21 de nov de 2011

SPED PIS COFINS | Entrevista com Secretário da Receita Federal


Um comentário sobre a entrevista: Prestem atenção quando o próprio Secretário da Receita afirma: "Nosso regulamento da Cofins é o mais volumoso de todos, e o sistema gera uma série de distorções. ... Entender o funcionamento da Cofins é algo muito complexo" 


Acho que não precisamos dizer mais nada !!! 

Fonte: Valor Econômico republicado por Jurânio Monteiro


O governo vai abandonar a política de parcelamento especial de débitos dos contribuintes com a Receita Federal. Segundo Carlos Alberto Barreto, o secretário da Receita Federal, o chamado “Refis da Crise” foi o último. “Trata-se de um expediente que induz o comportamento do contribuinte, que deixa de pagar porque sabe que será acolhido em um novo parcelamento especial”, afirmou Barreto, que concedeu, na quinta-feira, em seu gabinete, a primeira entrevista ao Valor desde que assumiu o cargo, em janeiro.
Quando foi lançado, em 2009, o mais recente parcelamento especial, o “Refis da Crise” recebeu 577,9 mil inscrições. No entanto, apenas 212,4 mil permanecem no programa. Barreto adiantou o próximo passo do Fisco: a avaliação, caso a caso, das empresas inscritas no programa. “A empresa pode pedir 60 meses, mas se analisarmos que ela tem condições de pagar em dez ou 20 meses, vamos cobrar”, afirmou. “Vemos empresas que estão no parcelamento especial como objeto de notícias na imprensa anunciando a compra de concorrentes no exterior, e a divulgação de grandes investimentos. O Estado não pode financiar uma coisa dessas”, disse o secretário da Receita.
Segundo Barreto, os esforços da Receita no ano que vem estarão concentrados em uma revisão da legislação de dois dos principais tributos brasileiros e também na regulamentação da norma geral antielisão.
“Nossa legislação não é complexa, é a legislação das grandes empresas que é complexa “
Os tributos que são centro de estudos na Receita para futura revisão são a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e a Contribuição para o Programa de Integração Social (PIS). Complexos, segundo Barreto, os tributos serão simplificados pela Receita, que ainda levará o resultado dos seus estudos técnicos ao ministro da Fazenda, Guido Mantega, e, em seguida, à presidente Dilma Rousseff.
Já a norma geral antielisão, uma antiga demanda do setor privado e de advogados tributaristas, deve voltar a concentrar a atenção dos técnicos do Fisco no ano que vem.
Antes disso, no entanto, a Receita ainda deve encaminhar ao governo a instituição da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) sobre as debêntures adquiridas por sócios e familiares da empresa emissora. “O que queremos com essa medida é fechar as portas para o planejamento tributário abusivo”, afirmou Barreto.
A seguir, os principais pontos da sua entrevista:
Valor: O ritmo menor de crescimento fez o PIB se reduzir dos 7,5% registrados em 2010 para uma taxa próxima a 3% neste ano. Ainda assim, a arrecadação aumentou 12,2%, em termos reais, de janeiro a outubro. O que explica esse desempenho?
Carlos Alberto Barreto: O grande salto na arrecadação é oriundo de tributos que incidem sobre o consumo das famílias e a massa salarial. Além disso, no primeiro quadrimestre do ano tivemos uma arrecadação muito boa das empresas, devido ao recolhimento no último trimestre de 2010. A atividade neste ano começou a responder às medidas macroprudenciais que o Banco Central lançou em dezembro do ano passado e também à instituição do IOF sobre o crédito para o consumo. Ainda que este tenha um efeito arrecadatório, serviu para o objetivo do governo, de desaquecer a economia. A arrecadação brasileira continua sendo pró-cíclica, mas apesar do declínio do PIB conseguimos aumentar a arrecadação, porque o consumo continuou forte. O nível de importação se acentuou e isso atendeu o consumo das famílias.
“A Receita é entusiasta da ideia de cadastro positivo para operações de comércio exterior”
Valor: É possível sustentar este ritmo em 2012?
Barreto: Na mesma intensidade provavelmente não, mas teremos um aumento da arrecadação em 2012, sem dúvida. O governo tem observado as medidas adotadas ao longo de 2011 para conter o consumo sem desaquecer demasiado a economia. O BC flexibilizou o pagamento mínimo do cartão de crédito, além da própria redução da Selic, e fatores como esses vão favorecer o consumo no ano que vem. Além, é claro, do reajuste no salário mínimo, a partir de janeiro.
Valor: Parte relevante do salto na arrecadação neste ano, no entanto, ocorreu devido a receitas extraordinárias, como os R$ 5,8 bilhões recolhidos em CSLL pela Vale em junho depois de uma derrota judicial. Para o próximo ano, a Receita estima, no projeto orçamentário que tramita no Congresso, uma soma de R$ 18 bilhões em receitas extraordinárias. Esse é um número realista?
Barreto: Com certeza. Os R$ 18 bilhões foram muito bem analisados. Fizemos um levantamento do que temos em ações circulando no Judiciário, além de processos em que já fomos vitoriosos, mas que as empresas ainda não iniciaram o recolhimento de seus débitos. São receitas extraordinárias, mas há todo um trabalho por trás delas. Temos muitos créditos mapeados na Justiça. Os R$ 18 bilhões previstos para 2012 são apenas uma pequena parcela.
Valor: Quanto há exatamente em ações na Justiça?
Barreto: Temos um crédito no Carf [Conselho Administrativo de Recursos Fiscais] próximo a R$ 300 bilhões, que está concentrado em poucos processos. Temos ações judiciais envolvendo o recolhimento de CSLL, em termos muito semelhantes aquele que entrou na Receita Federal em junho deste ano, que já foram vencidas, mas ainda não houve o pagamento. São valores substanciais.
Valor: A grande crítica que tributaristas fazem à Receita é que a complexidade da estrutura tributária é que dá margem para contestações judiciais. O sr. concorda?
Barreto: A nossa legislação não é complexa, é a legislação das grandes empresas que é complexa. Aquelas operações envolvendo holdings, empresas que têm participação no exterior, tudo isso é muito complexo. A maior parte das empresas brasileiras não trabalha com uma legislação tributária complexa. Veja o caso do Simples Nacional, onde há o recolhimento de uma alíquota única: cerca de 75% das empresas do país estão no Simples. Além disso, há o recolhimento por meio do lucro presumido. O número de empresas que está no lucro real é infinitamente pequeno. E dentro desse universo há um grupo ainda menor que tem operações complexas.
Valor: Mas há muitas críticas em relação ao PIS e a Cofins. Especialmente à Cofins, cuja legislação é um verdadeiro enigma. Isso não é complexo?
Barreto: É verdade. Nosso regulamento da Cofins é o mais volumoso de todos. O conceito do que é insumo que gera crédito tributário e o que não gera crédito é muito complexo. O sistema como um todo gera uma série de distorções, sem dúvida. O PIS e a Cofins acabaram sendo alterados ao longo dos anos. Quando foram criados eram tributos relativamente simples, mas a partir do momento em que se iniciou o reconhecimento de alíquota zero no início e no meio da cadeia foi ficando cada vez pior. Então, realmente, entender o funcionamento da Cofins hoje é algo muito complexo. Temos um estudo na Receita, que ainda precisa ser levado ao próprio Ministério da Fazenda e depois ao conjunto do governo, para redesenhar o PIS e a Cofins.
Valor: Esse redesenho seria uma simplificação?
Barreto: Perfeito. Estudamos a simplificação do PIS e da Cofins. Vamos revisitar a tributação como um todo. São tributos que ensejam uma burocracia que retardava e retarda todo o bom funcionamento. Precisamos melhorar sistemas, como um todo, mas especialmente no caso do PIS-Cofins, que são complexos para o contribuinte e também para nós, que precisamos fiscalizar e controlar. Esses problemas atingem também nosso comércio com o exterior.
Valor: O aumento da digitalização seria um avanço, não?
Barreto: Sem dúvida. Estamos caminhando muito fortemente para a simplificação tributária, especialmente por meio do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED). Por meio desse sistema, o contribuinte não terá que guardar mais documentos em papel, e nossa agilidade para o ressarcimento de créditos tributários, por exemplo, é maior. Desde o mês passado, o contribuinte que entregar a escrituração fiscal digital do PIS/Cofins e tiver direito a crédito já recebeu os recursos em sua conta corrente, como já ocorre desde o início do ano com o IPI.
Valor: Além de medidas para reduzir a burocracia, a regulamentação da norma geral antielisão seria uma forma de dar mais transparência à gestão fiscal no país, não?
Barreto: Nos últimos dois anos houve um trabalho muito intenso da Receita com a academia e o setor privado sobre a regulamentação da norma geral antielisão [prevista na Medida Provisória 66, de 2002], mas ainda não chegamos a um modelo final. Esse assunto, no entanto, será retomado pela Receita em 2012. Ficamos muito envolvidos neste ano com as questões tributárias da Medida Provisória 540 [que criou a política industrial Brasil Maior].
Valor: Sobre a MP 540, a Receita tentou inserir no texto que tramita no Congresso mudanças na legislação tributária. Uma que mais chamou a atenção foi a introdução da CSLL sobre debêntures. O sr. poderia explicar qual é a motivação desta medida?
Barreto: O que propomos não era tributação das debêntures na sua totalidade, mas as debêntures de sócios e familiares da empresa emissora. Temos detectado operações de sócios que adquiriam as debêntures de suas empresas e não são tributados. O que queremos com essa medida é fechar as portas para o planejamento tributário abusivo. As debêntures foram incluídas na não-dedutibilidade para que sejam alcançadas pela tributação quando fossem distribuídas aos sócios. Trata-se de algo bem direcionado, não uma tributação das debêntures simplesmente, porque sabemos que ela é fundamental para o mercado financeiro.
Valor: Como o relator da MP no Congresso não acolheu as medidas, a Receita desistiu?
Barreto: Não, de modo algum. Vamos reencaminhar isso à Secretaria-Executiva do Ministério da Fazenda e à Casa Civil. A ideia é encaminhar ainda este ano por meio de medida provisória ou por outro formato que o governo considerar mais adequado.
Valor: A principal medida da MP 540 é a desoneração da folha de pagamentos de alguns setores da indústria, que passarão a recolher à Previdência Social por meio de um tributo sobre o faturamento. Houve muita reclamação dos setores definidos quanto à calibragem da alíquota…
Barreto: A calibragem não considera a individualidade das empresas, mas o conjunto das empresas em determinado setor. O impacto não é igual para todas as empresas, é claro. Aquela empresa, dentro de um dos setores definidos, que é mais intensiva em mão de obra vai achar mais interessante essa substituição. O objetivo é trazer algum ganho de competitividade mediante redução de custo da folha de pagamentos. À exceção da área de tecnologia da informação e software, os demais setores reclamaram da calibragem, justamente porque a alíquota é tomada pela média do segmento. Se fosse algo optativo, o custo fiscal seria enorme. A adesão é para o setor, por isso alguns setores ficaram de estudar melhor para, no futuro, solicitar o ingresso no programa. Mas isso não está mais em negociação, o governo está seguro quanto as alíquotas. Já terminamos todo o processo, falta apenas a sanção da presidente Dilma.
Valor: Essa tributação incidirá também sobre o importado, não?
Barreto: Exatamente. O setor não pode reclamar disso, uma vez que está ganhando com a medida. O importado não era tributado, e agora será.
Valor: Ainda que tenha sido relevante para a arrecadação deste ano, o mais recente parcelamento especial de débitos, o “Refis da Crise”, repetiu a sina de todos os outros programas de parcelamento especial. A adesão de início foi grande, mas aqueles que efetivamente pagam são poucos. Qual é a sua avaliação?
Barreto: A posição da Receita Federal, e o ministro [Guido] Mantega [da Fazenda] comunga dessa avaliação, é contrária aos parcelamentos especiais. Não teremos novos parcelamentos especiais nos próximos anos. Trata-se de um expediente que induz o comportamento do contribuinte, que deixa de pagar porque sabe que será acolhido em um novo parcelamento. Esses parcelamentos especiais acabam gerando uma cultura de inadimplência. O chamado “Refis da Crise” foi o último parcelamento especial.
Valor: Como são analisados os contribuintes em débito com o Fisco, que se inscrevem para os parcelamentos especiais?
Barreto: A partir de junho do próximo ano estaremos melhor aparelhados para essa análise. Estamos finalizando o desenvolvimento de um sistema para o parcelamento diferenciado. Além disso, e principalmente, o ministro Mantega já autorizou e estamos estudando o parcelamento caso a caso.
Valor: Como assim?
Barreto: Se uma empresa entrou no parcelamento especial e depois teve capacidade de recolher R$ 3 bilhões ou R$ 4 bilhões à vista é porque tinha caixa. Vemos empresas que estão no parcelamento especial como objeto de notícias na imprensa anunciando a compra de concorrentes no exterior, e a divulgação de grandes investimentos. O Estado não pode financiar uma coisa dessas. O Estado, antes de mais nada, tem que ser financiado. Então vamos fazer uma análise da condição de cada empresa, de sua liquidez e de sua geração de caixa.
Valor: Então o prazo para o pagamento poderá diminuir, é isso?
Barreto: Exatamente. Vamos analisar se ela precisa mesmo dos 60 meses previstos em nossa legislação como limite para o parcelamento especial. A empresa pode pedir 60 meses, mas se analisarmos que ela tem condições de pagar em dez ou 20 meses, vamos cobrar. Como tem capacidade de geração de recursos, a empresa não precisa de financiamento do Estado, ela pode ir para o mercado. Países como a Espanha, antes da crise, não tinham parcelamento nenhum. Foi preciso uma crise de proporções imensas para fazer o governo espanhol ceder a um parcelamento especial. E, mesmo assim, a duração é de 12 meses. Nós deixamos por 60 meses. Isso vai mudar.
Valor: E a ideia do “cadastro positivo” com a Receita para operações de comércio exterior? Como está essa discussão?
Barreto: Estamos com diversas ações na área de comércio exterior, buscando melhor defesa da competitividade do produtor brasileiro, que além de estar pressionado pela valorização do câmbio também está sofrendo com práticas desleais. Estamos com um projeto muito forte nisso. A Receita Federal é entusiasta da ideia de cadastro positivo, que é basicamente um menor grau de exigência de documentos e processos das empresas que têm práticas aduaneiras e tributárias em conformidade com nossas exigências.
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A perícia tributária digital e o SPED: Os limites do uso da tecnologia da informação aplicada na apuração de ilícitos tributários


Por Edgar Madruga
Sistemas digitais tornaram-se onipresentes e essenciais às atividades humanas.  A administração pública é inserida neste processo de essencialidade e passa a regulamentar o uso destes sistemas digitais na atividade empresarial, que conheceu significativos benefícios com o desenvolvimento e utilização de ferramentas e processos produtivos em ambiente digital.
Quando a iniciativa de inserção de processo digital parte do poder público, a cautela exige respeito à diversidade das empresas, aos custos adicionados aos já existentes para atender a obrigações tributárias e a capacidade do mercado de cumprir as exigências da migração para o processo digital, implica no estabelecimento de sólida estratégia de implantação.
As administrações tributárias brasileiras deliberaram instituir o Sistema de Escrituração Fiscal Digital - SPED, através do Convênio ICMS 143/2005. A contabilidade, restrita anteriormente a documentos em papel, migra também para este “novo mundo”.
O impacto das determinações fiscais sobre as operações empresariais do ponto de vista da legalidade da escrituração fiscal digital toma uma nova dimensão. A auditoria tradicional restrita a análise de documentos físicos torna-se obsoleta dada a ampla utilização pelas empresas dos sistemas digitais para controle de suas atividades empresariais.
Em consequência, aumentam os casos administrativos ou judiciais cuja solução depende da análise forense de arquivos digitais para confronto com as informações contábeis oficialmente fornecidas pelas empresas. A investigação de ilícitos é quase sempre digital.
Funcionários públicos com competência legal ou especialistas nomeados pelos Juízes, quando na esfera judicial, conduzem exames técnicos segundo métodos e ferramentas contábeis e de auditoria digital além de técnicas tradicionais de perícias forenses. Programas como o ARQMAG e SAFI, utilizados pelo FISCO de Goiás, e o CONTAGIL, utilizados pela Receita Federal do Brasil são alguns exemplos de ferramentas construídas pelas administrações públicas para esta atividade. É importante ressaltar que estes exames não se restringem a estas ferramentas dado a pluralidade de sistemas digitais utilizados pelas empresas.
O resultado, quando encontrado divergências, é a constituição de créditos tributários através dos autos de infração que posteriormente são submetidos a julgamentos administrativos ou judiciais.
Os anexos a estes procedimentos possuem a forma de um laudo pericial cuja qualidade tem severa repercussão social por ser elemento de convencimento, decisão e julgamento nos processos tributários.
 Essa qualidade é ameaçada pela crescente complexidade da atividade. Impõe-se, portanto, estudos que definam e delimitem a abrangência destas inovações, proporcionando aos operadores desta tecnologia e à sociedade em geral uma metodologia pacífica para a realização de perícias tributárias digitais.

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17 de nov de 2011

SPED | Na prática, falta teoria


Por Roberto Dias Duarte
Durante palestra na 14ª Conescap, realizada nos dias 30 de outubro e 1º de novembro, na Costa do Sauipe (BA), maior evento do setor empresarial de serviços contábeis do País, o auditor fiscal aposentado da Receita Federal Márcio Tonelli, um dos principais responsáveis pela criação do projeto SPED Contábil, apresentou números intrigantes.
Segundo ele, em 2010, 61% dos livros contábeis digitais enviados para as Juntas Comerciais por meio do SPED, foram colocados sob exigência – substituídos ou indeferidos. Em outras palavras: apresentaram algum problema. O número melhorou um pouco com os livros de 2011, caindo para 56%.
Estes problemas, basicamente, foram detectados nos “Termos de Abertura”, “Termos de Encerramento”, “Requerimentos para Autenticação” e “Dados dos Signatários” dos livros contábeis digitais que continham informações não conformes com as normas do DNRC, e Código Civil.
Os dados que deram origem aos problemas não foram de ordem contábil e sim formal, burocrática. Deste modo, eles são informados pelos departamentos contábeis, com base nos procedimentos, normas e leis já existentes, antes mesmo da instituição do SPED.
Entretanto, sempre que eu realizo cursos sobre SPED, perguntam-me: “O curso será prático?”. Minha resposta-padrão é: “Na prática, falta teoria”. Sim, pois se o profissional – seja ele um contador, advogado ou analista de sistemas – entende os conceitos que fundamentam o SPED, aplicá-los na prática torna-se tarefa simples, meramente operacional.
Mas muitos insistem em participar de cursos que ensinam profissionais a digitar os campos em uma tela, bem aos moldes dos padrões aceitáveis no do século XX. Ora, digitar o CPFs, nomes e números de livros é atividade mecânica. Mas saber quais CPFs e números serão digitais é conceitual.
Portanto, o resultado assustador de livros contábeis digitais transmitidos com informações elementares erradas é reflexo de uma cultura mecanicista, fordista, ultrapassada. Reflexo de um tempo no qual o aluno (aquele que não tem luz) era um ser passivo que absorvia os conhecimentos do mestre – a única fonte de conhecimento.
Já passou da hora da tomada de consciência que projetos SPED fracassam por causa de pessoas, e não da tecnologia. Conhecimento e atitude empreendedora são fundamentais para o uso consciente e eficiente da tecnologia do terceiro milênio.
Sem a participação efetiva dos profissionais de recursos humanos nestes projetos, não há como conduzir esta mudança gigantesca de paradigmas. Não sem sangue, suor e lágrimas, muitas vezes, desnecessárias.
Por Roberto Dias Duarte


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16 de nov de 2011

SPED PIS COFINS | Chegou a reta final. Velocidade ou direção? Como proceder?

Por Aurélio Moura Souza, da ASIS Projetos.
Qualquer profissional que esteja de alguma forma ligado ao Projeto SPED, já sabe que o mercado está passando por uma "turbulência" quando o assunto é EFD PIS COFINS.
De um lado, temos as empresas de Tecnologia (conhecidas como software-houses) correndo contra o tempo para desenvolver e ajustar seus módulos de extração dos arquivos a fim de atender as demandas do mercado. Na outra ponta, estão os contribuintes – também sobrecarregados e sob forte pressão, buscando respostas na tentativa de entregar com sucesso o Projeto EFD PIS COFINS.
Mas, aqui já nos deparamos com duas importantes questões.
1º – Tecnologia da Informação de um lado e contribuintes (usuários) do outro?
Sabemos que principalmente com a chegada do SPED, as áreas de "tributos" e "TI" devem estar em sinergia sempre, para que consigam juntos vencer os desafios e os próximos passos – que certamente não serão poucos.
2º – E o que significa, do ponto de vista fiscal, entregar com sucesso um arquivo?
Existe aqui um grande problema conceitual. O fato de um arquivo EFD PIS COFINS ter sido assinado, validado, e enviado não garante que sua empresa esteja livre de possíveis passivos tributários. Mesmo que o Programa Validador e Assinador do Sped Pis Cofins tenha realmente ficado "mais competente e criterioso" como dizem por aí, os contribuintes não devem se esquecer que existem diversas informações que o PVA não vai "enxergar" e que podem acarretar em pesadas autuações. Ainda nesse contexto de eficiência do PVA, chamamos a atenção para uma lógica conseqüência: como o PVA da Escrituração Fiscal Digital do Pis e da Cofins "não aceita qualquer informação", o tempo gasto na "fase de ajustes" tem sido muito maior…
Questões como essas vem sendo discutidas diariamente em todo o Brasil. Mas, o que precisa ser considerado (e em caráter de urgência) é: haja discussão ou não, culpemos o Fisco ou qualquer outro envolvido no projeto, o tempo está passando e o relógio não pára! Temos menos de 70 dias úteis para que se iniciem as primeiras entregas do arquivo.
Embora o foco deste artigo não seja causar ainda mais polêmicas (ou até mesmo abrir infinitas discussões que possam nos tirar do foco), é extremamente importante uma rápida reflexão para que esse cenário não se torne freqüente em nosso meio. Reflitamos:


“O que aconteceu com o tempo obtido a partir da prorrogação do prazo que trata a Instrução Normativa nº 1.161/2011 de 31 de maio de 2011?”
 … … … (?)
… … …(?)



Sem dúvida, existem as mais variadas respostas a essa indagação. Então, é possível perceber que mais uma vez, o mercado inicia sua corrida contra o tempo, inclusive "torcendo" para que exista uma nova prorrogação no prazo de entrega. Lembre-se que esse mesmo movimento aconteceu nos meses de fevereiro, março, abril e maio de 2011. Mas dessa vez, ainda vem com uma agravante diferença: temos também o F-Cont que já bate à nossa porta. A saber, a data de envio do arquivo F-Cont ano-calendário 2010, será excepcionalmente em 30/11/2011. A propósito, a sua empresa conseguiu se adequar corretamente? É certo que o assunto não está gerando tanta repercussão como o Sped Pis Cofins. Dois possíveis motivos; ou a maioria das companhias conseguiu de fato se adequar e estão somente aguardando a data do envio ou o fato de o foco estar voltado à EFD PIS COFINS acabou fazendo com que esse assunto foi deixado em segundo plano.
Chego inclusive a pensar que o problema não é o "relógio" e sim a "bússola". Lembre-se da máxima: a direção é mais importante que a velocidade!
Seja qual for a sua situação e o status de seus projetos internamente, fica aqui uma produtiva e eficiente dica:
Procure fornecedores e/ou profissionais que tenham expertise comprovada no "Projeto SPED", antes mesmo de tomar suas próximas decisões (seja seu "entrave" / "demanda" de cunho tecnológico ou de aspectos tributários, fiscais e contábeis).
Nesse cenário em que o mercado se encontra, é altamente recomendado que as empresas busquem trocar experiências e se relacionar com quem realmente entenda do assunto. Temos presenciado diversos casos em que uma única orientação de um especialista em SPED, gera grande economia de tempo no processo como um todo além de conferir maior segurança às empresas, pois são suportadas com decisões e ajustes extremamente assertivos e embasados.
De acordo com especialistas da ASIS Projetos (empresa com foco em projetos voltados ao SPED e especializada em Auditoria Eletrônica), com o know-how adquirido em outros projetos é possível ter uma visão bastante sistêmica do processo. Com o auxílio de uma empresa especializada, todo o processo poderá ser otimizado, porque em alguns casos o suporte da equipe técnica vai desde a correta geração e validação, até complexas checagens tributárias na qualidade das informações apresentadas, visando minimizar as exposições e riscos fiscais, inclusive auxiliando na geração de economia tributária sustentada de forma Legal.
Dessa forma, o campo de trabalho dos profissionais que atuam diretamente nesses projetos, não está limitado somente à geração e/ou validação dos arquivos no PVA, e portanto é mais provável que se tenha sucesso nas diversas fases do Projeto: Mapeamento dos Campos e Registros, Geração do Arquivo, Validação no PVA e Auditoria do Conteúdo (Dados Tributários). E não se esqueça: você deverá ainda ter certeza que sua EFD PIS COFINS está convergente com sua DACON. Por isso, essa ajuda externa é tão valiosa nesse momento. Para tal, se faz necessário uma metodologia de trabalho que consiga unir em seu escopo a experiência e a inteligência tributária às melhores ferramentas sustentadas em tecnologias de ponta.



Publicado originalmente em: SPEDNEWS 
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* Aurélio Moura Souza é Gerente na ASIS Projetos em Minas Gerais.

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11 de nov de 2011

SPED: O segredo é compartilhar conhecimento


Por Edgar Madruga



Em recente evento na Receita Federal do Brasil foi divulgado que representantes de diversos países estão nos visitando para conhecer e adquirir o conhecimento obtido pelo FISCO Brasileiro na implantação do projeto SPED.


Inédito, o projeto converge interesses entre órgãos e entidades das três esferas governamentais, possibilitando uma atuação integrada sem precedentes no cenário nacional. Isso cria um incremento sem precedentes tanto da eficiência quanto da eficácia da fiscalização.
    

Este novo paradigma exige mudanças de todos os envolvidos, direta ou indiretamente. Empresários , profissionais da contabilidade, da tecnologia da informação (TI) e os próprios auditores fiscais precisam observar os impactos deste “novo” mundo digital nas suas rotinas e atividades, sob pena da obsolescência precoce. 


Entendo ser o maior desafio do SPED a mudança cultural. Diversos textos e artigos que seleciono para publicação neste blog (de diversos outros autores; de todos os recantos deste Brasil) reafirmam este ponto de vista.


Observo muitos comentários que ou o contador ou o empresário ou o programador não estão dando a importância devida para o projeto. Como superar este desafio com maestria? Disseminando conhecimento. Levar os interessados a eventos que tratam do assunto para que conheçam realmente o projeto é um caminho.


Se estes eventos não lhe atendem, crie parcerias para a realização deles ou não sendo possível levá-los aos eventos, distribua textos sobre o assunto ao menos. Mas, principalmente, não se omita. Existem textos e cartilhas muito boas sobre o assunto. Recomendo especialmente a disponibilizada pela Secretaria da Fazenda de Goiás aos seus contribuintes e demais interessados.


Esta cartilha, elaborada pela coordenação do SPED Fiscal de Goiás, presta informações bem legais para o esclarecimento da matéria, facilitando a disseminação do conhecimento, tão fundamental para a obtenção dos benefícios advindos desta poderosa ferramenta de gestão fiscal.


Portanto, recomendo que interessados distribuam entre seus parceiros esta cartilha (ou com base nela, elabore a sua), auxiliando-os a conhecer melhor este projeto.


Segue o link desta cartilha: Cartilha SPED Fiscal ICMS/IPI SEFAZ -Goiás



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10 de nov de 2011

SPED: Gestão da Informação Digital – Uma nova era para as empresas contábeis


Por Felipe Ferreira Caldeira
A era digital tem exercido profundo impacto em pessoas e empresas. Ao longo do tempo, os escritórios contábeis passaram por evoluções digitais e tiveram que se adaptar. Nas décadas de 80 e 90, predominavam os Birôs e CPDs utilizando sistemas em MSDOS; nas décadas de 90 a 2000, eram os PCs e nova geração de sistemas em Windows. De 2000 até hoje, houve uma crescente utilização dos recursos da internet.
Especialmente na última década, a evolução digital foi ainda maior. A diminuição dos custos de Tecnologia da Informação (TI) foi outro fator que favoreceu a adoção de tecnologia pelos escritórios. Governos também se beneficiaram das evoluções tecnológicas e da diminuição dos custos, permitindo a criação de novas obrigações e formas de fiscalização, baseadas em arquivos magnéticos. Podemos citar: NF-e, Sped Contábil, Sped Fiscal, FCONT e Sped PIS Cofins. Com certeza muito mais está por vir com o EFD-Social.
Como assegurar que as informações estão sendo entregues corretamente? Quem pagará as multas pelos erros cometidos, os contadores ou empresários? Como ter uma gestão eficaz das informações digitais?
Estas perguntas têm sido feitas e não há uma resposta simples a todos estes anseios. É preciso avaliar uma série de fatores e quebrar alguns paradigmas para conseguirmos encontrar luz no fim do túnel.
De forma geral, a responsabilidade das informações entregues é de quem as produz. Exclusivamente sob este ponto de vista, caberia às empresas avaliar seus sistemas e garantir que as informações produzidas e armazenadas estejam corretas. Como garantir que as empresas estejam cientes desta importância?
Outro fator importante são as informações que não estão nos ERPs dos clientes e estão no sistema das empresas contábeis, e que são apuradas dentro dos escritórios.
Existe corresponsabilidade do escritório contábil neste processo? Como fazer para gerar os arquivos magnéticos de fontes distintas?
Sob o ponto de vista de que os contadores assinam pelas informações contábeis e fiscais, claramente existe um forte aspecto de responsabilidade.
É necessário promover uma maior proximidade entre os contadores, seus clientes e as empresas de software.
Uma verdadeira aliança com um objetivo comum: a gestão da informação digital.
Para gerenciar estas informações, é preciso uma mudança de cultura, rever conceitos e a forma de trabalho atual. O momento nos parece ideal para que cada escritório contábil crie um novo departamento em sua empresa, como o antigo CPD, mas que tivesse um foco direcionado para a gestão da informação digital, tendo profissionais capacitados que realizem ações proativas frente a seus clientes. É importante ressaltar que o perfil destes profissionais deve ser diferente, atuando mais como consultores, gerando informações gerenciais para seus clientes de forma on-line, acompanhando a saúde financeira das empresas, propondo melhoria em seus processos e garantindo que as informações digitais entregues ao Fisco estejam corretas. Agilidade, infraestrutura, software, conhecimento do negócio dos seus clientes são elementos importantes nesta nova etapa para executar um serviço com alto padrão de qualidade.
Os contadores também precisam do apoio das empresas de TI, que possuem recursos e ferramentas necessárias para integrar, consistir de forma analítica os dados, garantindo que não existam inconsistências fiscais e tributárias. Assim, haverá uma redução de custos, mais agilidade e segurança, trazendo benefícios para todos os envolvidos nesta aliança.
Estamos diante de uma nova era para as empresas contábeis, com muitos desafios mas ao mesmo tempo com muitas oportunidades.
Você está preparado?

Felipe Ferreira Caldeira
Gerente de Produtos da Prosoft Tecnologia Ltda.
Publicado na revista SESCON RJ  Número 96   Julho/Agosto de 2011

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SPED - Papel da liderança estratégica


As áreas fiscal e contábil ainda são vistas, em muitas empresas, como áreas-fim, ou seja, departamentos cuja única responsabilidade é contabilizar documentos fiscais e apurar tributos. Por este motivo recebem pouca ou nenhuma atenção da liderança estratégica empresarial.
No entanto, as mudanças introduzidas pelo SPED (Sistema Público de Escrituração Digital) e pelo IFRS (International Financial Reporting Standards), nos quais o executivo passa a assinar digitalmente as obrigações se responsabilizando formalmente pelo conteúdo disponibilizado ao Fisco, associada à crescente das ações de fiscalização promovidas pelas autoridades tributárias apoiadas fortemente na tecnologia, tendem a mudar este cenário.
Algumas informações que ajudam a entender e compor o cenário atual e futuro:

- Adoção do IFRS, na qual a contabilização das operações passa a ser feita pela sua essência econômica e não mais por uma regra fixa, introduzindo o critério da subjetividade na contabilidade

- Os processos de cruzamento de informações utilizados pelo Fisco não se limitam à coerência entre informações de empresas e obrigações acessórias; eles têm a capacidade de rastrear as operações e identificar o planejamento tributário da empresa 

- Constante aumento da carga tributária que foi de 30,03% do PIB em 2000 para 35,05% em 2010, segundo IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário)

- Meta de redução da sonegação fiscal dos atuais 26,8% para 15% em até cinco anos e de 7% em até dez anos, segundo o IBPT
Até 2013 multiplicará por sete a malha fina para micro e pequena empresa por meio de cruzamento de dados declarados pelas empresas (Contas em Revista, CCA).

- Dados de empresas armazenados com possibilidade de uso para fiscalizações até 2015.

- Em 33% das fiscalizações encerradas no 1º semestre de 2011, o Fisco identificou a prática, em tese, de crimes contra a ordem tributária ou contra a Previdência Social. Para esses casos, foram formalizadas Representações Fiscais para Fins Penais, que serão encaminhadas ao Ministério Público Federal.

Fica claro neste cenário, que as fiscalizações serão uma constante na vida das empresas daqui em diante e não mais dependerão de uma visita do agente fiscal.
Mas a liderança estratégica das empresas deve ter consciência de que o risco não se limita exclusivamente a multas e autuações no âmbito fiscal, e, sim, em ter sua consequência estendida a outros aspectos da gestão empresarial.

Para facilitar o entendimento, organizamos os riscos em quatro grupos:
1- Riscos fiscais
a- Aplicação de multas pela Receita Federal
b- Responsabilização civil e penal dos executivos
c- Inabilitação do CNPJ pela não entrega de obrigações acessórias

2- Riscos operacionais
a- Impedimento de executar operações mercantis de compra e venda, a partir da inabilitação do CNPJ
b- Impossibilidade de participar de licitações públicas

3- Riscos financeiros
a- Pagamento de multas
b- Despesas processuais
c- Despesas com advogados
d- Perda de receita pela impossibilidade de executar operações mercantis

4- Perda de market share
a- Clientes podem migrar para outro fornecedor
b- Imagem da empresa pode ser afetada no mercado

Cabe destacar que nenhum destes fatos é novidade para as empresas. Ocorre que, por conta da digitalização das informações no SPED, as autoridades tributárias terão mais condições de identificar problemas na escrituração fiscal e mesmo a falta de entrega da obrigação acessória, tornando o risco mais real.
Dessa forma, cada vez mais a Governança Fiscal deve fazer parte da agenda dos executivos, pois, receber e analisar os demonstrativos financeiros e fiscais não é mais o suficiente; eles precisam estar seguros da qualidade das informações que os compõem e dos procedimentos adotados na sua confecção e, para isto, além de um planejamento tributário adequado deve adotar controles internos que assegurem essa qualidade.

Marcelo Gorresen, diretor da CCA Consultores Associados

 Fonte: TI Inside


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A importância do capital está migrando do físico para o intelectual, adverte estudioso da “Era do Conhecimento”

Se por um lado a gradual inserção de ferramentas tecnológicas, como o SPED e a Nota Fiscal eletrônica, proporciona maior velocidade nas operações mercantis e facilita a circulação de cargas por todo o Brasil e até mesmo contribui para combater a sonegação fiscal, por outro, expõe as empresas a perigosas brechas de segurança da informação.

Quem adverte é o professor Roberto Dias Duarte, especialistas em temas como o Sistema Público de Escrituração Digital, que destrincha no recém-lançado “Manual de Sobrevivência no Mundo Pós-SPED”, quarta obra da série “Big Brother Fiscal”. 

Diretor acadêmico e cofundador da Escola de Negócios Contábeis (ENC) e membro do Conselho Consultivo da Mastermaq Softwares, Duarte chama a atenção para a intensa circulação eletrônica de informações contábeis, fiscais, comerciais e bancárias intra e interempresas nos dias de hoje. 

“Se a empresa não se proteger, certamente haverá vazamento de dados sigilosos e considerados estratégicos para os negócios. É o sonho dos cibercriminosos, cada vez mais ativos na web”, argumenta. 

Pelos seus cálculos, o Brasil tem hoje aproximadamente 700 mil empresas emitindo a Nota Fiscal eletrônica Mercantil (NF-e), quase 500 municípios exigindo a Nota Fiscal eletrônica de Serviços (NFS-e) dos prestadores de serviços, 170 mil empresas transmitindo livros contábeis digitais via SPED Contábil.

Sem falar que, em 2012, 1,37 milhão de empresas participarão da EFD PIS/Cofins (escrituração digital das contribuições), havendo ainda a estimativa de que algo em torno de 3 milhões de empresas deverão receber e emitir a NF-e até lá. 

Segundo o especialista, a questão da segurança da informação passa por três pilares: tecnologia, conhecimento e comportamento, e o maior custo para que as empresas se adaptem é o humano. “Quanto menos conhecimento as pessoas têm, mais tempo gastam para executar uma tarefa ou cumprir uma missão – no caso, proteger os dados da empresa”, explica.

Duarte reforça esta ideia demonstrando-a em uma fórmula bem simples: “se o conhecimento sobre o assunto está muito distante da realidade das pessoas, resta a opção de contratar especialistas. Ou seja, o custo é proporcional à ignorância.”

Virtualização

Para o especialista, a virtualização é uma estrada sem volta para as empresas, que utilizam esta ferramenta não apenas em processos fiscais e tributários, mas também administrativamente, por exemplo, ao digitalizar documentos de valor inestimável e guardá-los em servidores sem proteção adequada, como senhas, antivírus e firewalls atualizados.

“O mundo é digital. Os ativos, cada vez mais intangíveis. Foi-se o tempo em que o diferencial competitivo estava nos bens físicos. A importância do capital está migrando do físico para o intelectual, que é composto de software, metodologia, equipes, conhecimento técnico e sobre os clientes”, declara. “Deixar o capital intelectual exposto é atestado de óbito. E isso não é ficção científica. É pura realidade.”


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