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Mostrando postagens de Maio, 2012

Portal e-CAC | RFB muda acesso com Certificado Digital

A Receita Federal informa a todos os usuários do Portal e-CAC que, a partir do dia 31/05/2012, haverá mudanças no acesso com Certificado Digital. A alteração será necessária por motivo de expiração do prazo dos certificados emitido pelo Serpro e, apesar de não afetar a disponibilidade do serviço, exigirá que o usuário, por meio de download e instalação da nova cadeia de certificados, faça as adaptações necessárias para que ocorra a devida atualização. Caso não sejam feitas essas atualizações, o acesso ao sistema poderá ficar comprometido.
Na página de entrada do e-CAC, o usuário encontrará todas as orientações necessárias à instalação da nova cadeia de certificados, inclusive com a disponibilização do respectivo programa para download.
Os novos certificados emitidos estão no padrão SHA2 (ICP-Brasil), cujos requisitos de uso são: nova cadeia de certificados instalada nas estações de trabalho dos contribuintes/ usuários do e-CAC e sistema operacional Windows, na versão Windows XP com Serv…

Apresentações do seminário da EFD SOCIAL

As apresentações do seminário da EFD SOCIAL, ocorridas na semana passada.
Como o Jorge Campos disse: cuidado é preciso ter coração forte.

Primeira Apresentação:

Efd social maio 2012 oficial
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Segunda Apresentação:

Efd social maio 2012 oficial programa de-unificacao_do_credito
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Mundo Tributário: Nada é mais certo neste mundo do que a morte e os impostos.

Por Clayton Nogueira. A Frase acima foi proferida por Benjamin Franklin, há séculos, mas continua bastante atual Caro gestor, Benjamin Franklin estava certo: não dá para fugir da morte e nem dos impostos. Porém, dá para adiar um pouco a morte (minha sogra que o diga) e tentar pagar menos impostos até para poder usufruir um pouco mais a sobrevida.
Em nossas empresas, ou naquelas nas quais trabalhamos, nossa missão como proprietários ou gestores é criar valor e uma das formas para isso é pagar a menor quantidade possível de impostos ao nosso grande sócio: o governo.
Não estou pregando aqui a evasão ou sonegação de impostos, mas, sim, o pagamento de todos os impostos devidos, nem menos e nem mais. O nome técnico para o pagamento de menos impostos de forma legal é elisão – com fonética muito próxima de evasão e sonegação (ilegalidade), que aí, sim, não deveriam fazer parte de nosso vocabulário.
O que queremos neste espaço é discutir o conceito e as características dos principais impostos incid…

“Sped é ferramenta contra a informalidade”, afirma consultor

CNC NOTÍCIAS O projeto do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) apresenta uma proposta positiva de combate à concorrência desleal e racionalização das obrigações acessórias. Essa é a opinião de Roberto Dias Duarte, consultor e especialista em Sped. “O fisco tem trabalhado para cumprir seus objetivos no sentido de aproximar a arrecadação efetiva da potencial aumentando a percepção de risco e a presença fiscal”, afirmou. O primeiro projeto prático do Sped foi a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), iniciada em 2005 e que hoje abrange 800 mil empresas emissoras. “O projeto entra em uma segunda geração (NF-e 2G), que prevê um monitoramento bem mais detalhado dos fatos ocorridos no ciclo de vida do documento digital”, disse Roberto. Segundo o especialista, o empreendedorismo está em alta no Brasil, mas o trabalho informal, que ele chama de economia subterrânea, ainda é um problema. “Um estudo da Fundação Getulio Vargas (FGV) estimou em 18,3% do Produto Interno Bruto (PIB) o índice de inform…

Mundo Contábil | As operações da PF e os contabilistas

Não é considerável o número de colegas que desandam para esses caminhos sinistros, mas o estrago na imagem de toda a classe é imenso. Por Lucélia Lecheta


Observo com muita tristeza a citação de colegas em listas de acusados das operações da Polícia Federal, algumas em conjunto com o Ministério Público e a Receita Federal,  todas organizadas para desbaratar quadrilhas das mais diversas espécies de crimes. Desde que a PF começou com essas investigações, batizadas com nomes curiosos como Arca de Noé, Big Brother, Galácticos, Xeque-Mate, Hurricane, Navalha, Banco Imobiliário, Castelo de Areia,  De volta para Pasárgada, Pinóquio, Geleira, Rapina, Estivas, Onça Preta, entre outras, é raro uma não revelar o nome de um profissional da contabilidade envolvido. A mais recente, objeto de ruidosa Comissão Parlamentar de Inquérito  em andamento no Congresso, é a Monte Carlo, que aponta grande número de suspeitos, liderados por Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, e peixes grandes do porte do s…

SPED | Análise do mercado contábil de hoje em busca do profissional qualificado de amanhã

Por Carlos Meni Temos de admitir: o mercado está muito carente de mão de obra especializada, e os profissionais capacitados, disputados por empresas e escritórios contábeis, acabam inflando os salários na área. Invariavelmente, recebemos muitos questionamentos de contadores, mas um deles chamou bastante a atenção, por demonstrar uma percepção acertada da atual realidade. Ao questionar se a falta de mão de obra não está diretamente ligada à baixa remuneração do mercado, nosso amigo contador faz uma análise acurada da situação. Segundo ele, "nas turmas concluintes das universidades a maioria dos alunos não segue a carreira de contador. Já faz muito tempo que estamos perdendo a mão de obra contábil; os escritórios estão disputando entre si por mão de obra – e, às vezes, não é nem pela melhor. Mas se o mercado continuar pagando tão mal, a falta de mão de obra qualificada vai cada vez mais aumentar, pois não está sendo atrativo para os estudantes. Os bons profissionais não querem mais tr…

Mundo Contábil | A Contabilidade nunca esteve tão Gerencial!

Por Nelson Henrique Pereira
Acabou! Quem pensava que poderia haver duas contabilidades, agora tem que se adaptar. Com a criação dos Speds, Contábil, Fiscal, Contribuições, Nfe, entre outros controles fiscais, o empresário se vê obrigado a fugir de certas práticas mágicas para melhorar seu resultado. Hoje é tudo amarrado. E ai daquele que não se adaptar! Mas olhando para o lado bom, a contabilidade, como nunca, vai ter que ser elaborada dentro dos padrões internacionais, e o profissional de contabilidade também não vai mais ficar ouvindo o empresário achar que ele é o salvador da pátria inventando maracutaias para pagar menos tributos. Agora ainda se faz mais necessário a elaboração de Planejamento Tributário bem feito e acompanhado, pois sempre há uma maneira, dentro da lei, para abrandar a carga tributária. Alguns requisitos citados a seguir para abrandar a carga tributária. - Pagar certo: Tem gente que pensa que para pagar certo tem que pagar mais tributos. Engano! Pois, através de um bo…

SPED | TI ou Fiscal? A parceria entre as áreas e sua consequência para o SPED

Por Danilo Miranda O projeto SPED (Sistema Público de Escrituração Digital) causou uma verdadeira revolução no modelo de entrega das informações tributárias das empresas, que se viram obrigadas a evoluir suas tradicionais planilhas e formulários de contabilidade para modernos sistemas digitais de entrega e arquivamento de informações. Para enfrentar este desafio, os departamentos contábeis buscaram, muitas vezes às pressas, o auxílio de ferramentas que consigam garantir a conformidade com as complexas exigências da legislação. Mas até que ponto essas soluções fiscais conseguem garantir esse compliance? O que se percebe no mercado é que a integração entre as áreas tecnológica e fiscal para o acompanhamento de projetos de SPED se mostrou mais complexa do que o previsto, e o resultado são companhias que, mesmo investindo pesado em software e outras soluções, ainda continuam em desacordo com as exigências legais. Isto ocorre pois a complexidade da legislação fiscal brasileira exige tributaç…

Mundo Contábil | O perfil do novo profissional contador

Por Claudionei Santa Lúcia  O segmento de negócios relacionados à área contábil tem se destacado no mercado, a considerar os efeitos do PAC (Programa de Aceleramento do Crescimento) do Brasil, instituído em 2007, ainda no governo Lula. Neste ano, nasceu o SPED (Sistema Público de Escrituração Digital), cujo tripé tem as bases da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), SPED Contábil e SPED Fiscal; a discussão sobre a padronização da contabilidade mundial, que repercutiu no Brasil com a Lei 11.638/2007, que trata da convergência da contabilidade internacional, dando espaço para o IFRS (International Finance Report Standards), ou seja, Padronização dos Relatórios Financeiros Internacionais; e, por fim, sobre aspectos relevantes tributários, alterando também da Lei das S/A. Por todo o exposto, o profissional da área contábil foi remetido a um alto grau de compreensão de sua atividade, uma vez que aqueles que não são afeitos à área de Tecnologia da Informação e Direito estão fadados a sucumbirem, ou l…

PIS e COFINS. Há créditos sobre insumos na atividade comercial?

PorFabio Rodrigues de Oliveira
Quando se trata da questão de insumos, uma dúvida que sempre vem à tona é saber quais seriam os insumos da atividade comercial, haja vista que as discussões existentes sempre focam na atividade industrial ou na prestação de serviços. Para responder a esta questão, no entanto, é necessário conhecer as correntes de interpretação da não cumulatividade, as quais se dividem, basicamente, em corrente constitucionalista e corrente legalista.
Corrente constitucionalista
Para os juristas da corrente constitucionalista, a não cumulatividade é um princípio constitucional, o qual deve ser observado pelos tributos que adotem essa sistemática. Para esses juristas, o legislador não é livre para relacionar quais são os créditos admitidos ou não. Com isso, a relação de créditos prevista no artigo 3º das Leis nºs 10.637/2002 e 10.833/2003 seria meramente EXEMPLIFICATIVA (ou, ainda, inconstitucional!). Faz parte deste grupo, por exemplo, José Eduardo Soares de Melo (2009, p. 27…

Mundo SPED – A Era Digital

Por Maicon José Gorges
O governo, sentindo a necessidade de obter informações rápidas e precisas de seus contribuintes, aprimorou a área de tecnologia da informação da Receita Federal para criar o SPED (Sistema Público de Escrituração Digital). O SPED é formado hoje pelos subsistemas de Nota Fiscal Eletrônica, Escrituração Contábil Digital e Escrituração Fiscal Digital (este subdividido entre EFD IPI/ICMS e EFD Contribuições), porém vários outros sistemas já estão sendo incorporados a esta base, tornando o SPED eficaz não só para o governo mas também para as empresas e sociedade como um todo. Diante destas mudanças, as empresas precisam cada vez mais de processos, soluções e pessoas que a auxiliem a atender a todas as demandas do SPED, gerando informações corretas e coerentes entre as diversas escriturações. No grupo das empresas já adaptadas com o “novo cenário”, estas devem aproveitar este momento para entender suas operações de entradas e saídas, repensar e redistribuir as tarefas e,…

Reforma Tributária | Alíquota unificada de ICMS pode reabrir disputas estaduais

Por Marta Watanabe | VALOR ECONÔMICO A unificação da alíquota interestadual do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre importados deve dar origem a novas discussões entre os Estados. Para especialistas, o texto da Resolução do Senado nº 13, que estabeleceu a alíquota de 4% nessas operações, deixa margem para concessão de novos incentivos fiscais pelos Estados ou para planejamento tributário pelas empresas. Claudio Trinchão, coordenador dos Estados no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), diz que pontos importantes resultantes da resolução devem ser regulamentados e começarão a ser discutidos no grupo técnico do órgão nas próximas semanas. “Essas questões são contundentes e demorarão para ser definidas, porque os Estados com certeza terão entendimentos antagônicos.” Uma das questões que têm levantado dúvidas é se a alíquota de 4% é aplicável somente na primeira venda interestadual ou se nas subsequentes também. Para a advogada Ticiana Carneiro da Cunha,…

PIS COFINS | Governo prepara fusão de impostos

por Adriana Fernandes, Lu Aiko Otta e Vera Rosa | O ESTADO DE SÃO PAULO BRASÍLIA – Depois das mudanças na remuneração na caderneta de poupança, a presidente Dilma Rousseff prepara uma ampla reforma em dois dos mais complexos tributos cobrados no País: as contribuições para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e o Programa de Integração Social (PIS). A proposta já foi levada à análise da presidente na sexta-feira passada pelos secretários Nelson Barbosa (executivo da Fazenda) e Carlos Alberto Barreto (Receita Federal), numa conversa da qual participou também o empresário Jorge Gerdau. Ela prevê a unificação da Cofins e do PIS. A fusão dará origem a uma nova contribuição, que terá uma sistemática de cobrança mais simples. O governo alega que as modificações trazem vantagens para as empresas e também para o Fisco. A alteração exige apenas uma lei ordinária e pode ser feita por medida provisória (MP). Com a mudança, a presidente pretende dar mais um passo importante na sua estratégia …

Mundo Contábil | Valorize-se, contador! Porque se nem você não o fizer, ninguém o fará!

Por Cassius Coelho Batendo na mesma tecla, mas com notas mais graves
Desde criança comecei a participar dos movimentos classistas, levado pelos meus pais. Recordo dos discursos e falas que ressaltavam a importância de valorização da classe contábil. Isso nos idos de 1985 mais ou menos.  De lá pra cá muitas gestões passaram pelos conselhos e entidades e continuamos a propagar, ouvir e discutir sobre a necessidade de valorização da classe contábil.  Quase 30 anos depois e ainda são muitos os debates relacionados à falta de valorização da classe e lamentações por parte de muitos profissionais que reclamam que não estão sendo valorizados como deveriam, que os empresários não querem pagar os honorários adequados pelos serviços prestados, que o fisco e diversos órgãos públicos desprezam a importância dos profissionais da contabilidade e que os próprios colegas de profissão se desvalorizam com o aviltamento de honorários.  Refletindo sobre o que de fato acontece e na posição de gestor e presiden…