28 de jun de 2012

A importância de se definir o importante



Em que tipo de armadilhas os profissionais podem cair quando optam por apenas resolver questões urgentes?
Por Paulo Kretly, www.administradores.com.br


O cenário é bastante comum, para não dizer corriqueiro: o profissional chega ao escritório, liga o computador e abre o programa de e-mails. A enxurrada de correspondências virtuais diárias toma praticamente todo o tempo da manhã, às vezes até o período da tarde. Entre as coisas urgentes e desnecessárias, o que realmente pode fazer a diferença no dia, na semana ou no mês dentro da organização, ou seja, o que é realmente importante, em muitos dos casos acaba por ser relegado para segundo, terceiro ou quarto planos. Mas por quê?

Infelizmente, a maioria dos profissionais – e aqui podemos abordar aqueles de praticamente todas as áreas – e também das pessoas de um modo de geral não adquire o saudável hábito de gerenciar bem o seu tempo e, mais do que isso, as suas escolhas. A pressão por resultados e respostas rápidas e precisas, seja do chefe ou dos clientes, faz com que o urgente se torne cada vez mais na rotina empresarial como prioritário e agente do "bom serviço prestado". Sendo assim, neste sentido é comum que se caia em armadilhas, cedo ou tarde.

Mas em que tipo de armadilhas os profissionais podem cair quando optam por apenas resolver questões urgentes? Acredito que seja algo bem simples e direto de se responder. Trabalhar somente no chamado "piloto automático", uma vez que em grande parte das situações o que é considerado urgente, ou no jargão popular "para ontem", pode ser resolvido sem muito planejamento, estratégia e, mais do que isso, em outro determinado momento do dia que se esteja mais tranquilo.

Sabemos que todos aqueles que trabalham precisam, cada vez mais, ser profissionais multidisciplinares, ou seja, desenvolver a capacidade de realizar inúmeras tarefas praticamente ao mesmo tempo. Como a concorrência no atual mercado de trabalho é acirrada, se faz necessário que todas essas atividades interrelacionadas sejam executadas com o máximo de eficiência possível. Porém, é público e notório que nem sempre conseguimos atingir um nível de excelência, seja para os gestores, para os clientes ou para nós mesmos, dentro de nossa autocrítica.

Neste contexto, realmente é bastante importante traçar metas, objetivos e, acima de tudo, estratégias que consolidem a posição de destaque deste profissional dentro da empresa. No trabalho que realizamos na FranklinCovey, hoje uma das principais consultorias especializadas na melhoria da eficácia corporativa e pessoal em todo o planeta, desenvolvemos o mais recente programa de gerenciamento chamado As 5 Escolhas para uma Produtividade Extraordinária que visa justamente colocar em discussão a questão do bom gerenciamento das escolhas que fazemos no dia a dia.

Dentro destes conceitos, há um tópico inteiro dedicado à importância de se definir as ações mais importantes como diferencial real para o ganho de produtividade dentro da empresa e para a própria satisfação profissional e pessoal. Segundo pesquisa coordenada pela própria FranklinCovey em todo mundo, com 350 mil pessoas em diversos países, constatou-se que 70% de nosso tempo nós usamos para atividades urgentes ou para aquelas que realmente são, de fato, totalmente irrelevantes dentro do contexto corporativo.

Percebe-se, então, que as pessoas têm demonstrado uma disposição maior em trabalhar no "piloto automático" ao invés de dirigirem suas vidas e carreiras em busca da inovação e do extraordinário. Pela minha experiência, uma vez que a cultura inovadora seja permeada no seio empresarial, todos têm a ganhar. Por isso que os cases de maior sucesso recentemente são as startups, um fenômeno corporativo que ganhou o mundo. Ano passado, por exemplo, a brasileira Peixe Urbano (de compras coletivas) foi eleita a melhor startup internacional pelo conceituado The Crunchies Award, uma das mais importantes premiações do setor.

Quando conseguimos um tempo para a inovação dentro do ambiente de trabalho, fazemos um exercício de comprometimento com a empresa. Neste caminho, se faz extremamente necessário aumentar, gradativamente, o percentual de 30% (segundo a pesquisa da FranklinCovey) dedicado a buscar ideias que realmente possam revolucionar ou, em termos mais diretos, causam impacto dentro da companhia. Porém, como fazemos isso sem que a rotina do expediente seja comprometida? Talvez uma palavra explique muito bem toda esta questão: disciplina. Precisamos saber dosar nosso tempo e nossas escolhas em prol daquilo que, no final das contas, nos trará satisfação pessoal e profissional.

Porque toda e qualquer pessoa sabe que quando uma ideia própria é colocada em prática e os resultados desta ação começam a aparecer, seja na forma de indicadores de performances nas organizações ou mesmo na satisfação de outras pessoas que "compraram a sugestão", o prazer de quem confabulou a estratégia é inigualável. Gosto muito, para explicitar, da frase do escritor inglês William Shakespeare, que diz: as ideias das pessoas são pedaços da sua felicidade. Independentemente se for uma grande inovação ou uma mudança sutil em um procedimento, por exemplo, é necessário que a ideia seja expressa. Guardar para si pode fazer a empresa perder ganhos e você se sentir frustrado.

Nunca que o velho e batido ditado "separar o joio do trigo" foi tão bem empregado. Tirar uns minutinhos do dia para trocar ideias com seus colegas de trabalho – sem a rigidez de uma reunião clássica – é tão, ou até mais, importante do que responder aquele e-mail que pode ser respondido umas duas horas depois, por exemplo. E criar na empresa a cultura do brainstorm diário ou semanal é uma das alternativas mais viáveis, onde gestores podem sentir a necessidade de seus colaboradores e, juntos, buscarem as melhores soluções.

Por fim, termino com uma grande citação do genial cientista alemão Albert Einstein que afirmava que a mente que se abre para cada ideia nova jamais voltará a seu tamanho original. Mais do que nunca as boas ideias são fundamentais para que se obtenha sucesso profissional e maior contentamento pessoal. Aqueles que mantêm a mente focada na inovação, na busca pelo extraordinário, trazem para si um ganho inestimável. Mirem-se nos exemplos das pessoas que, de uma ideia simples, conquistaram o mundo!

Paulo Kretly - é presidente da FranklinCovey Brasil e reconhecido palestrante em liderança, gestão e produtividade pessoal e interpessoal, é especialista em gerenciamento do tempo e vem cativando milhares de pessoas e organizações que o procuram com o desejo de manter suas vidas pessoal e profissional equilibradas

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Projeto-piloto vai testar uso da NF-e no varejo em cinco estados

Interessante artigo que trata da NFe para consumidor final, uma modelo 2 eletrônica para ser usada em substituição ao ECF. 5 Estado aderiram. Mais 5 aderiram ao SAT. É o fim do ECF?
Vamos ao artigo:

por Clarisse de Freitas | JORNAL DO COMÉRCIO/RS
Representantes dos estados de Amazonas, Sergipe, Mato Grosso e Maranhão assistiram ontem, em Porto Alegre, à apresentação da experiência gaúcha com o uso da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) nas vendas do varejo para o consumidor final e definiram a ampliação dos testes. A expectativa é que ainda na primeira quinzena de julho seja formado um grupo piloto, com dez empresas de diferentes segmentos, para testar a emissão da nota e as alternativas de contingência.
O mecanismo está sendo chamado nacionalmente de Nota Fiscal de Consumo Eletrônica (NFC-e) e tem sua articulação técnica e política intermediada pelo Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais (Encat), que organizou o evento na Capital. A proposta é que os testes ocorram pelo menos até o final do ano, quando alguns estados (como já prevê o Rio Grande do Sul) devem ampliar o acesso à emissão eletrônica a todas as empresas varejistas, que devem aderir de forma voluntária.
Nesse período, segundo detalhou o subsecretário da Receita Estadual gaúcha, Ricardo Neves Pereira, além de avaliar as experiências, os estados devem tramitar as leis necessárias para que a NFC-e possa substituir os cupons fiscais (que exigem uma estrutura de impressoras homologadas que são dispensáveis ao novo sistema). No Rio Grande do Sul a alteração já foi aprovada. “Trabalhamos pela convergência do projeto estadual e dessa iniciativa nacional”, ressaltou Pereira.
Ao se dirigir aos empresários presentes, o subsecretário afirmou, ainda, que as empresas que têm uma estrutura de comunicação de dados confiável (como os shoppings centers e supermercados) terão mais facilidade para aderir à NFC-e. “O modelo está pronto e tende a mudar toda a realidade, a transformar um paradigma.”
Pereira disse que a nota fiscal eletrônica usada pelo varejo nas vendas ao consumidor final irá usar a mesma infraestrutura de liberação aplicada na emissão das notas fiscais eletrônicas aplicadas entre as indústrias e distribuidoras. Esses documentos precisam de uma autorização do fisco para serem emitidos. “Dentro da previsão de investimentos nos projetos de Nota Fiscal Eletrônica (geral), Nota Fiscal Gaúcha (programa de incentivos à emissão e combate à informalidade) e Nota Fiscal Eletrônica no Varejo, temos prevista a aplicação de R$ 10 milhões em infraestrutura nos próximos anos”, explicou.
Os recursos devem ampliar a capacidade de armazenamento e processamento da Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Sul, que presta serviços de autorização para outros estados, além de fortalecer a estrutura de comunicação. Pereira afirmou que os estados que participarão do projeto-piloto nacional terão liberdade de escolha para fazer a autorização das notas via Sefaz gaúcha ou por estrutura própria ou de outro órgão autorizador.
As soluções encontradas por essa experiência nacional, ressaltou o subsecretário, serão observadas pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e darão base para a aplicação da nota eletrônica em todo o País. “Estamos cuidando para que o grupo piloto seja formado por empresas de diversos setores e estados para testar todas as situações. Estamos vendo como será a adaptação para que a compra à vista ou por estrangeiros possa seguir sendo feita de forma anônima, sem a apresentação do CPF ou CNPJ, que é uma das exigências feitas pelo modelo de NF-e usado na indústria”, concluiu.
Fonte: http://jcrs.uol.com.br/ via www.robertodiasduarte.com.br

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SEFAZ GO alerta sobre omissão da EFD


Das 19.800 empresas incluídas este ano na obrigatoriedade da Escrituração Fiscal Digital (EFD) pelo menos 50% não geraram o arquivo para a Secretaria da Fazenda. A maioria é de pequeno porte. Em relação aos estabelecimentos que entregam a EFD há mais tempo, a omissão é de 4%. Outro problema detectado pela Sefaz é que 30% das EFDs recebidas apresentam problemas com a qualidade das informações, como falta de registros e divergências entre valores na escrituração e os informados na NF-e.  Mais de 27.300 empresas entregam mensalmente o documento à pasta, que agora inicia trabalho para reduzir a omissão e o percentual de documentos com problemas. As empresas que não enviarem a documentação digital podem ser multadas. 

O gerente de Informações Econômico-Fiscais, Marcelo Mesquita, alerta que a empresa que entregar a escrituração com dados inconsistentes poderá ser autuada. Segundo ele, algumas empresas entregam o arquivo “zerado”, sem qualquer movimentação para não pagar a multa da omissão. Marcelo explica que as empresas que estão irregulares podem fazer a retificação espontânea até o início da ação fiscal, sem pagamento de multa. “Ao cruzar os dados vamos identificar as omissões de registros de operações e essas empresas serão autuadas”, afirma. 

De acordo com o coordenador do Sped Fiscal, Carlos Gusmão, ficaram excluídos da obrigatoriedade de entrega da EFD, os produtores agropecuários e extratores minerais que não possuem o credenciamento para emitirem a própria nota fiscal, além do produtor rural pessoa física. A EFD é um dos projetos do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), instituído pela Lei Federal 6.022 de 2007. Em Goiás, a 6inclusão teve início em 2009.

Fonte: Comunicação Setorial – Sefaz GO

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27 de jun de 2012

Inscrições abertas para o Fórum Goiano do SPED

Vamos Pensar SPED junto com as maiores referências nacionais do assunto? Evento inédito!!!
Presenças de Roberto Dias Duarte, José Adriano, Fernando Sampaio, Fábio Rodrigues, Tânia Gurgel, Edson Lima, Edgar Madruga e Coriolano Camargo.

http://inovdp.com.br/cursos/95-2

Inscrições já abertas com preços e parcelamento promocionais até 15 de julho.
Desejando ver a programação e maiores informações CLIQUE AQUI

Mundo Contábil | Precisa-se de contadores no Brasil

O ano de 2009 representou uma grande transformação no mercado de auditoria e consultoria do Brasil. A partir de então, teve início a adequação obrigatória ao novo padrão internacional de contabilidade, o International Financial Reporting Standard (IFRS). Adotada pela União Europeia desde 2005, a norma consiste em um conjunto de pronunciamentos de contabilidade internacionais publicados e revisados pelo International Accounting Standards Board (IASB).

Na mesma época, o Conselho Federal de Contabilidade emitiu diversas resoluções estabelecendo um novo padrão contábil para as empresas que não estavam enquadradas na Lei 11.638/07, conhecida como a Nova Lei das S/A, cujo objetivo principal é harmonizar as regras brasileiras com as implementadas no mercado europeu. Com isso, chegou a vez de as pequenas e médias empresas se adaptarem às normas internacionais.

A aplicação do IFRS elevou os níveis de transparência, pois os balanços tornaram pública a real saúde financeira e patrimonial das empresas e a conversão das normas internacionais de relatórios financeiros permitiu às companhias pequenas e médias remodelar os negócios com índices reais de desempenho. Além disso, nos últimos anos, surgiram novas obrigações com o Fisco como o Sped Contábil, Sped Fiscal e a Escrituração Fiscal Digital (EFD) do PIS e da COFINS, que tomam muito tempo dos profissionais ou exigem que novos profissionais sejam contratados.

Mas ao olharem para o lado, empresários e empreendedores se perguntaram: Onde estão os contadores especializados Como as empresas passaram a necessitar de equipes mais qualificadas para atender as exigências, tornou-se evidente a grande carência de mão-de-obra. Estão registrados nos Conselhos Regionais de Contabilidade 487.727 profissionais, sendo 290.208 contadores e 197.519 técnicos em contabilidade. Ao todo, são 78.970 organizações contábeis, das quais 49.369 são formadas por escritório ou empresário individual e o saldo de 29.601 representado por sociedade.

O número de registro de contadores caiu 0,75% de 2010 a 2011, enquanto o de organizações cresceu 3,5%. Em 2010, havia um contabilista para cada 396 habitantes no Brasil, conforme o censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de 2007. Considerando o último censo (2010) e o número de contabilistas de 2011, temos um profissional para cada 391 habitantes no Brasil.

A situação não fica muito diferente quando pensamos apenas no Estado de São Paulo. São 133.848 profissionais, sendo 73.309 contadores e 60.539 técnicos contábeis registrados. Temos 19.739 organizações contábeis. Destas, 9.257 são constituídas por empresários ou escritório individual e temos um saldo de 10.482 sociedades. Cabe ressaltar que, dos 73 mil contadores registrados, uma parcela atua como auditor, perito ou consultor sem trabalhar diretamente como contador.

Em dez faculdades paulistas pesquisadas pelo IBGE, aproximadamente 2 mil vagas para Ciências Contábeis são abertas por ano. Supondo que apenas 60% chegue ao fim do curso, teremos em torno de 1.200 profissionais. Desse total, se 60% trabalharem na área, chegaremos a 720. Como desde 2011 o setor tem o exame de suficiência para poder se registrar no Conselho Regional de Contabilidade e o índice de aprovação na última edição foi de 54%, teríamos apenas 389 pessoas aprovadas por ano.

Deste total, mesmo que aprovadas, nem todas as pessoas tirarão o CRC ou terão o conhecimento pleno sobre as normas do IFRS. Não é possível saber ao certo quantos profissionais habilitados ingressam no mercado, mas certamente é um número insuficiente para atender à demanda que não para de crescer nos escritórios contábeis, empresas de auditorias e consultoria e nas milhares de empresas que possuem contabilidade interna.

Impacto das mudanças

As mudanças do IFRS viraram do avesso a rotina dos contadores brasileiros, uma vez que as regras eram bem diferentes das aplicadas no mercado nacional. As adaptações às normas internacionais foram feitas por meio da Lei nº 11.638/07, que atualizou a Nova Lei das S/A, e dizem respeito principalmente às demonstrações contábeis. Para que a contabilidade brasileira pudesse estar de acordo com o IFRS, foram introduzidos também novos conceitos na legislação societária do país.

Um dos maiores desafios que enfrentamos foi convencer os contadores de que a norma contábil é soberana e está acima da legislação tributária. Muitos contadores, especialmente aqueles que lidam com pequenas e médias empresas, tiveram ou ainda têm uma grande resistência em se adequar às normas do IFRS, pois elas alteram a forma de lançamento contábil a qual ele estava acostumado a fazer com base na legislação tributária.

A Lei nº 11.638/07 entrou em vigor no primeiro dia de 2008, estendendo-as às sociedades de grande porte, ainda que não constituídas sob a forma de sociedades por ações. As principais modificações introduzidas pela Lei nº 11.638/07 foram as seguintes:

Introdução da Demonstração dos Fluxos de Caixa (DFC) e Demonstração do Valor Adicionado (DVA)
Segregação entre lei tributária ou especial e normas contábeis (na escrituração ou em livros auxiliares), com objetivo de assegurar a convergência às normas internacionais
Registro no ativo imobilizado dos direitos que tenham por objeto os bens para a perfeita manutenção das atividades, inclusive os que transfiram à companhia os benefícios, riscos e controles desses bens
Alteração do modo de contabilização do diferido (despesas pré-operacionais e de reestruturação que impactam o resultado de mais de um exercício)
Criação do subgrupo intangível (ágio, bens incorpóreos e fundo de comércio)
Avaliação continuamente das vidas úteis de bens do ativo imobilizado e intangível para cálculo da depreciação e amortização
Utilização da metodologia fair value para demonstrar o valor justo de mercado para instrumentos financeiros
Ajuste a valor presente todas as operações ativas e passivas de longo prazo, além das operações relevantes de curto prazo
A rubrica reserva de capital não servirá para registrar prêmios recebidos por debêntures ou doações e subvenções
Os critérios para o cálculo de equivalência patrimonial para coligadas e controladas passam pa ser de 20% do capital votante da investida
Eliminação das reservas de reavaliação
Eliminação da conta de Lucros Acumulados
Criação da conta de Ajustes de Avaliação Patrimonial

* Hugo Amano é diretor da Divisão de Auditoria Contábil da BDO Brazil
Fonte: Jornal Contábil via @ismaelsanches

SPED | NFe | CARTA DE CORREÇÃO ELETRÔNICA – NOVAS DIRETRIZES.

A Carta de Correção Eletrônica é um evento legal e tem por objetivo corrigir algumas informações da NF-e.
Na pratica, podemos afirmar que a Carta de Correção já existe há anos, porém nunca contou com um evento ou modelo padrão para sua emissão. Até o momento, junho de 2012, na emissão de Carta de Correção convencional cada empresa utiliza seu modelo, desde que respeitado os requisitos legais.
Sobre as hipóteses legais, podemos dizer que é facultado à emissão da correção, desde que o erro não esteja relacionado com:
1) As variáveis que determinam o valor do imposto tais como: base de cálculo, alíquota, diferença de preço, quantidade, valor da operação ou prestação;
2) A correção de dados cadastrais que implique mudança do remetente ou do destinatário;
3) A data de emissão ou de saída.
A partir de 01/07/12, esse cenário mudará no que toca a sua parte operacional, isto é, a Carta de Correção Eletrônica passa a ser obrigatória para sanar erros das NF-e’s, modelo 55, e, integra de vez o SPED.
Lembramos que ao registrar uma nova Carta de Correção Eletrônica, essa substitui as anteriores, logo a última retificação deve conter todas as correções.
Além disso, frise-se que é obrigatória a disponibilização do arquivo digital CC-e para o destinatário e demais interessados, assim como ocorre com o evento da NF-e.
Sobre o fundamento legal para emissão da emissão da Carta de Correção Eletrônica, agora podemos enumerar os seguintes dispositivos:
- Ajuste SINIEF 01/07 – Que prevê a utilização da Carta de Correção;
- Parágrafo 7° da cláusula Décima Quarta-A do Ajuste SINIEF 07/05 que prevê a CC-e.
- RICMS’ s dos Estados.

Especificações técnicas.
O Registro de Eventos da Nota Fiscal Eletrônica para a Carta de Correção consta da Nota Técnica 2011/003. Essa NT serve de subsídio para o departamento de TI parametrizar corretamente o ERP do emissor.


Disponibilidade da CC-e.
A obrigatoriedade é a partir de 01/07/20012, porém, a CC-e já está disponível no programa emissor gratuito e para aqueles que optaram.


Consulta da CC-e.
Uma das formas de consultar a NF-e, e consequentemente a CC-e, é através do Portal da NF-e que pode ser conferido no seguinte endereço: http://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/principal.aspx


Prazo para emissão da CC-e.
De acordo com o item 6.2 – Regras de validação da CC-e – da NT 2011/004, o prazo para emissão é 30 dias (720 horas) da autorização de uso.
Nota: Do ponto de vista fiscal, atentar na hora de emitir uma CC-e com lapso temporal muito grande para evitar qualquer tipo de interpretação conflitante pelo Fisco. Como sempre ressaltamos a CC-e deve ser utilizada em último caso.

Sobre mais hipóteses legais de emissão de Carta de Correção, já falamos num post mais completo que pode ser consultado na seguinte URL: http://blogdosped.blogspot.com.br/2012/04/sped-nfe-alguns-apontamentos-legais.html

Obrigado.

Carlos Alberto Gama.
Advogado e professor na área tributária em São Paulo.
Pós-graduado em Direito Tributário pela PUC-SP.
http://faturista.blogspot.com


Siglas.

CC-e: Carta de Correção Eletrônica.
ERP: Sistema de Gestão Empresarial em inglês significa Enterprise Resource Planning (Sistema/Software da Empresa – Ex: Microsiga, Datasul, SAP, etc).
NT – Nota Técnica.
NF-e: Nota Fiscal Eletrônica.
RICMS: Regulamento do ICMS.


Embasamento legal em alguns Estados para obrigatoriedade da CC-e, até o momento:

ES: Art. 543-O-A do RICMS/ES.
MT: Portaria 163/2007.
PB: Art. 166-M1, §6º do Regulamento do ICMS-PB, aprovado pelo Decreto 18.930/97.
PR: art.14-A, Anexo IX do RICMS/PR, Decreto 1.980/2007 e Boletim Informativo 015/2012.
SP: Portaria CAT 161/11 – Art. 38-B c/c Art. 183, § 3° do RICMS/SP.

SPED | EFD-Contribuições | Perguntas e respostas – Fórum Paraense do SPED

por Fabio Rodrigues de Oliveira

Perguntas e Respostas

Este documento consolida as perguntas feitas durante o Fórum Paraense do SPED, não respondidas durante o evento em decorrência do tempo.

OBRIGATORIEDADE:
PERGUNTA
Uma empresa que está sem movimento, mas que paga parcelamentos de dívida ativa é considerada inativa? Neste caso, é obrigada a entregar a EFD-Contribuições?

RESPOSTA: Considera-se que a pessoa jurídica está inativa a partir do mês em que não realizar qualquer atividade operacional, não operacional, patrimonial ou financeira, inclusive aplicação no mercado financeiro ou de capitais.
O pagamento de tributo relativo a anos-calendário anteriores e de multa pelo descumprimento de obrigação acessória, no entanto, não descaracteriza a pessoa jurídica como inativa no ano-calendário.

CST:
PERGUNTA
Qual a importância do CST para a EFD-Contribuições?

RESPOSTA: O CST (Código de Situação Tributária) define o enquadramento tributário de cada operação (tributada, isenta, alíquota zero, não incidência etc). Dessa forma, se for informado um CST errado, consequentemente o contribuinte estará declarando um valor incorreto de apuração. Esse pode ser, inclusive, o motivo de muitas apurações na EFD- Contribuições ficarem divergentes ao DACON.

CRÉDITOS:
PERGUNTA
Quando são utilizados veículos próprios, os gastos a eles vinculados, a exemplo de combustíveis, permitem o aproveitamento de créditos?

RESPOSTA: Somente os gastos relacionados no art. 3º das Leis nºs 10.637 e 10.833 permitem a apropriação de créditos. Dessa forma, referidos gastos somente podem gerar créditos se classificados como insumos, a exemplo do combustível de um veículo utilizado na compra de matérias-primas. Todavia, como essa separação é difícil, é comum encontrarmos decisões da RFB vetando tais créditos.

PERGUNTA
É possível o aproveitamento de créditos de devoluções na EFD-Contribuições?

RESPOSTA: Cabe destacar, a princípio, que a EFD-Contribuições não alterou as regras de apuração ou as possibilidades de créditos previstas na legislação. A devolução de vendas, tributadas na operação anterior pelo contribuinte sujeito ao regime não cumulativo, permitem o aproveitando de créditos, de forma a “anular” a incidência anterior. O documento fiscal que acobertar essa operação deve ser registrado no bloco C.
No caso de contribuinte sujeito ao regime cumulativo, no entanto, a devolução de vendas tributadas na operação anterior pode ser excluída da apuração, através do bloco C ou, não sendo possível, pelo bloco M.

PERGUNTA
Que tipo de atividade econômica pode se creditar de PIS e COFINS na aquisição de vale-transporte?

RESPOSTA: De forma taxativa, a legislação prevê que somente as pessoas jurídicas que explorem as atividades de prestação de serviços de limpeza, conservação e manutenção podem aproveitar créditos sobre despesas com vale-transporte, vale-refeição ou vale-alimentação, fardamento ou uniforme.

PERGUNTA
É possível o aproveitamento de crédito sobre gastos com transporte para aquisição de bens para revenda enquadrados na incidência monofásica (medicamento, por exemplo)?

RESPOSTA: O frete na aquisição de bens para revenda segue o principal, ou seja, a mercadoria. Assim, se for possível o aproveitamento de créditos na aquisição de tal mercadoria, também será possível o aproveitamento de crédito sobre o correspondente frete.
No caso de mercadorias sujeitas à incidência monofásica, tendo em vista que não é possível o aproveitamento de créditos, conclui-se que também não é possível descontar créditos sobre o correspondente crédito.

INFORMAÇÕES A SEREM PRESTADAS:
PERGUNTA
Uma empresa que em a atividade de factoring tem a receita de faturização acobertada por Nota Fiscal, mas as receitas de deságio estão previstas apenas em contrato. Onde informar essas receitas?

RESPOSTA: As receitas de serviços acobertadas por documento fiscal devem ser informadas no bloco A. As receitas que não estejam vinculadas a um documento fiscal, devem ser informadas no bloco F. No presente caso, portanto, devem ser usados os blocos A e F.

PERGUNTA
No EFD-Contribuições, se não houver crédito nas compras, é obrigatório informar o correspondente bloco?

RESPOSTA: A princípio, cabe observar que não há blocos específicos para os créditos. Nos mesmos blocos onde são informadas as receitas, também são informados os créditos. Posto isso, cabe observar que somente as notas fiscais de entrada, que geram créditos, devem ser informadas na EFD-Contribuições, motivo pelo qual, inclusive, as empresas do regime cumulativo não precisarão incluir as notas fiscais de entrada nesta nova obrigação social.

PERGUNTA
Uma nota de remessa para reparo ou conserto fora do Estado é tributada pelo PIS e pela COFINS? Devem ser informadas na EFD-Contribuições?

RESPOSTA: O PIS e a COFINS incidem sobre a receita (regime não cumulativo) ou faturamento (regime cumulativo) da empresa. Remessas de mercadorias não se configuram como receita ou faturamento e, portanto, não estão sujeitas ao PIS e a COFINS, como também não estão as transferências e doações feitas.
Tendo em vista que somente as operações geradoras de receita ou crédito devem ser informadas na EFD-Contribuições, conclui-se que uma nota fiscal de remessa de mercadorias para reparo ou conserto não devem ser informadas nesta obrigação acessória.

PERGUNTA
O CFOP 2353, referente a operações de frete, não está na tabela de operações geradoras de créditos divulgada pela RFB. Nesse sentido, como apurar os referidos créditos na EFD-Contribuições?

RESPOSTA: Os créditos sobre despesas com fretes, quanto admitidos, devem ser informados no bloco D. De acordo com a RFB, somente é possível o aproveita de créditos em relação a:
0 – Operações de vendas, com ônus suportado pelo estabelecimento vendedor;
2 – Operações de compras (bens para revenda, matérias prima e outros produtos, geradores de crédito).

PERGUNTA
As empresas do Lucro Presumido, por estarem enquadradas no regime cumulativo, devem informar na EFD-Contribuições apenas os documentos fiscais de venda?

RESPOSTA: Na EFD-Contribuições devem ser informadas, basicamente:
a) todas as operações geradoras de receitas, ainda que não tributadas ou acobertadas por documentos fiscais;
b) os custos e despesas que permitam o aproveitamento de créditos;
c) as retenções de PIS e COFINS sofridas
Uma empresa do Lucro Presumido, portanto, deverá informar todas as receitas auferidas a as retenções por ventura sofridas.

PERGUNTA
Em uma empresa prestadora de serviços de engenharia, não contribuinte do ICMS, como ficará a EFD-Contribuições?
RESPOSTA: Pouco importa o fato da empresa ser ou não contribuinte do ICMS. Tratando-se de empresa que emita documentos fiscais previstos na legislação municipal, deverá usar o bloco A da EFD-Contribuições para informá-las. No caso de empresa do Lucro Presumido, no entanto, ao invés de detalhar as notas fiscais no bloco A, poderá usar os registros
específicos do bloco F para informar suas receitas.

Fonte: http://www.joseadriano.com.br

SPED | NF-e | Ajuste Sinief nº7 - Novo registro de saída da NFe


Por Jorge Campos | www.spedbrasil.net
Pessoal,

Sobre o tema Registro de Saída, tenham em mente que a obrigatoriedade da Manifestação do Destinatário, tem uma data possível para 1º/04/2013, e  até lá o Registro de Saída será instituído.

Em tempo, o registro de saída havia sido instituido pelo Ajuste Sinief nº 08/11, porém, como não havia sido feito um projeto piloto, houve a sua revogação pelo ajuste sinief 14/11. Agora haverá tempo para um projeto de homologação do modelo.

Minha sugestão é que comecem a discussão interna sobre estes temas, para eventualmente correções no processo.

abraços 

AJUSTE SINIEF 7, DE 22 DE JUNHO DE 2012

Altera o Ajuste SINIEF 07/05, que Institui a Nota Fiscal Eletrônica e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica. O Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, na sua 146 a reunião ordinária, realizada em Maceió, AL, no dia 22 de junho de 2012, tendo em vista o disposto no art. 199 do Código Tributário Nacional (Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966), resolve celebrar o seguinte

A J U S T E

Cláusula primeira

O inciso IV do §1º da cláusula décima quinta - A do Ajuste SINIEF 07/05, de 30 de setembro de 2005, passa a vigorar com a seguinte redação:

"IV - Ciência da Emissão, recebimento pelo destinatário ou pelo remetente de informações relativas à existência de NF-e em que esteja envolvido, quando ainda não existem elementos suficientes para apresentar uma manifestação conclusiva;".

Cláusula segunda Ficam acrescidos os seguintes dispositivos ao Ajuste SINIEF 07/05, com a seguinte redação:

I - a cláusula décima terceira-A:

"Cláusula décima terceira-A As informações relativas à data, à hora de saída e ao transporte, caso não constem do arquivo XML da NF-e transmitido nos termos da cláusula quinta e seu respectivo DANFE, deverão ser comunicadas através de Registro de Saída.

§ 1º O Registro de Saída deverá atender ao leiaute estabelecido no "Manual de Orientação do Contribuinte".

§ 2º A transmissão do Registro de Saída será efetivada via Internet, por meio de protocolo de segurança ou criptografia.

§ 3º O Registro de Saída deverá ser assinado pelo emitente com assinatura digital certificada por entidade credenciada pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil, contendo o nº do CNPJ de qualquer dos estabelecimentos do contribuinte, a fim de garantir a autoria do documento digital.

§ 4º A transmissão poderá ser realizada por meio de software desenvolvido ou adquirido pelo contribuinte ou disponibilizado pela administração tributária.

§ 5º O Registro de Saída só será válido após a cientificação de seu resultado mediante o protocolo de que trata o § 2º, disponibilizado ao emitente, via Internet, contendo a chave de acesso da NF-e, a data e a hora do recebimento da solicitação pela administração tributária e o número do protocolo, podendo ser autenticado mediante assinatura digital gerada com certificação digital da administração tributária ou outro mecanismo de confirmação de recebimento.

§ 6º A administração tributária autorizadora deverá transmitir o Registro de Saída para as administrações tributárias e entidades previstas na cláusula oitava.

§ 7º Caso as informações relativas à data e à hora de saída não constem do arquivo XML da NF-e nem seja transmitido o Registro de Saída no prazo estabelecido no "Manual de Orientação do Contribuinte" será considerada a data de emissão da NF-e como data de saída.".

II - os incisos VIII, IX e IX ao §1º da cláusula décima quinta-A:

"VIII - Registro de Saída, conforme disposto na cláusula décima terceira-A;

IX - Vistoria Suframa, homologação do ingresso da mercadoria na área incentivada mediante a autenticação do Protocolo de Internamento de Mercadoria Nacional - PIN-e;

X - Internalização Suframa, confirmação do recebimento da mercadoria pelo destinatário por meio da Declaração de Ingresso DI.".

Cláusula terceira Este ajuste entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União, produzindo efeitos a partir de 1º de setembro de 2012.

Outro comentário posterior relevante do Jorge Campos:


Conforme comentei no post, o projeto do Registro de Saída, foi postergado para o 2013. A Manifestação do destinatário entra em 1º de julho 2012 para homologação e produção em 1º/08/2012. Mas, como obrigatoriedade o ENCAT pretende colocar em 1º/04/2013.

O Estados de MG e CE, tem autuado os contribuintes que não colocam a data de saída pelo sistema, e os clientes têm dito que são multas pesadas.

Em especial Minas Gerais já colocou um sistema para aposição destas informações, por isso, o radicalismo da fiscalização.

abraços 

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26 de jun de 2012

Vamos Pensar SPED juntos? 1º Fórum Goiano do SPED


Percebe-se uma forte demanda para realização de eventos relacionados com o universo do SPED em todo o país. Diversos eventos estão ocorrendo em cidades como Belém, Belo Horizonte, São Paulo, dentre outras. Goiânia não poderia ficar de fora.
Conforme o censo de 2010, a Região Metropolitana de Goiânia possui 2.172.497 habitantes, o que a torna a décima região metropolitana mais populosa do país. Goiânia ainda destaca-se, entre as capitais brasileiras, por possuir a maior área verde por habitante do Brasil, perdendo apenas para Edmonton no mundo. Com sua localização privilegiada, facilita a participação de empresas de todo o Centro Oeste, ainda mais por ser um polo regional consolidado.
Sob a coordenação científica de Roberto Dias Duarte e Edgar Madruga, o evento será realizado no dia 07 de agosto na cidade de Goiânia no auditório do CRC- GO e reunirá pela primeira vez no Centro Oeste palestrantes que estão entre as maiores referências nacionais no SPED.
Sete palestras serão realizadas por Roberto Dias Duarte, Edgar Madruga, Tania Gurgel, Fábio Rodrigues, Edson Lima, José Adriano e Fernando Sampaio.
Haverá também dois momentos para os participantes debaterem os pontos de vista explanados nas palestras, sendo um deles sob a coordenação de Coriolano Camargo, referência nacional em direto digital.
O evento tem o apoio do Conselho Regional de Contabilidade do Estado de Goiás (www.crcgo.org.br) e o patrocínio da BlueTax (www.bluetax.com.br), IPOG (www.ipog.edu.br), Mastermaq (www.mastermaq.com.br), Grupo Skill (www.gruposkill.com.br) e Systax (www.systax.com.br).
As inscrições já estão abertas e haverá um valor promocional com parcelamento em até 6 vezes para inscrições realizadas até 15 de julho. Maiores informações podem ser obtidas no seguinte endereço: (www.facebook.com/ForumGoianoSped).

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25 de jun de 2012

Reforma do PIS e da COFINS: Devemos comemorar?


Fabio Rodrigues de Oliveira

Como tem sido divulgado pela imprensa, o governo está bastante empenhado em fazer uma reforma na tributação do PIS e da COFINS. O objetivo é simplificar esses que são atualmente um dos mais complexos tributos, com o objetivo, inclusive, de motivar os Estados em seguida a fazerem o mesmo com o ICMS.

E quando se fala em simplificação, fica difícil argumentar em sentido contrário, mas será que realmente há tanto a comemorar? Fazendo uma breve retrospectiva das últimas mudanças, acho que é bom ter bastante cautela. Basta lembrar a tão cobrada e esperada não cumulatividade do PIS e da COFINS. Junto com alguns poucos créditos, tivemos aumento das alíquotas e o que até então era simples de se apurar se transformou em algo praticamente incompreensível. Infelizmente, o que é ruim sempre pode piorar.

Mas e o que está sendo proposto agora em relação aos tão mal falados PIS e COFINS será que vale mesmo a pena? Basicamente, o que tem sido divulgado é a unificação das duas contribuições em uma e a ampliação das possibilidades de créditos.

Realmente, ter duas contribuições que incidem sobre o mesmo fato gerador é ilógico. Não é necessário nenhum esforço para se concluir isso. Mas convenhamos que, uma vez apurado o PIS, não há nenhuma dificuldade para se apurar a COFINS, haja vista que a base de cálculo é a mesma. Pagar dois DARF é realmente desnecessário, mas passar a pagar um único documento simplifica pouco a nossa vida. E quem enfrenta o desafio da EFD-Contribuições em relação ao PIS, também não terá nenhuma dificuldade para preencher os campos com informações da COFINS. Resolvido o problema de um, qualquer software, mais básico que seja, replica as informações para o outro tributo. Ou seja, a unificação, ainda que ideal, é bem pouco para se comemorar.

Mas e os créditos? Novos créditos sempre são bem vindos, mas quando vêm acompanhados de aumento de alíquotas, já anunciado pelo governo, nos faz também ficar atentos. Basta lembrar novamente a não cumulatividade. Os novos percentuais não geraram dúvidas a ninguém, mas saber o que pode ou não ser apropriado de crédito tem sido um questionamento diário de todos que precisam apurar o PIS e a COFINS.

Mas além dessas mudanças também tem sido prometidas simplificações. Isso não dá para comemorar? Não querendo ser pessimista, mas é fato que as regras gerais do PIS e da COFINS não são difíceis de serem compreendidas. A grande dificuldade está em entender os regimes especiais, os benefícios fiscais e a incidência concentrada (também conhecida por monofásica).

Mas isso não acabaria? Ainda que em um primeiro momento acabasse, não demoraria muito para termos tudo de volta. Se hoje temos tantas complexidades, é porque com o passar do tempo foi necessário fazer ajustes, seja para corrigir imperfeições da legislação ou mesmo acomodar determinados setores (muitas vezes, a pedido deles mesmo). E acreditar que os benefícios que a tributação concentrada traz em termos de fiscalização sejam abandonados pelo Estado seria muita inocência de nossa parte.

Mas então nos resta continuar a conviver com a complexidade atual? Certamente não e várias mudanças podem ser feitas independentemente de anúncio prévio, lei ou medida provisória.

Um exemplo é o conceito de insumos, ponto de maior dúvida do PIS e da COFINS. Será que é realmente tão indefinido? Se formos analisar as Leis nºs 10.637 e 10.833, veremos que a legislação permite aproveitar créditos em relação a "bens e serviços, utilizados como insumo na prestação de serviços e na produção ou fabricação de bens ou produtos destinados à venda". Quem conhece um pouco de contabilidade de custos, verá que esta definição corresponde exatamente àquilo que se conhece por custo de produção. Ou seja, insumo equivale a custo de produção. Quem criou dificuldades foi a Receita Federal, ao tentar, por meio de Instruções Normativas, definir e restringir algo que claramente está na lei.

Ou seja, a dificuldade que há em saber a abrangência da definição de insumos poderia ser resolvida bastando a Receita Federal confirmar aquilo que está disposto na Lei. Insumos é igual a custos e adeus a inúmeros questionamentos administrativos e judiciais.

E outro ponto que sempre foi complexo do PIS e da COFINS, que é conhecer quais são os benefícios fiscais e as regras diferenciadas de tributação, que estão espalhadas em incontáveis atos legais, em boa parte já foi resolvido, e pela própria Receita Federal, ao publicar em seu site tabelas com todas as regras diferenciadas de tributação. Neste caso, não foi necessário nem mesmo uma Instrução Normativa, bastou a iniciativa de alguns profissionais da Receita Federal.

É claro que algumas mudanças, mais profundas, também seriam importantes. Conviver com a não cumulatividade e a cumulatividade, por exemplo, é incompreensível, mas ainda assim acredito que é melhor conviver assim a esperar por mudanças que virão acompanhadas com aumento das alíquotas.

Bem sabemos que não há redução de tributos sem corte de despesas. A conta não fecha! E o governo nem está prometendo isso agora. Aliás, bem se apressou em mencionar a preocupação com o ajuste das alíquotas. Acredito, assim, que melhor a ter mudanças superficiais e duvidosas, é corrigir as distorções atuais do sistema, sem prejudicar tudo aquilo que já foi construído e absorvido pelos contribuintes ao longo dos anos.

Simples atos administrativos resolveriam boa parte dos nossos problemas.

Fabio Rodrigues de Oliveira é diretor na www.systax.com.br 

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24 de jun de 2012

A complexa gestão tributária internacional


Em uma Economia globalizada como a atual, na qual as oportunidades de negócio ultrapassam constantemente as fronteiras internacionais, levando empresas e investidores a atuar nos mais longínquos recantos do planeta, conhecer as especificidades locais e as forças e regras que envolvem e permitem a interação entre as nações é essencial para o sucesso do empreendedor, especialmente no que se refere à questão tributária.

É preciso estar sempre atento ao fato de que, não importa quão global é um dado negócio ou atividade, as implicações tributárias (positivas e negativas) dele decorrentes são influenciadas (senão determinadas) por legislações locais. Em suma, se os negócios são globais, é preciso lembrar sempre que a legislação tributária é local.

Tal dicotomia – global versus local – pode ensejar riscos e oportunidades. Quanto aos primeiros, eles demandam ações fortes na área de compliance, cujo objetivo seria evitar um eventual “gol contra”, isto é, a geração de contingências tributárias na nova jurisdição onde uma determinada multinacional passe a operar, o que, além do custo financeiro, pode provocar danos à imagem. Em relação às oportunidades, há que se pensar em “estruturação tributária”, que pode ter um escopo internacional (envolvendo várias jurisdições simultaneamente) ou local (quando o foco é exclusivo em uma única jurisdição).

Com efeito, do ponto de vista mais prático, e detendo-nos em relação ao caso de multinacionais brasileiras como exemplo, os dois assuntos que usualmente mais afetam essas empresas são as regras de tributação dos lucros de controladas e coligadas no exterior e as regras de preços de transferência, duas questões sensíveis que devem ser tratadas sempre com muita atenção e por gestores que detenham conhecimento adequado sobre os temas.

Equalizar a gestão tributária de uma multinacional acaba sendo, de fato, um desafio complexo e trabalhoso. Para lidar com a questão, há várias formas de abordagem, dependendo da empresa e de seu negócio, a área e países de atuação. Porém alguns efeitos mais comumente percebidos são: a gestão tributária da empresa passe a conquistar mais relevância, principalmente do ponto de vista estratégico; aumentarem a complexidade tributária e os respectivos riscos e oportunidades advindos de tal complexidade; ser necessário incorporar a figura do diretor global de assuntos tributários, ou global tax director; em razão de a empresa passar a se preocupar muito mais com a governança tributária; ser necessário utilizar mais intensamente o apoio de consultores tributários com presença internacional, tanto nos trabalhos de compliance, como nos de estruturação tributária; e haver a Tendência de se observar (e não necessariamente copiar) o que outras multinacionais não brasileiras realizam em termos de estruturação tributária internacional, notadamente aquelas de origem europeia e norte-americana, pois elas estão “na estrada”, ou seja, no cenário internacional, há mais tempo.

A equalização da gestão tributária exige, portanto, acesso efetivo ao conhecimento local somado a uma administração integrada e dimensionada para garantir o cumprimento das exigências e normatizações fiscais, sempre em consonância com os interesses da corporação e de sua relação com clientes, fornecedores, autoridades e a Sociedade em geral, tanto local, como globalmente.

Em essência, o desafio de compatibilizar as demandas de diferentes países e equilibrar os dispêndios tributários de modo correto e mais adequado para as contas corporativas exige muita atenção. A maneira de fazer com que a soma das partes forme um todo organizado exige a aplicação de várias medidas, como: organizar a governança tributária de maneira global; recorrer ao chamado global tax director e, consequentemente, à formação de um time tributário corporativo que esteja focado no todo, e não só em um país em particular; formar e manter bons times tributários locais, isto é, em cada jurisdição de operação; e utilizar, quando necessário, consultores tributários internacionais, tanto na área de compliance, como na de estruturação tributária, pois nenhuma empresa tem sozinha toda a competência em relação aos assuntos tributários nas jurisdições em que atua.

Ao final, como vimos, o desafio da internacionalização exige muita atenção e preparação das empresas. Atuar em outros países é algo em geral bastante complexo e, como não poderia deixar de ser, tal complexidade se reflete significativamente na gestão tributária. Não basta empreendedorismo, empenho, qualidade, competitividade e reconhecimento às organizações que buscam crescer no atual mundo globalizado. Preparação e conhecimento são essenciais, especialmente quando tratamos dos tributos que incidem sobre produtos, Serviços e recursos. Planejamento e governança tributária são, definitivamente, essenciais para quem busca empreender fora do Brasil.

Fonte: Incorporativa via www.avessodigital.com.br

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18 de jun de 2012

SPED | Sefaz desenvolve ferramenta contra sonegação


A partir de agora, a Secretaria da Fazenda conta com mais uma ferramenta de combate à sonegação fiscal, a Auditoria Tributária Digital. O sistema também tem por objetivo a melhoria da qualidade dos arquivos da Escrituração Fiscal Digital (EFD) entregues mensalmente pelos contribuintes à Secretaria.  A apresentação da nova ferramenta foi feita hoje (18) pelo auditor fiscal, Edgar Madruga, durante a reunião mensal dos delegados com o superintendente da Receita, Glaucus Moreira, no complexo fazendário. O projeto é da Gerência de Arrecadação e Fiscalização com o apoio técnico de servidores da Gerência Especial de Auditoria. 

A auditoria tributária digital permite o cruzamento de dados da EFD e possibilita detectar a existência de informações erradas nos arquivos, mas que não configuram sonegação; identifica a sonegação fiscal ou indícios de irregularidades. “O foco é a geração de índices para seleção de empresas e identificação de comportamentos anômalos”, destaca Edgar Madruga. O auditor explica que ao tratar a qualidade da informação consegue-se melhorar o direcionamento da fiscalização para empresas com reais índices de sonegação. 

Neste primeiro momento, a nova ferramenta será utilizada para verificar o inventário e a rotação de estoque de mercadorias. Todas as delegacias regionais de fiscalização e algumas gerências da secretaria vão utilizar a auditoria tributária digital, sob a coordenação da Gerência de Arrecadação e Fiscalização. Trata-se se uma ferramenta gerencial. Os servidores que vão utilizá-la já passaram por treinamento. Ela se soma às demais ferramentas já utilizadas pela Sefaz para combater a sonegação fiscal. 

Ainda durante a reunião mensal de delegados, a Gerência de Informações Econômico-Fiscais falou sobre a implantação da malha fina estadual e do domicílio tributário eletrônico (DTE).  O DTE já foi incluído no Código Tributário Estadual, mas só vai vigorar após regulamentação por decreto do governador. O Sistema de Malha Final Estadual fará o cruzamento de dados gerados pela emissão da nota fiscal eletrônica (NF-e) e as informações da Escrituração Fiscal Digital (EFD). O sistema está em teste e a previsão é que entre em funcionamento no próximo mês. 

Comunicação Setorial – Sefaz


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SPED | 6 perguntas e respostas sobre NF-E – Básico


Enumeramos logo abaixo, algumas dúvidas pontuais sobre nota fiscal eletrônica que sempre aparecem nos nossos cursos e fóruns.
Os apontamentos são introdutórios. Trata-se do primeiro de três artigos sobre o tema. 
Sendo assim, vamos ao trabalho.

1- O que é Nota Fiscal Eletrônica?
É um documento de existência apenas digital, emitido e armazenado eletronicamente, com o intuito de documentar, para fins fiscais, uma operação de circulação de mercadorias ou uma prestação de serviços, ocorrida entre as partes. Sua validade jurídica é garantida pela assinatura digital do remetente (garantia de autoria e de integridade) e a autorização de uso fornecida pelo Fisco, antes da ocorrência do fato gerador. 

2 – Existe diferença entre NF-e e DANFE?
Sem dúvida.
NF-e, conforme enumeramos acima é um documento de existência digital.
O DANFE é um documento auxiliar da NF-e e tem por objetivo assegurar o transporte da mercadoria faturada. É uma representação física da NF-e, com apenas alguns elementos básicos. É uma simplificação da NF-e.

3– Qual o prazo para cancelamento direto de NF-e?
O prazo é de 24 horas após a autorização de uso de acordo com o Ato COTEPE/ICMS n° 35/10 desde janeiro de 2012.
Para os cancelamentos após esse período atentar para penalidades. Já falamos sobre isso no seguinte artigo: http://faturista.blogspot.com.br/2012/03/qual-penalidade-para-nf-e-cancelada.html

4– Quantos itens cabem em uma única NF-e?
Cada nota fiscal eletrônica comporta até 990 itens (produtos). Logo, não há limite de folhas para impressão do DANFE, mas essas deverão ser numeradas descrevendo perfeitamente suas folhas.
Exemplo: DANFE com 2 folhas.
Deverá constar: Folha 1/2 e Folha 2/2.

5 – Existe limite de tamanho para o arquivo XML?
Sim. Cuidado nesse momento, pois seu trabalho pode ser em vão se o arquivo for muito grande. O limite de tamanho para o arquivo XML é de 500 Kbytes. Nesse caso, para não ocorrer retrabalho, sugira para o departamento de TI parametrizar o limite em seu sistema. 

6 – A nota fiscal eletrônica pode ter mais de um CFOP ?
Não existe óbice para NF-e conter mais de um CFOP, ou seja, pode conter 2,3 . . . CFOP’s.
Mas cuidado ao inserir mais de um CFOP em sua nota fiscal. Digo isso, pois a tributação deve estar pertinente com a quantidade indicada.
Algumas operações por lógica, não podem conter mais de um CFOP na mesma nota , portanto esse direito não é irrestrito.
Sobre esse tema, já fiz um esboço em outra oportunidade que pode ser visto no seguinte site: http://faturista.blogspot.com.br/2011/04/e-possivel-emissao-de-nota-fiscal-com.html
Nota: Quando falamos de CFOP dizemos: O CFOP e não A CFOP, pois é O Código Fiscal de Operações e prestações  e não A Código Fiscal de Operações e prestações. Ok?

Pontuamos aqui.


Um abraço.
Carlos Alberto Gama.
Advogado e Professor na área tributária.
Pós-graduado em Direito Tributário pela PUC/SP.
http://faturista.blogspot.com.br
http://legislacaotributaria.blogspot.com.br

Siglas:
NF-e: Nota fiscal eletrônica.
DANFE: Documento auxiliar de nota fiscal eletrônica

Como escolher um escritório de contabilidade pós SPED


por Carlos Meni | INCORPORATIVA
Assunto de conhecimento da classe contábil, o SPED (Sistema Público de Escrituração Digital) para o fisco se traduz em instrumento de redução da sonegação fiscal e das fraudes, no entanto, para o contribuinte é objeto de muitas dúvidas. Nessa seara encontra-se o empresário que desconhece o tema. Em especial para essas pessoas a orientação é uma só: agendar uma reunião com seu contador e solicitar esclarecimentos sobre como o SPED pode impactar sua empresa. E para aqueles que já ouviram falar do projeto, mas ainda não deram a devida importância, a indicação é a mesma.
“Atenção Senhor Empresário: o SPED em sua empresa é uma realidade. Para implantá-lo você precisa se adequar e contar com profissionais capacitados a fim de assessorá-lo. Daí a importância de não abrir mão de um especialista.” Especialista é um termo bem apropriado para o profissional contábil diante de um novo projeto capaz de impactar os negócios dos seus clientes.
O SPED é uma mudança imposta e que necessita ser implantada nas empresas. Num primeiro momento, o empresário pode relutar por essa imposição, como também sobre seus benefícios, custos; mas o dia a dia mostrará que – com as ferramentas certas e orientação adequada – a sua empresa só tende a ganhar em competitividade e estruturação. Todos vão sair ganhando e o País também.
A partir do projeto de emissão da nota fiscal eletrônica, o governo começou uma revolução no tratamento das informações fisco contábil no Brasil. Gradativamente, o SPED vem envolvendo ano a ano empresas de diferentes segmentos e portes.
Hoje os escritórios de contabilidade estão diante de um dilema: o quanto estão preparados para auxiliar os empresários na gestão de suas empresas frente à realidade do SPED. Neste sentido, profissionais do segmento contábil estão passando por reformulações gigantescas. São obrigados a trocar o motor com o avião voando, tendo que mudar processos, investir em tecnologia, em treinamento, consultoria e formação de mão de obra.
A visão retrograda do guarda livro ou do contador, “um mal necessário” ficou para trás. Não há mais espaço para erros, apostas e meio conhecimento, o grande desafio é que estes escritórios contábeis se tornaram responsáveis pelo sucesso de cada cliente. Por isso, no caso do contador não dispor do conhecimento necessário para colocar em prática o projeto SPED, estará colocando em risco o negócio do seu cliente.
Com o SPED, erros que não eram detectados, ou levavam anos para gerar algum tipo de problema para a empresa, são casos do passado. Agora, além das pesadas multas impostas ao contribuinte, os riscos se tornaram quase instantâneos. Como exemplo, em alguns estados não é mais possível fazer vendas para empresas com problemas fiscais.
O SPED envolve elos importantes, como o sistema informatizado de gestão utilizado para a emissão de notas fiscais e demais operações da empresa. Há empresas de sistemas de gestão colocando todas as responsabilidades do projeto nas mãos do contador. É um equívoco e mostra o grau de imaturidade das empresas de software diante do SPED. O empresário, o responsável pelo software de gestão e o contador precisam estar em sintonia para garantir que as informações geradas não coloquem em risco a empresa.
Honorário com preço mais baixo é simples armadilha. Os serviços pós SPED exigem investimentos, especialização, atenção e maior proximidade do escritório contábil com o negócio do cliente.
Fonte: http://www.incorporativa.com.br/ via www.robertodiasduarte.com.br

17 de jun de 2012

Crimes virtuais: o perigo das NF-e e comprovantes de depósito falsos para atacar internautas


ADMINISTRADORES.COM
A Nodes Tecnologia, representante da Avira no Brasil, anunciou ter registrado nas últimas duas semanas elevado aumento do número de mensagens falsas relacionadas ao envio de Nota Fiscal Eletrônica e comprovante de depósito bancário, enviadas pelos cyber criminosos aos usuários de computador, com a finalidade de roubar informações sobre dados de conta bancária e de cartões de crédito. A movimentação dos hackers foi detectada pela equipe de suporte aos usuários da empresa, que orienta o usuário a tomar muito cuidado ao receber este tipo de mensagem.
Segundo Eduardo Lopes, diretor da Nodes Tecnologia, os cyber criminosos estão atentos ao que acontece no mundo dos negócios e sabem que as pessoas físicas e jurídicas podem estar em algum momento esperando um e-mail com a confirmação de um depósito ou envio de uma nota fiscal de algo que comprou pela Internet. “É nesta nora que surge a oportunidade para o ladrão”, alerta o executivo.
As mais recentes iniciavas dos cyber criminosos envolvem falso e-mail de lojas virtuais famosas no Brasil, que envia a nota fiscal por e-mail após a confirmação do pagamento junto com o número do pedido e a descrição do produto adquirido no corpo do e-mail. No caso dos comprovantes de depósito bancário, as mensagens pedem para abrir um arquivo em PDF anexado ao e-mail. “Em ambos os casos, é risco na certa”, adverte o executivo.
Outra dica dada pelo executivo para que os usuários fiquem livres do cyber criminosos é manter seu sistema operacional e todos os programas de computador sempre atualizados. “Os criminosos atingem o objetivo pelas brechas de segurança em qualquer software instalado. Se o usuário não faz esta manutenção, o risco é realmente alto e os prejuízos também”, ressalta.
Fonte: http://www.administradores.com.br/ via www.robertodiasduarte.com.br

SPED traz grandes impactos para as empresas brasileiras


Gestão do risco fiscal e necessidade de profissionais qualificados nortearam as discussões no segundo dia do Fórum BlueTax

Terminaram na sexta-feira as atividades do 1º Fórum SPED BlueTax, realizado no museu Iminá de Paula, em Belo Horizonte. O evento reuniu mais de 160 profissionais, além de algumas referências nacionais do SPED. Segundo o organizador do evento e sócio diretor da Bluetax, José Adriano, a realização do fórum superou todas as expectativas. “Belo Horizonte, se comparada a outras grandes cidades, é carente de eventos que contemplem os avanços nessa área. Acreditamos que muito ainda precisa ser discutido e, por isso, tivemos um retorno expressivo em relação ao número de inscritos”, disse.

As atividades foram abertas com a palestra de Jorge Campos, sócio dretor da empresa Aliz, destacando os principais pontos da EFD Social, que tem a previsão de se tornar obrigatório para as empresas a partir de julho de 2013. Ele destacou que a EFD Social, que se refere à folha de pagamento, não é responsabilidade apenas do setor de Recursos Humanos das empresas e vai integrar Receita Federal, INSS, Previdência Social e Ministério do Trabalho e Emprego, além de eliminar algumas obrigações acessórias como Manad, GFIP e DIRF num segundo momento. “A perspectiva é que a carteira de trabalho deixe de existir daqui a cinco anos e que o Número de Inscrição do Trabalhador (NIT) seja substituído pelo CPF”, disse.

Fernando Sampaio, consultor empresarial, falou sobre as infinitas possibilidades de cruzamento das informações, sobre o atual momento de adaptação e ajustamento vivido pelas empresas e sobre a ampliação e criação de controles internos pelos contribuintes. “As informações que envolvem o CPF e o CNPJ serão cruzadas através de NF-e com cartórios, bancos e os Detrans de todo país. Nos âmbitos Municipal, Estadual, Federal e também no Trabalho e Previdência, pessoas físicas e jurídicas ficarão em constante auditoria e cruzamento”.

O organizador do evento, José Adriano, também falou sobre a falta de profissionais qualificados e, consequentemente, da necessidade de capacitação para lidar com as mudanças. “Além da qualificação dos profissionais por meio de cursos presenciais ou online, o projeto SPED introduziu no mercado um grande número de empresas desenvolvedoras de soluções fiscais e de auditorias digitais, mudando um pouco a realidade das empresas”.

Outros pontos abordados foram os cuidados que as empresas precisam ter, uma vez que hoje a qualidade das informações está ruim e, por isso, precisam ser revistas.  Márcio Tonelli, consultor empresarial, falou sobre o Controle Fiscal Contábil de Transição (FCONT), a Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (DIPJ), sobre a Escrituração Contábil Digital (ECD) e sobre o Livro de Apuração de Lucro Real Eletrônico (E-Lalur), que passará a ser obrigatório também a partir de 2013 e que irá simplificar e eliminar algumas obrigações.

A gestão do risco fiscal e a qualidade do arquivo foram pontos também abordados por Edgar Madruga, administrador de empresas e auditor fiscal. “O empresário precisa ter em mente que a responsabilidade sobre tudo que possa colocar seu negócio em risco é dele, inclusive a gestão do Sped. É preciso que ele entenda o processo como um só e que tenha uma visão sistêmica, pois os problemas se encontram na incoerência das informações”, destacou.

As atividades do dia foram encerradas pelo palestrante e especialista em Tecnologia da Informação, Roberto Dias Duarte, destacando a importância da visão empresarial sobre todos esses processos. “É importante sensibilizar os líderes empresarias sobre os cuidados necessários com a gestão fiscal, pessoal e tributária, pois todas essas mudanças afetarão o modo de condução das empresas”.

O 1o. Fórum de SPED BlueTax foi patrocinado pela Mastermaq SoftwaresMax Partner ConsultingMega Sistemas CorporativosLynasLogic e DecisionIT.

Apoiaram na divulgação os Jornais Diário do ComércioFolha do Comércio, Hoje em Dia, O Tempo e Estado de Minas, além dos sites BeloTurFISCOSoftJAPs-SPEDSPEDBrasilSpeditoMauro NegruniBlog do SPEDTânia GurgelFernando SampaioTI InsideClube dos ContadoresMercado ContábilRádio ContábilEssência sobre a Forma e UniBH, dentre outros.

Os slides das palestras, fotos e outras informações sobre o 1º Fórum BlueTax estarão disponíveis ainda nesta semana em http://ow.ly/bDnAt.

15 de jun de 2012

SPED | Fórum sobre Sistema Fiscal reúne Referências do Mercado Brasileiro


Somente neste ano, mais de 1,5 milhão de empresas serão integradas ao SPED, avançado sistema de escrituração digital que visa combater a sonegação e racionalizar os processos contábeis

Apresentar conceitos, teorias, técnicas e práticas importantes para o dia a dia das empresas e escritórios contábeis em relação ao SPED, novidades dos subprojetos, conscientizar sobre as possibilidades de cruzamentos e auditorias por parte dos fiscos e promover o debate entre as maiores referências do SPED no Brasil. Esse é o objetivo do 1º Fórum de SPED BlueTax, realizado nesta quinta e sexta-feira, no Museu Iminá de Paula, em Belo Horizonte.
Mais de 160 participantes entre contadores, empresários e funcionários de grandes empresas, de mais 10 de estados brasileiros, participam do evento que nessa manhã destacou os avanços e a evolução do SPED Fiscal, SPED Mineiro e da Nota Fiscal Eletrônica. Mesmo sendo utilizado pelas empresas desde 2008, o sistema ainda requer atenção, demanda melhorias e deve apresentar novidades, devido à evolução do fisco. Segundo Yvens Lucchesi, auditor fiscal da Receita Estadual, a perspectiva é que hajam mudanças devido ao processo de amadurecimento pelo qual o fisco vem passando e que todos os contribuintes de ICMS e IPI estejam obrigados a fazer parte do SPED Fiscal até janeiro de 2014. “A perspectiva é que apenas as empresas do Simples não tenham que aderir ao SPED até 2014 e que o processo de retificação que hoje é livre, em breve passe a ser controlado”, destaca.
Emanuel Júnior, Coordenador do SPED na Usimiinas, ressaltou a importância da Resolução 3884/07 (apelidada de SPED Mineiro), que trata da manutenção e entrega pelo contribuinte do ICMS estabelecido em MG e que esteja enquadrado na obrigatoriedade, de informações eletrônicas relativas ao livro registro de controle da produção e do estoque no segmento das indústrias de transformação e extrativistas. “É preciso estar atento aos fluxos de produção que serão exigidos para mostrar em que fase o material foi produzido, o que também se reflete no controle da produção e nos insumos utilizados na mesma, além da lista técnica que ao final será confrontada com o que foi produzido”.
As atividades na parte da manhã foram encerradas com a palestra de Tânia Gurgel, sócia da TAF Consultoria Empresarial e integrante da Academia Brasileira de Direito Tributário (ABDT). Ela fez uma alerta sobre o advento do processo de manifestação do destinatário na Nota Fiscal Eletrônica, cabendo ao contribuinte atestar eletronicamente as informações prestadas pelo seu fornecedor e emissor de documento fiscal ou negar a operação. Essa obrigação está prevista para 2013, sendo inicialmente apenas voluntária.
À tarde, as palestras foram concentradas na EFD–Contribuições (PIS, Cofins e Contribuição Previdenciária), principal preocupação das empresas no momento, uma vez que a partir de 1º de julho cerca de 1,5 milhão de empresas optantes pelo lucro presumido estarão obrigadas a atender mais esta obrigação, que desde abril já era obrigatória para empresas de lucro real. “O objetivo é estruturar uma escrituração que não era feita adequadamente pelas empresas. Diferentemente dos outros subprojetos do SPED, essa agora é uma nova obrigatoriedade”, explica o organizador do evento e diretor da Bluetax, José Adriano Pinto.
Fábio Rodrigues, diretor da Systax Inteligência Fiscal, fez um alerta sobre os principais pontos de atenção na Legislação Tributária, entre eles, créditos de insumo aceitos e dificuldade de enquadramento dos casos fáticos à norma; crédito sobre frete; crédito extemporâneo para apurar e apropriar quem tem direito no prazo máximo de cinco anos; Cofins; além da necessidade de corrigir os erros que impedem o envio da EFD-Contribuições a partir de um estudo de melhoria de processos internos, visando aprimorar a eficiência dos departamentos das empresas envolvidos.
Edson Lima, diretor de produtos e serviços do Grupo SKILL, falou sobre as empresas de lucro presumido que passarão a fazer as entregas a partir de julho. O objetivo foi descobrir como converter riscos em oportunidades, por meio do envolvimento completo da empresa. “Com a obrigatoriedade da EFD-Contribuições, as empresas passam a ter a necessidade de cuidar dos cadastros de clientes, fornecedores, mercadorias (principalmente se tiver alíquota diferenciada por ítem) e serviços, pois o detalhamento da receita poderá ser efetuado tanto por item quanto por cliente”.
As atividades do dia foram encerradas com a palestra de Mauro Negruni, diretor de serviços da Decison IT, fazendo uma reflexão sobre a necessidade de fazer as obrigações fiscais pensando em longo prazo e nas tecnologias disponíveis. “É preciso observar todos os cuidados, pois os cruzamentos de informações a serem realizados pelo fisco são mutantes e daqui a seis anos ainda estarão sendo fiscalizadas as informações referentes a 2012”.
As atividades do Fórum terão continuidade amanhã, dia 15 de junho. Mais informações pelo site  http://www.joseadriano.com.br/profiles/blog/list?tag=F%C3%B3rum

Fonte: www.joseadriano.com.br

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11 de jun de 2012

SPED Contábil | As demonstrações contábeis informadas no SPED Contábil realmente estão corretas?


A Escrituração Contábil Digital (ECD) – ou SPED-Contábil – vem sendo apresentada pelas empresas que estão no regime de apuração do imposto do lucro real desde o ano-calendário de 2009 – e em alguns casos desde 2008.
Embora esta escrituração devesse funcionar apenas como a versão eletrônica do livro Diário, que toda empresa se obriga a elaborar por força de legislação societária, algumas dúvidas ainda a rondam, motivando em muitos casos sua elaboração incorreta.
Destacarei dois dos principais problemas que normalmente são encontrados nos livros apresentados ao Sistema Público de Escrituração Digital (SPED): demonstrações contábeis fora do padrão normatizado, além de sua apresentação incompleta.
O ponto de partida para a compreensão do equívoco é a consideração dos relatórios previstos na legislação, sendo oportuno destacar que os dados devem ser apontados de forma comparativa:
Art. 176…
I – balanço patrimonial;
II – demonstração dos lucros ou prejuízos acumulados;
III – demonstração do resultado do exercício… [acompanhada da demonstração do resultado abrangente, nos termos previstos nas resoluções CFC 1.185/2009 ou 1.255/2009, conforme o caso]
IV – demonstração dos fluxos de caixa…
V – se companhia aberta, demonstração do valor adicionado. [e]
§ 5º… notas explicativas… (Lei nº 6.404/1976)
Ocorre que os registros “J100″ e “J150″ usados, respectivamente, para a apresentação do balanço patrimonial e da demonstração do resultado do exercício, além de não contemplarem a apresentação comparativa das informações econômicas da empresa, não representam o conjunto de demonstrações de elaboração obrigatória indicado acima.
Alguns ainda se surpreendem diante de tal afirmação, tentando a duras penas deduzir que como não houve o destaque de registros específicos para os demais relatórios eles estariam suprimidos até sua inclusão formal pelo leiaute do livro digital.
Ledo engano. Esta lacuna aparente, na realidade, já havia sido tratada desde o início. Refiro-me ao Registro “J800″, o qual coincidentemente pertence ao mesmo bloco de informações, ou seja, destina-se à inclusão de relatórios contábeis não contemplados em seção própria.
Examinando o Anexo Único da Instrução Normativa RFB nº 787/2007, encontramos o seguinte esclarecimento: “Registro J800: Outras informações… Este registro destina-se a receber informações que devam constar do livro, tais como: outras demonstrações contábeis, pareceres, relatórios, etc”.
Realizadas estas considerações, fica evidenciado que as empresas que vierem a sofrer consequências devido à apresentação do SPED-Contábil em desconformidade ao que prevê a legislação ficaram sem margem de defesa, pois, em regra: “Ninguém se escusa de cumprir a lei, alegando que não a conhece” (Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro).

Autor: Ariovaldo Esgoti via http://www.portalluciayoung.com.br
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