30 de ago de 2012

Mundo Tributário | Saiba porque o planejamento tributário é importante na logística das empresas


Uma das nuances do bom planejamento tributário reside justamente no conhecimento das hipóteses de crédito, que reduzem o valor a pagar dos tributos como ICMS, IPI, PIS e Cofins, considerados pela legislação como tributos não cumulativos.

Todos os meses somos informados pelos meios de comunicação dos novos recordes de arrecadação de tributos e isto não se dá apenas porque a economia está em crescimento, mas principalmente, em razão dos fortes meios de controles adotados pelo Fisco no combate a sonegação fiscal.

Ferramentas eficazes, como a NF-e, SPED, Sintegra, Fiscalização de fronteira, Substituição, Antecipação Tributária, Retenções na Fonte, têm justificado e garantido o crescimento de arrecadação dos tributos aos cofres públicos.

Para o contribuinte, inserido na realidade atual em que a sonegação fiscal passou a ser a pior das hipóteses de redução de custos, resta ajustar-se a esta realidade repassando os custos tributários ao preço dos produtos e serviços com o risco de perder mercado, ou minimizar os efeitos tributários com um efetivo e sistemático planejamento tributário.

Quando falamos em planejamento tributário é comum ver o profissional de logística torcer o nariz, por associar a figura do planejamento tributário a um complexo e burocrático sistema de gestão, que passa por diversos ramos do conhecimento, tais como, direito, contabilidade, engenharia e economia.

Não descartamos o grande auxílio que estas competências prestam ao profissional de logística na árdua tarefa de fazer o planejamento tributário. É importante notar que uma das nuances do bom planejamento tributário reside justamente no conhecimento das hipóteses de crédito, que reduzem o valor a pagar dos tributos como ICMS, IPI, PIS e Cofins, considerados pela legislação como tributos não cumulativos.

Para colocar em prática um efetivo e seguro planejamento tributário, é necessário conhecer a legislação tributária inerente aos negócios da empresa.

Neste particular, ao se pensar em qualquer operação logística devemos, por exemplo, ter em mente o real alcance do termo não cumulatividade, que segundo a legislação permite que o estabelecimento adquirente de determinados produtos ou serviços se credite do tributo pago na operação anterior, desde que a saída subsequente das mercadorias seja sujeita à tributação.

Os créditos básicos admitidos pelas legislações são os decorrentes de aquisição de mercadorias para comercialização, consumo de energia elétrica, consumo de combustíveis para máquinas ou transporte, aquisição de equi­pamentos relacionados com a atividade do contribuinte, gastos com serviços de transportes, entre outros.

Empresas eficientes costumam contar com uma rigorosa relação dos produtos e serviços reconhecidos pela legislação e homologados pelo Fisco como passíveis de aproveitamento de créditos.

Assim, sabendo o que se produz e o que se vende, é possível ao profissional de logística praticar o planejamento tributário e contribuir com a redução dos custos tributários, além, é claro, de contribuir com a diminuição dos riscos relacionados com as autuações fiscais.

Dirceu Antonio Passos é consultor tributário da Tigerlog Consultoria e Treinamento em Logística Ltda.

Fonte: Administradores.com via http://mauronegruni.com.br 

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Mundo Contábil | Compliance, controles internos, conduta, ética e gestão de riscos


Por Marcos Assi

O que será que estes termos têm em comum? Base de uma boa gestão para os negócios, mas por que ainda temos tantos problemas na implementação de uma boa gestão de governança corporativa?

Bom, vamos por partes até para facilitar o entendimento, afinal compliance e conformidade, que são a mesma coisa, mas as pessoas ainda acham que o responsável é o oficial de conformidade ou compliance e sua equipe que tem a função de gestão de compliance e controles internos, mas se enganam, pois a responsabilidade é de todos na organização, afinal o compliance não atende clientes, não autoriza pagamentos, não aprova crédito, não contabiliza receitas, entre outras inúmeras atividades.

Então o que deve fazer o profissional de compliance? Deve ser um facilitador do negócio, entender o que as normas externas e internas, esta ultima vem da alta administração, determinam para a gestão dos negócios, por esse motivo o profissional de compliance necessita conhecer, ou formar parcerias com profissionais especializados das áreas de TI, Contabilidade, Jurídico, Produtos, Comercial, RH, Administrativos, Telecomunicação, Auditoria, Diretoria, entre outros.

No que tange a conduta e ética, pergunto qual o manual de conduta mais antigo da humanidade? Isso mesmo a Bíblia ou Evangelho, que determina uma série de condutas morais, mas não seguidas pelas pessoas, como então esperar que as pessoas atendam as regras internas das organizações? Complicado, por isso devemos partir para mudança de postura, pois cultura não se muda da noite para o dia, demanda muito carinho e paciência para convencer as pessoas.

Eu estava esquecendo de falar de gestão de riscos, que segundo os modelos de sistemas de controles internos, que incluem normas, procedimentos, sistemas e pessoas, e justamente boa parte dos riscos são causados pelas pessoas, que em algum momento negligenciam os controles existentes, não identificam possibilidades de prevenção a riscos, possibilidades de perdas, erros e fraudes, entre outras coisas que afetam os negócios.

Afinal risco operacional faz parte do mundo corporativo, devemos identificar o tamanho e como podemos minimiza-los, mas sem uma gestão de compliance corporativa, controles internos que sejam realmente realizados, conduta e ética, evitariam tantas fraudes, e gestão de riscos deve ser incorporada nas regras de negócios das organizações, e todos devem embutir esta conscientização na vida, seria muito diferente.

Portanto, estamos em um momento de transição importante no mundo corporativo, sejam empresas financeiras ou não financeiras, de grande, médio e pequeno porte, muitas empresas estão na busca desta profissionalização de governança, mas esbarramos em posturas de alguns profissionais que não condizem com a atualidade e com custos, por esse motivo quando entendemos o negócio fica muito mais fácil à implementação dos controles.

Antes que alguns colegas fiquem “bravos” comigo, sei que muitas empresas já possuem esta maturidade de compliance e gestão de riscos, mas ainda tem muita gente que ainda não entendeu a importância disso na gestão de negócios, por isso seja também um multiplicador da gestão de compliance, controles internos e riscos, cobrando e muito a conduta e ética de todos aqueles que nos cercam, seja na família, no trabalho e na comunidade, devemos fazer a nossa parte.

* Marcos Assi é professor da Saint Paul Escola de Negócios, da FIA (Labfin) e do MBA Gestão de Riscos e Compliance da Trevisan Escola de Negócios, autor dos livros “Controles Internos e Cultura Organizacional – como consolidar a confiança na gestão dos negócios” e “Gestão de Riscos com Controles Internos – Ferramentas, certificações e métodos para garantir a eficiência dos negócios” pela (Saint Paul Editora) e consultor de finanças do programa A Grande Idéia do SBT.  Diretor e Consultor da Daryus Consultoria e Treinamentos.

Fonte: informationweek.itweb.com.br

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27 de ago de 2012

Mundo do Conhecimento | TED e Cursos do MIT e Harvard com legendas em português


Fica a minha recomendação. Sou fã do TED !!! 
Todo o conteúdo da iniciativa TED está sendo traduzido para língua portuguesa. Esta iniciativa vai ajudar uma grande quantidade de pessoas que, embora possuam o livre acesso ao conteúdo, não compreendem a língua inglesa.
Das mais de 5 mil aulas disponíveis, 250 já possuem o recurso. Até o fim do ano, a intenção da equipe é legendar mais 1.500 vídeos para língua portuguesa.
Para quem é puritano, além da equipe Veduca, traduções independentes podem ser encontradas no Youtube.

http://www.youtube.com/results?search_query=ted+pt_br&oq=ted+pt_br&gs_l=youtube.3..0.94211.97453.0.98563.9.7.0.2.2.1.1128.2671.0j2j3j0j1j7-1.7.0...0.0...1ac.MTeMxLbIU2c


O site veduca reúne centenas de vídeo-aulas de instituições como Harvard e MIT, legendadas em português e com acesso gratuito:

http://veduca.com.br/

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TED e Cursos do MIT e Harvard com legendas em português

A União contribui com o sucesso do empresário Contábil


Por Gilmar Duarte da Silva

Empresário é toda pessoa que estabelece uma entidade para ofertar produtos ou serviços. No entanto, o simples exercício de uma atividade econômica não faz de ninguém um bom empreendedor.

Geralmente o profissional da contabilidade inicia suas atividades e aprende o oficio trabalhando de colaborador de um empresário. Com o passar do tempo, o profissional vai ganhando autoconfiança e se sentindo seguro para executar todos os serviços do meio contábil, momento em que resolve começar o seu próprio negócio. E assim surge mais um empreendedor no mercado.

O novo empresário contábil ocupa-se com todas as tarefas para prestar o melhor serviço possível ao cliente. Faz a contabilidade, a escrituração fiscal, a folha de pagamento e todas as obrigações acessórias. Quando o serviço vai se acumulando o competente profissional decide contratar ajudantes, mas continua sendo o melhor cumpridor das tarefas rotineiras e muitas vezes se gaba desta façanha.

Imagine se, por exemplo, é possível ao empresário do ramo da indústria do vestuário se ocupar em fazer a modelagem, cortar o tecido, costurar e ainda auxiliar no acabamento do produto. Ele terá condições de fazer tudo isto e ainda bem administrar a empresa? Ele terá qualidade de vida?

Ao pesquisar diversos autores podemos resumir como as principais características do perfil de um empreendedor: autoconfiança, automotivação, criatividade, flexibilidade, energia, iniciativa, perseverança, resistência à frustração e disposição para assumir riscos. Perceba que a ocupação com tarefas rotineiras, ou seja, “colocar a mão na massa” não faz parte da lista.

O empresário contábil deve pensar, planejar e administrar o seu negócio. Atualmente vivemos grandes mudanças no meio contábil com o advindo dos SPEDs, do IFRS e das constantes obrigações que o governo cria ou que os clientes exigem. A classe precisa unir-se mais ainda para decidir como enfrentar os novos problemas, pois a falta de pensamento coletivo faz brotar a insegurança e pode comprometer a precificação dos serviços. “Ninguém está cobrando por determinado serviço – logo, se eu cobrar, posso perder o cliente. Melhor fazer de graça”. Pronto. A armadilha está ativada. Este empresário contábil que pensa e age desta forma trabalhará mais e receberá bem menos do que deveria. É assim que queremos continuar?

A pressão exercida por alguns clientes tem sido cada vez maior. Muitos exigem um nível acima do excelente na prestação do serviço, mas se ofendem quando informados do custo, irritam-se e ameaçam buscar um profissional menos ganancioso. Se isto também ocorre com você saiba que seu desconforto se repete em muitas empresas de contabilidade.

Mudar este cenário e valorizar o desempenho profissional do empresário contábil depende de nós mesmos, e a forma mais natural de provocar a mudança é buscando a união. Os sindicatos da classe contábil nunca estiveram tão atuantes como hoje, então engaje-se para conhecer melhor como é possível trabalhar com rentabilidade digna. Quanto mais empresários fizerem parte do grupo, maiores serão as conquistas, a força e a valorização da categoria.

Fonte: www.contabeis.com.br via www.joseadriano.com.br

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Mundo Pensante | Você é aceitador, convencedor, demorador ou sabotador?



Nos últimos 10 anos prestando consultorias presenciei dezenas de processos de gestão de mudança e separei em quatro grupos de pessoas em relação a aceitabilidade das pessoas diante da mudança:

ACEITADORES (7%) – São aqueles que aceitam rapidamente e se adaptam facilmente a mudança. Tornam-se apoiadores dela e são o sonho que todos os gestores de RH.

CONVENCEDORES (43%) – São aqueles que aceitam a mudança depois que se convencem dos aspectos positivos dela e são influenciados diretamente pelos aceitadores. Também são bem vistos pelos gestores de RH.

DEMORADORES (43%) – São aqueles que mudam quando quase todos já mudaram e não tem mais meio termo. Apesar de pouco adepto a mudanças acabam acatando, porem são muito influenciados pelas ideias do próximo grupo.

SABOTADORES (7%) – São aqueles que não só não mudam como torcem contra a mudança. Altamente críticos estão sempre focados no lado negativo especialmente durante o processo de introdução e adaptação da mudança. Buscam influenciar os demoradores.

O último grupo são os que normalmente serão descartados num processo de mudança por conta do efeito negativo na equipe e são desprezados pelos gestores de RH.

Toda mudança tem aspectos positivos e negativos, porém a MUDANÇA é essencial para a continuidade dos negócios. Profissional que não é adepto a mudanças não está gerando uma marca pessoal de sucesso e a cada dia terá as portas fechadas no competitivo mercado de trabalho.

Pense nisso e sucesso!

Fonte: Anderson Hernandes via www.andersonhernandes.com.br 

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26 de ago de 2012

Mundo SPED | SPED e a teoria de Charles Darwin


Por Ronaldo Dias Oliveira*

Numa pesquisa encomendada pelo governo federal, realizada nos idos de 2003, foi diagnosticado o contingente de empresas que estavam operando com algum grau de informalidade (leia-se sonegando impostos). Micro e pequenas empresas respondiam por 69% de sonegação fiscal em tudo que vendiam e as grandes empresas tinham 26,5% de suas operações não declaradas aos governos.

Porém, os “ganhos” obtidos por esta atitude, muitas vezes, mascaravam as falhas gerenciais ou operacionais das empresas, fazendo com que algumas só fossem viáveis se não recolhessem todos os impostos nas operações que realizavam, pois só assim podiam praticar os preços mais baixos (muitas vezes seu único diferencial).

De posse dos dados da pesquisa, percebeu-se que os principais tipos de artifícios empregados pelas empresas para não pagar os impostos eram : meia nota (emissão de nota pela metade do preço recebido pelo produto), nota calçada (1ª via com uma informação e a via do fisco com valor muito inferior à venda), movimentação financeira superior à renda declarada.

De posse dessas informações, o governo lançou as bases Sistema Público de Escrituração Digital, ou só SPED, para os íntimos. O SPED é um Projeto do governo federal que vem transformando radicalmente a relação entre as empresas e os órgãos responsáveis pela arrecadação e controle dos impostos (fisco).

Em 2013 completarão 5 anos de sua implantação, e a expectativa é de que o objetivo do governo seja alcançado nos próximos anos: reduzir a sonegação fiscal em níveis de países desenvolvidos. E o resultado de sua implantação já é sentido no aumento da arrecadação de todas as esferas de governo, federal, estadual e municipal, tanto que este sistema já está sendo exportado para vários países.

Assim, para conseguir arrecadar mais, sem aumentar os gastos e estrutura de pessoal e ainda reduzir a interferência da corrupção por parte da fiscalização, o governo montou um sistema de inteligência artificial e aos poucos, foi obrigando as empresas a adotar documentos eletrônicos com plena validade jurídica, em substituição aos antigos livros, notas fiscais e declarações que antes eram feitas em papel, contendo dados de todas as operações comerciais e financeiras das empresas brasileiras on-line (à medida em que acontecem as vendas, compras e transações financeiras). Alguns especialistas dizem que empresas e cidadãos hoje se sentem nus (totalmente expostos) neste verdadeiro Big Brother Fiscal (termo que empreguei num artigo escrito em 2006 para ACIARA-Associação Comercial de Araguaína).

Quanto à complexidade deste projeto para os empresários, o representante do Conselho Federal de Contabilidade no SPED, Homero Rutkowski comentou: ”Podemos utilizar como exemplo os dados relativos à compra de produtos. Quando os livros fiscais eram em papel, informávamos somente o valor total da nota, bases de cálculo e os valores creditados de ICMS e IPI, entretanto, no livro digital além desses dados, são informados todos os produtos que compõe essa nota fiscal [...]. Se mandávamos 100 informações sobre uma operação, hoje mandamos mil”.

Acrescente-se a isto o estágio inicial de amadurecimento dos sistemas de informática existentes no mercado nacional, os quais não dispunham sequer de todos os campos necessários à geração do SPED, nem tampouco conhecimento de legislação tributária para geração das informações nos padrões requeridos pelo governo. A maioria dos sistemas utilizados tampouco possuía integração com módulos fiscais/contábeis, causando um alto nível de ineficiência, perda de tempo e muitas dificuldades no momento de geração e validação do SPED. Mesmo hoje, tudo ainda está em plena ebulição, restando pouco tempo para o fim dos prazos de vários sub projetos do SPED.

No Tocantins, grande parte das empresas não adotam padrões eficientes de gestão, nem tampouco possuem todas as informações de seu banco de dados de forma precisa. Emitem notas eletrônicas incompletas ou com erros, tem baixo nível de controle de itens de estoque ou ainda o inexistente controle sobre o seu ativo imobilizado (instalações, máquinas e veículos etc).

Mesmo nos grandes centros, com todo o avanço e nível elevado de capacitação e consultorias, em média, 50% das empresas paga mais impostos do que deveria, devido à alta complexidade das regras tributárias. Com isso houve sérias dificuldades na implantação do SPED. Então o que esperar dos contribuintes de estados das regiões Norte/Nordeste?

Todavia, nem tudo são flores espinhosas. Temos um lado bom do SPED. Uma pesquisa divulgada em Nov/2011 pela Fiscosoft (empresa especializada em informações fiscais) mostrou que a maioria das empresas relatou que, após a implantação do SPED, a qualidade de suas informações melhoraram e a fraude involuntária diminuiu. Mais de 70% delas afirmarem que houve uma redução na concorrência desleal, em virtude da queda da sonegação fiscal e devido o SPED se estender a todas as empresas concorrentes. Para 79,3% das empresas, o Sped trouxe benefícios de ganho na qualidade gerencial e dos controles internos, com a redução de erros e do risco de multas que ficavam ocultos. E que, mesmo que os empresários consigam corrigir tais erros, como o SPED é enviado ao governo de forma continuada, nem sempre estarão seguros de quais problemas poderão advir com relação ao conteúdo destes arquivos eletrônicos.

Ainda é fato que muitos empresários, talvez por falta de uma ampla divulgação na mídia de um assunto tão impactante, não têm plena consciência dos impactos deste projeto sobre suas operações comerciais e financeiras. Nem mesmo da necessidade de capacitar a si e ao seu pessoal sobre este assunto. Alguns acham que isso coisa de contador e que não precisam se envolver na condução do projeto SPED. O que é um erro conceitual grave, pois uma das premissas deste sistema é que, toda a informação deve ser gerada a partir do software instalado em sua própria empresa, e, no momento em que ele compra, vende, estoca e opera com cartões de crédito, tudo isso deve é enviado ao fisco (praticamente on-line). Não restando mais nada a fazer, quando o contador for apurar impostos e fechar sua contabilidade após vários dias do fato acontecido. Afinal, não há como ignorar ou alterar uma nota eletrônica, desfazer uma transação bancária, ou ainda emitir notas com datas retroativas.

O SPED apresenta um divisor de águas no sistema tributário nacional e um marco na relação governo x contribuinte. Porém, é claro, é necessário contemplar todas as particularidades e diferenças regionais existentes num país continental como o Brasil, para dar maiores subsídios uma mudança tão radical, que comparamos ao fim da inflação e à abertura de mercados ocorridas na década de 1990, onde muitas empresas não conseguiram se adaptar.

Dizia Charles Darwin em sua teoria da evolução das espécies que: “Quem sobrevive não é o mais forte ou o mais inteligente, mas sim quem melhor se adapta às mudanças”. O Governo evoluiu e muito nos últimos 10 anos, porém muitas empresas pararam no tempo e não acompanharam esta evolução.

Assim, meus amigos, mais do que nunca, a teoria de Darwin está em voga no mundo dos negócios. Não basta mais ser “apenas” comerciante, é necessário ser Gestor. Não basta ter um computador na empresa, é imprescindível pensar, planejar e bem gerir as pessoas e informações.

E neste tempo de mudanças, se faz necessário que as empresas sejam eternas mutantes, para que possam conduzir a tão necessária evolução. E a nós empresários, resta fazer esta sofrida transição rumo à profissionalização do nosso negócio, aproveitando ao máximo a tecnologia e deixando de lado o improviso e amadorismo de outrora, afinal não queremos ser os dinossauros da vez, não é mesmo?

*Ronaldo Dias Oliveira é empresário contábil, consultor de empresas e diretor da Brasil Price Gestão Contábil em Araguaína-TO.

Fonte: Ronaldo Dias Oliveira via www.robertodiasduarte.com.br 

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Mundo SPED | Auditoria digital - Contágil, a ferramenta da RFB


Texto muito legal sobre auditorias digitais e as ferramentas utilizadas pelo FISCO.

No dia 25 de junho deste ano, a RFB publicou uma resolução Nº 04 CTI/RFB  disponibilizando para as administrações tributárias e o DF, o programa de auditoria digital chamado ContÁgil. O objetivo num primeiro momento seria compartilhar o aplicativo e dar escala ao seu uso, porém, se observarmos a Portaria 275/12 da RFB e o Decreto 7777/12, do Poder Executivo prevendo a celebração de convênios com os Estados e o DF, com o intuito de terceirizar algumas atividades em função de “descontinuidade de serviços públicos e atividades durante greves, paralisações ou operações de retardamento de procedimentos administrativos promovidas por servidores da carreira Auditoria da Receita Federal do Brasil.”comentário Anfip.

Este Decreto e a portaria foi duramente criticado pela classe,  FENAFISCO e ANFIP , sendo que a FEBRAFITE  divulgou nota da qual extraímos  um trecho:

“O referido Decreto é uma afronta ao princípio democrático, fere de morte princípios fundamentais expressos na Constituição da República, desvaloriza as Administrações Tributárias e suas carreiras — essenciais ao funcionamento do Estado — além de inferir uma transferência de atribuições sem o devido amparo legal, trazer insegurança jurídica para os contribuintes podendo afetar o ingresso de receitas públicas, primordial para que o Estado brasileiro realize os serviços públicos, e por consequência coloca em xeque o Pacto Federativo (cláusula pétrea, intangível, da Constituição).”

Bem, questões institucionais à parte, a pergunta que fica para o contribuinte é, afinal do que se trata este programa ContÁgil, quem desenvolveu e faz a sua manutenção e qual a sua abrangência?

A história do ContÁgil tornou-se conhecida com o 7º prêmio Schontag da ESAF ( Escola Superior de Administração Fazendária) de 2008, quando o trabalho vendedor do 1º lugar sobre o tema  “Implantação de Boas Práticas de Gestão e Melhoria da Qualidade dos Serviços Prestados pela Receita Federal do Brasil de autoria do auditor fiscal foi o trabalho de Gustavo Henrique de Britto Figueiredo , com o tema “Um Novo Paradigma na Auditoria em Meio Digital”. Neste trabalho destacamos alguns trechos, sendo inicialmente o comentário do autor sobre o propósito da monografia:

“A ferramenta “ContÁgil” que é apresentada neste trabalho é um produto da realização dessas ideias. Trata-se primeiramente de uma ferramenta desenvolvida para agilizar o trabalho do fiscal na identificação de indícios de fraudes e outros elementos que possam subsidiar o seu resultado. Isso é feito através de diversas funcionalidades, começando de uma forma inovadora de se visualizar toda a contabilidade de uma empresa”

A Ferramenta  ContÁgil é analisada sobre alguns tópicos:

I – RELAÇÃO CUSTO VERSUS BENEFÍCIOS
II – AUMENTO DA PRODUTIVIDADE
III – VIABILIDADE DE IMPLEMENTAÇÃO
IV – VALORIZAÇÃO DO SERVIDOR
V – MELHORIA DA QUALIDADE DO SERVIÇO PRESTADO
VI – PROMOÇÃO DA JUSTIÇA FISCAL E SOCIAL DOS TRIBUTOS

A ferramenta utiliza algumas convenções na montagem dos seus gráficos e uma delas, que se destaca é a utilização de setas indicativas, e de espessuras distintas, simbolizando uma gradação de valores, onde a seta mais grossa tem a finalidade de apresentar valores que “ saltam aos olhos”. conforme abaixo

Excerto da monografia de Gustavo Henrique de Britto Figueiredo - “Um Novo Paradigma na Auditoria em Meio Digital”

Bem, é claro que a ferramenta faz as suas análise obrigatórias em relação aos arquivos magnéticos oficiais, principalmente a DCTF analisando IRPJ, CSLL, PIS, e mais recentemente a ferramenta já foi adaptada para o MANAD, ECD, EFD.

Além disso, pretende-se  incorporar alguns conceitos matemático na ferramenta, como exemplo, extraímos outro trecho da monografia:

“A matemática está repleta de conceitos interessantes que, se explorados convenientemente, se tornam eficientes no trabalho de fiscalização realizado pelos auditores da Receita Federal. Apenas para citar alguns exemplos de teorias que merecem ser analisadas para aplicação em nossos trabalhos: redes bayesianas, teoria de probabilidades, exame Kasiski, transformações Wavelets, lei de Benford, teoria dos jogos, cadeias de Markov, problema de Monty Hall, seqüências pseudo-aleatórias, teoria dos grupos, teoria dos conjuntos, lógica fuzzy, diagramas de Voronoi, distribuição de Dirichlet, algoritmos genéticos, regressões logísticas, diagramas de Venn, algoritmo de Kruskal, distribuições log-normais, entre outras tantas.

O ContÁgil já incorporou uma dessas teorias, a chamada “Lei de Benford”, e está em vias de receber algumas outras. Apesar da complexidade que pode eventualmente haver na compreensão de algumas dessas teorias, é possível moldar algumas ferramentas de trabalho que torne essa integração bastante simples. Por exemplo, no caso da implementação da “Lei de Benford” pelo ContÁgil, o usuário basicamente executa uma rotina  de processamento numérico sobre todos os dados que dispõe e o resultado é um ranking das contas com maior suspeita de fraude, ou um ranking dos clientes, ou um ranking dos produtos vendidos, ou um outro ranking qualquer.

Enfim, o usuário decide o que quer examinar, ou seja, o alvo da análisenumérica, e a ferramenta utiliza a teoria para fazer sua seleção dos casos de maior risco de fraude.”

Enfim, trata-se de uma ferramenta poderosíssima com altos recursos e contando com profissionais de primeiro nível voltados para a melhoria deste software. Atualmente a RFB conta com técnicos do ITA para repensar os conceitos matemáticos a serem implementados no ContÁgil.

A pergunta que fazemos é como as empresas estão se preparando para enfrentar esta nova etapa no modelo de fiscalização? como elas estão avaliando as suas ferramentas? E, como elas atuam na correção dos problemas identificados nas auditorias digitais, seja em relação a eventos pretéritos, seja em relação  a eventos futuros?

Abraços

  
Fonte: www.spedbrasil.com.br via www.joseadriano.com.br 

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25 de ago de 2012

Mundo Digital | O horário nobre das redes sociais


Gerenciar as mídias sociais para o seu negócio pode ser dificultoso. Quais imagens compartilhar, qual novidade da empresa postar e sobre que assunto falar. Além de saber o que publicar, e em que rede social, outra grande questão está relacionado ao horário de postagem.

De acordo com o diretor da Área Local – Agência Digital, Remo Carlo Bortoluzzi, o público em geral está nas redes sociais em horários comerciais. “Tem que ser estratégico. Postar um conteúdo entre 9 e 11 horas pode trazer mais resultados do que colocar as 5 horas da manhã, por exemplo, pode não render tanto quanto o esperado”, explica.

Podemos dizer que o sucesso dos likes e twittes está relacionado ao horário de postagem. No entanto não podemos segui-los tão a risca. E a explicação é simples, já que o número de acessos está mais direcionado a qualidade do conteúdo. “Independente do horário, a empresa deve conhecer o público alvo e direcionar o conteúdo. Realizando estas ações dificilmente o resultado será negativo”, destaca.

No entanto, alguns dias e horários são mais visíveis, como aponta o site de pesquisas Scup. “Horário bom para postar durante a manhã é entre 10 e 12 horas. Já no período da tarde, fica entre 16 e 19 horas”, ressalta Remo. Nos momentos mais descontraídos, 12 á 13 horas e 18 á 20 horas, a interatividade é maior, porém o conteúdo é de baixa qualidade.

Talvez o segredo não esteja no horário, mas no trabalho e na busca constante por mais ferramentas e informações. Além disso, produzir e compartilhar conteúdo que realmente importe para seu público, pode ser a alavanca do sucesso nas redes sociais.

Fonte: Josiani dos Santos, Adove Comunicação e Imprensa via http://www.robertodiasduarte.com.br

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Mundo Tributário | A importância dos precedentes tributários


Meus comentários: Texto muito legal que aborda um excelente ponto de atenção a ser observado numa gestão tributária eficaz 

Por Luiz R. Peroba e Rodrigo Martone| Valor Econômico

O Brasil é um país que adotou o modelo romano-germânico, também denominado “civil law”. Nesse tipo de modelo, o direito é baseado em códigos, ou seja, em leis escritas devidamente aprovadas pelos Poderes Legislativo e Executivo. No sistema de civil law, o Poder Judiciário se utiliza das normas jurídicas escritas e genéricas para sua aplicação aos casos concretos.

Em outros países do mundo como a Inglaterra e os Estados Unidos, no entanto, o modelo adotado foi o anglo-saxão, também conhecido como “common law”. Ao contrário do modelo romano-germânico, o sistema de common law é totalmente baseado nas decisões dos tribunais, e não nos atos normativos emanados pelos Poderes Legislativo e Executivo. Portanto, uma decisão a ser tomada pelo Poder Judiciário em determinado caso sempre dependerá dos precedentes que já foram anteriormente estabelecidos, afetando inclusive o direito a ser aplicado em futuros casos.

Apesar de o Brasil ter adotado originariamente o modelo romano-germânico, o que se verifica, na atualidade, é a existência de um sistema misto com conceitos de civil law e de common law, na medida em que as decisões dos tribunais, cada vez mais, vêm ganhando posição de destaque no direito brasileiro.

A existência desses conceitos de common law pode ser verificada nos mecanismos que foram recentemente introduzidos no ordenamento jurídico brasileiro visando à uniformização e vinculação da jurisprudência pátria aos julgamentos realizados pelos tribunais superiores. São eles: a sistemática de recursos repetitivos no Superior Tribunal de Justiça (STJ). de repercussão geral no Supremo Tribunal Federal (STF) e das súmulas vinculantes também no Supremo.

No caso das súmulas vinculantes, a importância do precedente ali estabelecido é nítida, pois, uma vez aprovado o enunciado da súmula pelo Supremo, não apenas os tribunais de instâncias inferiores, mas também os agentes da administração pública, são obrigados a seguir os seus termos, sob pena de responsabilização nas esferas cível, penal e administrativa. Em havendo desrespeito ao enunciado da súmula vinculante, a parte lesada pode propor inclusive reclamação diretamente ao Supremo requerendo a anulação do ato administrativo que a contrariou. No caso de recursos repetitivos no STJ e de repercussão geral no STF, o tribunal escolhe um ou mais casos objeto da controvérsia para análise e a decisão ali proferida deve ser aplicada aos demais casos com o mesmo objeto.

O que se verifica no Brasil é a constante alteração das decisões dos tribunais

Muito embora o Brasil venha importando e implementando conceitos do modelo anglo-saxão para o ordenamento jurídico contemporâneo, o fato é que os profissionais do direito vêm encontrando dificuldades para lidar com esses novos conceitos, na medida em que não houve a sua devida adaptação e contextualização ao direito brasileiro. Vale ressaltar também que não estão disponíveis nos cursos de graduação e pós-graduação disciplinas específicas para a interpretação de precedentes e o emprego do raciocínio jurídico que deve ser utilizado aos julgados dos tribunais.

Nos Estados Unidos, por exemplo, apesar de os conceitos de common law já estarem devidamente enraizados na sociedade, ainda assim as principais universidades americanas contêm disciplinas que ensinam os futuros advogados, juízes, promotores, procuradores e demais profissionais do direito a entenderem a importância dos precedentes, bem como os métodos para análise e interpretação dessas decisões. O fato de não haver esse cuidado no Brasil faz com que não exista uniformidade ou linhas de raciocínio bem definidas.

Os precedentes estabelecidos pelos tribunais têm por escopo, antes de tudo, determinar comportamentos, pois, com base nas premissas firmadas pelos tribunais em suas decisões, a sociedade sabe como determinado assunto será julgado pelo Poder Judiciário. No entanto, o que se verifica atualmente no Brasil é a constante alteração das decisões dos tribunais, sem qualquer justificativa ou preocupação com a mensagem que é transmitida para a sociedade, o que causa a sensação de insegurança jurídica.

Importante mencionar que a jurisprudência pode e deve sofrer alterações ao longo do tempo. Esse é um processo natural e inerente a qualquer sistema onde prevalece o Estado Democrático de Direito. No entanto, para que haja a modificação de um precedente e, ao mesmo tempo, seja mantida a segurança jurídica, é imprescindível que o tribunal indique o precedente anterior e explique os motivos pelos quais ele está sendo alterado. Em matéria tributária, especialmente, essa justificativa não vem ocorrendo em vários julgamentos onde os tribunais revisitaram e alteraram posicionamentos anteriormente estabelecidos já com base nas regras de common law acima citadas.

Portanto, fica o alerta para as universidades, autoridades públicas e demais profissionais do direito para que iniciem uma discussão sobre o papel dos novos mecanismos de common law que foram recentemente implementados no direito brasileiro, que têm por objetivo a uniformização, vinculação e estabilidade dos precedentes. Em um sistema tributário complexo, como é o brasileiro, a não observância a essas questões causa à sociedade a sensação de insegurança jurídica, coloca em risco a efetividade desses novos mecanismos, além de deixar o sistema tributário ainda mais instável.

Luiz Roberto Peroba e Rodrigo Martone são, respectivamente, sócio e associado da área tributária do escritório Pinheiro Neto Advogados.

Fonte: Valor Econômico via http://www.robertodiasduarte.com.br

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24 de ago de 2012

A dança dos créditos de ICMS nos Estados


Marli Ruaro (*)

Para aumentar a capacidade de competição no mercado interno e externo – e também para incentivar a instalação e a modernização das empresas em seu território, os governos estaduais têm criado benefícios adicionais àqueles já previstos na LC 87/1996 (Lei Kandir) para compra de bens destinados à integração do ativo imobilizado.

O primeiro estado foi São Paulo: desde 2009 os paulistas podem aproveitar, de forma integral e em uma única vez, o valor do imposto relativo à aquisição desses bens, desde que o fabricante também seja paulista (1) .

Depois foi a vez de Minas Gerais, onde o crédito do ICMS dos bens adquiridos a partir de 2011, também de fabricante mineiro ou de centro de distribuição localizado neste Estado, para integrar o ativo imobilizado dos estabelecimentos que industrializam tintas e vernizes, produtos de limpeza, eletrodomésticos e veículos, entre outros, pode ser aproveitado integralmente e de uma só vez (2).

No mês de julho de 2012, retroagindo ao início deste mesmo mês de julho, foi a vez do governo do Estado do Rio Grande do Sul reduzir o período de apropriação dos créditos de ICMS dos bens do ativo imobilizado. O prazo foi reduzido para 42 meses, para os bens adquiridos entre julho e dezembro de 2012 e para 36 meses, para os bens adquiridos a partir de 2013. A condição para usufruir o prazo reduzido é que estes bens tenham sido produzidos no Estado (3). Já em agosto foi o Estado de Pernambuco que reduziu o período para apropriação destes créditos que podem ser aproveitados em 24 meses. O benefício é válido para os bens adquiridos entre 1º de agosto de 2012 e 31 de janeiro de 2013 (4).

Originalmente os créditos de ICMS sobre os bens adquiridos para integrar o ativo imobilizado podem ser aproveitados em 48 parcelas mensais. Reduzindo este prazo os governos estaduais beneficiam as empresas adquirentes, reduzindo seu custo de produção. Em São Paulo, Minas Gerais e no Rio Grande do Sul a medida beneficia também os fornecedores destes bens de capital, que ganham vantagem competitiva.

Para usufruir plenamente do benefício fiscal dos créditos de ICMS sobre o ativo imobilizado, sem risco de exposição fiscal, as empresas precisam contar com uma área fiscal pró-ativa, que trabalhe em sintonia com a equipe responsável pelo controle dos ativos patrimoniais. Também é de extrema importância que as empresas utilizem sistemas informatizados que, além de precisos e confiáveis, sejam flexíveis o bastante para acompanhar o ritmo das mudanças da nossa legislação fiscal.

Fonte: Segs.com.br – Portal Nacional. Via http://mauronegruni.com.br 

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Governo demais e empreendedores de menos


JORNAL DO COMÉRCIO/RS

Ainda repercute a guinada do governo federal em prol das concessões, finalmente convencido de que não tem dinheiro e, o pouco que tem, sofre amarras, tudo é burocrático e, ao final, temos a mazela do superfaturamento. O sul-coreano Ha-Joon Chang, professor de economia da Universidade de Cambridge, na Inglaterra, esteve na Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp). Ele é considerado um dos maiores especialistas internacionais em política industrial. Apresentou aos empresários uma visão comparativa nas últimas décadas do desempenho econômico e social entre diversas economias desenvolvidas e em desenvolvimento. Para nossa tristeza, mas sem nenhuma surpresa, discorreu sobre como o Brasil perdeu e continua perdendo posição em relação a vários outros emergentes, especialmente asiáticos, que têm praticado a correta política de estimular investimentos e seus empreendedores. “Lá, não hesitam em, publicamente, prestigiar os empreendedores, aqueles que se lançam ao risco de criar riqueza, empregos, renda, valor adicionado e inovação tecnológica em troca do reconhecimento material e institucional para o seu negócio”, disse.
A presidente Dilma Rousseff lançou mão de famosa expressão cunhada nos anos 1930 pelo economista inglês John Maynard Keynes sobre a necessidade de “despertar o espírito animal” dos empreendedores nacionais, para que invistam mais, criem mais empresas e empregos no País. Esta é a única forma de promover o verdadeiro e sustentável desenvolvimento econômico e social que tanto desejamos.
Foi exatamente por meio do estímulo a esse espírito empreendedor que nações como a Coreia do Sul, que até os anos 1970 apresentavam uma renda per capita menor que a brasileira, hoje têm mais que o dobro da nossa e suas empresas multinacionais, seus carros, produtos eletrônicos e equipamentos industriais se encontram espalhados pelos quatro cantos do mundo. Pagamos impostos demais, juros recordes no mundo e temos uma burocracia que liquida com a maior boa vontade de empreendedores, sejam nacionais ou estrangeiros.
Sabedor da potencialidade de nossa economia, da qualidade de nossos empreendedores, da abundante disponibilidade dos recursos naturais, mão de obra, energia etc e da dimensão de nosso mercado interno, pergunta o professor Chang, por que o Brasil continua sendo eternamente o país do futuro? O economista Roberto Giannetti da Fonseca pergunta que País é este que pratica por mais de 15 anos os juros mais altos do mundo, mesmo estando sua economia, hoje em dia, classificada em grau de investimento e com razoável estabilidade política e econômica? Que país é este no qual a taxa de câmbio apreciada sufoca a competitividade das indústrias e leva sua economia a um precoce e acelerado processo de desindustrialização? Que País é este na qual a excessiva carga tributária e a péssima estrutura de tributos e impostos resultam num ambiente de permanente litígio entre o fisco e os contribuintes, além de um ambiente de insegurança jurídica, por conta das frequentes mudanças de leis, normas e regras?

Fonte: http://jcrs.uol.com.br via www.robertodiasduarte.com.br

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Malha GFIP - Sistemática atrasa regularidade fiscal do contribuinte na RFB Verenna Melo*


Desde 14 de dezembro de 2011, está em vigor a Malha GFIP. Regulado pela Portaria Conjunta RFB/INSS 3.764, foi concebido com uma lógica semelhante à da malha fina do imposto de renda, e atua com o objetivo de identificar, antecipadamente, tanto as tentativas de fraudes quanto os erros involuntários cometidos pelas empresas.

À medida que as informações são declaradas via GFIP, estas são filtradas de acordo com parâmetros estabelecidos pela RFB e INSS. Se um desses parâmetros acusar discrepância, a GFIP ficará retida para que a Receita Federal possa analisar os dados declarados antes que estes sobreponham a informação originária.

O que motivou a criação e implantação do sistema Malha GFIP é louvável e precisa ser aqui, primeiramente, mencionado.

Para o INSS, o sistema Malha GFIP objetiva inibir fraudes e erros nas informações relacionadas aos segurados. Isto porque, devido ao fato do sistema SEFIP - que é uma tecnologia da Caixa Econômica e esta exporta para a base de dados do INSS e RFB - não possuir senha blindada para transmissão de dados previdenciários e do FGTS, qualquer interessado detentor de uma senha de Conectividade (vigente até XX/2012) ou com um Certificado Digital ICP, pode transmitir uma GFIP em nome de qualquer CNPJ ou CEI do país sem a anuência da pessoa jurídica.

Fraudadores, sabendo desta falha gravíssima de segurança há anos, "criaram" centenas de benefícios acidentários, informando o mesmo beneficiário durante vários meses de maneira que completasse a qualidade de segurado, utilizando-se de CNPJ inativos e, em casos que se tem conhecimento, de empresas ativas, mas usavam um código FPAS diferente, evitando a sobreposição de GFIP legítimas. Depois de receber o benefício em determinado CNPJ, automatizavam a fraude em outro lote de CNPJ´s.

A fragilidade na sistemática de transmissão de dados na GFIP ainda deve estar na pauta do INSS, uma vez que, a sobreposição de GFIP desde 2005, seja por erro ou dolo, causou o desaparecimento de beneficiários legítimos na base de dados, prejudicando o segurado, que muitas vezes, só descobre que parte do período contribuído "sumiu" do sistema quando mais precisa, ou seja, no pedido da aposentadoria, do auxilio doença, ou na pensão por morte.

Vale mencionar aqui ainda que o FAP - Fator Acidentário de Prevenção trouxe à tona muitas dessas fraudes, uma vez que, empresas se surpreenderam com a quantidade de acidentes imputados no cálculo de seu FAP e, quando averiguaram, constataram que o PIS indicado como ocorrência de acidente de trabalho não correspondia a nenhum empregado ou ex-empregado e sim, às GFIP, inadvertidamente, transmitidas por fraudadores, mas com um FPAS diferente e código de movimentação que não gerava INSS ou FGTS a recolher e, somente por isso nunca acusava INSS a recolher (divergência de GFIP).

A Malha de GFIP também é uma ferramenta de relevante controle de fraudes na emissão de certidões. Há casos de CND liberadas eletronicamente pelo simples fato de empresas retransmitirem GFIP sem movimento ou com valor devido equivalente ao que se poderia pagar (a menor), promovera o desaparecimento de divergências de GFIP que impediam a renovação de CND.

Entretanto, o sistema de Malha de GFIP vem causando transtornos absurdos e operacionalmente lento ao contribuinte que quer consertar erros de fato. Exemplo atualizadíssimo: o contribuinte transmitiu a GFIP, mas, esqueceu, de alterar um código de recolhimento, 155 para 150, ou retificar o valor da retenção de 11%, ou ainda de incluir trabalhadores autônomos ao seu serviço. Ao invés de, simplesmente a GFIP retificadora sobrepor a errada, invariavelmente, esta retificadora será retida na malha e só será liberada após abertura de processo administrativo por servidor auditor, será gerada intimação para prestar esclarecimentos, para somente depois a GFIP correta ser autorizada via despacho do chefe do SECAT da jurisdição do contribuinte, sobrepor a errada e a empresa ficar regular.

Nos casos acompanhados até o momento, os parâmetros definidos no sistema de retenção de GFIP estão num nível de crítica altíssimo, que em outras palavras entenda-se: todo mundo é suspeito, até que se prove o contrário, ou melhor, até quando sua empresa for intimada, um servidor pegue em seu processo e (se tiver sorte) saiba trabalhar no sistema de malha e um outro que acredite que o contribuinte esteja assumindo que foi ele, o dono do certificado digital, quem errou, e que, espontaneamente, quer consertá-lo.

Mais uma vez, protesto como cientista contábil, que nos últimos anos acompanho a revolução digital do Fisco imperando ao contribuinte, sem tolerância alguma. Já passou da hora da Receita Federal do Brasil possuir a sua própria Declaração de Contribuições Previdenciária (DCTF-PREV) ou a EFD-Social ser implantada.

Eficiência, eficácia e efetividade são princípios que sempre norteiam todas as normas injuntivas ao contribuinte, mas que, raramente se fazem presente no serviço público.

E para o contribuinte, fica a recomendação do óbvio: não erre!

Fonte: FISCOSOFT via www.robertodiasduarte.com.br 

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Encat anuncia implantação da primeira fase do Projeto Brasil ID


O Encat (Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários) anunciou a implantação da Fase 1 do Projeto Brasil ID – sistema eletrônico de monitoramento de mercadorias em trânsito. O anúncio foi feito durante reunião realizada em São Luís do Maranhão, entre 13 e 16 de agosto. Dessa etapa, participarão transportadoras, empresas de bebidas, petróleo e gás.

Haverá o controle do fluxo de mercadorias nos principais corredores de transporte rodoviário que interligam as regiões Norte e Nordeste ao Sul e Sudeste do Brasil. Para tanto, serão instaladas 216 antenas, 80 leitores e mais um conjunto de outros ativos, como pórticos, leitores manuais, tags e cartões, entre outros itens.

As rodovias federais contempladas nesta primeira fase serão as BR 304, 222, 010, 020, 135, 116, 230, 316 e a 101.

O Brasil ID consiste em um sistema nacional de identificação, rastreamento e autenticação de mercadorias por radiofrequência. Funciona por meio de chip instalado nas embalagens das mercadorias, que emite sinais captados por antenas espalhadas em todo o território nacional.

O projeto é coordenado pelo Centro de Pesquisas Avançadas Wernher von Braun em conjunto com o Encat. “O Brasil ID representa o grande passo no sentido de aperfeiçoarmos os controles do Fisco, principalmente quanto ao fluxo de mercadorias no País e respectivos documentos fiscais eletrônicos que acobertam tais circulações”, afirma Eudaldo Almeida, coordenador geral do Encat.Outra importante ferramenta para o avanço do projeto Brasil ID é a integração com o Siniav (Sistema Nacional de Identificação Automática de Veículos).

Instituído recentemente pelo Conselho Nacional de Trânsito, o Siniav permite a identificação de veículos por radiofrequência, por meio de dispositivo de identificação eletrônico instalado no veículo, antenas leitoras, centrais de processamento e sistemas informatizados.

Um dos objetivos do Brasil ID é potencializar os demais sistemas de informação criados nos últimos anos para aumentar o controle fiscal, como a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), a Escrituração Fiscal Digital (EFD) e o Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e), entre outros.

Além da automatização dos processos, o novo sistema vai agilizar a logística de transporte, reduzir custo e tempo, e possibilitar um tratamento diferenciado nos postos fiscais.

“O sistema Brasil ID é um grande avanço no processo de automação de monitoramento da circulação de mercadorias, pois reduz sensivelmente a sonegação por meio do cruzamento eletrônico dos produtos em circulação com os dados da Nota Fiscal Eletrônica e do SPED”, explica Cláudio Trinchão, secretário da Fazenda do Maranhão. Na avaliação de Damázio Nazaré Júnior, que também coordena o projeto, os Estados brasileiros que administram o ICMS terão um grande aliado para combater a sonegação e as fraudes.

“Pelo novo sistema, a identificação das mercadorias ficará gravada e disponível desde a fabricação até sua passagem pela transportadora, o distribuidor, o ponto de venda e sua chegada ao comprador final. O histórico dos eventos de passagem será gravado no próprio produto, em cada elo da cadeia de comercialização. Assim, será possível saber as rotas e as possíveis tentativas de fraude ou desvios”, conclui.

Fonte: www.tiinside.com.br via mauronegruni.com.br

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23 de ago de 2012

Mundo Pensante | Se eu fosse você



Se eu fosse você, começaria a prestar mais atenção em “estalinhos do nada”.

Sabe aquele “insight” que diz que é melhor ir por ali ? Você vai dormir preocupado e, de repente, um sonho. Sai na rua com a cabeça quente, senta em algum lugar para tomar o café e o casal da mesa ao lado faz um comentário que se encaixa perfeitamente no que precisaria ouvir. Uma música no rádio, comentário no elevador, um texto na internet. A gente ouve, lê, acha bonito e depois deleta da mente.

Talvez seus sentidos estejam tão condicionados, que você nem consiga mais enxergar o que está tão evidente. Quem sabe esteja tão focado em uma única perspectiva, ao ponto de simplesmente ter se ensurdecido para toda as vozes que falam, falam, falam...

Acho que vale a pena dar crédito a intuição. Ela é a ponte entre seu subconsciente e seu consciente. Vale a pena prestar atenção na vida, nas respostas, nas "coincidencias" de cada dia.

As coisas estão difíceis ?

Pode ser a hora de dar passos mais largos, ignorar limites, mudar perspectivas, arriscar, fazer de outro jeito.

Mas não sou você, por isso, não me leve a mal.

É só uma dica de um amigo que faria diferente, se eu fosse você.

by flaviosiqueira 

http://flaviosiqueira.com/ via Cassius Coelho

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Gerentes de Planejamento Tributário (impostos indiretos): Um dos 10 profissionais (muito) raros no Brasil

Reportagem da revista Exame: Levantamento da consultoria EXEC mostra quais são os cargos em que mais faltam profissionais qualificados. Um deles: Gerentes de Planejamento Tributário (impostos indiretos).


Um trecho da reportagem:

Diante de uma das cargas tributárias mais complexas do mundo, as multinacionais que acabam de desembarcar no Brasil estão, literalmente, à caça de profissionais especializados em planejamento tributário que saibam tudo sobre impostos indiretos.

“Os impostos indiretos são aqueles que incidem sobre as operações”, diz Altona, da EXEC. “O entendimento desta legislação pode mudar desde a composição de um produto até a localização de centros de distribuição”.

Para desempenhar este papel, o profissional deve entender muito do negócio em questão e saber, em detalhes, toda a legislação. Além, é claro, de inglês fluente (para atender as multinacionais) e capacidade de fazer planejamento tributário estratégico.

“As empresas, no Brasil, não têm uma cultura de planejamento tributário”, diz o especialista. Mas, com este profissional, podem economizar, dentro da lei, milhões de reais.

http://exame.abril.com.br/carreira/noticias/os-profissionais-raros-...





Fica a minha sugestão: Venha suprir esta carência do merca
do fazendo o MBA em Contabilidade e Direito Tributário do IPOG. O mercado vai disputar você !!! (rsrs)








Entrevista do Subsecretário de Fiscalização da Receita Federal do Brasil

Sistemas modernos estão sendo implantados pela Receita Federal do Brasil de maneira a tornar mais eficiente a fiscalização e, ao mesmo tempo, facilitar a relação entre o órgão e o contribuinte. Entre as inovações estão o Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), as Notas Fiscais eletrônicas (NF-e) e a Escrituração Contábil Digital (ECD), entre inúmeras outras. Iniciativa das mais inovadoras é a Escrituração Fiscal Digital Social (EFD-Social), que deve ser classificada como um projeto do Estado Brasileiro, propiciando uma radiografia das relações de emprego, previdência e fiscal dos trabalhadores brasileiros. Devido à sua importância, a ANFIP promoveu, no dia 23 de maio, um seminário na Câmara dos Deputados com a participação do secretário da RFB, Carlos Alberto Freitas Barreto, de vários parlamentares, de técnicos do órgão diretamente envolvidos em todos esses projetos e de integrantes do Conselho 

Executivo da ANFIP. Na oportunidade, o presidente da ANFIP, Álvaro Sólon de França, ao destacar a importância da EFD Social, frisou que é preciso facilitar o relacionamento entre a sociedade e o Estado. “Muitas vezes o Estado se torna um ente que dificulta a relação com a sociedade. Reduzir essa burocracia tem sido uma tarefa árdua ao longo dos tempos. Por isso, saudamos com entusiasmo o projeto da EFD-Social”, enfatizou na abertura do evento.

O subsecretário de Fiscalização da Receita Federal do Brasil, Caio Marcos Cândido, em entrevista exclusiva à revista Seguridade Social e Tributação, dá explicações detalhadas sobre todas essas inovações. Ainda em relação à EFD Social, ele destaca a implantação do chamado “Portal do Trabalhador”, por meio do qual, mediante o uso de uma senha própria, o trabalhador brasileiro poderá verificar as informações decorrentes de seu vínculo empregatício, tais como recolhimento das Contribuições Previdenciárias, do PIS, do IRRF, entre outras. 

A seguir, a entrevista, na íntegra.

A Fiscalização da RFB vem passando por várias transformações em sua gestão. O Sr. poderia elencar os principais projetos em andamento?

As transformações começaram antes de minha chegada à Subsecretaria de Fiscalização. A RFB é uma instituição cujo corpo funcional é extremamente dinâmico e criativo.

Dentre as transformações que vêm ocorrendo na fiscalização da RFB pode-se verificar a adoção de uma nova sistemática de seleção e de fiscalização dos contribuintes diferenciados, que são aqueles que outrora eram denominados de grandes contribuintes. Foram criadas as equipes regionais de seleção e programação (EPMAC), as equipes regionais de fiscalização (EFMAC) e as Delegacias de Maiores Contribuintes para fiscalização de pessoas jurídicas, em São Paulo e no Rio de Janeiro, e de pessoas físicas em Belo Horizonte.

Outro aspecto importante é a decisão pela simplificação e uniformização da entrada de informações que darão suporte à seleção de contribuintes por meio do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped). Hoje já estão implantados no Sped os módulos das Notas Fiscais eletrônicas (NF-e), a Escrituração Contábil Digital (ECD), a Escrituração Fiscal Digital (EFD) das Contribuições sobre o faturamento e do IPI/ICMS, dentre outros. Estamos trabalhando na implementação da EFD-IRPJ/CSLL, que incorporará a solução de substituição do Regime Tributário de Transição (RTT) e no EFD-Social.

Além desses projetos, iniciamos a discussão acerca de um Programa Gerador de Declaração padrão que terá como escopo a unificação da coleta das informações, que hoje são entregues pelos contribuintes, numa única forma. O objetivo dessa ação é a redução das obrigações acessórias para os contribuintes, a partir de soluções de TI a serem implementadas.

Outro aspecto importante das mudanças estruturais por que passa a fiscalização da RFB é o trabalho voltado para a unificação definitiva dos procedimentos de fiscalização previdenciária e fazendária. Muitas das ações necessárias a essa integração foram sendo implementadas ao longo dos últimos anos. Na fase atual estamos unificando a ferramenta de lançamento de ofício, o e-Safira, de modo que todos os lançamentos de ofício sejam nele formalizados.

Entre os projetos elencados, há o da EFD – SOCIAL (Escrituração Fiscal Digital – Social). Qual a sua importância para a RFB, para o governo e a sociedade como um todo?

A Escrituração Fiscal Digital Social (EFDSocial) é um projeto que deve ser classificado como um projeto do Estado Brasileiro. O seu escopo traz uma radiografia das relações de emprego, previdência e fiscal dos trabalhadores brasileiros.

Em breve descrição, o EFDSocial é a folha digital de pagamento que será entregue pelos empregadores no ambiente Sped, proporcionado que as informações sejam enviadas uma única vez para um Banco de Dados único, que as repassará a cada órgão público envolvido (RFB, Ministério do Trabalho, Ministério da Previdência Social, entre outros). Essa única informação enviada substituirá um sem número de informações que os empregadores estão obrigados a prestar aos diversos entes encarregados da fiscalização de suas atividades (RAIS, GFIP, CAGED, DIRF, etc..).

Podemos elencar dentre os ganhos que advirão da implementação da EFDSocial: simplificação das obrigações acessórias decorrentes das relações trabalhistas e previdenciárias, unificação da informação em face da unificação da fonte de ingresso, estabelecimento de informações fidedignas para o conhecimento das relações de emprego no país, o que favorecerá o estabelecimento de políticas governamentais nessa área, redução da sonegação fiscal e previdenciária.

Quais os impactos previstos nas relações de trabalho e na Previdência Social com a implantação da EFD-SOCIAL?

Como disse, a unificação da fonte de entrada das informações e o seu tratamento instantâneo permitirão a antecipação de tomadas de decisão pelas diversas áreas de governo envolvidas no projeto.Com a redução das obrigações acessórias a serem apresentadas pelos contribuintes empregadores, haverá a redução do custo Brasil.

A redução da sonegação fiscal e previdenciária implicará melhoria do ambiente de negócios, em decorrência da diminuição da concorrência desleal, cujo elemento tributário é bastante representativo.

Talvez o ganho mais importante seja o ganho que envolve o aspecto social. Está previsto um módulo no sistema, que temos chamado de “Portal do Trabalhador”, por meio do qual o trabalhador, com uso de uma senha própria, poderá verificar as informações decorrentes de seu vínculo empregatício, tais como recolhimento das Contribuições Previdenciárias, do PIS, do IRRF, entre outras. 

Como o Sr. vê, atualmente, o Planejamento da Ação Fiscal e sua integração com a execução das auditorias-fiscais? 

A RFB evoluiu consideravelmente na seleção e programação da ação fiscal. No início de cada ano, cada Unidade Local da RFB sabe quais os contribuintes que serão fiscalizados e quais possíveis infrações à legislação tributária foram 
infringidas, o que possibilita melhor planejamento das operações fiscais.

Isso não quer dizer que a fiscalização está engessada. O planejamento realizado em um ano para ser executado no outro é uma forma de melhor organizarmos os trabalhos, mas não é imutável. Havendo necessidade de alterá-lo e sendo por motivos justificáveis, em função de sua relevância, a Unidade poderá fazê-lo.

O certo é que a RFB é detentora hoje de um conjunto vasto de informações entregues pelos próprios contribuintes e por terceiros relacionados, o que tem aumentado potencialmente a qualidade da seleção para fiscalização. Para se ter uma ideia do volume de informações, entram no Sped cerca de 8 milhões de Notas Fiscais eletrônicas a cada dia, totalizando mais de 4,6 bilhões de documentos até meados do mês de maio de 2012.

Quais os impactos para a atividade da fiscalização com as últimas medidas legislativas do governo, que desoneraram vários segmentos da contribuição patronal sobre a folha de pagamento? O senhor acredita que isto influenciará, além da arrecadação, os resultados da Ação Fiscal?

A RFB ainda não tem condição de analisar tais impactos, tendo em vista o pouco tempo de vigência das medidas; no entanto, em relação à atuação da fiscalização da RFB estamos preparados para essa nova sistemática de apuração, que para nós não é novidade, tendo em vista que há outras contribuições que têm base de cálculo no faturamento.

Há expectativas de abertura de concurso público para Auditor-Fiscal da RFB ainda neste ano, mas o quantitativo vem diminuindo gradativamente em função de vários fatores, como, por exemplo, a aposentadoria de servidores. O quadro atual preocupa o Sr? Quais as carências para adequar o quantitativo às necessidades de trabalho atuais?

Esta é uma questão que nos preocupa bastante. A despeito de todo o investimento realizado na melhoria das ferramentas tecnológicas de apoio à fiscalização, é no Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil que se encontra a expertise para a realização da auditoria.

No final de 2011 apresentamos ao secretário da Receita Federal um trabalho em que demonstramos a necessidade atual de Auditores para a realização da fiscalização do grupo de contribuintes de interesse tributário. Esse grupo foi selecionado considerando o porte dos contribuintes e um percentual representativo de presença fiscal da RFB junto aos contribuintes.

Por motivos estratégicos, não nos interessa a divulgação do resultado apurado, mas podemos informar que é premente a necessidade de contratação de Auditores e sua localização nas unidades de fiscalização externa da RFB.

O fato é que no ano de 2011 batemos recorde histórico no lançamento de ofício de crédito tributário (109 bilhões) e que com a integração entre o uso das informações disponíveis e do ingresso de um quantitativo esperado de Auditores poderíamos atingir cifras bem mais consistentes, devolvendo à Sociedade brasileira cada centavo investido na contratação de tais colegas.

 “A redução da sonegação implicará melhoria do ambiente de negócios”

Fonte: fundacaoanfip.org.br

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