita Federal iniciou na segunda-feira, 17, procedimentos para exclusão em lotes das empresas devedoras do Simples Nacional.

Na mira estão 441.149 empresas pertencentes ao regime tributário, que se encontram inadimplentes com relação aos tributos administrados pela Receita Federal e pela Procuradoria da Fazenda Nacional (PFN). O valor total dos débitos atinge o montante de R$ 38,7 bilhões.

Para esse grupo estão sendo emitidos Atos Declaratórios Executivos (ADE) de Exclusão do Simples Nacional. Os inadimplentes terá 30 dias para regularizar suas pendências.

Para tanto, poderão gerar a guia para pagamento à vista ou solicitar o parcelamento, diretamente no portal do serviço e-CAC (www.receita.fazenda.gov.br), onde constam todas as instruções para a regularização da dívida.

A não regularização dos débitos implicará a exclusão automática da pessoa jurídica do Simples Nacional a partir de 1º de janeiro do próximo ano.

A investida da Receita Federal contempla, ainda, cobranças das pessoas físicas e jurídicas que se encontram inadimplentes com o parcelamento da Lei nº 11.941/2009, o chamado Refis da Crise.

A Receita Federal iniciou processo de cobrança de 100.424 contribuintes, pessoas física e jurídica, inadimplentes com pelo menos uma parcela de qualquer modalidade do parcelamento da Lei n º 11.941/2009. O valor dos débitos em atraso totaliza R$ 5,3 bilhões.

Foram emitidas cartas, via Correios e caixa postal eletrônica no Portal e-CAC, para todos os contribuintes inadimplentes, alertando para a situação e orientando como devem proceder para se regularizar.

Segundo a Receita Federa, trata-se de uma oportunidade para que esses contribuintes evitem a exclusão do parcelamento e o consequente prosseguimento da cobrança da dívida com a exclusão de todos os benefícios concedidos pela Lei.

Outra ação da Receita Federal é a cobrança especial de grandes devedores. Trata-se de um programa especial, de abrangência nível nacional, que foi iniciado este mês.

Para isso serão utilizadas ferramentas que permitem uma análise mais minuciosa do perfil de cada contribuinte e uma comunicação mais direta e personalizada com os responsáveis pelos débitos, além da utilização de instrumentos coercitivos previstos na legislação para a recuperação do crédito tributário.

A Receita Federal informa que na primeira fase serão cobrados 317 contribuintes com débito total de R$ 42 bilhões.

Fonte: www.tiinside.com.br

Veja Também:


Fase de testes da NFC-e em ambiente de homologação começa este mês


O recém lançado projeto da Nota Fiscal de Consumo Eletrônica (NFC-e) entrou em fase de testes no ambiente de homologação, informa a Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Sul.

Trata-se de uma área virtual de simulação para as empresas testarem se os seus sistemas de emissão estão corretos, explica Ricardo Neves Pereira, subsecretário da Receita Estadual gaúcha.

As funcionalidades estão disponíveis na internet. Do piloto participam empresas voluntárias nos Estados do Acre, Mato Grosso, Rio Grande do Norte, Amazonas, Maranhão, Rio Grande do Sul e Sergipe.

Segundo ele, os contribuintes do Amazonas, Maranhão e Sergipe, cuja emissão é feita através do serviço Sefaz Virtual, do Rio Grande do Sul, acessarão a área de testes somente em outubro e o ambiente de produção, em novembro deste ano.

O projeto tem como objetivo oferecer aos contribuintes varejistas uma alternativa de emissão de documento fiscal eletrônico. A redução de custos e modernização dos processos são apontadas como duas grandes vantagens da NFC-e.

O Rio Grande do Sul já conta com programa similar desde abril, quando implantou a Nota Fiscal Eletrônica do Varejo, com a participação das Lojas Colombo, Panvel, Paquetá e Renner.

O sistema, precursor da solução para os Estados, foi desenvolvido pela Procergs (Companhia de Processamento de Dados do Estado do Rio Grande do Sul), sob a coordenação da Receita Estadual.

“A NFe do Varejo é o modelo de nota fiscal eletrônica já utilizado entre indústrias e atacados e que foi adaptado para o consumidor. Já a NFC-e tem concepção nova, totalmente voltada para o varejo”, explica Neves.

Segundo ele, a NFC-e representa uma mudança de paradigma que reduzirá sensivelmente os custos com o cumprimento de obrigações acessórias pelos estabelecimentos.

Além de ser totalmente eletrônico, é desvinculado de hardware, software e papel controlado. As Secretarias de Fazenda receberão as informações das transações comerciais “in time”, fortalecendo a fiscalização.

Fonte:  www.tiinside.com.br

Veja Também:


Entidades e Secretaria da Fazenda debatem aperfeiçoamentos da NF-e


Em audiência na Diretoria Executiva da Administração Tributária (Deat), da Secretaria da Fazenda de São Paulo, representantes de entidades de classes, debateram aprimoramentos da sistemática da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

Uma das maiores preocupações diz respeito à impossibilidade de acesso aos dados relativos à emissão dos documentos eletrônicos.

“Ficamos sem controle, não sabemos se há fraudes, se alguém está utilizando o nosso CNPJ por má-fé”, afirma José Maria Chapina Alcazar, presidente do Sescon-SP (Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e Assessoramento de São Paulo).

Por isso, foi feita solicitação de um aviso no momento da emissão, ou do acesso integral aos arquivos XML pelos contribuintes. “Queremos saber de todas as transações em que a empresa esteja efetivamente envolvida”, acrescenta.

“Essa situação se agrava ainda mais com as micro e pequenas empresas”, destaca o empresário Antonio Deliza Neto, que também é membro do CAT (Conselho de Administração Tributária).

“Ao invés de o empreendedor se preocupar com a sua própria atividade, fica imerso em exigências, obrigações e preocupações”, disse.

Segundo Marcelo Luiz Alves Fernandez, supervisor de fiscalização de documentos digitais da Deat, a intenção da Secretaria da Fazenda é lançar até o fim de 2012 uma ferramenta gratuita que possibilite ao contribuinte fazer um download dos dados relativos à nota fiscal eletrônica.

“Hoje já é possível, no entanto, só com o desenvolvimento de um trabalho pelas software-houses”, frisou.

Fonte: www.tiinside.com.br

Veja Também:


Hotsite da Cartilha da Certificação Digital já está no ar


O Instituto Fenacon lançou na quinta-feira, 20, o hotsite da Cartilha de Benefícios da Certificação Digital, durante o 10º Certiforum, em Brasília, que é organizado pelo Instituto Nacional de Tecnologia (ITI).

A novidade foi apresentada por Carlos Castro, presidente do Instituto Fenacon, para um público de 300 pessoas.

A cartilha é resultado do trabalho do Comitê das Certificadoras Digitais. O objetivo do documento e do hotsite é disseminar informações sobre o certificado digital padrão ICP-Brasil, por meio de linguagem simples e acessível, sem termos técnicos.

“A cartilha é um passo para popularizar o certificado digital, uma vez que a certificação é uma situação irreversível no País”, afirmou Castro.

Disponível na internet (www.beneficioscd.com.br), a cartilha será aprimorada a cada três meses pelo comitê.

O conteúdo foi aprovado no inicia da semana por representantes de várias entidades: Instituto Fenacon, Fórum Permanente das Micro e Pequenas Empresas, Certisign. ITI, Caixa Econômica Federal e Sebrae.

Em reunião na sede da Fenacon, em Brasília, eles elogiaram a apresentação visual e o conteúdo do documento. A próxima reunião do grupo está agendada para o dia 30 de outubro.

Fonte: www.tiinside.com.br

Veja Também:


A Nota Fiscal Eletrônica e as novas tecnologias


Os empresários brasileiros já se deram conta da necessidade e dos benefícios da tecnologia na redução dos custos e no aumento da competitividade. Mesmo nas microempresas, os softwares e a internet estão cada vez mais presentes. Entretanto, se por um lado o cenário é de avanços tecnológicos, que permitem a modernização e a agilidade dos processos, por outro, existem as obrigações, em especial as tributárias, que oneram e expõem  os negócios das empresas ao risco, em todos os segmentos do mercado.

A Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), por exemplo, trouxe um regime mais detalhado no preenchimento dos campos de dados, com o propósito de oferecer mais credibilidade às informações fornecidas pelas empresas à Secretaria da Fazenda, além de possibilitar o cruzamento de diversas informações, aumentando a eficiência da fiscalização, a arrecadação e identificando mais facilmente casos de sonegação no ambiente do SPED (Sistema Público de Escrituração Digital).

O que lidera atualmente a lista de dificuldades na emissão da nova versão da NF-e é a falta de conhecimento dos códigos da organização, como a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), Código Fiscal de Operações e Prestações (CFOP) e a Classificação Nacional das Atividades Econômicas (CNAE). Por isso, se torna cada vez mais necessário conhecer detalhadamente todos os setores da empresa, as cadeias mercadológicas que englobam seus produtos e serviços, bem como a classificação tributária de cada produto.

De acordo com dados da 6ª Pesquisa IOB Folhamatic SPED, de 929 empresas pesquisadas, 10% já receberam notificações. É importante ressaltar que 45% foram originárias de obrigações eletrônicas do SPED e, em sua maior parte, foram recebidas nos últimos dois anos.

Sem dúvida, seguir as normas fiscais representa maior tranquilidade para o futuro.

Marcelo Santos, diretor de marketing da IOB Folhamatic

Fonte: www.tiinside.com.br

Veja Também:


Espírito Santo convoca empresas que não transmitiram a Dief


Os contribuintes do Espírito Santo estão sendo convocados para apresentar os Documentos de Informações Econômico Fiscal (Dief) entre janeiro de 2010 e julho do ano passado.

Publicado na edição de sexta-feira, 21, do Diário Oficial, o Edital de Intimação mira 4.152 empresas, as quais terão até 30 dias para acertar as pendências com a Receita Estadual.

Para ficar em conformidade com as exigências, os contribuintes devem fazer a transmissão eletrônica dos arquivos pela internet (www.sefaz.es.gov.br).

O procedimento deve ser realizado utilizando-se a versão atualizada do programa Dief, disponível no mesmo endereço. A Secretaria da Fazenda chama a atenção para a necessidade de recolhimento da multa por documento.

De acordo com Sergio Pereira Ricardo, subgerente de Análise Econômico-Fiscal da Secretaria da Fazenda, quem não fizer a transmissão das informações poderá receber uma série de sanções, como suspensão da inscrição estadual e de benefícios fiscais.

O contribuinte também poderá ficar impedido de integrar o cadastro do Simples Nacional, de participar de licitações e não conseguirá obter a Certidão Negativa de Débito ou Certidão Positiva com efeito de Negativa.

Já o contribuinte que apresentar os documentos de forma espontânea, dentro do prazo, será beneficiado com pagamento reduzido da multa para 10%, equivalente a R$ 45,18 por pendência.

O Dief deve ser apresentado mensalmente por todas as empresas inscritas no cadastro de contribuintes de ICMS da Secretaria da Fazenda, exceto durante o período em que estiverem como optantes pelo Simples Nacional.

A apresentação dos documentos deverá ser feita unicamente pela internet. A falta de apresentação no prazo estabelecido no edital sujeita as empresas à ação fiscal com multa de R$ 451,78 por documento não entregue.

Fonte: www.tiinside.com.br

Veja Também:


Erros no SPED devem gerar autuações em dois anos, diz especialista


Criado para combater a sonegação fiscal e dar mais agilidade e transparência às informações enviadas pelas empresas ao Fisco, o Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) deve trazer as primeiras consequências aos seus eventuais infratores a partir de 2014.

O alerta é de Marcia Ruiz Alcazar, diretora comercial da consultoria paulistana Seteco, que se baseia em dois aspectos importantes. Um deles é o ritmo atual de implantação do SPED.

Por outro lado, as autoridades tributárias costumam enviar notificações no ano prescricional das dívidas fiscais, ou seja, quando ainda é possível a cobrança retroativa dos débitos relativa aos últimos cinco anos.

Diante dessas evidências, Márcia sugere que as empresas redobrem a atenção quanto aos dados enviados ao Fisco desde o primeiro momento em que estiverem obrigadas à Escrituração Fiscal Digital (EFD).

“A partir de janeiro de 2013, as pessoas jurídicas tributadas com base no Lucro Presumido, contingente que representa o maior número de empresas existentes no País, obrigatoriamente vão aderir à EFD-Contribuições, que envolve a apuração do PIS e da Cofins”, exemplifica Marcia, ao dar uma ideia das proporções que erros e omissões neste campo poderão gradativamente assumir nas organizações.

“Para minimizar este risco, o ideal é que se adotem o quanto antes procedimentos preventivos, com um trabalho conjunto envolvendo as áreas contábil, fiscal e de TI, tanto internas quanto terceirizadas”, argumenta a especialista.

Segundo ela, a malha tecnológica empregada pelo Fisco no processamento do SPED é tão sensível que um simples cadastro de cliente, fornecedor ou produto realizado de forma incorreta pode deflagrar uma série de informações inconsistentes e colocar a empresa em sério risco fiscal.

A Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) é outro objeto de preocupação entre as empresas, devido às suas características peculiares, afirma Márcia.

Trata-se do ponto de partida contra problemas futuros, quase sempre detectados pela contabilidade quando já não há tempo de contornar irregularidades cometidas no ato de uma transação comercial.

“Nestes tempos de Fisco Digital, com a autoridade tributária fiscalizando praticamente em tempo real, a prevenção de erros e equívocos cumulativos é o melhor caminho a ser seguido pelas empresas. Sem estes cuidados, aumentam sensivelmente as chances de um negócio se tornar inviável, sobretudo em se tratando de pequenas e médias empresas”, conclui.

Fonte: www.tiinside.com.br

Veja Também:


EFD-Contribuições: quem pagará essa conta?


Um conjunto normativo instável, complexo, antagônico e anacrônico. Assim podem ser descritas as mais de 75 normas que regulamentam as contribuições do PIS e da Cofins, dentre as quais muitas originadas por Medidas Provisórias.

Neste caldo heterogêneo e insensato há ainda um emaranhado de normas infralegais que jamais foram submetidas ao Congresso: 76 Decretos, 19 Portarias, 88 Instruções Normativas, 43 Atos Declaratórios e uma infinidade de soluções de consulta.

Somem-se a isto as incalculáveis decisões judiciais, muitas delas contraditórias. Para se ter uma ideia do tamanho do problema, 90% das demandas judiciais na área tributária têm relação direta com as contribuições do PIS e da Cofins.

Tal situação justifica a enorme expectativa em torno da simplificação das contribuições do PIS e da Cofins, que tem sido anunciada por diversas autoridades. Em uma dessas declarações, o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, afirmou que “chegou-se a um ponto em que a simplificação é boa para o setor privado e também para a Receita Federal”.

Que será bom para o governo, não há dúvida. Além de um provável aumento de alíquotas, estancar a sangria de recursos decorrentes das disputas judiciais representará aos cofres um acréscimo significativo de verbas.

Ainda é cedo para avaliar qual será o impacto na carga tributária empresarial decorrente desse possível aumento de alíquotas. Mas há um ponto de extrema relevância que deve ser considerado, sob a ótica empreendedora.

O Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) têm obtido êxito no cumprimento de seus objetivos, premissas e benefícios, com destaque para o combate à sonegação, integração dos fiscos e redução de custos para o contribuinte.

Entretanto, a Receita Federal instituiu em 2010 a Escrituração Fiscal Digital das Contribuições (EFD-Contribuições), originalmente para controlar a apuração do PIS/Pasep e da Cofins, porém com o escopo ampliado a partir da criação da Contribuição Previdenciária sobre a Receita.

Milhões foram investidos em sistemas de informação na tentativa de automatizar regras indefinidas, que ferem os princípios básicos da engenharia de software, ao torná-los excessivamente caros e complexos.

A complexidade normativa é tão instável e detalhista que, apesar de 90,2% das empresas terem transmitido a EFD-Contribuições com os arquivos no prazo estabelecido para as empresas sujeitas à tributação do Imposto sobre a Renda com base no Lucro Real, ou seja, 14 de março de 2012, a maioria (68,5%) afirmou que pretende retificar a Escrituração. Este é o resultado de uma insegurança quanto à qualidade do conteúdo transmitido.

Até janeiro de 2013 a EFD-Contribuições abarcará 1,5 milhão de empresas, a maioria micro e pequenas. Uma verdadeira carnificina, pois elas estarão sujeitas a multas mensais de R$ 5 mil por perda do prazo e 5% do valor das operações no caso de informação omitida, inexata ou incompleta.

Por fim, considerando o cenário anunciado de simplificação das Contribuições do PIS e da Cofins para 2013, há ainda várias perguntas sem resposta.

Por exemplo, como ficam as empresas e organizações contábeis que já investiram (e as que ainda estão investindo) em tecnologia, capacitação e revisão de procedimentos para se adequarem à atual realidade da EFD-Contribuições?

Ora, se já estão previstas mudanças estruturais, certamente serão necessários novos investimentos. Quem pagará essa conta? Por que não interromper imediatamente esse projeto até que as novas regras sejam definidas? Por que prolongar ainda mais o sofrimento?

Roberto Dias Duarte, administrador de empresas e professor de pós-graduação da PUC-MG

Fonte: www.tiinside.com.br

Veja Também:

Tecnologia que veio para ficar


"A certificação digital é uma tecnologia que veio para ficar." A afirmação é de Júlio Cosentino (na foto), vice-presidente da Certisign, empresa pioneira e líder do mercado de ce...

Zulmira Felicio


Júlio Cosentino, vice-presidente da Certisign
"A certificação digital é uma tecnologia que veio para ficar." A afirmação é de Júlio Cosentino, vice-presidente da Certisign, empresa pioneira e líder do mercado de certificação digital no Brasil. "Ela atua como um grande facilitador no dia a dia de profissionais dos mais variados segmentos, principalmente dos contadores", avalia Cosentino. Isso se dá porque a área contábil é precursora da certificação digital no Brasil desde quando a Receita Federal determinou seu uso, em 2005, para a entrega da Declaração de Contribuições e Tributos Federais (DCTF). "Eles [os contadores] são os maiores tutores de compra de certificados para o empresariado brasileiro.

"Hoje em dia, a assinatura eletrônica se tornou imprescindível para o desempenho desta profissão", explica o vice-presidente. No Brasil há 16 anos, a Certisign foi a terceira autoridade certificadora a entrar em operação no mundo e a primeira a fazê-lo na América Latina. É a única empresa brasileira que tem foco exclusivo em soluções que contemplam a certificação digital. Com o advento da tecnologia digital, a assinatura de contratos diários, bem como a realização de procedimentos junto a órgãos como Receita federal, estadual ou municipal, Caixa Econômica Federal e prefeitura tornou-se mais ágil, rápida e simples. Além de reduzir custos com impressão e compra de papéis, "a certificação otimizou o tempo gasto pelos profissionais do ramo de contabilidade que, agora, não precisam se deslocar do escritório para os clientes e cartórios, entre outros, apenas para colher assinaturas. Isso sem contar os impactos positivos ao meio ambiente, na medida em que se reduz significativamente o uso de papel, como também a emissão de CO2 gerada pelo transporte de documentos físicos", explica Cosentino.

Indicação

Segundo o vice-presidente da Certisign, atualmente, dos 3,5 milhões de certificados emitidos pela empresa no Brasil, cerca de 70% foram indicados pelo profissional contábil. Graças à certificação, o titular do certificado digital pode assinar qualquer documento ou transação eletrônica com a mesma equivalência jurídica aplicada por uma pessoa em um documento de papel.

A desburocratização de processos e o aumento no nível de segurança, devido ao sistema de criptografia que está por trás desta tecnologia, são outros aliados. Além disso, é interessante ressaltar a eliminação do trânsito de papéis, que favorece a manipulação indevida de informações ou até mesmo a fraude dos documentos. "A soma de todos esses fatores contribui cada vez mais para o aumento da adesão dos profissionais contábeis a esta tecnologia", diz Júlio Cosentino.

Se, por um lado, esta tecnologia traz uma série de benefícios para quem a usufrui, e principalmente para o meio ambiente, por outro, caso não seja bem administrada, pode trazer sérios problemas. O principal deles diz respeito à vulnerabilidade imposta ao responsável pelo compartilhamento de certificados digitais. Emprestar, ceder, dividir ou compactuar do uso do seu documento eletrônico com terceiros pode ser comprometedor e de altíssimo risco, dependendo das mãos em que o certificado estiver. Entretanto como em qualquer tecnologia, a certificação digital existe para contribuir e facilitar a vida de pessoas, organizações e instituições; com o passar do tempo, a certificação digital vem ganhando cada vez mais funcionalidade para o setor, e novas aplicações surgem no mercado. Como exemplo: Declarações de Imposto de Renda Pessoa Jurídica, consultas de situações fiscais do cliente, procuração eletrônica, emissão de NF-e, prestação de contas, consulta e emissão de pagamentos, atualização de cadastros, acesso a dados e movimentações do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) são apenas algumas das funções que podem ser realizadas com o uso do certificado digital.

Hotsite

Hoje a Certisign dispõe de uma equipe dedicada ao atendimento dos escritórios contábeis que, atenta ao potencial de influência por parte do setor, lançará em outubro um hotsite especialmente para atendimento destes profissionais. "A ideia é ir além da orientação sobre as possibilidades de uso do certificado digital: divulgar, ensinar e disseminar o conhecimento a respeito desse sistema", esclarece Cosentino. O objetivo dessa ação é criar um canal de informação para facilitar ainda mais a rotina dos contabilistas que precisam orientar seus clientes sobre as necessidades e a utilização de certificados digitais.

Um certificado e-CNPJ da empresa custa a partir de R$ 165,00 e tem validade de um ano, menos de R$ 15,00 por mês para realizar mais de 20 procedimentos junto à Receita Federal, entre outros serviços.

Fonte: www.dci.com.br

Veja Também:



MBA EM CONTABILIDADE E DIREITO TRIBUTÁRIO DO IPOG

Turmas presenciais em andamento em todo o Brasil: AC – Rio Branco | AL – Maceió | AM – Manaus | AP - Macapá | BA- Salvador | DF – Brasília | ES – Vitória | CE – Fortaleza | GO – Goiânia | MA - Imperatriz / São Luís | MG – Belo Horizonte / Uberlândia | MS - Campo Grande | MT – Cuiabá | PA - Belém / Marabá / Parauapebas / Santarem | PB - João Pessoa | PE – Recife | PI – Teresina | PR – Curitiba/ Foz do Iguaçu/Londrina | RJ - Rio de Janeiro | RN – Natal | RO - Porto Velho | RR - Boa Vista | RS - Porto Alegre | SC – Florianópolis/Joinville | SP - Piracicaba/Ribeirão Preto | TO – Palmas

Fórum SPED

Fórum SPED