17 de ago de 2016

Guia de Gestão Empresarial para Empresas que Desejam Ser Disruptivas – Aprenda com os erros de Xerox e Kodak

O que é inovação disruptiva? Muitos falam de disrupção como se fosse um sinônimo chic para inovação, quando, na realidade, não é bem assim. Para aprender melhor essa diferença, que tal observarmos como agem os melhores exemplos de empresas disruptivas? O que podemos aprender com elas? Neste guia de gestão empresarial, indicado para líderes de companhias com modelos de negócio já estabelecidos, damos algumas orientações para sua empresa tentar trilhar sua própria “disrupção”.

Para embasar esta reflexão, recorremos a dois artigos muito atuais, publicados em 2016 pela McKinsey, “An incumbent’s guide to digital disruption” (Um guia de disrupção digital para empresas estabelecidas) e “The economic essentials of digital strategy“ (As bases econômicas da estratégia digital), além de uma entrevista que fizemos com Roberto Dias Duarte, professor, mentor de empresas de tecnologia e sócio da NTW, primeira rede brasileira de franquias contábeis.

1. O que é inovação disruptiva?

Em 2015, os professores da Harvard Business School, Clayton Christensen, Rory McDonald e Michael Raynor, então diretor da Deloitte Consulting, publicaram na HBR o artigo “What Is Disruptive Innovation?”.

Desde então, suas ideias ganharam o mundo e o termo “disrupção” entrou para o vocabulário de especialistas e leigos em inovação, ganhando inclusive conotações equivocadas. Curioso notar que, embora pareça uma novidade, os autores afirmam que a teoria da inovação disruptiva surgiu, na realidade, em 1995 – ano do lançamento do Windows 95 e do Yahoo!. Mas o que disrupção significa, afinal?

“Disrupção”, define Roberto Duarte, “é o processo pelo qual uma empresa pequena, dotada de poucos recursos, torna-se capaz de enfrentar com sucesso as companhias tradicionalmente estabelecidas”.

O especialista explica que, enquanto empresas convencionais se dedicam a aprimorar seus produtos e serviços, com o objetivo de atender aos clientes mais exigentes e abastados, empresas com mentalidade inovadora e visão de oportunidade investem naqueles dois segmentos de mercado tidos como menos rentáveis: o de menor poder aquisitivo e o de novos clientes.

A disrupção, então, acontece quando essas empresas decidem se focar para fornecer a esses consumidores um produto “bom o suficiente” e a um preço abaixo do praticado pela maior parte dos competidores. E assim, cria nichos até então inexistentes – em todas as áreas de negócios, da panificação aos mais inovadores aplicativos.

Além disso, como complementa Helena Margarido, co-fundadora do Instituto Bitcoin Brasil, “empresas disruptivas têm enraizada em sua cultura a não aceitação da realidade como é imposta. É a ideia de que ‘se ninguém fez, então seremos os primeiros.’” Para ficar mais claro, vamos aos exemplos de empresas disruptivas e ações marcantes de inovação disruptiva.

2. Empresas disruptivas que estão fazendo história

Duarte conta que, até a década de 1980, pequenas empresas e usuários domésticos se contentavam com o papel carbono e o mimeógrafo. Então, ocorreu uma disrupção: a introdução de fotocopiadoras domésticas. “A Xerox, no entanto, manteve seu foco exclusivo em grandes corporações e acabou perdendo espaço”, ele relembra.

E o Uber, aplicativo que integra motoristas a passageiros e que está causando polêmica por onde passa? Veja que interessante: em 2015, quando os professores de Harvard publicaram o artigo delineando o que era inovação disruptiva, eles avaliaram o caso do Uber e o veredito foi que não era disrupção. A justificativa foi que ele não criava uma oferta com preço muito inferior, tampouco um novo mercado. O Uber seria uma “inovação de sustentação”, isto é, aprimorava a qualidade dos serviços já prestados a um determinado mercado e reduzia um pouco seu custo.

No entanto, na opinião de Roberto Duarte, após um estruturado processo de gestão empresarial, o Uber hoje pode ser classificado como disruptivo. Em 2016, a plataforma lançou o UberPool, que permite o compartilhamento do carro com outros usuários. Agora sim, as duas características fundamentais da disrupção estavam presentes: o preço do serviço era substancialmente menor que o táxi e seu uso cresceu entre pessoas que antes não consideravam essa forma de transporte.

Angus Dawson, Martin Hirt, e Jay Scanlan afirmam em seu artigo sobre “disrupção digital”, na McKinsey,, que “Não surpreende que muitos líderes e executivos vivam num constante – e elevado – estado de alerta. No entanto, graças à tecnologia, que possibilita manter uma infraestrutura na nuvem, e à verdadeira inundação de investimentos de risco feitos por grandes fundos em startups e mesmo empresas já estabelecidas, as oportunidades de disrupção se multiplicaram, e empolgam. Essas empresas estão mergulhando profundamente no mundo digital, buscando por novas tecnologias e repensando seu modelo de negócio.”

Para ilustrar, citam o exemplo de duas empresas que participam desse cenário: Snapchat e Simple, um equivalente estrangeiro do banco Original, que você já deve ter visto em publicidades. O primeiro deu um salto e se tornou uma espécie de central de canais de TV, distribuindo conteúdo numa plataforma online onde ocorre uma troca interativa entre dois públicos. O segundo, dizem, “assumiu um posto em meio a grandes bancos sem abrir sequer uma filial”.

No Brasil, podemos citar outro exemplo de negócio disruptivo. Há três anos atuando no mercado imobiliário gaúcho, a incorporadora wikihaus Inc. lançará em 2016 o Wikihaus Cine Teatro Presidente – um dos primeiros empreendimentos de coliving  do país (modelo de moradia em que pessoas se unem para compartilhar um lar), e o primeiro empreendimento imobiliário 100% fruto da inteligência coletiva. “Pensamos este projeto tendo o cliente como centro de tudo”, conta Eduardo Pricladnitzki, sócio da wikihaus. ”E foi este cliente quem nos ajudou a formatar o produto”, completa.

Toda a concepção do projeto foi baseada na colaboração. Pessoas com backgrounds e estilos de vida distintos participaram do processo multidisciplinar de aprendizado e idealização das plantas. “Se todos incorporadores abrirem suas áreas para que as pessoas participem ativamente do processo, certamente o impacto na cidade em que vivemos será muito positivo. Nosso grande objetivo é transformar a maneira com que as incorporadoras se relacionam com as pessoas e a maneira com que essas pessoas vivem e se envolvem com a cidade”, explica Eduardo.

3. Os estágios do árduo processo de disrupção

Como agir quando você está no meio de toda essa transformação, sob pressão por inovação, críticas mais ou menos incisivas, tanto internas quanto externas, sobre seu modelo de negócio? Tudo que você deseja é tornar sua empresa financeiramente estável, e moderna o bastante…

Pois se existe um lugar de onde podemos tirar as lições de gestão empresarial mais valiosas, são as empresas estabelecidas que sobrevivem e às vezes até mesmo prosperam com a chegada de competidores disruptivos.

Foi justamente esse estilo de empresa, desse conflituoso cenário, que os autores Chris Bradley e Clayton O’Toole analisaram neste artigo da McKinsey. Eles avaliam que “um aspecto certamente é a habilidade de prever com precisão o que os clientes desejam antes que seja tarde demais, ou seja, agir antes que seja óbvio que você precisa fazer aquilo”.

Reed Hastings, CEO da Netflix, destaca que inúmeras empresas bem-sucedidas falham nesse sentido, porque têm medo de prejudicar seu core business, um fenômeno que Christensen, coautor do artigo “What Is Disruptive Innovation?”, chamou de dilema do inovador. “As empresas raramente fracassam por mudarem muito rápido, mas frequentemente morrem por se moverem muito devagar”, conclui Hastings.

Bradley e O’Toole, da McKinsey, propõem, enfim, uma análise dos quatro estágios da disrupção para empresas com modelo de negócio estabelecido, incluindo as barreiras envolvidas e as escolhas necessárias em cada etapa. Para tornar mais compreensível, os autores apresentam um gráfico comparativo entre a curva de crescimento de uma empresa com modelo de negócio inédito (em roxo) e outra, de modelo tradicional (em azul). Na vertical fica o eixo de lucratividade e, na horizontal, a linha do tempo.



Vemos, portanto, que o processo de inovação disruptiva é:

– Detectável: indícios ainda fracos de que uma inovação é necessária;

– Claro: o novo modelo de negócio é validado;

– Inevitável: um número expressivo de pessoas adotam a ideia;

– Normalizável: o negócio enfim escala e seu crescimento se estabiliza.

Vamos aos detalhes de cada um dos estágios da disrupção:

Estágio #1 Sinais em meio ao barulho

Em 1964, o teórico da comunicação Marshall McLuhan observou que a dependência que a indústria de jornal tinha dos anúncios e classificados e das cotações do mercado de ações para vender só a tornava vulnerável. “Assim que surgir uma fonte alternativa que ofereça às pessoas essas informações diárias de fácil acesso, a imprensa vai ceder,” ele dizia. E o surgimento da internet criou essa fonte.

Startups como o eBay e o MercadoLivre passaram a oferecer uma nova opção para as pessoas colocarem seus produtos à venda. A Schibsted, conglomerado de mídia norueguês que no Brasil controla o InfoJobs e a OLX, foi uma das primeiras companhias a se antecipar à essa ameaça e reagiu. Já em 1999, a empresa tinha se convencido de que “a internet é feita para classificados e classificados são feitos para a internet”.

“Não é de surpreender que a maioria dos outros editores não tenha reagido. Nesta fase inicial de disrupção, empresas estabelecidas mal sentem o impacto sobre seu core business, não sentem que precisam agir”, afirmam os estudiosos da McKinsey.

Por isso, recomendam, é necessária uma visão do futuro muito boa na gestão empresarial, que previna o prejuízo num cenário que não costuma ser fácil, com tantas demandas conflitantes dos stakeholders da empresa. Além disso, pode ser difícil descobrir quais tendências ignorar e a quais reagir o quanto antes. “Foco é dizer ‘não’ para uma centena de boas ideias”, como ponderava Steve Jobs.

“Escapar da miopia desta primeira etapa requer à empresa contestar sua própria história e suas crenças de longa data (e às vezes implícitas) sobre a forma de ganhar dinheiro no mercado em questão”, pontuam Bradley e O’Toole. Essas crenças são aquelas que todos na empresa compartilham e tomam como uma verdade inviolável a respeito das preferências dos clientes, do papel da tecnologia, dos fatores do custo, de quem são os competidores e qual suas vantagens competitivas. Até que alguém vem para violá-la.

Estágio #2 A mudança toma conta

Aqui, a empresa deve garantir que seus novos empreendimentos, isto é, suas iniciativas disruptivas têm autonomia em relação ao core business, mesmo que os objetivos entrem em conflito de algum modo. Como nesse estágio ainda não há um impacto significativo causado pela disrupção, a motivação é pequena, e esse é um desafio.

Observe o caso dos classificados online. Mesmo quando anúncios de automóveis e imóveis passaram a decolar e o Craigslist (comunidade online de anúncios dos mais diversos tipos) ganhou impulso, a maioria dos editores de jornais não tinham um senso de urgência porque sua fatia de mercado permanecia praticamente intacta.

A Schibsted, no entanto, encontrou a motivação necessária, conta o então CEO da companhia, Kjell Aamot. “Quando a bolha do ‘ponto com’ estourou, continuamos a investir no online, apesar de não sabermos como iríamos ganhar dinheiro com aquilo.” A oferta de classificados gratuitos online canibalizou seu negócio de jornal impresso, mas a Schibsted estava disposta a assumir o risco.

Quando a Netflix iniciou sua disrupção em 2011, ao mudar o foco de DVDs para streaming, o valor de suas ações caiu cerca de 80%. Bradley e O’Toole explicam: “poucos executivos e investidores conseguem lidar com esse tipo de queda quando necessidades de curto prazo estão em jogo, isto é, há fontes de renda a proteger. Além disso, gestores se sentem mais confortáveis desenvolvendo estratégias para empresas que sabem operar e são relutantes em entrar num novo jogo com regras que desconhecem”.

O resultado é que a maioria das empresas estabelecidas decide fazer pequenos investimentos, que, digamos, não achatem sua curva de crescimento, e se protegem da canibalização. Mas é uma ilusão crer que isso é o bastante para a disrupção.

Muitos jornais, por exemplo, construíram versões online dos seus classificados no papel, mas poucos estavam dispostos a arriscar canibalizar sua fonte de receita tradicional, que até então era muito maior e mais rentável. A Schibsted ainda não havia visto a recompensa por sua ação disruptiva e seus resultados ainda eram muito semelhantes aos dos seus pares.

Com o tempo, ações mais ousadas são necessárias. A mudança toma conta, e deve haver um comprometimento dos líderes para estruturar uma sequência de iniciativas que contribuam para a disrupção desejada. Nesse estágio, a tolerância à ambiguidade e a capacidade de se adaptar às condições em constante transformação são fundamentais. Ainda que a vontade de entregar resultados favoráveis aos shareholders só cresça.

Estágio #3 Transformação inevitável

Neste ponto, o futuro está batendo na porta. O novo modelo de negócio se mostra mais promissor que o antigo, pelo menos para uma massa crítica do público, e o mercado segue em direção a ele.

Conforme o desempenho da empresa começa a sofrer, apertando o orçamento, a empresa naturalmente tende a cortar ainda mais atividades periféricas para se concentrar no cerne. Os decisores, então, resistem a sacrificar operações rentáveis, embora carentes de recursos, em favor de ideias disruptivas não comprovadas.

Como resultado, investem menos do que deveria nas novas iniciativas, ao mesmo tempo em que impõem obstáculos para levá-las adiante. Mas, segundo os pesquisadores, ignorar a necessidade de transformação só dificulta ainda mais o crescimento.

Aqui, portanto, o desafio é entender como realocar os recursos dos antigos para os novos empreendimentos, e mostrar disposição para conduzir estes de forma diferente e muitas vezes separadamente dos antigos. “Novos negócios são como investimentos de capital de risco que só se pagam se escalarem rapidamente”, explicam os pesquisadores da McKinsey.

Estágio #4 Readaptação à normalidade

“Nesta fase final, a disrupção chegou a um ponto em que as empresas não têm escolha senão aceitar a realidade: a indústria mudou radicalmente. Para empresas tradicionais, o lucro e a receita estão cedendo, e elas se veem para assumir uma posição forte no mercado”, resumem.

Esta é fase em que a mídia impressa se encontra agora. Os rios de ouro dos anúncios secaram, fazendo com que a sobrevivência se tornasse a prioridade, e a sustentabilidade e o crescimento, a segunda. Em 2013, o CEO da empresa australiana de mídia Fairfax Media disse, durante o International News Media Association World Congress: “sabemos que, em algum momento no futuro, vamos ser predominante ou exclusivamente digitais nos mercados metropolitanos.”

Para empresas que, como a Schibsted, realizaram uma disrupção, a fase de adaptação traz novos desafios. Com negócios em sua maioria digitais, sua adaptação passa a ser um processo de contínua disrupção. Em alguns casos, a capacidade das empresas está tão ligada ao modelo de negócio anterior que nem mesmo um “renascimento” por meio de reestruturação funcionará, e a melhor saída para preservar seu valor é abandonar o mercado.

Bradley e O’Toole exemplificam. “A Kodak, por exemplo, poderia ter deixado o negócio de fotografia ainda antes, porque suas inúmeras estratégias não conseguiram salvá-la. Quando uma empresa como ela é construída sobre uma herança tecnológica que é categoricamente diferente do novo padrão, mesmo que preveja muito antes o fim do filme ou dos CDs, ela não teria resolvido seu problema central de que a substituição digital é menos rentável”.

“O fato é que as novas ‘piscinas de lucro’ podem não ser tão profundas como as anteriores. O desafio é adaptar e realinhar as bases de custos à nova realidade de lucros, e aceitar que o ‘novo normal’ provavelmente inclui bem menos ‘rios de ouro’”, finalizam os pesquisadores.

4. Como tornar sua empresa disruptiva

Solicitamos ao nosso entrevistado, Roberto Dias Duarte, que apontasse três passos práticos que ele julgasse fundamentais para a disrupção. Ele sugere:

A) Identifique quais tarefas seus clientes precisam fazer;

B) Segmente seus clientes por tarefas (não por produtos, tamanho, ou mesmo características demográficas), e

C) Desenvolva soluções básicas, de baixo custo, que permitam realizar essas atividades.

“Sempre tenha em mente que inovações disruptivas criam, necessariamente, novos mercados e reestruturam os que já existem. Ou seja, mexem no ‘queijo’ dos atuais concorrentes”, comenta Duarte.

O especialista vai além e conta que adaptou algumas metodologias utilizadas para planejamento de ações de marketing e vendas que, segundo ele, ajudam muito no processo de inovação. Então, recomenda que as empresas realizem as seguintes atividades:

– Entenda o modelo de negócios de sua empresa. Para isso, recomendo a utilização do BMG (Business Model Canvas), técnica introduzida por Alexander Osterwalder. Faça o download do material aqui.

– Faça a analise SWOT (forças, fraquezas, ameaças e oportunidades) do seu modelo de negócios.

– Defina nichos de mercado de maior potencial de oportunidades para maximizar as forças e oportunidades.

– Elabore o “persona” de cada nicho, ou seja, entenda as dores, as alegrias e as tarefas dos personagens-padrão. Nesta página você pode entender como criar as personas da sua marca.

– Crie uma proposta de valor para cada “persona” explicitando os analgésicos, os geradores de alegrias, produtos e serviços.

– Utilize técnicas de brainstorm com sua equipe para criar produtos e serviços que possam maximizar a proposta de valor e reduzir os custos de entrega. Este artigo sobre brainstorm dá boas dicas.

Para concluir, Duarte reitera que o empreendedor é um eterno insatisfeito, mas que transforma seu inconformismo em descobertas. “O insatisfeito que só reclama e nada faz para mudar não é empreendedor de verdade. A atitude empreendedora transforma os problemas em oportunidades; cria inovações para atender melhor os clientes e lidar da melhor forma com os fornecedores. A disrupção é consequência de atitudes empreendedoras explicitadas e organizadas a partir do uso de metodologias e técnicas.”, destaca.

Por uma gestão empresarial estratégica daqui em diante

Tornar-se uma empresa disruptiva é um dos desafios mais complexos e, no entanto, inevitáveis do nosso tempo. Como vimos, ser disruptivo não é simplesmente ser inovador. É, na verdade, lançar um produto ou serviço com preço abaixo do praticado pelos competidores e, assim, atingir um novo público. Selecionamos alguns artigos que irão te ajudar a extrair o máximo da sua equipe para iniciar sua jornada de disrupção, se este for seu desejo. Confira:







Sem tecnologia de gestão, não há disrupção

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Artigo por: Rodrigo Moreti

Fonte: blog.runrun.it

16 de ago de 2016

Operação da Sefaz de Goiás prende Sonegadores no entorno do Distrito Federal


Comentários do professor Edgar Madruga: Mais um exemplo do uso de informações digitais para identificação de fraudes. E ainda tem cidadão que não acredita nos impactos deste "novo mundo digital"   Só me vem uma frase na cabeça: "Você não pode fazer o trabalho de hoje com os métodos de ontem se pretende estar no mercado amanhã..." Jack Welch

Vamos ao artigo publicado:

Hoje (16), foi deflagrada a Operação Arrebatamento que apura os crimes de falsidade ideológica, associação criminosa e crimes contra ordem tributária. A Operação tem o objetivo de recuperar aos cofres públicos os recursos provenientes dos impostos sonegados por um grupo empresarial constituído no entorno de Brasília, nas cidades de Formosa, Cidade Ocidental, Luziânia e Valparaíso.
A partir de cruzamentos de dados das operadoras de cartões de crédito, o Fisco Estadual descobriu em apenas uma empresa na cidade de Luziânia movimentação exorbitante das vendas nas máquinas de crédito/débito que chegaram a mais de R$ 70.000.000,00 (setenta milhões de reais), no entanto, a empresa encontrava-se com cadastro suspenso na Secretaria da Fazenda. A partir deste primeiro levantamento as próximas investigações apontaram um esquema de blindagem patrimonial com a utilização de pessoas interpostas que foram ou são funcionários do grupo empresarial ou pessoas com a utilização de documentos falsos ou adulterados.

Estão sendo cumpridos 19 mandados de Busca e Apreensão em estabelecimentos, como supermercados, postos de combustíveis e lojas de conveniência. Serão cumpridos outros quatro mandados de prisão temporária e busca e apreensão na residência dos investigados, além de duas conduções coercitivas, incluindo o contador do grupo.

Um levantamento realizado pela Superintendência da Receita, aponta que o crédito tributário total deste grupo deve superar os 129 milhões de reais de ICMS, incluindo multas e juros. Os Auditores Fiscais da Receita Estadual já iniciam no dia de hoje as auditorias necessárias para os autos de infração.

Operação Arrebatamento: O Arrebatamento da igreja é o evento no qual Deus realiza seu julgamento. O nome foi escolhido para a operação pois a grande maioria das empresas envolvidas no esquema têm razão social que remete a nomes bíblicos, dando a falsa ilusão de que os negócios por elas realizados têm conotação lícita e transparente. Assim, a operação da Delegacia de Repressão a Crimes Contra a Ordem Tributária visa resgatar os valores tributários não recolhidos, para recomposição dos cofres públicos, combatendo a concorrência desleal e garantindo uma prestação de serviços públicos de qualidade.

Fonte: SEFAZ GO


13 de ago de 2016

A responsabilidade do contador por obrigações tributárias do contribuinte

Causou grande comoção na classe contábil recente julgamento do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, divulgado pela imprensa, que considerou um contabilista como solidariamente responsável por multas tributárias aplicadas à instituição para a qual prestava serviços. A decisão tem a seguinte ementa:

TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. REDIRECIONAMENTO CONTRA TERCEIRO. CONTADOR DA EMPRESA. AUSÊNCIA DE ESGOTAMENTO DE MEDIDAS EXECUTIVAS CONTRA A PESSOA JURÍDICA OU DE DISSOLUÇÃO IRREGULAR. PARCELAMENTO DA DÍVIDA. RESPONSABILIDADE PESSOAL DO PREPOSTO POR ATOS DOLOSOS. DÉBITO RELATIVO A MULTAS. FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO QUANTO À RESPONSABILIDADE DO AGRAVANTE EM RELAÇÃO ÀS INFRAÇÕES COMINADAS.

1. O redirecionamento da execução fiscal em face do responsável é possível, independentemente da inclusão em CDA, desde que presentes indícios de quaisquer das situações descritas pelas normas que disciplinam a matéria.

2. O artigo 124, II, do CTN estabelece a responsabilidade pessoal e direta das pessoas designadas em lei. De outro norte, o Código Civil em seu artigo 1.177 estabelece a responsabilidade dos prepostos perante terceiros solidariamente com o preponente, pelos atos dolosos.

3. No caso, há relatórios fiscais em que são apontadas práticas contábeis supostamente eivadas de fraude no contexto das execuções fiscais movidas pela Fazenda Nacional contra a CELP/Ulbra. O campo das multas por descumprimento de obrigações acessórias e por apresentação de documentos supostamente eivados de falsidade nos procedimentos de compensação diz respeito exatamente às atribuições desempenhadas pelo embargante na entidade executada, na qualidade de contador.

4. A decisão agravada, ao reconhecer a responsabilidade solidária do profissional de contabilidade, no caso, considerou expressamente tratar-se de Certidão de Dívida Ativa relativa a créditos de multas isoladas e ex officio.

5. A existência de parcelamento posterior acarreta tão somente a suspensão da exigibilidade da execução e não sua extinção, não afastando a responsabilidade solidária do agravante.

6. O Superior Tribunal de Justiça ainda não firmou entendimento sobre a matéria, sendo pertinente destacar que os precedentes citados pelo embargante não se referem a multas, mas a impostos e contribuições.

7. Embargos infringentes providos.

(TRF4, EMBARGOS INFRINGENTES Nº XXXX)

Em determinada passagem do voto, consta a preocupante afirmação:

Em se tratando de multas por descumprimento de obrigações acessórias, relacionadas à entrega e transmissão de DCTF, bem como aquelas relativas aos procedimentos de compensação, há grande plausibilidade jurídica na tese que reconhece a responsabilidade pessoal e direta do contador, na medida em que tais procedimentos inserem-se diretamente no âmbito de suas atribuições.

Mas, examinando-se mais em pormenor o voto proferido pelo relator do acórdão, verifica-se que:

 - apurou-se desvio de finalidade e de recursos de instituição sem fins lucrativos, implicando no cancelamento de sua isenção tributária;

 - foram imputadas, no cumprimento de obrigações acessórias, práticas dolosas e fraudulentas aos responsáveis pela contabilidade da instituição;

 - também se considerou que esses profissionais praticavam atos de gestão na entidade;

 - por conseguinte, eles foram responsabilizados solidariamente pelas multas tributárias relacionadas às obrigações acessórias relativamente às quais foi constatada fraude.

 Percebe-se, então, que o reconhecimento da responsabilidade fundou-se em fatos e circunstâncias bastante específicos (não cabendo aqui entrar no mérito se há ou não razão em se atribuir as condutas descritas no acórdão ao profissional), dos quais não se pode extrair uma tendência à responsabilização geral dos contabilistas pela simples falta de recolhimento de tributos ou pelo descumprimento de obrigações acessórias. De todo modo, como o processo em questão ainda está em andamento, a decisão não transitou em julgado.

Quanto aos dispositivos legais expressamente invocados pelo acórdão, constantes do Código Tributário Nacional e do Código Civil, passa-se à sua transcrição e análise.

Do Código Tributário Nacional, foram citados os arts. 124, II, e 135, II:

Art. 124. São solidariamente obrigadas:

[...]

II - as pessoas expressamente designadas por lei.

Parágrafo único. A solidariedade referida neste artigo não comporta benefício de ordem.

Art. 135. São pessoalmente responsáveis pelos créditos correspondentes a obrigações tributárias resultantes de atos praticados com excesso de poderes ou infração de lei, contrato social ou estatutos:

I - as pessoas referidas no artigo anterior;

II - os mandatários, prepostos e empregados;

III - os diretores, gerentes ou representantes de pessoas jurídicas de direito privado.

O inciso II o art. 135 responsabiliza os prepostos -- figura que alcança todos os que praticam, em nome da empresa, atos perante terceiros, caso dos contabilistas -- por atos praticados com excesso de poderes ou infração de lei, contrato social ou estatutos. Ato praticado com excesso de poderes é aquele que vai além dos poderes expressamente outorgados ao representante legal da empresa ou mandatário. Infração de contrato social ou estatuto também implica, o mais das vezes, a prática, pelo gerente ou administrador da empresa, de ato que ultrapassa as atribuições previstas nesses documentos. Hipótese mais problemática é a que diz respeito à infração da lei. Bastaria deixar de recolher o tributo ou descumprir obrigação acessória para atrair a responsabilidade tributária por “infração de lei”?

Por muito tempo, o fisco defendeu que o simples descumprimento de obrigações tributárias principais ou acessórias acarretaria responsabilidade dos gestores e prepostos das empresas. A prevalecer esse entendimento, o mero erro ou omissão do contabilista em lançamentos nos livros contábeis e fiscais, bem como no preenchimento de declarações, guias de recolhimento e outros documentos fiscais, seria suficiente para responsabilizá-lo nos termos do art. 135, II, do CTN.

Em alguns casos antigos, o Superior Tribunal de Justiça acolheu tal posicionamento, como se deu no julgamento dos Recursos Especiais 291.617, de 13.03.01, e 331.311, de 02.10.01. Mas, felizmente, essa interpretação foi rechaçada pela mesma Corte, que pacificou entendimento de que não basta deixar de recolher o tributo ou cometer omissões ou erros no preenchimento de livros e declarações. No Recurso Especial 1.101.728, julgado pelo rito dos recursos repetitivos, essa jurisprudência foi consolidada.

E não poderia ser diferente, pois, se a responsabilidade tributária de terceiros é tratada pelo CTN como exceção, não caberia estendê-la a qualquer caso em que houve simples descumprimento de obrigação a cargo do contribuinte. Mais que isso, seria necessário um descumprimento qualificado pela prática de atos dotados de maior grau de reprovabilidade, tais como: esvaziamento patrimonial da empresa; dissolução irregular; fraudes perpetradas em lançamentos contábeis; falsificação de documentos contábeis e fiscais; enfim, práticas tingidas da intenção (dolo) de ativamente enganar o fisco.

Pois bem, como já visto, a decisão aqui analisada justamente apontou indícios dessas práticas, dela não se podendo extrapolar uma tendência à generalização da responsabilidade do contabilista por multas tributárias.

Cabe, por fim, examinar-se o que dispõe o Código Civil acerca da responsabilidade dos contabilistas. Disso trata o art. 1.177:

Art. 1.177. Os assentos lançados nos livros ou fichas do preponente, por qualquer dos prepostos encarregados de sua escrituração, produzem, salvo se houver procedido de má-fé, os mesmos efeitos como se o fossem por aquele.

Parágrafo único. No exercício de suas funções, os prepostos são pessoalmente responsáveis, perante os preponentes, pelos atos culposos; e, perante terceiros, solidariamente com o preponente, pelos atos dolosos.

Assinale-se, primeiramente, que o art. 1.177 do Código Civil não trata de responsabilidade tributária, mas de responsabilidade civil, e, por essa simples razão, nem mesmo poderia dar fundamento legal para cobrança de tributos ou multas por descumprimento de obrigações acessórias. De todo modo, o preceito legal apenas considera o preposto responsável se este praticar ato doloso, ou seja, com a intenção de enganar, iludir, prejudicar o terceiro.

 Pelo exposto, podem-se alinhar estas conclusões:

 - o simples descumprimento ou atraso no cumprimento da legislação tributária não implica responsabilidade tributária do contabilista, quer pelo pagamento do próprio tributo quer por multas relacionadas a obrigações acessórias;

- todavia, se o contabilista dolosamente praticar ou auxiliar na prática de atos fraudulentos, aí sim poderá ser responsabilizado pelo fisco, especialmente no que diz respeito às multas por descumprimento de obrigações acessórias.

Leonardo de Paola, advogado, doutor em Direito e consultor da Fenacon

Fonte: SESCAPPR

11 de ago de 2016

STJ permite ICMS no cálculo do PIS e COFINS


Uma das discussões mais importantes do direito tributário ganhou um novo capítulo na tarde de ontem no Superior Tribunal de Justiça (STJ). A 1ª Seção da Corte permitiu a inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e da Cofins ao julgar um recurso repetitivo, que servirá de orientação para as instâncias inferiores.

A questão é relevante para a União e também para as empresas. Na prática, a retirada do imposto desse cálculo significaria pagar um valor menor de contribuições. O impacto econômico para a União caso se entendesse necessário devolver os valores dos últimos dez anos seria de R$ 250 bilhões, segundo consta no relatório “Riscos Fiscais”, da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2016. A perda anual na arrecadação seria de R$ 27 bilhões, segundo a Procuradoria­ Geral da Fazenda Nacional (PGFN).

Com a decisão, o STJ retomou entendimento que havia consolidado e que foi alterado após julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) em 2014. Apesar de a Corte ter limitado seu julgamento ao caso concreto , pois ainda analisará o assunto em repercussão geral e ação declaratória de constitucionalidade (ADC), sob nova composição ­, o posicionamento deu início a divergências no STJ. Agora, o julgamento do repetitivo fixa, definitivamente, o entendimento do tribunal.

O recurso julgado foi apresentado por uma empresa de sistemas automotivos do Paraná, a Hubner Componentes Automotivos. A maioria dos ministros acompanhou o voto­ vista do ministro Mauro Campbell Marques. O ministro defendeu que é legítima a incidência de tributo sobre tributo salvo determinação constitucional ou legal expressa em sentido contrário ­ inexistente nesse caso.

Ainda segundo o voto, o valor do ICMS destacado na nota, devido e recolhido, compõe o faturamento da empresa, submetendo­-se à tributação pelas contribuições sociais. O tributo estadual, acrescentou, também é integrante do conceito maior de receita bruta, base de cálculo do PIS e da Cofins.

No julgamento, ficaram vencidos o relator, ministro Napoleão Nunes Maia Filho, e a ministra Regina Helena Costa. A ministra defendeu que o ICMS não pode integrar a base de cálculo do PIS e da Cofins por se tratar de receita estadual. Portanto, não poderia compor o conceito de faturamento para qualquer contribuição.

O relator também entende que os valores do imposto seriam predestinados ao Fisco estadual, de forma que não pertencem ao contribuinte e não integram sua receita. Tratar ingresso como receita sobreporia ao contribuinte um encargo indevido, segundo Napoleão.

No julgamento, havia outro pedido além do referente ao ICMS. A Fazenda Nacional recorreu da possibilidade de retirada de valores transferidos a terceiros durante a vigência de dispositivo da Lei nº 9.7 18. O assunto era bem menos polêmico e teve decisão unânime favorável ao pedido.

A advogada da empresa, Anete Mair Maciel Medeiros, do escritório Gaia, Silva, Gaede e Associados, afirmou que vai aguardar a publicação do acórdão para decidir se irá recorrer. Anete acredita, no entanto, que poderá levar a discussão ao Supremo, onde o processo ficará sobrestado (suspenso) aguardando a decisão da repercussão geral e da ADC. O escritório, porém, poderia atuar como parte interessada nesses processos.

Apesar de o STF ter destacado no julgamento realizado em 2014 que se tratava de caso isolado, diversos tributaristas apontaram que o STJ ignorou o precedente ao tratar do assunto no repetitivo. “O STJ ignorou que o Supremo já decidiu a matéria”, disse a advogada Mariana Zechin Rosauro, do escritório Andrade Advogados Associados, que é parte interessada nas ações que aguardam julgamento no STF. Mariana acredita que o tema poderá voltar a julgamento no STF ainda neste semestre.

 “A decisão mostra que a jurisprudência precisa ser pacificada pelo Supremo”, afirmou a advogada Valdirene Lopes Franhani, do escritório Braga & Moreno Consultores e Advogados. Valdirene ponderou que apesar do STJ ter mantido sua posição histórica, a matéria é constitucional.

Fonte: Valor Econômico via Linked in

8 de ago de 2016

O fisco em ritmo de Lava Jato

Por Edgar Madruga
Por que o fisco age como cordeirinho frente aos políticos ou grandes grupos e é fera feroz quando se trata do cidadão comum? Ao ministrar aulas e palestras sobre temas tributários País afora, já ouvi questionamentos assim com frequência suficiente para considerá-los parte do senso comum nacional.

Tal percepção se deve, em grande parte, ao sigilo fiscal, que impede legalmente a publicação das empresas e pessoas fiscalizadas. Contudo, as prestações de contas oficiais dos fiscos deixam pistas que merecem ser consideradas. Os sites institucionais divulgam sistematicamente operações e relatórios de resultados da arrecadação, além do quanto é recuperado e de quais setores. Os números são excepcionais, acreditem.

Na Bahia, por exemplo, a atuação dos chamados “hackers fiscais” gerou um total de R$ 68,9 milhões em autuações baseadas numa única malha fiscal de 2016. Já em Goiás, cerca de 50 empresas foram autuadas por fraude tributária em cerca de R$ 100 milhões. Somente uma rede de fast-food nacional terá de arcar com R$ 8,5 mi.

A contribuição dos fiscos na Operação Lava Jato não fica atrás. A análise do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) de uma grande construtora levou à materialização de provas tão robustas que provocou um acordo de leniência (espécie de delação premiada de empresas) e a devolução de mais de R$ 800 milhões aos cofres públicos.

Ao final de 2015, as autuações vinculadas à Lava Jato atingiam R$ 1,42 bilhão. Outras 425 fiscalizações estão em andamento e a expectativa é de que R$ 10 bilhões ainda sejam lançados contra empresas e pessoas. Enfim, o fisco é ente de proteção à sociedade honesta, possui um caráter impessoal e republicano ao aplicar o rigor da lei a toda e qualquer pessoa, seja ela “forte” ou “fraca”. Insistir nos argumentos de impunidade é inocência, desinformação ou leviandade.

Edgar Madruga é coordenador do MBA em Contabilidade e Direito Tributário do IPOG.
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6 de ago de 2016

Decisão autoriza uso de créditos de PIS e Cofins sobre despesas

Uma sentença da Justiça Federal do Paraná garantiu a uma empresa o direito de usar créditos de PIS e Cofins sobre as despesas financeiras, geradas, principalmente, por empréstimos bancários. Essa é a primeira decisão de mérito da qual se tem notícia. Ainda cabe recurso.

Desde julho de 2015, por meio do Decreto nº 8.426, estão em vigor as alíquotas de 4% de Cofins e 0,65% de PIS sobre receitas financeiras. Contudo, não foi autorizado o uso de créditos sobre as despesas financeiras. A discussão tem um grande impacto financeiro porque, com a crise econômica, as empresas em geral têm registrado mais despesas do que receitas.

O advogado tributarista Maurício Faro, do BMA Advogados, responsável pelo processo, afirma que todas as companhias em regime não cumulativo podem ter interesse na discussão. “A depender da operação da empresa, a tomada de créditos pode ser mais vantajosa do que o não pagamento da alíquota”, afirma.

Na processo, o advogado alegou que o Decreto nº 8.426, de 2015, que restabeleceu as alíquotas justifica a tomada de créditos. “A proibição viola o princípio constitucional da não cumulatividade”, diz Faro.

A sentença da juíza federal substituta Thais Sampaio da Silva Machado, da 1ª Vara Federal de Curitiba, confirma a liminar concedida por ela em novembro do ano passado. Segundo a magistrada, a argumentação da Receita Federal no processo não anula a fundamentação apresentada pela companhia.

A Receita comparou o regime da não cumulatividade do PIS e da Cofins ao regime do IPI e ICMS. Para a magistrada, essa comparação seria equívocada. Isso porque, segundo a decisão “o PIS/Cofins não incide sobre operações, incide sobre a receita apurada mês a mês, sendo insuficiente admitir a não cumulatividade apenas sobre créditos físicos quando se tributam também as receitas financeiras”.

A magistrada também ressalta na decisão que “a captação de recursos no mercado é hoje imprescindível às operações ordinárias da grande maioria das empresas, pela necessidade de financiar o seu capital de giro”. Ainda segundo a juíza, o aumento do custo com o Decreto nº 8.426, de 2015, sem o creditamento da despesa anterior, “inevitavelmente implicará a repercussão ao consumidor final, ainda que não diretamente, como ocorre com o IPI/ICMS”.

Porém, a magistrada entendeu que a companhia não tem direito aos créditos dos últimos cinco anos porque a tributação das receitas financeiras voltou a ocorrer com o Decreto nº 8.426, de 2015, que tornou inconstitucional a impossibilidade de tomada de créditos no regime não cumulativo. “De duas, uma: ou não se tributa a receita, ou se concede o direito ao crédito”, diz.

O advogado Maurício Faro afirma que a decisão enfrentou bem os argumentos do contribuinte e da Fazenda ao decidir a favor da empresa. “Com a edição do decreto que restabeleceu as alíquotas a relação ficou completamente desequilibrada sem a possibilidade de tomada de créditos das despesas”, afirma.

Especialista em direito tributário, o advogado Marcelo Annunziata, do Demarest Advogados, afirma que decisões que dão direito ao crédito são raras no Judiciário porque o juiz acaba por legislar ao decidir. Porém, elas seguem o princípio da não cumulatividade.

Segundo o advogado, a Constituição não definiu o que seria não cumulatividade. Apenas determinou que leis próprias poderiam estabelecer quais setores entrariam no regime. “Porém, a intenção do legislador seria evitar a tributação em cascata. No regime não cumulativo, a ideia é que se consiga descontar o tributo ou alguma despesa no caso do PIS e Cofins até chegar no consumidor final”, afirma.

Annunziata, contudo, afirma que seria mais seguro discutir apenas a não incidência das duas contribuições sobre as receitas financeiras, porque a medida não poderia ter sido adotada por meio de decreto.

O advogado Igor Mauler Santiago, sócio do Sacha Calmon – Misabel Derzi Consultores e Advogados, afirma que preferiu discutir as alíquotas instituídas e, em ações desvinculadas, pedir o crédito das despesas financeiras. “A decisão obtida é excelente, mas concede o crédito em uma fundamentação diversa do que estamos tentando”.

Para Santiago, não há relação entre o direito ao crédito por despesas financeiras e a incidência do PIS e da Cofins sobre as receitas financeiras. “As despesas financeiras são empregadas na atividade produtiva, e não na geração de receitas financeiras. Nenhuma empresa não financeira toma dinheiro emprestado para aplicar”, afirma.

Segundo o tributarista o direito ao crédito advém da cobrança de PIS e Cofins das receitas financeiras aos bancos, pendente de julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF), em sede de repercussão geral. “Se a Receita cobra esses créditos das instituições financeiras como pode negar os créditos ao adquirente?”, questiona Santiago. Nos processos que propôs na Justiça, ainda não há decisão.

Por Adriana Aguiar | De São Paulo

Fonte: Valor via IBET

5 de ago de 2016

AM: Adiada transmissão da DeSTDA

Fica adiado o envio da Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquota e Antecipação – DeSTDA, no estado do Amazonas, para 1º de janeiro de 2017, conforme determina o Ajuste SINIEF 11 de 8 de julho de 2016 (clique aqui https://www.confaz.fazenda.gov.br/legislacao/ajustes/2016/aj_011_16).

A DeSTDA compõe-se de informações em meio digital dos resultados da apuração do ICMS de que tratam as alíneas “a”, “g” e “h” do inciso XIII do § 1º do art. 13 da LC 123/2006, de interesse das administrações tributárias das unidades federadas. Ou seja:

> O contribuinte deverá utilizar a DeSTDA para declarar o imposto apurado referente a:

I – ICMS retido como Substituto Tributário (operações antecedentes, concomitantes e subsequentes);

II – ICMS devido em operações com bens ou mercadorias sujeitas ao regime de antecipação do recolhimento do imposto, nas aquisições em outros Estados e Distrito Federal;

III – ICMS devido em aquisições em outros Estados e no Distrito Federal de bens ou mercadorias, não sujeitas ao regime de antecipação do recolhimento do imposto, relativo à diferença entre a alíquota interna e a interestadual;

IV – ICMS devido nas operações e prestações interestaduais que destinem bens e serviços a consumidor final não contribuinte do imposto.

> O aplicativo para geração e transmissão da DeSTDA estará disponível para download, gratuitamente, em sistema específico, no Portal do Simples Nacional.

Fonte: Sefaz AM via Mauro Negruni

Confira as 9 perguntas mais importantes sobre Bloco K

Descubra as nove perguntas mais relevantes feitas por meio do aplicativo Makadu no evento Conexão SPED respondida por quem entende do assunto: Mauro Negruni, Diretor de Conhecimento e Tecnologia da Decision IT .  As perguntas respondem questões relativas ao Bloco K.

1 - Para fazer um mesmo produto muitas vezes utilizamos matéria prima diferente com o mesmo valor nutritivo, ou seja, avalia-se o custo de matéria prima e podemos usar matéria prima diferente para um mesmo produto final. Como o fisco vai enxergar essa composição do produto final?

Mauro: A composição de um produto está ligado à, assim chamada, sua ficha técnica de produção ou consumo específico padronizado (registro 0210). Quando um insumo de produção é substituído por outro, há a figura do insumo substituto, informado em K235.

2 - O Bloco k foca muito o estoque e apontamentos de matéria prima é produto acabado, existe uma previsão de mudança no Bloco k para apurar custo e mão de obra?

Mauro: Os custos inerentes à produção estarão declarados em L210 da Escrituração Contábil Fiscal – ECF. Além disso, o eSocial e também as escriturações dos custos de energia na EFD – FISCAL, permite facilmente a verificação dos custos incorridos pela unidade produtora. O alvo do bloco neste momento é a escrituração quantitativa dos materiais.

3 - Como vocês percebem o argumento de segredo industrial envolvendo o Bloco k para postergação ou modificação do layout?

Mauro: O segredo industrial, bem como as demais informações do âmbito do SPED e outras obrigações geridas por órgãos públicos, estão protegidos pelo decreto Lei n.º 8.112/90.

4 - Enfim , como será a rotina ?

Mauro: Será totalmente rastreável. Assim, recomenda-se que o processo esteja em conformidade com os fatos ocorridos e realmente monitorados pela empresa.

5 - As informações de custeio dentro do bloco K, não causa receio ao contribuinte em termos comerciais?

Mauro: No bloco K não seguem informações de custos. Elas, obviamente poderão ser inferidas pelas compras declaradas em documentos fiscais e na própria ECF (Registro L210). De qualquer forma, as informações já seguem para o ambiente do SPED atualmente.

6 - Qual opinião dos painelistas quanto a variação do Bill of Material (ficha técnica) com a produção realizado? Há um entendimento de limites ou “ranges? Na opinião deles, qual seria o limites desses desvios?

Mauro: Conforme respondido no próprio fórum, as condições de compatibilidade de processos e de tolerâncias aceitas pelo próprio segmento definirão a aceitação dos percentuais de variação e perdas aplicados à informações do consumo específico de insumos (K235). Não uma lista ou valores válidos para cada processo industrial, alvo ou não do bloco K.

7 - As empresas atacadistas são obrigadas ao Bloco k ? as pequenas indústria como padarias optantes pelo simples Nacional São obrigadas? Onde posso encontrar estas regras de obrigatoriedade para implementação nas empresas?

Mauro: Atualmente o bloco K é obrigado, conforme consta no Ajuste SINIEF 08/2015. Os contribuintes em condições regulares e optantes pelo sistema do SIMPLES, não estão ao alcance do SPED.

8 - Nossa empresa produz rações e a formulação varia a cada semana pois depende da disponibilidade e custo de diversas matérias-primas. Nossa primeira dúvida é com relação a ficha técnica pois ela ficará “desatualizada” imediatamente devido a estas constantes modificações da estrutura dos produtos. Como a substituição dos itens não é obrigatoriamente de um para outro (podemos substituir um componente por outros vários ou o inverso) e também as quantidades de cada componente variam conforme a combinação de componentes utilizadas. Já nos disseram que, para cada nova versão do produto, precisaríamos considerar como um produto novo e isso nos parece inviável. Gostaria de saber como poderemos demonstrar as modificações da ficha técnico dos nossos produtos com base no layout do Bloco K.

Mauro: A composição de um produto está ligado à, assim chamada, sua ficha técnica de produção ou consumo específico padronizado (registro 0210). Quando um insumo de produção é substituído por outro, há a figura do insumo substituto, informado em K235.

9 - Então porque dos adiamentos?

Mauro: Os adiamentos de exigência do Bloco K na EFD-Fiscal decorreu de pedidos dos contribuintes. A partir de janeiro/2015 o programa PVA já permite a escrituração das informações de forma opcional. Com as novas alterações de layout, o processo de escrituração avançou e alcançou novo patamar. Estando mais simples representar as operações ocorridas, é bastante provável que haja forma adequada de cumprimento da obrigação.

Fonte: Mauro Negruni

TRF-4 autoriza redirecionamento de execução fiscal contra contador

É possível o redirecionamento de execução fiscal contra o contador em caso de multa por descumprimento de obrigações acessórias. O entendimento é da 1ª Seção do Tribunal Regional Federal da 4ª Região que, por maioria, reconheceu a responsabilidade solidária de um contador.

Ao decidir, o colegiado utilizou o artigo 124, II, do Código Tributário Nacional, que estabelece a responsabilidade pessoal e direta das pessoas designadas em lei, em conjunto com o artigo 1.177 do Código Civil, que estabelece a responsabilidade dos prepostos pelos atos dolosos perante terceiros solidariamente com o preponente. 

"No caso, há relatórios fiscais em que são apontadas práticas contábeis supostamente eivadas de fraude no contexto das execuções fiscais movidas pela Fazenda Nacional", registrou a relatora, juíza federal Cláudia Maria Dadico.

Em seu voto, a relatora afirmou que, considerando a natureza do crédito, não se aplica o entendimento já firmado pelo Superior Tribunal de Justiça de que é inviável ao redirecionamento de execuções relativas a impostos e contribuições. "Em se tratando de multas por descumprimento de obrigações acessórias, (...) bem como aquelas relativas aos procedimentos de compensação, há grande plausibilidade jurídica na tese que reconhece a responsabilidade pessoal e direta do contador, na medida em que tais procedimentos inserem-se diretamente no âmbito de suas atribuições", afirmou a relatora, sendo seguida pela maioria dos integrantes da 1ª Seção do TRF-4.

Para o advogado tributarista Fabio Calcini, sócio do escritório Brasil Salomão e Matthes, o colegiado equivocou-se ao aplicar o Código Civil para responsabilizar, do ponto de vista tributário, o contador. "O profissional da área contábil não tem responsabilidade tributária, pois haveria necessidade de lei específica de natureza fiscal e complementar, não sendo possível aplicar o dispositivo do Código Civil para tal finalidade. Caberia a esse contribuinte, caso se sinta prejudicado pela prestação de serviço do contador, buscar com base no Código Civil o seu ressarcimento ou indenização", explica.

Clique aqui para ler o acórdão.

5018338­60.2015.4.04.0000/RS

Por Tadeu Rover

Fonte: ConJur

Mais burocracia para as empresas do Simples Nacional

O fisco alterou a forma de envio da DeSTDA, declaração que precisa ser entregue até 20 de agosto. Para cumprir essa obrigação é preciso ter uma senha eletrônica. A certificação digital não será aceita





Empresas paulistas enquadradas no regime do Simples Nacional, com exceção do Microempreendedor Individual (MEI), devem ficar atentas ao preenchimento e prazo de entrega de uma declaração que promete dar trabalho aos contadores. 

Trata-se da Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquota e Antecipação (DeSTDA). A obrigação acessória não é nova. Mas houve mudanças na forma de envio ao fisco, no prazo e na quantidade de dados a serem informados em agosto.

A declaração deve ser enviada no próximo dia 20 de agosto, excepcionalmente com dados referentes aos fatos geradores ocorridos de janeiro a junho de 2016. O acúmulo de meses ocorre por conta de duas prorrogações no prazo de entrega, previsto para ser mensal desde janeiro deste ano. 

A partir de agosto, a entrega será mensal, sempre no dia 20 de cada mês. Até o ano passado, a prestação de contas ao fisco era anual, no mês de outubro, e os contribuintes forneciam as informações exigidas diretamente do site da Secretaria da Fazenda.

Para entregar a declaração será preciso fazer o download da sua versão mais recente no site da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo e organizar as informações exigidas nota por nota, manualmente, incluindo os dados de cadastro de todas as empresas que estão na lista de obrigatoriedade. 

Isso porque o sistema do fisco não permite a importação de dados.  Após a instalação do programa, basta clicar no botão “Cadastro de Contribuintes” e “Novo contribuinte”, sendo necessário registrar os dados cadastrais para os estabelecimentos. 

O trabalho, portanto, será redobrado, sem contar que, na mesma data, os contadores devem preparar outras declarações, também com prazos apertados.

No caso da DeSTDA, o Estado de Pernambuco desenvolveu o aplicativo Sedif-SN para que as declarações fossem preenchidas pelos optantes do Estado que passaram a exigir a obrigação. 

Como alguns ainda não tinham desenvolvido o webservice para a recepção do aplicativo, como São Paulo, foram publicadas duas prorrogações de prazo de entrega. 


De acordo com a Sefaz-SP, não há perspectiva de nova prorrogação da data. E já existem empresas antecipando o envio. No dia 20 de julho, por exemplo, o volume de entrega aumentou 30% em dois dias, superando 600 mil declarações recebidas. 

Quem deixar para a última hora, pode ter problemas de instabilidade no site pelo acúmulo de usuários.

QUEM DEVE ENTREGAR A DECLARAÇÃO

De acordo com a advogada tributarista Renata Soares Leal Ferrarezi, no Estado de São Paulo essa declaração foi regulada pela Portaria CAT 23/2016. Todas as empresas optantes pelo Simples, com Inscrição Estadual em São Paulo, estão obrigadas a enviar a declaração pelo Sedif-SN. 

A DeSTDA também será exigida quando o contribuinte, optante pelo Simples Nacional, localizado em outro Estado, possuir Inscrição Estadual como substituto em São Paulo e realizar operações ou prestações que destinem bens ou serviços a não contribuinte do imposto, localizado em São Paulo.

“Essa declaração é composta de informações em meio digital dos resultados da apuração do ICMS, de interesse das administrações tributárias das unidades federadas e inclui a repartição do diferencial de alíquota entre os Estados de origem e destino, quando há venda para não contribuinte do ICMS (pessoa física)”, explica a advogada. 

Ela alerta, ainda, que a obrigação é exigida inclusive dos contribuintes que não efetuem operações que envolvam pagamento de substituição tributária, diferencial de alíquota e antecipação. Neste caso, os valores informados são zerados na declaração.

SENHA ELETRÔNICA

O diretor tributário da Confirp, Welinton Motta, chama a atenção das empresas que ainda não possuem senha eletrônica para prestar contas ao fisco. 

No caso da entrega da DeSTDA, o envio dos dados só é possível com o uso de senha, não aceitando a certificação digital. “As empresas mais novas podem não ter providenciado a senha ainda. Além disso, há o caso de contribuintes que já usam a certificação digital e, portanto, nem se preocuparam em obtê-la”, explica. 

Para conseguir a senha é preciso se dirigir pessoalmente a um dos postos fiscais da Sefaz. Para complicar, nem todos estão funcionando integralmente por conta de uma greve de servidores iniciada em julho. 

Em muitos deles, o atendimento é feito de forma parcial, com distribuição de senhas limitadas para atendimento, obrigando os contribuintes a chegarem bem cedo.

A consultora tributária da King Contabilidade, Elvira de Carvalho, informa que será preciso convocar funcionários de outras áreas para preencher as declarações dos clientes do escritório, a maioria optantes do Simples. 

Na sua opinião, sem a prorrogação do prazo, será difícil a todas as empresas cumprirem a exigência. De acordo com ela, nove Estados adiaram a data.

Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Espírito Santo, Maranhão e Tocantins, por exemplo, prorrogaram o envio para janeiro de 2017. Outros dispensaram os contribuintes da obrigação, como o Pará. 

“A data escolhida para a entrega mensal, ou seja, no dia 20, é praticamente inviável. É a mesma data de entrega do Sped Fiscal, sem contar as demais obrigações, como a GIA, que ainda é exigida, mesmo com a criação do Sped”, disse.

IMAGEM: Thinkstock

Fonte: Diário do Comércio.

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