30 de ago de 2011

SPED | EFD Social (SPED Trabalhista) | Notícias sobre o andamento de mais um dos projetos do SPED


Nobres “cidadãos spedianos”, segue um artigo recentemente publicado sobre mais um projeto do SPED que irá ser adotados por todas as empresas nacionais. A previsão atual é do início da obrigatoriedade para julho de 2012.  O projeto prevê a substituição da folha de pagamento em meio papel pela folha digital, referindo-se a todos os eventos trabalhistas e previdenciários.
Originalmente publicado na TI insite e republicado no excelente blog do Fernando Sampaio. (http://fernandosampaio.blogspot.com)
  
EFD Social Receita Federal esclarece dúvidas de Auditores Fiscais
Por Saulo Heusi em 19/08/2011
O projeto, que substitui a folha de pagamento em meio papel pela folha digital, prevê a criação de diversos arquivos para as empresas, referentes a eventos trabalhistas e previdenciários; informações fiscais; eventos esportivos; reclamações trabalhistas com possibilidade de ser enviada pelo juiz do Trabalho caso o contribuinte não cumpra sua obrigação e alguns arquivos reservados aos órgãos.
Na reunião, Daniel Belmiro Fontes, coordenador de Sistemas da Atividade Fiscal da Coordenação-Geral de Fiscalização, explicou que também haverá módulos simplificados de declaração, especificamente relativos ao MEI (Microempreendedor Individual); ao segurado especial e pequeno produtor rural; às obras de construção civil; e ao Simples Nacional.
A EFD Social, segundo ele, representa um livro fiscal de apuração de contribuições sociais. Ou seja, qualquer fato gerador, constante ou não na folha de pagamentos, estará constando na EFD Social.
O coordenador esclareceu ainda que a EFD Social está sendo adaptada às normas da Medida Provisória 540 e as informações fornecidas pelos contribuintes servirão para alimentar os sistemas de bancos de dados do Cadastro Nacional de Informações Sociais, do Ministério do Trabalho e Emprego, e de créditos com registros de todas as contribuições apuradas e devidas.
Quando a EFD Social estiver implantada, a GFIP (Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia e Informações à Previdência Social) será extinta para a Receita Federal e o INSS. A especificação do projeto está prevista para ser entregue até o final deste mês.
A EFD Social será analisada pela Cotec (Coordenação de Tecnologia e Segurança da Informação da Receita Federal) e, posteriormente, enviada ao Serpro, que fará um cronograma de implantação do projeto. "A expectativa é que o sistema esteja pronto em julho de 2012", enfatizou o coordenador.
O interesse das empresas pela EFD Social, disse Fontes, é grande, uma vez que o sistema representa uma simplificação e padronização. "As empresas se comprometem a contribuir com o trabalho da Receita Federal, desenvolvendo programas internos para testar o aplicativo antes da implantação", explicou.
O projeto permitirá um maior controle e gerenciamento de informações, além de melhorias no trabalho do auditor-fiscal. "Como haverá um arquivo padronizado de folha de pagamento entregue na base da Receita Federal, o tempo que hoje é despendido na obtenção desses arquivos será praticamente reduzido a zero", destacou Fontes.
Além disso, disse ele, o documento será assinado digitalmente e não existirá mais a folha de pagamento em papel.
Por fim, Fontes esclareceu que os auditores-fiscais serão capacitados para se adequarem às novas regras, e haverá treinamento de como utilizar o arquivo na Auditoria.

Fonte: TI Inside




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29 de ago de 2011

SPED | NCM | Artigo da Receita Federal dá dicas sobre como identificar enquadramento do produto


Artigo originalmente postado por Geraldo Nunes no Blog do José Adriano que lista uma série de procedimentos a serem adotados para identificar o NCM correto. Em tempos "spedianos" a correta identificação do NCM é fundamental para a correta tributação do IPI e do PIS/COFINS.


A classificação fiscal de mercadorias, denominada NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul), deve ser feita pela própria empresa (importador, exportador ou fabricante) ou por um profissional contratado.
A recomendação é da Receita Federal, que ressalta a importância de observação das regras do Sistema Harmonizado de Designação e Codificação de Mercadoria.
O contribuinte deve atender, também, as Regras Gerais para Interpretação do Sistema Harmonizado, através de pesquisa efetuada na TEC (Tarifa Externa Comum) ou TIPI (Tabela do Imposto sobre Produtos Industrializados), nas Notas Explicativas do Sistema Harmonizado e em ementas de Pareceres e Soluções de Consulta publicadas no Diário Oficial da União.
Antes de formular qualquer consulta à Receita Federal sobre a classificação fiscal de algum produto, o contribuinte deve consultar todo o material disponível a fim de identificar o correto enquadramento de seu produto.
De acordo com a Receita Federal, somente após um estudo exaustivo, caso ainda persista dúvida razoável, é que as consultas devem ser encaminhadas por escrito, de acordo com as regras estabelecidas na Instrução Normativa nº 740, de 2 de maio de 2007.A Receita Federal informa que as consultas que não comportarem dúvida razoável serão consideradas ineficazes.
A classificação fiscal é de extrema importância para o cálculo correto do IPI, benefícios relacionados ao ICMS, produtos sujeitos à substituição tributária, importação de mercadorias para o cálculo do Imposto de Importação e na exportação de mercadorias.

Fonte: TI Inside


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23 de ago de 2011

SPED | NFe | A importância de se exigir os arquivos XML dos seus fornecedores


 Segue um artigo sobre o assunto que considero muito relevante e desprezado pela maioria das empresas: DANFE não é documento fiscal, não tem validade jurídica. Você tem que exigir e guardar os arquivos XML das NFe.
Acrescento apenas dois comentários: é possível para as pequenas empresas gerir esta exigência apenas com uma boa organização, sem precisar contratar nenhum serviço. Mas como digo nos cursos: Se você já é “grandinho” deve ter mais responsabilidades...
Segundo, se não guardar o XML terás muitas dificuldades em contestar autos de infração feitos pelo FISCO com a apresentação de DANFE’s.


Observação: Texto inicialmente publicado no grupo “Confeb - Conselho Fiscal Empresarial Brasileiro” do Linkedin

A importância de gerir e validar os arquivos XML no processo de Notas Fiscais Eletrônicas

Por Waldir Barrella Jr

Há algum tempo, a grande maioria das empresas recebe as notas fiscais eletrônicas em arquivos com formato XML. Embora esse processo já seja freqüente, muitas vezes as empresas não sabem que autorizar a entrada de mercadorias sem o XML correspondente, pode se tornar um enorme problema fiscal no futuro.
De maneira simplificada, para toda a mercadoria que sua empresa recebe e dá entrada, desde o advento da NF-e Mercantil, ela é obrigada a ter a NF-e em formato XML arquivada e validada.
Muitas empresas arquivam o DANFE (Documento Auxiliar a Nota Fiscal Eletrônica) e simplesmente desconsideram o arquivo XML que o fornecedor envia ou pelo menos deveria enviar, e, desta maneira, acabam dando entrada em mercadorias que a rigor não poderiam ser aceitas.
O procedimento correto é antes de receber a mercadoria, exigir que seu fornecedor envie o arquivo XML da NF-e referente à compra. Após o recebimento é obrigação da empresa checar, junto à SEFAZ de origem, se aquela nota foi autorizada, se a assinatura digital deste documento é válida e se o schema deste arquivo está correto e não foi corrompido no ato da emissão. Após o prazo de cancelamento, é recomendado checar novamente a validade do documento, pois o mesmo pode ter sido cancelado pelo emissor.
Após o recebimento do XML e o devido tratamento do mesmo, a empresa está pronta para receber a mercadoria acompanhada pelo DANFE, que contém as informações e deve ter seu conteúdo correspondente com o XML que a empresa recebeu.
Estas verificações são complexas, envolvem códigos extensos e demandam  recursos financeiros e de mão de obra. Porém, já existe no mercado soluções de BPO que automatizam este processo e promovem a integração necessária com sistemas de gestão. 
Acompanhando o mercado de perto, pude constatar que diversas empresas que passam por uma fiscalização estão encontrando uma enorme dificuldade para localizar estes arquivos XML. Em muitos casos, elas recorrem a seus fornecedores de TI, para resolver o problema, mas nem sempre elas têm a resposta que precisam no tempo hábil e acabam tendo de pagar as pesadas multas impostas pelo Fisco.
Outra opção adotada por empresas mais precavidas, é uma verificação detalhada em seus arquivos. Esta checagem pode ser feita através de sistemas específicos que cruzam as informações de compras de sua empresa com a base em arquivos XML, identificando, desta forma, eventuais mercadorias recebidas sem o respectivo arquivo XML da NF-e. 
Os responsáveis pelas áreas fiscal e financeira devem estar atentos para que estes documentos estejam devidamente organizados e validados, caso contrário estão mantendo uma bomba relógio em suas empresas que pode explodir a qualquer momento, comprometendo o desempenho e a continuidade do negócio. 
É importante ressaltar que não fazer estas verificações é deixar de cumprir a legislação e correr o risco de pesadas multas junto ao Fisco em uma fiscalização. Portanto, gerir e validar os arquivos XML, por meio de um fornecedor de TI especializado é o caminho mais seguro que sua empresa pode escolher.

Waldir Barrella Jr: Business Development na CCDE e Commercial and Projects Director na Barrella Consultoria.
http://www.barrella.com.br/


BSSP Treinamentos: Cursos de SPED |

18 de ago de 2011

SPED | Mundo Digital | Notícia sobre a utilização de Certificação Digital pelo STF

Nobres "Cidadãos Spedianos",
Reverências.
Publico aqui um informe do STF sobre o uso da Certificação Digital pela Justiça Brasileira como reforço a importância de conhecermos bem este assunto que já revoluciona nosso dia a dia e o transformará ainda mais. Como gosto de brincar nos cursos que incluem o assunto: Se juiz usa, ele vai dizer que a assinatura de um documento com o "treco" vale ou não vale?
Fraternalmente,
Edgar Madruga
Observação: Texto republicado, tendo como minha fonte o excelente blog da Regina Tupinambá http://rtupinamba.blogspot.com/


Versão de testes do novo peticionamento eletrônico já pode ser acessada


Já está disponível na página principal do site do Supremo Tribunal Federal (STF) o novo peticionamento eletrônico de ações e recursos em trâmite na Corte.
Os dois sistemas (antigo e novo) funcionarão simultaneamente durante o período aproximado de 45 dias e, em seguida, com previsão para o início do mês de outubro, apenas a nova ferramenta poderá ser utilizada pelo usuário. 
Essa fase de testes tem a intenção de aproximar o usuário à nova aplicação que será avaliada e, se necessário, modificada a partir de sugestões e críticas não só por aqueles que acessam o sistema no Tribunal (gabinetes), mas por toda e qualquer pessoa que queira acionar o STF (advogados, procuradores, defensores, cidadãos, entre outros). Após aprovada, a ferramenta será utilizada em definitivo. 

Mudanças 

O novo sistema exige que o usuário utilize certificação digital padrão ICP-Brasil e faça um cadastro prévio. Mas, os cadastros realizados para a versão anterior permanecerão válidos. Anteriormente, a aplicação tinha de ser “baixada” por meio do site da Corte para o computador do usuário, agora o acesso ocorre por meio da própria internet. Basta o usuário clicar no link do peticionamento, localizado na página inicial do Supremo, que o remeterá a um portal específico. 
Também houve modificação na autentificação do sistema que passa a ser feito por meio de duas vias. Além de o Supremo identificar o usuário, agora, o usuário também tem certeza que está na página do STF. Esse processo garante a confidencialidade das informações registradas no sistema e ocorre por meio de certificados. 
Outra novidade é a separação do processo de assinatura do de peticionamento. Assim, quem assina o documento pode ser diferente daquele que o peticiona. Isso pode ocorrer, por exemplo, no caso de o procurador-geral da República assinar uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIs) – uma vez que ele é um dos legitimados para propor ADIs – e um servidor de seu órgão (Procuradoria-Geral da República) peticionar. Ou, no caso dos escritórios de advocacia, quando um advogado assina o documento, que é peticionado por um funcionário. 
As etapas para peticionar eletronicamente no Supremo passam a ser individualmente identificadas, dessa forma, a pessoa que está utilizando a aplicação sabe exatamente em que parte do peticionamento está e pode modificar informações de uma determinada fase do peticionamento. 


YouTube 

Vídeos postados no canal do STF no YouTube a partir desta semana ensinam de modo didático o passo-a-passo do peticionamento e podem ser acessados por aqueles que pretendem conhecer a nova ferramenta ou simplesmente lembrar de como devem agir numa fase específica (veja abaixo). 

Sugestões 

A participação do usuário no aperfeiçoamento do novo sistema de peticionamento eletrônico do STF pode ser feita com o envio de sugestões e críticas para o emailpetv2@stf.jus.br. Problemas e dificuldades na utilização do sistema devem, no entanto, ser encaminhados para o email atendimento@stf.jus.br
Todos os procedimentos para o peticionamento eletrônico foram regulamentados pela Resolução nº 427/2010 e o acesso ao sistema pode ser feito no sitewww.stf.jus.br
Autor: STF

Veja também:

12 de ago de 2011

SPED | NFE | Você está obrigado a Nota Fiscal Eletrônica e não sabe!

Por Edgar Madruga

A Nota Fiscal Eletrônica teve como objetivo principal a implantação de um modelo nacional de documento fiscal eletrônico, que substituiu a sistemática do documento fiscal em papel, simplificando as obrigações acessórias dos contribuintes, ao mesmo tempo que permite um controle em tempo real das operações comerciais pelo Fisco.

Desde 2008 as empresas foram aos pouco sendo obrigadas ao uso deste documento eletrônico. Vamos dar uma olhada nesta obrigatoriedade? Mais recentemente ela é baseada no Protocolo ICMS 42/2009. Estudos estimam que 1.500.000 de empresas foram obrigadas por este protocolo mas ainda em agosto de 2011, conforme o portal de NFe, menos de 650.000 estão emitindo a mesma.  Você conhece realmente a extensão da obrigatoriedade contida nesta lei? Será que você é destes obrigados e não sabe?

Vejamos um trecho do P R O T O C O L O ICMS 42/2009:
 
“Cláusula primeira Acordam os Estados e o Distrito Federal em estabelecer a obrigatoriedade de utilização da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) prevista no Ajuste SINIEF 07/05, de 30 de setembro de 2005, em substituição à Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, para os contribuintes enquadrados nos códigos da Classificação Nacional de Atividades Econômicas – CNAE (grifo meu) descritos no Anexo Único, a partir da data indicada no referido anexo”.
“§ 3º Para fins do disposto neste protocolo, deve-se considerar o código da CNAE principal do contribuinte, bem como os secundários, conforme conste ou, por exercer a atividade, deva constar em seus atos constitutivos ou em seus cadastros, junto ao Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) da Receita Federal do Brasil (RFB) e no cadastro de contribuinte do ICMS de cada unidade federada.”

“Código da CNAE principal do contribuinte, bem como os secundários, conforme conste ou, por exercer a atividade, deva constar.” ... Pela análise parcial deste Protocolo, temos duas perguntas que devem ser respondidas: Qual é a regra para incluir um CNAE secundário de uma empresa? E como o próprio texto diz, importa ele constar ou basta exercer a atividade?

Um CNAE secundário deve ser incluso nos cadastros de uma empresa independente do percentual que ela exerce uma atividade. Este percentual pode ser de até 1%. Mas o CNAE não é o mais importante. Exercer a atividade é o mais importante. Portanto se você exerce a atividade de industrialização ou de atacado, independente do percentual que estas atividades na sua empresa, você está obrigado a NFe.

Definir uma atividade de industrialização é relativamente simples. Costumo dizer nos cursos que realizo que “entrando um treco e saindo outro” você está realizando uma atividade de industrialização. Mas como definir de forma prática a atividade de atacado? Se você vende para alguém revender, você está exercendo a atividade de atacado e portanto obrigado a NFe. Evite multas e passe a emiti-las o mais breve possível.

Vejamos, ainda, o parágrafo 2º da Cláusula décima oitava do Ajuste SINIEF 07/05: “Nos casos em que o remetente esteja obrigado à emissão da NF-e, é vedada ao destinatário a aceitação de qualquer outro documento em sua substituição, exceto nos casos previstos na legislação estadual.”

Ao você comprar mercadorias acobertadas por uma nota fiscal modelo 1 (em papel) de um contribuinte obrigado a NFe que não a esteja usando você está comprando com um documento fiscal irregular, um documento em “juridiquês tributário” inidôneo, não podendo, no mínimo, aproveitar o crédito dos impostos destacado nela.

Se toda a indústria e todo atacado está obrigado, não importando o percentual destas atividades (CNAE principal mas também o secundário....) todos os seus fornecedores estão obrigados a NFe (desde 01 de dezembro ), salvo se você for consumidor final do produto que estás comprando.

Então, porque você ainda está aceitando nota em papel em suas compras?

Edgar Madruga - Administrador de Empresas e Auditor. Especialista em SPED, Informática Pericial e na gestão de Arquivos Digitais e suas interações com o FISCO. Com mais de 80 cursos e palestras realizadas sobre o assunto. Instrutor da SEFAZ - Goiás, da Escola de Negócios Contábeis - ENC, do Conselho Regional de Contabilidade e do SESCON do Estado de Goiás.
Blogdosped.blogspot.com



Veja também:



8 de ago de 2011

SPED | O SPED e os riscos de interpretações parciais

Nobres Cidadãos “Spedianos”,
Reverências.
Elaborei um texto que trata do risco de conhecermos e validarmos os diversos projetos do SPED de forma separada. As regras de um valem para todos na prática . Cito neste texto o exemplo do NCM mas poderíamos incluir a exigência do código de barras também pois existem datas do início da obrigatoriedade diferentes conforme o projeto. 
Material originalmente publicado na revista CRC -GO de abril de 2011
Sabedoria, prosperidade e boa sorte
Fraternalmente,
Edgar Madruga



O SPED E OS RISCOS DE INTERPRETAÇÕES PARCIAIS

Edgar Madruga (*)
Artigo publicado originalmente na Revista CRCGO de abril de 2011
O Sped é uma poderosa ferramenta à disposição da fiscalização, e sustenta-se sobre algumas premissas: racionalização das obrigações acessórias, compartilhamento de informações e cruzamento dos dados contábeis e fiscais de todos os informantes. 
Podemos destacar alguns pilares desta ferramenta: a NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul), o CFOP (Código Fiscal de Operações e Prestações), o código de barras e a CST (Código da Situação Tributária). A partir dessa base é possível fazer um bom rastreamento e, por consequência, ter uma noção clara da sistemática de toda a operação tributaria ocorrida no período.
Num país como o Brasil, envolvido num imenso cipoal tributário, os agentes que lidam com legislações, como os contadores, não podem, infelizmente, se inteirar com mais qualidade sobre determinados temas. Isso porque vivemos cercados de tantas obrigações acessórias, guias a se preencher, além das constantes mudanças nas legislações.

Até em função disso, não é pecado algum se ter dúvidas, como a relacionada à validação do NCM da versão 2.0 da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Muitos não têm certeza se devem preencher, obrigatoriamente, o NCM de todos os produtos.

A Nota Técnica 2010.004, disponível no Portal da Nota Fiscal Eletrônica, tira essa dúvida.Todos os produtos devem conter informações segundo o Código NCM. Quando a operação não for de comércio exterior (importação/exportação) ou o produto não for tributado pelo IPI é permitida a informação do gênero (posição do capítulo do NCM) apenas.

A novidade é que a partir de 01 de abril, com o início da obrigatoriedade da utilização da NFe na versão 2.0, já na emissão da NF-e, será verificado o preenchimento do NCM, sendo exigido o mesmo completo quando a operação for de comércio exterior (importação/exportação) ou o produto for tributado pelo IPI.
O desafio é as regras para preenchimento do NCM completo na NF-e são diferentes do SPED Fiscal tanto do ICMS/IPI quanto da PIS/COFINS.

Quando a NFe for escriturada deverá ser observado as regras do leiaute do SPED Fiscal.

No SPED Fiscal ICMS/IPI a obrigatoriedade do NCM completo acrescenta mais uma obrigatoriedade. Conforme o Guia Prático da EFD ICMS/IPI versão 2.03, disponível no portal do SPED, o Registro 0200: Tabela de Identificação do Item (Produtos e Serviços), onde vão ser inclusos dados dos itens desta NF-e, exigirá como obrigatório o NCM completo para contribuintes de ICMS que sejam substitutos tributários também.

No SPED Fiscal PIS/COFINS a obrigatoriedade do NCM completo acrescenta ainda mais dois tipos de operações obrigadas. Conforme seu Guia Prático, também disponível no portal do SPED, é possível entender melhor esta obrigatoriedade:

• Empresas industriais e equiparadas a industrial, referente aos itens correspondentes às suas atividades fins; (igual à NF-e e ao SPED Fiscal ICMS/IPI)
• Pessoas jurídicas, inclusive cooperativas, que produzam mercadorias de origem animal ou vegetal (agroindústria), referente aos itens correspondentes às atividades geradoras de crédito presumido; (Novidade)
• Empresas que realizarem operações de exportação ou importação; (igual à NF-e e ao SPED Fiscal ICMS/IPI)
• Empresas atacadistas ou industriais, referentes aos itens representativos de vendas no mercado interno com alíquota zero, suspensão, isenção ou não incidência, nas situações em que a legislação tributária atribua o benefício a um código NCM específico. (Novidade)

Portanto, para evitar retrabalho e não “arrebentar” com a escrituração destes documentos fiscais, deve-se obrigatoriamente preencher o NCM completo para os seguintes casos: substitutos tributários, atividades geradoras de crédito presumido e para vendas no mercado interno com alíquota zero, suspensão, isenção ou não incidência, nas situações em que a legislação tributária atribua o benefício a um código NCM específico e não somente para empresas industriais e equiparadas a industrial ou que realizem operações de exportação ou importação conforme exigido na NFe.

No momento em que o Brasil passa por um incremento das atividades fiscalizatórias é essencial, tanto para o profissional contábil quanto o gestor responsável por esta atividade dentro da empresa, redobrar a atenção e buscar entender o SPED como um único projeto, vinculando e observando todos os requisitos de seus subprojetos antes de prosseguir com determinados processos ou procedimentos administrativos ou contábeis. Para o Fisco o SPED é um só e assim o fiscalizará.



Veja também:


7 de ago de 2011

SPED | Mundo Digital | Domicílio Tributário Eletrônico DTE

Nobres Cidadãos “Spedianos”,
Reverências.
Você conhece o Domicílio Tributário Eletrônico – DTE?
É importante você conhece-lo pois ainda terá o seu!
Segue uma comunicado publicado pela Receita Federal do Brasil sobre o mesmo.
Material originalmente publicado no blog da Tania Gurgel
Sabedoria, prosperidade e boa sorte
Fraternalmente,
Edgar Madruga
Site: www.slideshare.com/edgarmtj01
Blog: http://blogdosped.blogspot.com
“A mente que se abre a uma nova idéia jamais voltará ao seu tamanho original” Albert Einstein

Domicílio Tributário Eletrônico (DTE)
Termo de opção
Senhor contribuinte, Com o objetivo de melhor atendê-lo, a Receita Federal do Brasil colocou à sua disposição a opção pelo Domicílio Tributário Eletrônico (DTE).
O DTE está previsto no art. 23 do Decreto 70.235/72, que trata do processo administrativo fiscal. Optando pelo DTE, você terá várias facilidades, tais como: redução no tempo de trâmite dos processos administrativos digitais, desburocratização de procedimentos, garantia quanto ao sigilo fiscal, maior agilidade no recebimento de atos e termos do processo administrativo fiscal produzido eletronicamente, tudo isso com total segurança contra o extravio de informações.
Além disso, ao optar pelo DTE você terá acesso, na íntegra, a todos os processos digitais existentes em seu nome, que estão tramitando no âmbito da Receita Federal, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e do Conselho de Recursos Fiscais.
E mais: de acordo com as regras estabelecidas pelo Decreto 70.235/72, com o DTE você será considerado intimado 15 dias após o registro da comunicação em sua caixa postal. Somente após esses 15 dias é que iniciará o prazo para que você atenda à intimação recebida. Assim, você terá 15 dias a mais para preparar suas impugnações, seus recursos, etc.
Uma outra vantagem da opção pelo DTE é a possibilidade de recebimento de mensagens genéricas, via serviço SMS, que informam o envio de mensagens à sua Caixa Postal. Para isso, no Termo de Opção você poderá cadastrar até três números de celulares e uma palavra-chave. Assim, até três diferentes pessoas na sua empresa, como por exemplo, o administrador, o contador e o advogado, podem receber simultaneamente mensagens SMS, informando da comunicação.
Para adotar o DTE, você só precisa ter a certificação digital e fazer a opção pelo site da Receita no endereçohttp://www.receita.fazenda.gov.br/, seguindo esses passos: entrar no Portal e-Cac -> Serviços Disponíveis -> Caixa Postal -> Termo de Opção por Domicílio Tributário Eletrônico, e pronto: você será conduzido a uma tela que informará as normas e as condições de utilização e manutenção do DTE.
Faça já a sua opção.
Fonte: Receita Federal do Brasil
Ver original: http://taniagurgel.com.br/?p=3870


Veja também:

MBA EM CONTABILIDADE E DIREITO TRIBUTÁRIO DO IPOG

Turmas presenciais em andamento em todo o Brasil: AC – Rio Branco | AL – Maceió | AM – Manaus | AP - Macapá | BA- Salvador | DF – Brasília | ES – Vitória | CE – Fortaleza | GO – Goiânia | MA - Imperatriz / São Luís | MG – Belo Horizonte / Uberlândia | MS - Campo Grande | MT – Cuiabá | PA - Belém / Marabá / Parauapebas / Santarem | PB - João Pessoa | PE – Recife | PI – Teresina | PR – Curitiba/ Foz do Iguaçu/Londrina | RJ - Rio de Janeiro | RN – Natal | RO - Porto Velho | RR - Boa Vista | RS - Porto Alegre | SC – Florianópolis/Joinville | SP - Piracicaba/Ribeirão Preto | TO – Palmas

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