Por: Fernanda Bompan.
Grandes contribuintes estão
com dificuldades para se adaptarem ao novo sistema de arrecadação dos tributos,
cuja data-limite é em março
As empresas submetidas ao acompanhamento
econômico-tributário diferenciado e com tributação do IR com base no Lucro Real
são as primeiras no País a se adaptarem ao novo modo de recolhimento do PIS e
Cofins que está incluso no Sistema Publico de Escrituração Digital (Sped)
iniciado neste ano, chamado de Sped PIS Cofins ou EFD PIS/Cofins. Contudo,
muitas delas ainda não estão prontas, o que pode gerar uma mobilização do setor
privado para que a Receita Federal adie o cronograma mais uma vez.
“Quanto mais se aproxima da
data-limite de adaptação, cresce a preocupação das empresas. Mesmo com a
prorrogação do prazo, os contribuintes estão receosos. Já ouvi que companhias
podem pedir novo adiamento”, diz o sócio da área de Tributos da KPMG no Brasil,
Elson Bueno.
O diretor de Desenvolvimento
da Easy Way, Fernando Moura, endossa a opinião de Bueno. “Pelo fato de ser a
primeira entrega e o número de adaptações realizadas para geração da informação
ter sido grande, o que aumenta a atenção à qualidade das informações
fornecidas, a adoção do EFD PIS/Cofins é a principal preocupação neste começo
de ano”, diz.
Porém, embora diga que “o
número de ocorrências de correções no validador liberado pela Receita Federal
seja representativo”, Fernando Moura não acredita em novos adiamentos.
Na primeira fase que vai até
março, estima-se que mais de 10 mil têm que estar adaptadas ao novo sistema de
arrecadação de PIS e Cofins. Segundo o fisco, as demais pessoas jurídicas
sujeitas à tributação com base no Lucro Presumido ou Arbitrado, assim como
pequenos e médios empreendedores, o que dá em torno de 1,2 milhão de
companhias, deverão adotar a EFD-PIS/Cofins a partir de 1º de julho de 2012.
Para ambos, a dificuldade de
adaptação está pela complexidade entrega, já que o volume de informações a
serem fornecidas é muito grande. “Há interesse da Receita de que esses dados
sejam repassados de forma correta”, afirma Bueno, ao se referir ao espaço
aberto pelo fisco em caso de necessidade de adiamento.
Moura explica que grande
parte das empresas fazia o cálculo e a apuração de PIS e Cofins baseado na
contabilidade, ou seja, cada operação de entrada estava vinculada a contas
contábeis que identificavam se o crédito era previsto ou não e nas operações de
saída o mesmo para o débito. Dessa forma, a apuração se dava por operações com
saldos de contas contábeis.
“Com a implementação da EFD,
a demonstração dos créditos e débitos passou a ser detalhada por documento, o
que gerou a necessidade de abertura de detalhes e informações adicionais na
entrada e saída dos documentos e isso causou várias adaptações nos sistemas
corporativos. As dificuldades então surgiram em diversas etapas, primeiramente
na alimentação correta dessas novas informações quando da entrada dos
documentos, depois no saneamento das que foram alimentadas incorretamente e
finalmente na conciliação com o sistema anterior de cálculo, com bases em
saldos contábeis”, aponta.
Por outro lado, os
especialistas elogiam o Sped e afirmam que no primeiro momento vai gerar um
custo maior, principalmente para pequenas empresas, mas que após a adoção do
sistema a facilidade na apresentação das informações e no cruzamento delas será
muito maior.
EFD Social
Bueno aponta ainda que, além
do EFD PIS/Cofins, o chamado EFD Social também está a preocupar as empresas.
Esse sistema que deve garantir a padronização da folha de pagamento ainda não
foi lançado pela Receita Federal, mas o projeto está em andamento. “Como a
entrada da EFD está vinculada com o fim da Sefip, a segmentação da
implementação por porte ou setores de empresas torna-se inviável e, portanto,
não vejo que se consiga implementar para todas as empresas ainda neste ano. No
entanto, devemos nos preparar para tal. Atitudes planejadas com antecedência,
sempre trazem benefícios adiante”, entende Moura.
Dirf
A Easy Way alerta ainda para
a declaração até o dia 29 do Imposto de Renda Retido na Fonte (DIRF 2012),
referente ao ano-calendário 2011. Estão obrigadas a declarar as pessoas
jurídicas e físicas que tenham pagado ou creditado rendimentos que sofreram
retenção do imposto de renda na fonte, ainda que em um único mês.
“Novos quadros e campos que
têm o objetivo de tratar os Rendimentos Recebidos Acumuladamente (RRA) são as
principais mudanças apresentadas para este ano. Os rendimentos são os valores
de períodos atuais ou anteriores que foram recebidos, em função, por exemplo,
de uma decisão judicial”, afirma Marcelo Ferreira, supervisor de suporte da
Easy-Way do Brasil.
Segundo ele, caso a contribuinte não apresente a
declaração na data estipulada, a multa é de 2% ao mês-calendário ou fração
incidente sobre o montante dos tributos e contribuições informados na
declaração, ainda que, integralmente pago, limitado a 20%
Por: Fernanda Bompan em
www.joseadriano.com.br
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Compartilhando idéias e experiências sobre o cenário tributário brasileiro, com ênfase em Gestão Tributária; Tecnologia Fiscal; Contabilidade Digital; SPED e Gestão do Risco Fiscal. Autores: Edgar Madruga e Fabio Rodrigues.