SPED | ICMS IPI | SEFAZ GO | Escrituração digital para produtor rural é adiada.

A Secretaria da Fazenda adiou a obrigatoriedade de inclusão dos produtores rurais, pessoas físicas, na Escrituração Fiscal Digital (EFD) e a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), previstas para janeiro deste ano. A previsão é que a obrigatoriedade da escrituração digital passe a vigorar a partir de julho para todos os produtores.

Segundo o superintendente da Receita, Glaucus Moreira Nascimento, a exigência da informatização alcança apenas os 420 maiores produtores rurais, de um total de 180 mil cadastrados na Sefaz. “São aqueles que já têm o bloco próprio de nota fiscal e já enviam à Secretaria os livros fiscais, mas terão que fazer a escrituração por meio eletrônico”, explica.

A decisão de adiar a exigência foi tomada para que a Secretaria da Fazenda desenvolva um sistema que emita a nota fiscal pela internet sem que o produtor tenha que migrar do CPF para o CNPJ. Pelo atual sistema nacional da NF-e, que é usado hoje, só é possível emitir o documento fiscal por meio do CNPJ. Porém, a migração do CPF para o CNPJ será exigida para cerca de 50 produtores, que são aqueles que fazem apropriação de crédito de ICMS.

Fonte: Comunicação Setorial – Sefaz http://www.sefaznet.go.gov.br/index.php?idMateria=127373&idEditoria=3406

Veja Também:

Comentários

Postagens mais visitadas deste blog

O sol nunca deixa de brilhar acima das nuvens

Sempre que viajo e vejo esta cena fico muito emocionado. O Sol brilhando acima das nuvens. Sempre me lembro desta mensagem: "Mesmo em dias sombrios , com o céu encoberto por densas e escuras nuvens, acima das nuvens o Sol continuará existindo. E o Sol voltará a iluminar, sem falta. Tenhamos isto sempre em mente e caminhemos buscando a luz! Quando voltarmos os nossos olhos em direção à luz e buscamos na vida somente os lugares onde o Sol brilha, a luz surgirá" Seicho Taniguchi Livro Convite para um Mundo Ideal - pág. 36 Que super mensagem Deus nos oferta. Você quer renovar a sua experiência com Deus? Procure um lugar quieto e faça uma oração sincera a Deus do fundo do seu coração pedindo para que a vontade dele prevaleça em sua vida. Tenho certeza que o sol da vida, que brilha acima das nuvens escuras, brilhará também em você !!!

Texto Completo »

Sonegação não aparece em delação premiada, mas retira R$ 500 bi públicos

Empresário que sonega é visto como vítima do Estado OS R$ 500 BILHÕES ESQUECIDOS Quais são os fatores que separam mocinhos e vilões? Temos acompanhado uma narrativa nada tediosa sobre os “bandidos” nacionais, o agente público e o político corruptos, culpados por um rombo nos cofres públicos que pode chegar a R$ 85 bilhões. Mas vivemos um outro lado da história, ultimamente esquecido: o da sonegação de impostos, que impede R$ 500 bilhões de chegarem às finanças nacionais. Longe dos holofotes das delações premiadas, essa face da corrupção nos faz confundir mocinhos e bandidos. O sonegador passa por empresário, gerador de empregos e produtor da riqueza, que sonega para sobreviver aos abusos do poder público. Disso resulta uma espécie de redenção à figura, cuja projeção social está muito mais próxima à de uma vítima do Estado do que à de um fora da lei. Da relação quase siamesa entre corrupção e sonegação, brota uma diferença sutil: enquanto a corrupção consiste no desvio

Texto Completo »

Tributação de Venda de desperdícios, resíduos ou aparas - Conceito

Segundo os artigos n° 47 e n° 48 da Lei n° 11.196/2005 (Lei do Bem), há suspensão de PIS/COFINS para a venda de desperdícios, resíduos ou aparas. Consta na Lei n° 11.196/2005, conhecida como “Lei do Bem”, medidas de desonerações tributárias. No artigo 48 desta está disposto a possibilidade de suspender a cobrança das contribuições para o PIS/Pasep e para a Cofins na venda de produtos reciclados, em especifico: venda de desperdícios, resíduos ou aparas. A suspensão busca incentivar as empresas de reciclagem, sendo este um modo para compensar a produção e comercialização dos materiais recicláveis que têm baixo valor agregado, permitindo que a empresa obtenha ganhos, adquira maquinários e eleve sua produtividade. Dá-se por importante salientar que inicialmente a MP n° 252/2005 tratava somente de sucatas de alumínio, a conversão da MP n° 255/2005 na Lei n° 11.196/2005 incluiu os desperdícios, resíduos ou aparas de plástico, de papel ou cartão, de vidro, de ferro ou aço, de cobre,

Texto Completo »

BLOG DO SPED

Pesquisar este blog