Pular para o conteúdo principal

SEFAZ de Goiás assina convênio com a ANP para incrementar a fiscalização

Por

Fazenda assina convênio com a ANP. A Secretaria de Fazenda de Goiás assinou convênio com a Agência Nacional do Petróleo (ANP) para fiscalizar o abastecimento de combustíveis e implementar sistema de troca de informações entre os órgãos. O convênio,
publicado no DOE na última sexta, vigorará por 60 meses e pode ser renovável. Atividades antes restritas à agência reguladora poderão ser realizadas pela Sefaz. De acordo com o documento, caberá à ANP fornecer informações referentes ao abastecimento de combustíveis e cooperar tecnicamente com a secretaria. A agência contribuirá também com o desenvolvimento de capacitação e programas de treinamento de pessoal.

A Sefaz, por sua vez, verificará a procedência, destino e identificação dos produtos transportados no Estado, coletará amostras de combustíveis automotivos, fiscalizará a escrituração dos livros de movimentação de combustíveis, verificará a situação cadastral dos agentes e apresentará relatórios periódicos ao órgão regulador. A Secretaria fica obrigada, ainda, a comunicar à agência, em até 24 horas, as medidas cautelares aplicadas. Todos esses dados completarão o sistema de informação da ANP.

Gerente interino de combustíveis da Sefaz, Maurício Costa, explica que um dos pontos favoráveis do convênio é que agora a Secretaria poderá usar o laboratório da ANP para fazer análises químicas das amostras de combustíveis que forem recolhidas. Atualmente, apenas os laudos emitidos pela ANP são aceitos pela justiça. "Esta parceria dá suporte decisivo no combate a fraudes na área de combustíveis em Goiás. É uma medida extremamente importante para o Estado e certamente trará bons resultados", conclui Maurício. Este é terceiro acordo de cooperação com a ANP. O primeiro convênio foi assinado em 2008. Atualmente, existem no Estado de Goiás aproximadamente 1.300 postos de combustíveis.

Fonte: SEFAZ GO

Veja Também:

Marcadores:

Comentários

Postar um comentário

Compartilhando idéias e experiências sobre o cenário tributário brasileiro, com ênfase em Gestão Tributária; Tecnologia Fiscal; Contabilidade Digital; SPED e Gestão do Risco Fiscal. Autores: Edgar Madruga e Fabio Rodrigues.

Postagens mais visitadas deste blog

O sol nunca deixa de brilhar acima das nuvens

Por
Sempre que viajo e vejo esta cena fico muito emocionado. O Sol brilhando acima das nuvens. Sempre me lembro desta mensagem: "Mesmo em dias sombrios , com o céu encoberto por densas e escuras nuvens, acima das nuvens o Sol continuará existindo. E o Sol voltará a iluminar, sem falta. Tenhamos isto sempre em mente e caminhemos buscando a luz! Quando voltarmos os nossos olhos em direção à luz e buscamos na vida somente os lugares onde o Sol brilha, a luz surgirá" Seicho Taniguchi Livro Convite para um Mundo Ideal - pág. 36 Que super mensagem Deus nos oferta.  Você quer renovar a sua experiência com Deus?  Procure um lugar quieto e faça uma oração sincera a Deus do fundo do seu coração pedindo para que a vontade dele prevaleça em sua vida. Tenho certeza que o sol da vida, que brilha acima das nuvens escuras, brilhará também em você !!!
Postar um comentário
Texto Completo »

Sonegação não aparece em delação premiada, mas retira R$ 500 bi públicos

Por
Empresário que sonega é visto como vítima do Estado OS R$ 500 BILHÕES ESQUECIDOS Quais são os fatores que separam mocinhos e vilões? Temos acompanhado uma narrativa nada tediosa sobre os “bandidos” nacionais, o agente público e o político corruptos, culpados por um rombo nos cofres públicos que pode chegar a R$ 85 bilhões. Mas vivemos um outro lado da história, ultimamente esquecido: o da sonegação de impostos, que impede R$ 500 bilhões de chegarem às finanças nacionais. Longe dos holofotes das delações premiadas, essa face da corrupção nos faz confundir mocinhos e bandidos. O sonegador passa por empresário, gerador de empregos e produtor da riqueza, que sonega para sobreviver aos abusos do poder público. Disso resulta uma espécie de redenção à figura, cuja projeção social está muito mais próxima à de uma vítima do Estado do que à de um fora da lei. Da relação quase siamesa entre corrupção e sonegação, brota uma diferença sutil: enquanto a corrupção consiste no desvio
Postar um comentário
Texto Completo »

Tributação de Venda de desperdícios, resíduos ou aparas - Conceito

Por
Segundo os artigos n° 47 e n° 48 da Lei n° 11.196/2005 (Lei do Bem), há suspensão de PIS/COFINS para a venda de desperdícios, resíduos ou aparas. Consta na Lei n° 11.196/2005, conhecida como “Lei do Bem”, medidas de desonerações tributárias. No artigo 48 desta está disposto a possibilidade de suspender a cobrança das contribuições para o PIS/Pasep e para a Cofins na venda de produtos reciclados, em especifico: venda de desperdícios, resíduos ou aparas. A suspensão busca incentivar as empresas de reciclagem, sendo este um modo para compensar a produção e comercialização dos materiais recicláveis que têm baixo valor agregado, permitindo que a empresa obtenha ganhos, adquira maquinários e eleve sua produtividade. Dá-se por importante salientar que inicialmente a MP n° 252/2005 tratava somente de sucatas de alumínio, a conversão da MP n° 255/2005 na Lei n° 11.196/2005 incluiu os desperdícios, resíduos ou aparas de plástico, de papel ou cartão, de vidro, de ferro ou aço, de cobre,
Postar um comentário
Texto Completo »